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Duarte
I.
n.
30 de Outubro de 1391.
f. 9 de Setembro de 1438.
O
Eloquente. 11.º rei
de Portugal.
N.
em Viseu a 30 de Outubro de 1391, fal. em Tomar a 9 de Setembro de
1438. Era o segundo filho do rei D. João I, e da rainha, sua
mulher, D. Filipa de Lencastre. Foi jurado sucessor da coroa a 22 de
Março de 1401, quando tinha 10 anos, nas cortes celebradas em
Leiria, por ter falecido seu irmão mais velho, o infante D. Afonso,
em 1400, contando só 10 anos de idade, depois de já ter sido
jurado herdeiro do trono nesse mesmo ano (V. Afonso,
vol. I, pág. 69). D. Duarte foi um monarca muito dado às ciências
e às letras, vocação que sempre se lhe notou desde os mais verdes
anos. Sucedeu a seu pai em 14 de Agosto de 1433, e subindo ao trono
um dos seus primeiros cuidados foi o de reduzir as despesas da Casa
Real, porque o erário estava muito debilitado em consequência das
continuas guerras com Espanha. Nesta redução de despesas não se
poupou a si próprio, gastando com o seu vestuário apenas 500
dobras. Com o seu carácter geralmente austero e enérgico pôde
manter na corte a pureza de costumes que seu pai conseguira ali
introduzir depois dum reinado tão imoral como o d'el‑rei D.
Fernando. Em Lisboa desenvolvera‑se a peste, e D. Duarte
retirou‑se para Sintra, passando depois a Santarém, onde
reuniu cortes, em que se tratou de reduzir a legislação portuguesa
a um código uniforme, obra iniciada já pelo jurisconsulto João
das Regras em vida de D. João I ; essa codificação só se
completou no reinado de D. Afonso V, e por isso se deu o nome de Ordenações
Afonsinas a esse código de leis. Os acidentes do seu reinado e
a sua curta duração, não permitiu a D. Duarte concluir este seu
desejo. Na tomada de Ceuta, por D. João I, realizada a 14 de Agosto
de 1415, esteve com seus irmãos, os infantes D. Henrique e D.
Fernando. Para argumento da obediência aos vigários de Cristo
mandou uma solene embaixada ao concílio de Basileia, de que nomeou
embaixador a seu sobrinho D. Afonso, 1.º marquês de Valença, o
qual foi recebido a 21 de Junho de 1435 pelo papa Eugénio IV com
paternal benevolência, e querendo o pontífice mostrar‑se
agradecido ao nosso país, concedeu a D. Duarte o privilégio de ser
coroado e ungido conforme, o antigo cerimonial dos reis de Franca.
Tentando
a conquista de Tânger, em 1437, apresentou um exército de 14 a
15.000 homens sob o comando de seus irmãos D: Henrique e D.
Fernando; a precipitação, porém, com que saiu a expedição, fez
com que se reunissem apenas 7 a 8.000 homens, que foram derrotados
pelos exércitos do rei de Fez, ficando prisioneiro o infante D.
Fernando, que faleceu no cativeiro depois de ter sofrido os maiores
ultrajes. Os moiros exigiam pelo seu resgate a praça de Ceuta, e
era este um dilema terrível que se impunha ao espírito de todos os
portugueses, salvar a vida do infante ou perder uma das mais belas
conquistas da coroa de Portugal. D. Duarte adoptou, entre outras
medidas, a de reprimir o luxo, realizando importantes economias na
sua própria casa, com o intuito de ocorrer às despesas duma armada
que fosse libertar o infante seu irmão pensamento que sempre o
preocupou, chegando até a pedir no seu testamento que o
resgatassem, ainda mesmo que fosse preciso entregar Ceuta. D. Duarte
pediu conselho ao infante D. Henrique, que foi contrário à ideia
de entregar aquela praça, e que D. Fernando podia ser libertado por
meio de resgate, ou por
uma cruzada contra os mouros. D. Duarte faleceu sem esta importante
questão ficar resolvida, e o infante continuou cativo. (V. Fernando,
D.). Uma das medidas que assinalou o reinado de D. Duarte, foi a
publicação da Lei Mental, que ele dizia ter‑lhe sido
recomendada por seu pai, e na qual se estabelecia que as terras da
Coroa doadas em paga de serviços, se devolveriam à Coroa na falta
de herdeiro varão. À infeliz expedição de Tânger sucederam
grandes calamidades, como uma terrível peste, que fez milhares de vítimas
em todo o país, e a fome que se lhe seguiu. As famílias aterradas
e a própria Corte procuravam evitar aquele mal devastador, fugindo
ora para um ora para outro ponto, que lhes parecia menos atacado. D.
