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Fernandes
Tomás (Manuel).
n. 30
de Junho de 1771.
f. 19 de Novembro de 1822.
Um dos heróis dos acontecimentos políticos
de 1820.
N. na Figueira da Foz a 30 de Junho de
1771, fal. em Lisboa na antiga rua do Caldeira N.º 2, a Santa
Catarina, a 19 de Novembro de 1822.
Era filho de João Fernandes Tomás e de
Maria da Encarnação, os quais à vista do engenho precoce que o moço
revelara, o mandaram para Coimbra ainda em verdes anos, a fim de
seguir a carreira eclesiástica. A vocação, porém, não o chamava
para o sacerdócio e o jovem estudante tomou o grau de bacharel em Cânones,
tendo apenas 20 anos. Dando-se primeiro à advocacia, praticou com vários
jurisconsultos de Lisboa, e aperfeiçoou-se no estudo das ciências
do Direito, Em 30 de Agosto de 1792 foi nomeado síndico e
procurador fiscal do município da Figueira, sendo vereador desde
1795 a 1798. Em 1801 foi nomeado juiz de fora de Arganil, mostrando
logo na magistratura a sua energia e carácter. Em 1805 foi nomeado
superintendente das alfândegas e dos tabacos nas comarcas de
Leiria, Aveiro e Coimbra, mas, pela invasão francesa de 1807,
tomou-se de tal desgosto pela humilhação da pátria que se retirou
para uma quinta sua, próximo da Figueira, e aí permaneceu até que
Wellesley, em 1808, desembarcou as suas tropas naquela costa,. sendo
então indigitado pela voz pública como a pessoa competente, na ausência
de todas as autoridades, para tratar com o comandante inglês de
todos os assuntos referentes aos interesses e necessidades do exército.
O futuro lorde Wellington apreciou tanto a actividade de Fernandes
Tomás que, sendo este nomeado em 1809 provedor da comarca de
Coimbra, logo o general instou para que fosse adjunto ao
comissariado do exército, sendo nomeado intendente dos víveres no
quartel-general de Beresford, em 1810, onde foi incansável de
actividade, chegando a perder as noites encostado à banca, para que
nada faltasse ao exército. Em 1811, tão importantes serviços
prestou junto do exército que fazia o cerco de Badajoz, que, pelas
recomendações dos generais, foi-lhe dada a categoria de
desembargador honorário do Porto, ou o predicamento de
desembargador, como então se dizia, não se lhe dando a
efectividade, que só alcançou em 1817, por não ter ainda, à data
do despacho, completo o triénio de provedor. De 1812 até ao findar
da guerra, dois anos mais tarde, esteve Fernandes Tomás em Coimbra
e ali começou a germinação do seu grandioso plano, que devia
desenvolver-se e frutificar no Porto, anos depois.
Fernandes Tomás era um erudito, já
nomeado por algumas obras de Direito, que publicara, e um pensador
que se preocupava com os males da pátria, cujos desastres
sucessivos lhe enlutavam o generoso coração. O ano de 1817 ficou
tristemente memorável na história da liberdade portuguesa pelo
acto de inaudita crueldade que desonrou para sempre no nosso país a
memória de Beresford. O sangue de Gomes Freire de Andrade (V. este
nome) e dos seus desditosos companheiros, com que se julgou
afogar todas as aspirações liberais, só contribuiu para as tornar
mais fecundas. Indo de Coimbra para o Porto, aqui encontrou
Fernandes Tomás quem simpatizasse com as suas ideias e aspirações;
viu o sentimento patriótico invadindo todos os espíritos; apreciou
a indignação que elevava ao prestígio de mártires as vítimas de
1817 e sentiu que essas aspirações, até aí vagas e quase teóricas,
iam tornar-se em breve mais definidas e mais precisas. Com outro
jurisconsulto notável e verdadeiramente liberal, José Ferreira
Borges, se relacionou Fernandes Tomás na cidade do Porto, e aí em
18 ou 21 de Janeiro de 1818 se juntaram os dois para jurarem
mutuamente dar a liberdade a Portugal, ou morrerem na empresa.
