Edital.  

Publicação oficial; cópia autêntica de éditos, leis, decretos, posturas ou avisos da polícia e que se afixa nos lugares públicos, ou se publica nos jornais. O Edital do Em.^mo e Rev.^mo Cardeal Patriarca de Lisboa, em que declarou que neste patriarcado não tinha lugar a proibição de ovos e lacticínios no tempo da Quaresma, etc. Publicado por ordem do Senado da Câmara de Lisboa, Lisboa, 1768. Segundo diz Inocêncio da Silva, no seu Dicionário bibliográfico, a pág. 220 do 2.° vol., este Edital tem interesse pela Demonstração que dele faz parte, da pág. 9 até 14, acerca do “poder e obrigação que todos os prelados diocesanos têm de dispensar na abstinência de ovos e lacticínios, quando concorram justas causas; e das muitas causas de indispensável necessidade publica, que fariam a referida dispensa inegável no Patriarcado de Lisboa, se necessário fosse. Das Memórias do marquês de Pombal, tomo III pág. 104 e 105, consta ter sido autor desta Dissertação o desembargador José Ricalde Pereira de Castro, que foi chanceler-mor do reino. .

Transcrito por Madalena Morais David