Duarte for também vítima da peste, em Tomar, para onde havia
partido, depois do curto e atribulado reinado de cinco anos, e foi
sepultado no convento da Batalha.
Era casado com D. Leonor, filha de
Fernando I, de Aragão, que faleceu em Toledo em 1445, e de D.
Leonor,
condessa
de Albuquerque cognominada Ia Rica Hembra, filha de D. Sancho de
Albuquerque e de D. Brites, infanta de Portugal, filha de D. Pedro
I. O casamento realizou-se em 22 de Setembro de 1428; e em sua
homenagem, se cunharam na Alemanha três medalhas, que se acham
desenhadas e descritas no tomo IV da História
Genealógica. Depois da morte do monarca levantaram-se grandes
discórdias por causa duma cláusula do testamento, que confiava a
regência do reino à rainha sua mulher, visto o príncipe herdeiro
D. Afonso ser ainda criança. O país via com maus olhos esta nomeação
que dava o governo a uma senhora, e demais a mais estrangeira, e
começou então uma renhida luta, de que resultou ser a regência
entregue ao infante D. Pedro. (V. Afonso
V e Pedro, D.). D. Duarte era notável nas justas e no exercício das
armas, sendo na arte de equitação superior a todos os seus
contemporâneos. Como homem de letras é digno de menção
assinalada, pela época em que viveu. Espírito culto, sempre
desejoso de estudar e de saber, produziu livros bem notáveis, e
teve a glória de ser o primeiro rei português que reuniu livraria
nos reais paços. Observa o visconde de Santarém, que D. Duarte foi
o mais sábio soberano do seu tempo, e talvez o único autor entre
os monarcas seus contemporâneos. 0 catalogo dos livros de que se
compunha a sua livraria, é importantíssimo ; o conde da Ericeira,
D. Francisco Xavier de Menezes, o fez copiar do livro antigo da
livraria do convento da Cartuxa de Évora, e D. António Caetano de
Sousa o imprimiu nas Provas da História Genealógica da Casa Real,
considerando-o um documento valioso. Nesse catalogo se encontram
mencionados algum livros, que altamente provam a grande curiosidade
literária de D. Duarte, tais como os de Aristóteles, de Valério Máximo,
de Séneca, de Cícero, de Júlio César, etc. D. Duarte confirmou
à Universidade, por uma carta datada de 3 de Dezembro de 1433,
todas as mercês, graças e privilégios que lhe haviam concedido os
seus antecessores.
Eis
a relação das suas obras mais importantes: Leal conselheiro,
seguido da Arte de bem
cavalgar; dado pela primeira vez á luz sobre manuscrito
original da Biblioteca Real de Paris, com notas filológicas e um
glossário das palavras antigas, por José Inácio Roquete, Paris,
1842. Ao tempo em que se tratava de publicar em Paris o Leal Conselheiro, o livreiro-impressor Rolland cuidava, por sua
parte de igual publicação, que só veio a realizar-se no ano
seguinte, servindo‑se duma cópia que generosamente lhe
facilitou o barão de Vila Nova de Foz Côa, por ele próprio extraída
em 1830 do intitulado manuscrito original. Esta edição saiu com o
título seguinte: Leal
Conselheiro, e livro da ensinança de bem cavalgar toda a sela,
escrito pelo senhor Dom Duarte, Rei de Portugal e do Algarve, e
senhor de Ceuta, fielmente copiados do manuscrito da Biblioteca Real
de Paris Lisboa. 1843. Há mais as seguintes obras: Sumário
que, sendo infante, deu a Francisco, para pregar do condestável D.
Nuno Álvares Pereira; Regimento
para aprender a jogar as armas; Resposta,
sendo príncipe, ao infante D. Fernando, sobre certas queixas que
ele tinha de seu pai; Padre
Nosso glosado; De como se
tira o demónio; Ordenações
sobre as coisas domésticas e a ordem que tinha no governo e
despacho, etc. As obras de D. Duarte acham-se enumeradas no catálogo
formulado pelo visconde de Santarém, na edição do Leal
Conselheiro, feita pelo padre Roquete em Paris.
Transcrito por Manuel Amaral
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