Convocaram uma conferência com os seus amigos José da Silva
Carvalho e João Ferreira Viana, para formularem as bases em que
devia assentar o plano a seguir da sociedade, que ficou constituída
sob o nome de Sinédrio e
que tinha por fim: «Observar os acontecimentos em Portugal e
Espanha, tomando de vagar o pulso às tendências e às aspirações
do espírito público.» Ajustaram reunir-se no dia 22 de cada mês
na Foz para discorrerem acerca dos sucessos e das notícias do mês
passado e assentarem nos propósitos mais oportunos segundo as
circunstâncias. Juraram uns aos outros inviolável segredo e
decidiram que, se rompesse um movimento monárquico, ou uma revolução,
os sócios do Sinédrio acudiriam para a dirigir, guardada sempre a
fidelidade devida à dinastia de Bragança. Este foi o núcleo da
associação denominada Sinédrio e estas as modestas bases com que
se fundou. Circunscrito aos ilustres iniciadores em seu começo
cresceu e alargou-se depois. Na escolha dos adeptos, discreta e
resumida, sempre se antepôs a qualidade ao número. Em 1819
compunha-se, além dos quatro inauguradores, dos sócios Duarte
Lessa, José Pereira de Menezes, Francisco Gomes da Silva, João da
Cunha Sotto Maior, José Maria Lopes Carneiro e José dos Santos
Silva. Rodeados de silencio, antes de se aventurarem a hastear a
bandeira das ideias, estes cidadãos, que se não intimidavam pela
sorte das vitimas de 1817, sob a ameaça visível do cutelo de
algoz, apalpavam o terreno sem precipitação, e pacientes por
necessidade, não se antecipavam à sentença lógica do tempo e dos
factos. Foi depois destes exórdios modestos, que surgiu a revolução
de 1820. Fernandes Tomás foi a alma dela. O número dos associados
no Sinédrio nunca passou de treze, sendo o último a inscrever-se,
em 18 de Agosto de 1820, Bernardo Correia de Castro e Sepúlveda,
que depois prestou à causa muitíssimos serviços. O espírito da
população de Lisboa, menos propenso a entusiasmos do que os
portuenses, não parecia disposto a secundar a agitação da opinião
publica do Porto. Foi assim que vindo José da Silva Carvalho à
capital, com o fim de angariar adesões, voltou profundamente
desanimado e sem nada haver conseguido. Outro tanto aconteceu a
Fernandes Tomás que, vindo a banhos ás Caldas da Rainha, chegou até
Lisboa com os mesmos intuitos, nada conseguiu e teve que retirar
para o Porto, por saber que era activamente vigiado pela polícia.
Nestas condições a revolta ter‑se‑ia talvez malogrado
se a Regência, cheia de pavor, não houvesse imprudentemente
mandado o governador das justiças do Porto, Aires Pinto, prender
Fernandes Tomás. O marechal inglês partira para o Rio de Janeiro a
fim de alcançar mais largos poderes de D. João VI. A ausência de
Beresford foi impolítica e inábil. O Sinédrio alargava o âmbito
da sua actividade, a ponto de concorrerem a uma reunião, que
promoveu, todos os oficiais do exército aliciados para o grande
movimento. Nessa reunião Fernandes Tomás pôs ao serviço da causa
tão entranhado amor da pátria que converteu em adeptos fanáticos
até ao sacrifício todos os que o escutavam.
A precipitação do medo da Regência
forçou o lance, sendo opinião dos conspiradores militares Sepúlveda,
Cabreira e António da Silveira, que a revolução devia rebentar.
