Vasconcelos (José Máximo de Castro Neto Leite e).

n:   1807.
f:    1 de Janeiro de 1866.

Comendador da Ordem de Cristo, conselheiro, juiz da Relação de Lisboa, e de Goa, etc.

N. no Porto em 1807, fal. em Lisboa a 1 de Janeiro de 1866. 

Seguindo a carreira jurídica, foi juiz da Relação de Goa em 1836, e ali instituiu os tribunais que o decreto de 27 de Dezembro desse ano mandara formar. Foi presidente da referida Relação, e em 1842 foi nomeado procurador régio junto da de Lisboa, entrando depois como juiz nesta mesma Relação. Este acto do governo foi combatido na Câmara como ilegal pelos deputados Álvares Fortuna e Rebelo Cabral, o que deu causa a que o interessado publicasse em 1814 a seguinte: Contestação de... aos fundamentos da interpelação feita ao Ex.^mo ministro da Justiça pelos Srs. deputados Álvares Fortuna e Rebelo Cabral, na sessão da respectiva Câmara de 4 de Dezembro publicada no Diário do Governou n.º 288. A interpelação versava sobre se era legal a transferência do juiz da Relação de Goa para a de Lisboa, sem ter desempenhado essas funções na Índia pelo tempo que a lei determina. 

O Dr. Leite e Vasconcelos escreveu e publicou mais: Pecúlio do procurador régio, ou resumpta e prontuário alfabético de todas as leis, decretos, etc.; seguido de uma tábua cronológica das mesmas leis, Lisboa, sem data; Memória sobre a publicidade das hipotecas, e de outros contratos por meio de registos, etc., Lisboa, 1842; Código administrativo de 1842 anotado, Lisboa, 1849; A Sindicância da Relação do Porto, etc., Lisboa, 185. Tem algumas Memórias publicadas na colecção dos Anais Marítimos e Coloniais, nomeadamente no tomo 1, etc. Por morte de António Delgado da Silva, em 1850, foi encarregado de redigir a Colecção Oficial da Legislação Portuguesa.

Transcrito por Manuel Amaral