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Carneiro (Manuel Borges).
n.
2 de Novembro de 1774.
f. 4 de Julho de 1833.
Um dos heróis dos
acontecimentos políticos de 1820.
N. em Resende a 2 de
Novembro de 1774, fal. em Cascais a 4 de Julho de 1833. Era filho do
bacharel José Borges Botelho e de D. Joana Tomásia de Melo.
Matriculou-se na
Universidade de Coimbra em 1791, no curso jurídico. Formou-se em Cânones
no ano de 1800, como consta da sua habilitação perante o
Desembargo do Paço (Arquivo da Torre do Tombo), e não em
Leis, como dizem quase todos os seus biógrafos. Entrou na carreira
da magistratura, sendo nomeado juiz de fora de Viana do Alentejo,
por decreto de 13 de Maio e provisão de 14 de Junho de 1803, para
servir por três anos, sendo reconduzido por outros três com o
predicamento de cabeça de comarca, decreto de 13 de Maio e 25 de
Outubro de 1805, e provisão de 24 de Março de 1806. Nesta situação
o veio encontrar a Invasão Francesa, organizando-se em Lisboa uma
regência presidida por Junot. Resistindo às prescrições despóticas
impostas pelo general Kellermann, que estava delegado da regência
no Alentejo, entrou numa conspiração promovida naquela província,
contra os invasores, pelo que foi mandado prender por este general,
e encerrado no convento de Beja, onde escreveu a carvão alguns
versos, que mais tarde publicou.
Pela provisão de 30 de Maio de
1812 foi nomeado provedor da comarca de Leiria. No decurso do seu
emprego foi coligindo as matérias para a obra que publicou anos
depois, intitulada: Extracto das leis, etc. Esta obra, era
muito útil, por constar duma colecção de documentos legislativos
publicados em Lisboa e no Rio de Janeiro, enquanto durou a permanência
da corte no Brasil. A 14 de Novembro de 1817 foi nomeado secretário
da Junta do Código Penal Militar, e em recompensa da forma como
desempenhou essas funções, foi despachado para um lugar supranumerário
de desembargador da Relação e Casa do Porto, por decreto de 13 de
Maio de 1820.
Tendo abortado a conspiração
que em 1817 vitimou Gomes Freire de Andrade, um grupo de homens notáveis
prepararam urna revolução pacífica, cujo grito foi levantado no
Porto a 24 de Agosto do referido ano, e repercutido em Lisboa a 16
de Setembro. Foram iniciadores do movimento revolucionário Manuel
Fernandes Tomás, José Ferreira Borges, Sepúlveda, Xavier de Araújo,
e outros, que ficaram conhecidos na história pelos heróis de 1820.
Manuel Borges Carneiro foi em seguida um dos mais decididos e
vigorosos adeptos daquela revolução. Organizou-se um governo
provisório, e foram convocadas Cortes Constituintes para
organizarem uma Constituição Política. A 24 de Janeiro de 1821
reuniram-se os deputados em sessão preparatória, e a 26 foi a
primeira sessão de abertura, sendo lido o respectivo discurso pelo
presidente do governo.
A 27 foi eleita a Regência, e Borges
Carneiro começou logo a manifestar o seu tacto organizador,
propondo que houvesse cinco secretários do conselho executivo, do
reino, fazenda, guerra, marinha e estrangeiros. Depois de se haver
organizado a Constituição Política e de a haverem jurado, assim
como D. João VI, a Família Real e todos os funcionários e corpos
populares, com raras excepções, foram encerradas as cortes
extraordinárias e constituintes a 4 de Novembro de 1822, tendo
durado a sessão quase dois anos consecutivos. Procedeu-se a novas
eleições. Borges Carneiro distinguira-se tanto nas cortes
constituintes, que seis círculos eleitorais o elegeram. Na sessão
preparatória foi escolhido o seu nome para a comissão de verificação
de poderes, e Borges Carneiro ficou representando então um dos círculos
de Lisboa. Este congresso liberal era o mais sincero e sensato. As
cortes de 1820 organizaram as bases da constituição e depois a própria
constituição, o juramento de aceitação destes documentos, foram
actos de entusiasmo e regozijo. Extinguiram a Inquisição, a intendência
geral de polícia, o tribunal da inconfidência, a mesa da consciência
e ordens, o desembargo do paço, a tortura, os direitos banais e as
coutadas, os privilégios de foro especial e de aposentadoria;
providenciou-se com relação à Universidade de Coimbra, à
companhia dos vinhos do Alto Douro, e à agricultura em geral, etc.
Muitas outras providências se tomaram sobre diversos assuntos,
porque de nada se esqueceram e descuidaram.