Fernandes Tomás teve a audácia de ir a casa do próprio Aires
Pinto, de cuja missão fora avisado,. dizer-lhe que não cumprisse
as ordens do governo de Lisboa, porque no dia seguinte a revolta
explodiria, sem que ninguém lhe pudesse obstar. O mesmo referiu ao
general das armas Canavarro, que prometeu retirar para Leça,
fingindo-se doente. Com efeito no memorável dia 24 de Agosto de
1820 rebentou a revolução, prenderam-se em suas casas os oficiais
ingleses, propôs-se a nomeação. de uma junta provisória que
governasse o reino em nome do rei, até ao seu regresso do Brasil, e
dessa junta tomou Silveira a presidência, Cabreira a vice-presidência,
ficando Fernandes Tomás simples vogal. O grande patriota teve o
condão de se deixar em lugar secundário sendo o primeiro. Também
a fortuna não quis que ele sobrevivesse muito tempo à liberdade da
sua pátria. Hoje bem se pode isso considerar uma ventura, o morrer
tanto a tempo, quando a sua obra era completa, o seu credito era
incondicional, quando facto algum ulterior lhe podia ainda fazer
empalidecer o brilho do renome conquistado ou lançar suspeitas
sobre a pureza das suas intenções; quando, enfim, os defeitos da
obra concluída ainda não tinham tempo para se revelarem. Este
conjunto de circunstâncias aureolou de fama sem mancha e de glória
absoluta o nome prestigioso do grande patriota Fernandes Tomás. De
como o Sinédrio preparou, dirigiu e consumou, a revolução de 24
de Agosto de 1820 são documento interessante as Revelações e
Memorias para a história ela dita revolução, escritas pelo consócio
José Maria Xavier de Araújo (V. este nome). Fernandes Tomás,
além de membro da Junta Provisional do Supremo Governo do Reino,
foi deputado ás Cortes Constituintes congregadas em 26 de Janeiro
de 1821, em cujos trabalhos teve parte muito activa e conspícua, até
ao encerramento delas em 4 de Novembro de 1822. Agravando-se lhe
pelos excessos e fadigas dos últimos meses a enfermidade crónica
de que padecia, e tomando de repente um carácter agudo, que os
socorros da medicina não puderam debelar, expirou entre dolorosos
sofrimentos, temperados pela resignação, a 19 do referido mes,
deixando consternados não só os seus amigos pessoais, mas todo o
partido liberal que lhe tributava uma espécie de culto, e via nele
um dos mais firmes sustentáculos do sistema, para cujo triunfo
concorrera tão poderosa e eficazmente. Os seus restos mortais foram
sepultados, primeiro na antiga igreja de Santa Catarina, trasladados
depois para a dos Paulistas, e desta transferidos para jazigo de família
no cemitério dos Prazeres. No Jornal do Comércio de Fevereiro de
1883 estão reproduzidos alguns documentos acerca do óbito e
trasladações das cinzas do eminente cidadão.
O Dicionário bibliográfico português
faz a seguinte resenha dos escritos de Fernandes Tomás, publicadas
com o seu nome, e de alguns que os biógrafos lhe atribuem: Observações
sobre o discurso que escreveu Manuel de Almeida e Sousa em favor dos
direitos dominicaes da corôa, donatarios e particulares,
Coimbra, na Imprensa da Universidade, 1814, 4.º; Repertorio
geral ou indice alphabetico das leis extravagantes do reino de
Portugal, publicadas depois das ordenações, comprehendendo tambem
algumas anteriores que se acham em observância, Coimbra, na
Imprensa da Universidade, 1815 ; fólio, 2 tomos. – «Obra do ímprobo
trabalho e preciosíssimo valor» lhe chama o Dr. M. A. Coelho da
Rocha no Ensaio sobre a historia do Governo e da Legislação de
Portugal. Foi reimpressa há poucos anos, porém Inocêncio não
viu exemplar do qual pudesse tirar as respectivas indicações. Relatorio
sobre o estado e administração do reino, durante o tempo da Junta
Provisional do Governo Supremo, etc., Lisboa, na Imprensa
Nacional, 1821. 4.º Foi apresentado e lido nas sessões de Cortes,
de 3 e 4 de Fevereiro de 1821. Anda também incorporado no Diário
das Cortes, tomo I, pág. 32 a 46. – O geógrafo Balbi
mencionando este documento diz: «Que nele avulta, a par de uma eloquência varonil, o profundo saber do
seu autor em todos os ramos da administração publica » São também
da pena de Fernandes Tomás, segundo o testemunho afirmativo de
Xavier de Araújo, as seguintes peças oficiais, que se imprimiram
avulsas, e, andam reproduzidas nos periódicos políticos da época
: Manifesto da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino aos
Portuguezes, que começa: «Se na agitação porfiosa, que
comoveu as nações da Europa, e abalou os tronos, etc.» – Datado
de 24 de Agosto de 1820. A Junta Provisional do Governo aos
habitantes de Lisboa. – Começa: «O grito de cem mil almas,
que nesta cidade aclamaram solenemente, etc.» Proclamação dos
soldados do Porto aos de Lisboa. Fernandes Tomás, e o seu
colega nas Cortes José Joaquim Ferreira de Moura, foram os
fundadores, e principais (se não únicos) colaboradores do jornal
político O Independente, cuja publicação começou, segundo
parece, com o ano de 1822, ou pouco antes, e do qual existem
impressos três tomos no formato de folio. O citado Xavier de Araújo
afirma também de modo positivo serem dele os dois seguintes opúsculos,
que se imprimiram anónimos: Carta do compadre de Belem ao
redactor do «Astro da Lusitania» dado á luz pelo compadre de
Lisboa... Lisboa, na offic. de Antonio Rodrigues Galhardo, 1820.
