Obras Publicas (Ministério das).  

Foi estabelecido por decreto de 30 de Agosto de 1852. 

Até ao movimento político da Regeneração, em 1851, o serviço das obras públicas esteve a cargo do Ministério do Reino, mas tratando-se, depois daquela revolução, de dar maior, desenvolvimento à viação publica, de aproveitar as riquezas mineiras do solo e de fazer prosperar o comércio e a indústria, criou-se o Ministério das Obras Publicas, Comércio e Indústria, no qual se concentraram todos os serviços, que até então eram tratados, conforme dissemos, nas diferentes repartições do Ministério do Reino. Em 1852 passou também para o novo ministério o serviço dos correios e postas, que estava a cargo do ministério dos estrangeiros. Posteriormente têm sido decretadas várias medidas legislativas tendentes a melhorar e aperfeiçoar a organização primitiva. O primeiro ministro das Obras Publicas foi António Maria Fontes Pereira de Melo, que. exerceu o cargo interinamente até Novembro de 1855, ano em que Rodrigo da Fonseca Magalhães tomou conta da pasta, também interinamente até 3 de Janeiro de 1856, data em que tornou a entregá-la a Fontes Pereira de Melo.