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Marido
Conuçudo.
Designação dada
antigamente ao marido publico e notório, reconhecido por todos como
tal, mas não recebido canonicamente. Em Portugal havia então três
espécies de contratos matrimoniais:
1.º O casamento canónico,
hoje usado, que era um verdadeiro sacramento; ao acto do recebimento
se chamava casar;
2.° era um contrato
matrimonial, que se fazia público e notório, aos parentes e
vizinhos; este contrato era feito na presença dos pais e parentes
dos noivos; os filhos desta união sucediam na herança de seus
pais; este contrato era como o moderno casamento civil, e data do
tempo dos godos, existindo ainda nos séculos XIII e XIV;
3.º consistia apenas no
contrato de um matrimónio segundo o direito natural, e que só
dependia da vontade dos contraentes, sem darem a mínima publicidade
ao que tinham entre si estipulado; estes viviam maritalmente, mas as
leis não os favoreciam, nem aos seus filhos, nem havia comunidade
legal dos bens.
Daqui se conclui que a
palavra matrimónio exprimia antigamente a coabitação de
duas pessoas de diferente sexo, e que só se dava o nome de
casamento, ao que era feito com as formalidades determinadas pela
Igreja Católica, sendo o único que imprimia carácter. A
esta 3.ª espécie pertenciam os matrimónios de mão esquerda,
ou morganáticos, pouco usados na nossa península mas muito
vulgares no resto da Europa. Estes, porém eram quase sempre contraídos
entre soberanos e vassalas, ou entre grandes senhores e mulheres do
povo, ou de categoria inferior. Também se lhes dava o nome de matrimónios
à morganheira, ou à morganica. O papa Benedito XIV, em
1770, prescreveu salutares condições e regras, com que pudessem
ser elevados a sacramento estes matrimónios, e ocorreu aos muitos
inconvenientes a que estavam expostos. V. Matrimónio.
Transcrito por Manuel Amaral
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Portugal - Dicionário Histórico, Corográfico, Heráldico,
Biográfico, Bibliográfico, Numismático e Artístico, Volume IV, pág.
851.
Edição em
papel © 1904-1915 João Romano Torres - Editor
Edição electrónica © 2000-2010 Manuel Amaral |