|
Real Colégio Militar.
Nos primeiros anos do século XIX foi fundado o Colégio da
Feitoria, ou colégio regimental da artilharia da corte, que é
principalmente recomendável pelo facto de ser convertido, não
muito depois, no estabelecimento denominado Colégio Militar. No
dia 2 de Março de 1803, no sítio da Feitoria, junto da Torre de S.
Julião da Barra, fundou o coronel António Teixeira Rebelo um colégio
destinado a dar instrução aos filhos dos oficiais do regimento da
artilharia da corte, do qual era então o comandante.
Apesar da boa vontade e do fervoroso entusiasmo do fundador, não
cabia no possível, que o seu instituto lograsse grande
desenvolvimento, porquanto as economias regimentais eram o único
recurso de que dispunha. Felizmente obteve do governo que os alunos
do colégio assentassem praça no seu regimento, embora com a mais
modesta retribuição, mas esta mesma vantagem era insuficiente para
a manutenção do colégio, e por certo teria de fechar se não
fosse um acaso providencial. Contava o colégio dois anos de existência,
quando, em 1805, o príncipe regente D. João, mais tarde D. João
VI, o foi visitar, e sendo informado das muitas dificuldades com que
lutava, mandou abonar 240 reis diários a cada colegial para
sustentação própria, e proporcionar módica gratificação aos
professores, que até então haviam ensinado gratuitamente. A torça
de vontade tudo vence, Teixeira Rebelo pôde ir sustentando o colégio,
com maiores ou menores dificuldades, desigualdades nos estudos, e
sem categoria entre a instituição reservada ao ensino oficial,
chegou o colégio ao ano de 1813. A mudança da corte para o Brasil,
as alternativas da guerra peninsular, que correra incessante, a
mudança dos regimentos aquartelados até então na Feitoria e em S.
Julião da Barra, o numero crescente de alunos, no qual se
inscreviam já alguns órfãos de pai que sucumbira na luta da pátria,
tudo serviu para animar Teixeira Rebelo na diligencia de obter edifício
e local mais apropriados para os seus colegiais, e do governo
perfilhar e elevar o colégio, dando-lhe a estabilidade e o crédito,
que poderiam perder com o falecimento do fundador. Já a esse tempo,
incompleto como estava, o colégio pela tal ou qual ciência que
ministrava, e pela pratica militar oferecida na Feitoria, tinha
preparado diferentes alunos para entrarem no exercito como oficiais,
e tomarem parte nas campanhas daquela época. No ano de 1813, acima
citado, os governadores do reino confirmaram oficialmente aquela benéfica
instituição, que já contava 10 anos de existência, decretando a
sua transformação num estabelecimento, a que se deu o nome de Real
Colégio Militar, destinado à educação dos filhos dos oficias
do exercito e da marinha, que não tivessem meios de os mandar
educar, e que por serviços militares houvessem merecido aprovação
e louvor da parte dos seus superiores. Por portaria de 7 de Janeiro
de 1814 foi determinado que o numero dos alunos fosse de 100, e que
o colégio fosse mudado para o edifício de Nossa Senhora dos
Prazeres no sitio da Luz, onde a infanta D. Maria, filha d'el-rei D.
Manuel e de sua terceira mulher, a rainha D. Leonor, havia fundado
um hospital, que até aos meados do século XVII
fora administrado pelos freires da ordem militar de Cristo, e
que o terramoto de 1755 havia reduzido a ruínas, o que tudo foi
aprovado por aviso do ministério de 18 de Março de 1814.
