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Ribeiro (João
Pinto).
n. ca. 1590.
f. 11 de Agosto de 1649.
Um dos gloriosos conspiradores de
1640.
N. em Lisboa, segundo afirmam os seus
panegiristas, no começo da última década do século XVI, fal. em
Lisboa a 11 de Agosto de 1649. Era filho de Manuel Pinto Ribeiro e
de Helena Gomes da Silva.
Matriculou-se na Universidade de
Coimbra, onde estudou desde 1607 até 1612, tendo suprimido o último
apelido, de que mais tarde fez uso, assim como também o último
apelido de seu pai, pelo modo seguinte João Pinto, natural de
Lisboa, filho de Manuel Pinto. Tomou o grau de bacharel em Direito
Canónico, em 1615, conservando a mesma supressão de apelidos.
Frequentou o sobredito curso de 1616 e 1617, não contando nos
registros competentes daquela universidade, que ao primeiro grau de
bacharel conseguisse juntar outro; apenas se encontra, nos assentos
desses últimos períodos, o aumento do apelido que deu a seu pai,
dizendo-se ali: João Pinto, filho de Manuel Pinto Ribeiro, natural
de Lisboa. Pelo alvará de 12 de Julho de 1621 foi nomeado por
Filipe II, juiz de fora da vila de Pinhel, e por carta régia, de
Filipe III, passada a 23 de Junho de 1627, teve a nomeação de juiz
de fora de Ponte de Lima. Nesta última residência escreveu o Discurso
sobre os fidalgos e soldados portugueses não militarem em
conquistas alheias, obra que se publicou em 1632, e alcançou
grande fama. Em 1639 achava-se à testa da administração e negócios
da Casa de Bragança em Lisboa, sob a denominação de agente, e foi
nessa qualidade que entrou no noviciado da ordem de Cristo, e foi
provido no hábito dela, por dois alvarás, ambos de 16 de Setembro
de 1639, passados por Filipe II. Por outro alvará do mesmo
soberano, com a data do 17 do referido mês e ano, foi armado
cavaleiro, tendo em seguida a comenda de Santa Maria de Gimunde na
mesma ordem, mercê que o duque de Bragança, estando em Almada,
impetrou do soberano castelhano, numa carta que lhe dirigiu com a
data de 8 de Julho, também de 1639, declarando que a dita comenda
estava vaga pela morte do seu possuidor Fradique Lopes de Sousa,
para que ele o mandasse nela instituir e confirmar. Filipe III
atendeu a carta do duque de Bragança, confirmando a mercê da
comenda a João Pinto Ribeiro, por carta de 18 de Novembro do mesmo
ano.
Quando os fidalgos portugueses começaram
a conspirar contra o domínio espanhol em Portugal, que durava havia
já 60 anos, foi que o nome de João Pinto Ribeiro se tornou célebre
na história, como um auxiliar importantíssimo. Vendo-se os
conspiradores lutando com a dificuldade de fazer chegar, com segurança
e a celeridade requeridas, a sua correspondência às mãos do duque
de Bragança, em Vila Viçosa, lembrou D. Miguel de Almeida, que se
convocasse João Pinto Ribeiro, não só por ser homem de grande
talento, como por ser agente dos negócios do duque, e muito
obrigado a procurar os seus interesses. Foi na reunião dos
conjurados, em 12 de Outubro de 1640, a primeira vez que Pinto
Ribeiro compareceu, mostrando-se desde logo um activíssimo
auxiliar. Parece que até foi ele quem nessa reunião aconselhou,
que se prosseguisse na empresa, sem se fazer caso das hesitações
do duque de Bragança. Assim se resolveu, e Pedro de Mendonça teve
o encargo de ir participar ao duque a resolução que se tomara. D.
João acedeu, depois de muitas irresoluções, mas daí a poucos
dias, achando-se outra vez hesitante, mandou chamar a Lisboa João
Pinto Ribeiro, tomando por pretexto querer saber duma demanda que
trazia a Casa de Bragança com os condes de Odemira. Foi João Pinto
Ribeiro, e nessa entrevista com o duque, é que prestou verdadeiros
serviços à causa nacional, aconselhando-o a que persistisse no seu
intento, pintando-lhe todos as dificuldades como aplanadas, e
conseguindo enfim trazer para Lisboa plenos poderes para D.
Miguel de Almeida e Pedro de Mendonça. Os conjurados activaram as
suas reuniões em diferentes pontos da cidade, principalmente depois
do regresso de João Pinto Ribeiro de Vila Viçosa. Foi no dia 25 de
Novembro que se marcou definitivamente o dia em que devia rebentar a
revolução, e foi João Pinto Ribeiro quem o comunicou ao duque de
Bragança numa carta enigmática, em que se lhe dizia que no dia 1
de Dezembro é que se devia de resolver o caso dos freires de Sacavém.