4.º de 19 págs.; (V. Alves Sinval). Carta segunda do
compadre de Belem ao redactor do «Astro da Lusitania» dado á luz
pelo compadre de Lisboa. Ibidem, na mesma oficina, 1821, 4.º de
22 págs. Por esse tempo, e a propósito dessas cartas se imprimiram
igualmente anónimas as seguintes, cujo autor Inocêncio não pôde
indicar: Resposta de João Carapuceiro, compadre de Lisboa, ás
cartas do compadre de Belem, dirigidas ao «Astro da Lusitania»;
Lisboa, na nova Imp. da Viuva Neves & Filhos, 1821, 4.º de 39 págs.
Carta do compadre de Lisboa em resposta a outra do compadre de
Belém, ou juizo critico sobre a opinião publica, dirigida pelo «Astro
da Lusitania»; Lisboa, na Imp. de Alcobia, 1821. 4.º de 23 págs.
Carta analytica de João Carapuceiro, compadre de Lisboa, ao
compadre de Belem, Lisboa, na nova Imp. da Viuva Neves &
Filhos, 1821. 4.º de 16 págs. Luthero, o Padre José Agostinho
de Macedo, e a «Gazeta Universal» ou Carta de um cidadão de
Lisboa escritora ao Geral da congregação de S. Bernardo,
Lisboa, Typ. de Antonio Rodrigues Galhardo 1822. 4.º de 46 págs.
Para a biografia de Fernandes Tomás
podem indicar-se numerosos documentos, e entre eles os impressos
seguintes: Uma extensa noticia inserta no Diário do Governo,
n.º 238, de 9 de Outubro de 1822, e outra que se refere
especialmente aos últimos dias da sua vida, no mesmo Diário,
n.º 271, de 16 de Novembro do dito ano. A Galeria dos Deputados
das Côrtes geraes, de páginas 323 a 334. O opúsculo
intitulado: Discursos e poesias funebres, recitados a 27 de
Novembro de 1822 em sessão da Sociedade Litteraria Patriotica,
etc. Um artigo inserto no Mosaico, tomo I (1839) a página 163 e
seguintes. O Ensaio sobre a Historia Litteraria de Portugal,
por José Liberato Freire de Carvalho, a pág. 163. Uma memoria com
o título: Manuel Fernandes Thomaz, patriarcha da liberdade
portugueza, Lisboa, 1840, fol. de 3 pág. A Carta e as Côrtes
de 1836, por José Pinto Rebelo de Carvalho, a pág. 25. As citadas Revelações e Memorias de J. M.
Xavier de Araújo, particularmente em um artigo especial de pág. 77
e 84. O Diorama de Portugal nos 33 mezes constitucionaes, por
José Sebastião de Saldanha, a pág. 215. As Memorias da vida de
José Liberato Freire de Carvalho, pág. 258 e seguintes. Os Varões
illustres das tres epochas constitucionaes por Luís Augusto
Rebelo da Silva, Lisboa, 1870. Os Heroes de 1820, publicação
ilustrada com os respectivos retratos, n.º 1, Lisboa.
Transcrito por Manuel Amaral
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