Procedeu-se ás obras e aos melhoramentos precisos para a nova
instalação, e a transferência realizou-se, sendo Teixeira Rebelo
nomeado o seu primeiro director, cargo que exerceu até à data do
falecimento, sucedido em 6 de Outubro de 1825. No ano de 1828, foi o
seu retrato colocado por gratidão e em honra da sua memória numa
das salas do colégio. Anos mais tarde, em 1858, pagou também à
sua memoria Um tributo de saudade e respeito, como criador
e director do Colégio Militar, um oficial que no mesmo colégio
foi professor, e depois comandante, o marechal de campo reformado João
Xavier da Costa Veloso. Na sala da biblioteca do Colégio existe o
seu busto, feito em bronze. A portaria de 7 de Janeiro de 1814
determinava também que o colégio fosse regido interinamente pelos
estatutos que a acompanhavam, e que eram assinados pelo
tenente-general, secretario dos negócios da guerra, D. Miguel
Pereira Forjaz. Em 16 de Maio do mesmo anuo, oficiava do Rio de
Janeiro o marquês de Aguiar ao patriarca eleito de Lisboa,
dizendo-lhe em substancia, que Sua Alteza Real fora informado pelos
governadores do reino, de haver sido efectuada a abertura do Colégio
Militar reformado, e transferido para o edifício do hospital da
Luz; que os mesmos governadores tinham remetido a relação dos 12
alunos que por aquela ocasião foram admitidos para preencher o
numero de 50, que formava o completo dos que deviam ser sustentados
por conta do estado. Que Sua Alteza Real vira os estatutos
provisionais que os governadores tinham do reino mandado por em
observância os quais Sua Alteza Real confirmava; autorizando também
os mesmos governadores para mandarem satisfazer os soldos e
ordenados que tinham arbitrado para os empregados e lentes do mesmo
colégio. Estes estatutos provisórios foram reformados pelo alvará
de 18 de Maio de 1816, promulgado no Rio de Janeiro. O pensamento
que presidiu a esta reforma, foi a resolução de dar aquele
estabelecimento maiores proporções, alargando a esfera da sua acção
e benefícios, admitindo maior numero de colegiais, tanto dos
sustentados à custa do estado, como dos pensionistas, e
generalizando assim, pela maneira possível, a instrução da
mocidade, Para conseguir tal fim, foi forçoso fazer algumas alterações
nos estatutos, conferindo-se maior liberdade aos pais de família
para escolherem o destino que conviesse dar a seus filhos, depois de
conhecerem melhor as suas inclinações e talentos, o que não pôde
realizar-se na tenra idade em que são admitidos os colegiais.
Procurou-se também atender muito especialmente à disciplina e
educação dos colegiais, e à administração económica do
estabelecimento. Em 1814 só eram admitidos 50 alunos, dos
sustentados por conta do Estado; em 1816, porém, foi elevado ao
dobro desse número, como se vê num dos artigos dos novos
estatutos: "Serão admitidos no Real Colégio Militar duzentos
colegiais; cem que serão sustentados à custa do Estado, e os
outros cem à custa de seus pais e tutores dos cem lugares para
colegiais do Estado, oitenta e quatro pertencerão ao exército, e
dezasseis à marinha.» No anuo de 1820 foi comunicado a Teixeira
Rebelo, já então no posto de marechal, que Sua Majestade vira com
bastante prazer o plano de organização e método de estudos que se
observava no Real Colégio Militar; e em testemunho da atenção que
lhe merecia aquele estabelecimento, mandou por à disposição do
marechal a quantia de 332$000 reis, para ser dividida em 12 prémios,
nos termos da nota que acompanhava
o aviso, os quais deviam ser distribuídos, no fim do ano lectivo de
1821, pelos discípulos que maiores progressos fizessem nas suas
respectivas aulas. Conhecendo-se que era muito acanhado o edifício
para conter tão grande número de estudantes, fez-se o
arrendamento, em 1823, do palácio e quinta limítrofe àquela casa,
propriedade do conde de Mesquitela. O decreto de 1 de Setembro de
1824 suprimiu o segundo ano matemático, substituindo-lhe o ensino
de história militar, desenho topográfico, e reconhecimentos
militares. Concedeu também aos alunos do Colégio Militar a
faculdade de se matricularem no 2.º ano da Academia Real de Marinha
de Lisboa, em tendo concluído com aprovação o 1.º ano matemático
no mesmo colégio. O decreto de 3 de Novembro de 1835 ampliou a
faculdade concedida pelo de 1.º de Setembro de 1824, concedendo que
os alunos do Real Colégio Militar pudessem também matricular-se no
2.º ano da Academia de Marinha e Comércio da cidade do Porto, uma
vez que mostrassem ter concluído com aprovação o 1.º ano matemático
no mesmo colégio. No período da regência da infanta D. Isabel
Maria, 1826 a 1828, foi director do Colégio Militar o coronel Cândido
José Xavier, e por efeito duma sua proposta, foi decretada urna
reforma de ensino, a qual consistia em estabelecer um curso de seis
anos, sendo três destinados aos preparatórios, e os três
restantes para instrução militar. Em 1830, pelo decreto de 29 de
Março, o conde de 8. Lourenço, ministro do governo de D. Miguel,
instituiu no edifício da Luz a Escola Militar Veterinária, que
depois, em 8 de Agosto de 1833, foi mudada para a calçada do
Salitre. e por fim extinta pela lei de 10 de Dezembro de 1852. O
decreto de 2 de Agosto de 1834 mandou estabelecer no Colégio
Militar a aula de música, equitação e ginástica. Pela ordem do
dia de 18 de Dezembro do mesmo ano, foi determinado que os alunos
que houvessem completado com aproveitamento os estudos do Colégio
Militar e a quem, por tal motivo, se tivesse mandado dar a gratificação
de 400 reis diários, fossem considerados, apenas assentas sem praça,
como aspirantes a oficiais, e como tais gozassem das prerrogativas
que lhes competissem; sendo preferidos nas promoções, em igualdade
de circunstancias de mérito, aos demais aspirantes a oficiais. Pela
carta de lei de 15 de Abril de 1835, foi elevado o número de alunos
do Colégio Militar, dos sustentados à custa do Estado, a 50, os
quais pertenceriam 134 lugares a filhos de oficiais do exército, e
16 aos filhos de oficiais da armada, e brigada de marinha, ficando
indeterminado o número dos que pagassem a sustentação no colégio.