O movimento liberal fora
ao princípio bem acolhido no Brasil; a Baía, Pará, Pernambuco
corresponderam ao grito da liberdade, e enviaram os seus
representantes ao congresso de Lisboa. O conde do Palmela havia
partido para o Brasil logo em seguida aos acontecimentos do Porto e
Lisboa em 1820; chegando ao Rio do Janeiro fora nomeado ministro dos
Estrangeiros, e pela consideração que merecia ao monarca
convenceu-o a aprovar o movimento de Portugal, e a enviar o príncipe
real D. Pedro com o cargo de seu lugar-tenente e uma Constituição
para o Reino. A revolução do Rio de Janeiro de 26 de Fevereiro do 1821 veio transtornar esses planos; D. João VI
assustou-se, mudou de intenção, e resolveu voltar a Portugal,
deixando ali ficar o príncipe. No dia 13 de Maio de 1823, aniversário
do nascimento de el-rei, houve grandes festas em Lisboa; no paço da
Bemposta, o monarca, acompanhado do infante D. Miguel, deu beija-mão
à corte, indo à noite ao teatro e em seguida ao baile da
assembleia. A Câmara Municipal inaugurou numa das suas salas o
retrato do monarca. Seguia assim placidamente a nação no seu
sistema constitucional, porém moveram-se intrigas instigadas pela
rainha D. Carlota Joaquina e seu filho D. Miguel, que pretendiam
derrubar a Constituição.
O infante, segundo se dizia, fugira do paço de madrugada,
indo a Vila Franca, à frente de Infantaria n.º 23, comandada pelo
brigadeiro Sampaio, acompanhado por alguns soldados de Cavalaria n.º
4. O Congresso ficou em sessão permanente para tratar dos perigos
da pátria. D. João VI declarou que estava no firme propósito de
manter a Constituição jurada, desaprovando a desobediência do
infante; a opinião geral do povo e da tropa era que o ministério
devia ser demitido. Com efeito deu-se esta demissão, sendo nomeados
novos ministros. As traições, porém, começaram por toda a parte,
o partido de D. Miguel ia engrossando e o novo ministério pediu
também a demissão em 1 de Junho, celebrando o congresso a sua última
sessão a 2 deste mês. Borges Carneiro propôs, e as Cortes
aprovaram e assinaram, uma declaração de protesto em que se
consignava, que estando destituídos do poder executivo,
desamparados da força armada, não podiam continuar o seu mandato;
e a sua persistência seria inútil à nação e interrompiam as
suas sessões até que a deputação permanente o julgasse
conveniente, protestando em nome de seus constituintes, contra
qualquer alteração ou modificação na constituição de 1822.
Dias depois entrava o infante D. Miguel, triunfante em Lisboa, e com
ele a reacção.
Borges Carneiro foi demitido do cargo de
desembargador da Relação e Casa do Porto, por decreto de 17 de
Julho de 1823. Recolheu-se então à vida privada, continuando os
seus estudos e trabalhos literários. Em 10 de Março de 1826
faleceu D. João VI, e foi aclamado D. Pedro IV, que a 29 de Abril
outorgou uma Carta Constitucional, abdicando logo a coroa em 2 de
Maio, em sua filha D. Maria II, continuando como regente em seu nome
a infanta D. Isabel Maria, que fora nomeada por seu pai. Nas eleições
gerais de deputados não foi esquecido o nome de Manuel Borges
Carneiro, e a infanta regente, num alvará de 16 de Outubro, restituía-lhe
o seu cargo de desembargador da Relação e Casa do Porto. As novas
Cortes abriram-se em 31 de Outubro, logo na primeira sessão foi
Borges Carneiro nomeado para uma das comissões de verificação de
poderes. Estas sessões não tiveram a importância das primeiras
cortes. Em 14 de Dezembro de 1827 foi Borges Carneiro nomeado
desembargador ordinário da Casa da Suplicação; encetou a publicação
do Direito Civil Português, de que saíram três volumes, de
1826 a 1828, imprimindo também o Resumo de alguns dos livros
santos.
D. Miguel, tomando posse da regência do reino, dissolveu as
Cortes, e declarou-se rei absoluto, começando desde então uma
perturbação completa na ordem interna do país, seguindo-se um
reinado de terror, enchendo-se as cadeias de prisioneiros de todas
as hierarquias, classes e condições, que manifestavam as suas
ideias liberais, a que davam por aviltamento o nome de malhados.
Borges Carneiro não podia deixar de ser preso, apóstolo como era,
da liberdade, por que sempre pugnara. Foi demitido do lugar de
desembargador e mandado riscar do quadro da magistratura, e não
tardou a que entrasse no Limoeiro, a 15 de Agosto de 1828, donde
passou logo no dia 30 para a Torre de S. Julião da Barra, em
companhia de numerosos presos, que pelo mesmo motivo ali foram
encerrados. Em 1833 desenvolveu-se no país a grande epidemia da Cólera
morbus, que fez milhares de vítimas, e na Torre de S. Julião, onde
tanta gente se acumulava, deram-se numerosos casos. Resolveu-se
passar a Cascais uma certa quantidade de presos, em que foi incluído
Manuel Borges Carneiro, que em 28 de Junho para ali se transportou,
sendo logo atacado no dia 30, falecendo a 4 de Julho seguinte. Foi
enterrado na explanada da praça, próximo dum muro, lançando-se na
mesma cova, como por desprezo, o cadáver dum obscuro tambor. Os
seus manuscritos foram religiosamente salvos e guardados por um seu
fiel criado, Manuel Luís, que muito o auxiliou durante a prisão,
expondo-se a iminentes perigos.