Na véspera da revolução, isto é, no dia 30 de Novembro, esteve
tudo prestes a perder-se. As palavras prudentes, de D. João da
Costa, que lhe parecia temerária a tentativa, fizeram hesitar
muitos dos conjurados. Nesse momento a reserva prudente era a maior
das imprudências. Correram alta noite a casa de João Pinto Ribeiro
dois dos conspiradores a avisá-lo do que sucedia; foi necessário
expedir correios ao duque de Bragança. No dia seguinte, tudo se
harmonizou, e João Pinto Ribeiro foi um aos que menos concorreram,
para restabelecer a coragem dos conspiradores. No dia glorioso de 1
de Dezembro, o papel de Pinto Ribeiro foi naturalmente um pouco
secundário. Depois das sabidas cenas do Terreiro do Paço, foi ele
quem indicou a um irmão da Misericórdia o cadáver de Miguel de
Vasconcelos, para que não ficasse completamente desamparado. Depois
desaparece um pouco o vulto de João Pinto Ribeiro, que teve carta
de conselho em 11 de Janeiro de 1641; carta de contador-mor dos
contos do reino, em 14 do dito mês e ano; carta de desembargador
supernumerário da Mesa do Desembargo do Paço, enquanto servisse de
contador-mor, em 20 do referido mês e ano, e mais tarde carta de
guarda-mor da Torre do Tombo, em 2 de Abril de 1644.
Lê-se no Diccionario
Popular, vol. X, pág. 283 e 284:
«D. João IV seguiu o
sistema de não recompensar pessoa alguma pelos serviços
prestados na restauração, escolhendo sempre outros motivos para
dar aos seus principais aclamadores as recompensas devidas. Este
sistema embaraça um pouco, quando se pretende apreciar o
verdadeiro papel representado pelos diferentes conspiradores na
obra da Restauração. Acresce que João Pinto Ribeiro logo em
1642 escreveu a Usurpação, retenção e restauração de
Portugal, e que, tendo a pena na mão, naturalmente se colocou
em primeiro plano. Daqui se originou a tradição que fez de Pinto
Ribeiro o centro e a alma da revolução, quando apenas foi o
activo intermediário entre os conspiradores e o duque de Bragança,
sendo o seu principal serviço o ter mantido o duque na resolução
de aceitar a coroa que lhe ofereciam, vencendo as suas hesitações.
O facto dele ter aparecido pela primeira vez no dia 12 de Outubro
nas reuniões dos conjurados, o seu papel um pouco apagado nos
acontecimentos de 1 de Dezembro, tudo concorre para nos mostrar
que o papel de João Pinto Ribeiro, embora importante, não é nem
por sombras, um primeiro papel.»
Em 1612 também escreveu um Elogio
de D. João de Castro e um livro intitulado Injustas successões
dos reis de Castella e de Leão e isenção de Portugal, um dos
muitos, e um dos melhores que se escreveram para justificar a revolução
portuguesa, o qual foi traduzido em italiano, com o título Anatomia
delli regni di Spana nella quale si dimostra l'origine del dominio,
Ia dilatatio delli Stati, successione delle linee dé suoi Re, con
Ia distintione della corona de Portogallo d'aquelle di Leone e di
Castiglia. Em 1645 escreveu Desengano ao parecer enganoso,
que deu a el rei de Castella Filippe IV certo ministro contra
Portugal, e em 1646 um outro folheto em que procurava conseguir
que a cúria romana admitisse de novo Portugal no grémio dos filhos
da Igreja, o qual tinha o título seguinte: Á santidade do
monarcha ecclesiastico Innocencio X, expõe Portugal, as. causas do
seu sentimento e das suas esperanças. Pinto Ribeiro não se
julgava suficientemente recompensado, e queixava-se como muitos
outros, de que se não tivessem em mais conta os serviços prestados
na aclamação do rei, do que os que se lhes prestaram depois de
estabelecido solidamente o trono. Por isso escreveu em 1644, o
folheto: A acção de acclamar el‑rei D. João IV foi mais
gloriosa e digna de honra, fama e remuneração que a dos que a
seguiram acclamado.
Entendendo também que se
estava dando demasiada atenção, aos que defendiam a pátria com a
espada, enquanto senão atendiam igualmente aos que a defendiam com
a pena perante a opinião pública europeia, escreveu em 1645 o
folheto, que tem por título Preferencia das letras ás armas.
João Pinto Ribeiro casou com D. Maria da Fonseca. Sobreviveu 9 anos
à grandiosa restauração de Portugal, e esse tempo empregou-o
activamente com a sua pena muito apreciada, pois João Pinto Ribeiro
era tido na conta dum homem de alto engenho, e de escritor vernáculo
e correctíssimo. Em 1643 escreveu também: Tres relações de alguns pontos de direito que se lhe ofereceram sendo
juiz de fóra de Pinhel; e uma carta ao cronista Frei Francisco
Brandão sobre os títulos da nobreza em Portugal e seus privilégios.
Deixou manuscritos um Commentario
ás rimas de Camões, um Commentario
ás ordenações do reino, e um Scutum
armorum regio. Os
diversos tratados e opúsculos por ele publicados
avulsamente, foram muitos anos depois incorporados em colecção, e
saíram com o título seguinte: Obras
varias sobre varios casos, com três Relações de Direito, e Lustre
do desembargo do Paço, ás eleições, perdões e pertenças de sua
jurisdicção; compostas pelo doutor João Pinto Ribeiro,
accrescentado com os tratados, Sonho Politico, Breve discurso das
partes de um juiz perfeito, e Obras metricas pelo doutor Duarte
Ribeiro de Macedo, etc., Coimbra, 1729; Obras
compostas pelo doutor João Pinto Ribeiro, etc. Parte segunda., Coimbra, 1730.
Transcrito por Manuel Amaral
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