A mesma carta de lei atendeu muito particularmente aos filhos dos
oficiais de voluntários. ou de milícias, que, ou serviram a causa
da Liberdade, ou por ela padeceram. E, finalmente, a mesma lei
autorizou o governo para fazer as alterações que tivesse por
convenientes no sistema de estudos que então estava em vigor no colégio,
contanto que de tais alterações não resultasse aumento da
despesa. Em virtude desta autorização, decretou o governo em 13 de
Outubro um novo plano de estudos, e regulamento, para o Colégio
Militar. Vendo-se que o edifício da Luz não era já suficiente
para conter o avultado número de estudantes, foi determinado ainda
em 1835 a transferência do Colégio Militar para o edifício do
extinto convento dos padres de S. Vicente de Paula, denominado de
Rilhafoles, que fora fundado em 1717, Diversas reformas se seguiram,
em 12 de Setembro de 1837, 24 de Dezembro de 1839 e 20 de Outubro de
1841, que fez extensiva aos filhos dos guardas marinhas e dos
oficiais das guardas municipais de Lisboa e Porto a admissão no Colégio
Militar. Em 1844, 1845 e 1847 ainda se deram novas reorganizações.
O decreto da 14 de Novembro de 1848, referendado pelo duque de
Saldanha e barão de Franco, mandou transferir para o edifício de
Mafra o Colégio Militar, sendo o edifício de Rilhafoles destinado
para o hospital de alienados, que ainda hoje existe. Mas era grande
a distância de Lisboa a Mafra, e difíceis as comunicações.
Alguns oficiais de terra e mar, e sobretudo as viúvas de militares
que tinham ali os filhos a educar, dirigiram representações ao
parlamento no sentido de ser transferido para mais próximo de
Lisboa o Colegio.
Só anos mais tarde, em 1858 é que estas representações obtiveram
deferimento, vindo de novo o Colégio Militar para o edifício da
Luz, novamente restaurado para esse efeito. Muitas reformas ainda se
deram na organização do Colégio Militar, em vários anos, até
que em 1870, reconhecendo-se que o ensino ministrado não satisfazia
plenamente a uma boa educação militar, se decretou em 14 de Junho,
uma reorganização do Colégio, que foi radicalmente transformado
numa escola completa de infantaria e cavalaria para oficiais e
oficiais inferiores, anexando-se o asilo dos filhos dos soldados.
Voltou então novamente o Colégio Militar para Mafra, dando-se por
motivo desta transferência, possuir o edifício de Mafra mais
amplas acomodações para os dois diversos ramos de estudos de que
falava o plano de 14 de Junho, plano que foi logo mandado suspender
em 25 de Setembro, sendo revogado, por dispendioso, pela lei de 27
de Dezembro do mesmo ano, voltando-se ao antigo plano de estudos.