Em 5 de Fevereiro de 1873 fez-se
auto da averiguação, procedeu-se a escavações no local designado
por alguns cidadãos que serviram de testemunhas, como sítio provável
do enterramento, e com efeito encontrou-se um esqueleto completo e
em bom estado, debaixo do qual se encontrou outro igualmente bem
conservado, provando-se que o esqueleto mais profundamente
sepultado, era o do desembargador e o outro o do tambor em que falámos.
Os esqueletos foram remetidos num caixão de madeira, e depositados
na igreja matriz de Cascais. Os restos mortais de Borges Carneiro
trasladaram-se com toda a solenidade para o cemitério ocidental em
Junho de 1879. No Diário de Notícias de 23 e 24 do referido
mês e ano, vem publicada uma minuciosa narrativa das cerimónias
que se celebraram nesta trasladação, que foi imponentíssima. No Ocidente,
de 1879, vol. II, encontra-se em diferentes páginas uma minuciosa
biografia de Borges Carneiro, firmada pelo conhecido escritor Brito
Rebelo, assim como o seu retrato. O Dr. Emídio Costa escreveu o Elogio
histórico, que inseriu na Gazeta dos Tribunais, de 24 de
Janeiro de 1842, e quando também no fim do tomo IV do Direito
Civil, de Borges Carneiro, da 1.ª edição.
As suas obras são as seguintes:
Pensamentos do juiz de fora de Viana do Alentejo, Manuel Borges Carneiro, preso no
cárcere do
convento de S. Francisco da cidade de Beja, por ocasião da revolução
do Alentejo, trasladados de vários pedaços de papel, onde foram escritos
com carvão, em Agosto de 1808, oferecidos ao Ex.mo
e Rev.mo sr. D. Fr. António de S. José de Castro, bispo
do Porto, membro da suprema regência de Portugal, não traz a
data, mas julga-se que fosse em 1808; Extracto das leis, avisos,
provisões, assentos e editais publicados nas cortes de Lisboa e
Rio de Janeiro, desde a época da partida d'el-rei nosso senhor para
o Brasil em 1807 até Julho de 1816, Lisboa, 1816; Apêndice do Extracto das leis, avisos, etc., desde 1807 até Julho de 1816, Lisboa, 1816; Aditamento
geral das leis, resoluções, avisos, etc., desde 1603 até o
presente, Lisboa, 1817; Segundo aditamento geral das leis, resoluções, etc., desde 1603 até 1817, Lisboa, 1817;
Mapa cronológico das leis e mais disposições de direito português,
publicadas desde 1603 até 1817, Lisboa, 1818; Resumo cronológico
das leis mais úteis no foro e uso da vida civil,
etc., Lisboa, 1818 a 1820, 3 tomos; Gramática, Ortografia e Aritmética
portuguesa, ou arte de falar, escrever e contar,
etc., Lisboa,1820; Portugal regenerado em 1820, Lisboa, 1820;
Segunda edição consideravelmente acrescentada, Lisboa,
1820; Terceira edição, Rio de Janeiro, 1821; Parábolas acrescentadas
ao Portugal, regenerado, Lisboa, 1820; as parábolas
são numeradas de I a III; A Magia, e mais superstições
desmascaradas, Lisboa, 1820; é a parábola IV; Apêndice sobre as operações da Santa Inquisição
Portuguesa, ou parte
segunda do discurso sobre a Magia, e mais superstições
desmascaradas, Lisboa; é a parábola V; Parábola VI acrescentada
ao Portugal regenerado, a necessidade de Constituiçiões
provada pela injustiça dos cortesãos, Lisboa, 1821;
fez-se neste ano nova edição no Rio de Janeiro; Juízo crítico sobre a legislação de Portugal, ou
Parábola VII acrescentada ao Portugal regenerado, Lisboa, 1821; Diálogo
sobre os futuros destinos de Portugal, ou Parábola VIII acrescentada
ao Portugal regenerado, Lisboa, 1821; Carta a
Sua Majestade Luís XVIII, rei de França (acerca da ingerência
daquela potência nos negócios políticos de Espanha), saiu
impressa numa folha avulsa, e foi também inserta no Diário do
Governo, de 18 de Fevereiro de 1823; Direito civil de
Portugal, contendo três livros: 1.º das pessoas; 2.º das coisas;
3.º das obrigações e acções, tomos I, II e III, Lisboa,
1826 a 1828. O tomo IV só se publicou, depois da morte do autor, em
1840; os quatro volumes saíram em segunda edição, em 1858; Noções
astronómicas, extraídas dos escritos de J. A. Comminas, Fontenelle,
Almeida, etc., Lisboa, 1829; Resumo de alguns livros santos,
Lisboa, 1827; Mentor da mocidade, ou cartas sobre a educação,
Lisboa, 1844. Esta obra publicada póstuma foi escrita na Torre de
S. Julião da Barra.
Transcrito por Manuel Amaral
Portugal
Regenerado em 1820. de Manuel Borges Carneiro .
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