Finalmente, em 1873, o Colégio Militar foi pela terceira vez
instalar-se no edifício da Luz, onde ainda hoje se conserva. Além
do plano de estudos decretado em 11 de Julho de 1875, publicou-se em
3 de Novembro de 1886, um novo regulamento literário tendo em vista
harmonizar os estudos do Colégio Militar com o curso geral dos
Liceus centrais do reino, de forma que houvesse perfeita equivalência
entre as matérias professadas no Colégio e as dos liceus, afim de
serem validos nestes os atestados dos exames feitos no Colégio. A
reforma geral da instrução secundaria, decretada em 27 de Dezembro
de 1894, determinou a elaboração dum novo regulamento literário
do Colégio Militar, que começou a vigorar em 3 de Outubro de 1895,
e pelo qual os estudos neste estabelecimento foram regulados por
forma idêntica à dos liceus centrais do reino. O edifício em que
está instalado o Colégio Militar tem sofrido várias modificações
e ampliações que transformaram um pouco a primitiva traça
interior, de que conserva, porém, as linhas gerais. Com a frente
voltada para o norte, na qual se notam a cruz de Cristo, uma imagem
da Virgem e uma inscrição latina, por baixo do escudo de armas da
infanta D. Maria, onde se refere o primitivo destino do edifício,
tem este a forma dum rectângulo com dois pavimentos, fazendo saliências
na face posterior e na do nascente anexos construídos
posteriormente. No centro existe um grande claustro empedrado e
rodeado duma espécie de galeria em arcos de pedra. No primeiro
pavimento, ao rés-do-chão para a frente e um pouco elevado, na
parte de traz, sobre o terreno da cerca, estão instaladas: na face
da frente, a sala de visitas e gabinete do director, a secretaria e
o gabinete do subdirector; nas outras faces, a sala dos oficiais e
varias dependências do serviço interno do Colégio, tais como
refeitório, cozinha, biblioteca, sala de armas, etc. Fronteira à
porta da entrada e na face sul do claustro começa uma larga
escadaria que conduz ao pavimento superior. Neste, ao centro da face
sul, há uma pequena capela com um belo retábulo; nessa mesma face
e nas restantes estão instaladas as camaratas dos alunos e várias
aulas. Em anexos ligados com a face sul e construídos há poucos
anos estão instaladas: no de nascente a camarata e aulas dos alunos
admitidos
em
cada anuo no Colégio, que frequentam a 1.ª ou 2.ª classes e que
estão sujeitos a um regime especial; no anexo do poente estão
instaladas, no pavimento inferior, as aulas de física e de ciências
naturais, e no superior a aula de desenho e geografia. A enfermaria
está estabelecida, a pouca distancia do edifício principal, num
palacete que pertenceu aos condes de Mesquitela, em que já se
falou, o qual, com a vasta quinta que o cerca, foi adquirido pelo
Estado, primeiro como arrendamento, e há poucos anos por compra,
sendo devidamente adaptado aquele destino. O jardim, anexo ao palácio
enfermaria, foi destinado aos exercícios de ginástica e esgrima ao
ar livre, tendo-se feito para tal fim uma vasta terrasse de
betão; a quinta serve para nela se exercitarem os alunos nas
corridas a pé. Na mesma quinta se instalaram os jogos de lawn-tenis,
de criket, e outros de força e destreza. A instrução
de equitação é dada num picadeiro estabelecido numa das dependências
do antigo convento dos freires de Cristo, achando-se também ali as
cavalariças, etc. Em Março de 1903 celebraram-se no Colégio
Militar brilhantes festas, comemorando o primeiro centenário da sua
fundação, promovidas pelo seu director, então o Sr. general José
Estêvão de Morais Sarmento. Depois da proclamação da Republica,
em 5 de Outubro de 1910, o colégio deixou de ter o título de real,
chamando-se unicamente Colégio Militar.
Na
Historia dos estabelecimentos scientificos, litterarios e
artisticos de Portugal, por José Silvestre Ribeiro,
encontram-se curiosas notícias acerca do Colégio Militar nos
volumes: III,
pag. 146 a 154; V, pag. 238 a 241; VI, pag. 26, 341 a 367; XI, pag.
112 a 122; XVII pag. 271, 279, 317. Em
1853 publicou-se um opúsculo: Idéas
sobre a reorganisação do Real Collegio Militar, contendo
provisoriamente a parte legislativa e as principaes disposições
regulamentares, com alguns esclarecimentos para a sua melhor
intelligencia e execução pelo autor Evaristo José Ferreira,
marechal de campo reformado, ex-director do mesmo collegio. Também
se encontram noticias no tomo II, parte 2.ª da Nova série de
Memorias da Academia Real das Sciencias de Lisboa, nos Apontamentos
relativos á instrucção publica, por João Ferreira Campos, na
Collecção systematica das ordens do Exercito desde 1809 até
1858, coordenada por Vital Prudencio Alves Pereira, Lisboa,
1859-1860; Legislação militar de execução permanente até 31
de dezembro de 1860, por José de Alcântara, Lisboa, 1861; A
reorganisação do Collegio Militar. O passado, o presente e o
futuro, escrito anónimo, Lisboa, 1862.
Transcrito por Manuel Amaral
|