A PRIMEIRA INVASÃO FRANCESA
NO CONTEXTO DA GUERRA
FRANCO-BRITÂNICA DE 1803-1815*

 

Pitt e Napoleão

Pitt e Bonaparte dividem o Mundo, por Gillran

 

Manuel Amaral

 

Em 23 de Maio de 1803 quando a Grã-Bretanha declarou guerra à França napoleónica, após um pequeno período de paz que durou catorze meses, tanto os contemporâneos como posteriormente a historiografia defenderam que a nova guerra não era mais do que a continuação das guerras da Revolução Francesa. As guerras tinham tido início em 1792 e terminado com a assinatura do tratado de Amiens em 25 de Março de 1802, e por isso o período de paz que se seguiu podia de facto ser considerado como um pequeno período de tréguas.

Neste artigo pretendo somente mostrar que, se a guerra franco-britânica de 1803-1815 é de facto a continuação das guerras de 1792-1802, a nova guerra tem para o governo britânico objectivos bem diferentes dos de 1793, sendo que os objectivos franceses se ligam aos objectivos definidos claramente fundamentalmente a partir de 1798. Para além disso tento explicar como e porquê Portugal foi arrastado para esta guerra.

Em 1805, Napoleão Bonaparte, já coroado Imperador, afirmará que a aliança formada pela Grã-Bretanha, a Rússia e a Áustria contra a França era a 3.ª coligação, fazendo – por motivos de política interna – a ligação entre os dois conflitos. Mas se é verdade que as Guerras Napoleónicas são a continuação das Guerras da Revolução, é necessário precisar bem qual guerra, ou quais guerras, porque nunca houve só uma guerra da revolução. Houve sim um conjunto de guerras, que se começaram com o mesmo objectivo – o combate à expansão francesa, primeiro à ideológica, mais tarde à territorial, acabaram por se tornar ao longo do tempo bastante diferentes.

Para a Grã-Bretanha, que é o caso que aqui interessa, porque não só é a potência que abriu as hostilidades em 1803, como é o país que naturalmente determinará a estratégia portuguesa nesta nova guerra, a entrada no conflito contra a revolução francesa teve como objectivo, 1.º o controlo da revolução, depois, devido às vitórias francesas, o controlo da sua expansão territorial. Tanto o 1.º como o 2.º objectivo tinham como preocupação principal a manutenção do equilíbrio europeu. Eram objectivos normais, e considerados perfeitamente exequíveis, não implicando um esforço bélico desmesurado. Por isso, nos primeiros anos do conflito, fundamentalmente de 1792 a 1796, os objectivos, tanto da Grã-Bretanha como das outras potências europeias, mantiveram-se no quadro normal da diplomacia de finais do século XVII e de todo o século XVIII.

Tudo começou a mudar a partir de 1796, com o início da campanha de Itália pelo exército francês dirigido pelo general Napoleão Bonaparte. Com a invasão de Itália, e sobretudo com a criação das repúblicas italianas – a República Cispadana, com os territórios retirados aos Estados da Igreja, e a República Lombarda com os territórios conquistados à Coroa de Áustria, unificadas mais tarde na República Cisalpina - os objectivos franceses passaram a ser bastante menos claros, criando-se a ideia de que a expansão francesa poderia ter objectivos de domínio da Europa.1

Para a Grã-Bretanha, a guerra tomou uma nova feição quando, com a assinatura da paz entre a República Francesa e a Coroa de Áustria, Napoleão Bonaparte exigiu, à revelia do governo de Paris, as ilhas Jónicas, ilhas gregas situadas entre a península itálica e a Grécia continental, antigas possessões da desaparecida República de Veneza, que incluía a ilha de Corfou situada à entrada do Adriático.

A Grã-Bretanha, que tinha sido obrigada a retirar as forças navais do Mediterrâneo devido à perda dos portos do Sul de Itália, com a neutralização da Toscânia, dos Estados do Papa e do reino de Nápoles, via agora a França tentar tornar-se uma potência Mediterrânica. Era uma mudança de vulto na política francesa, já que uma possessão tão longínqua implicava necessariamente a manutenção do controlo político da península italiana e um interesse acrescido pelos assuntos internos do Império Otomano, com quem as ilhas Jónicas tinham fronteiras marítimas.2

O novo interesse da França pelo Mediterrâneo oriental teve a sua consequência lógica com a expedição ao Egipto organizada em 1798. Esta expedição, defendida pelo general Bonaparte perante o Directório executivo francês por meio de um relatório apresentado em princípios do ano, teve desde sempre o apoio do ministro dos negócios estrangeiros Talleyrand. Os objectivos franceses para a guerra começada em 1792 mudavam radicalmente. A guerra deixara de ter como objectivo de unir o povo francês em torno do seu novo governo, e de defender a Constituição monárquica de 1791, nem tão-pouco a republicana de 1793; já não tinha o objectivo de assegurar as fronteiras naturais – o Reno e os Alpes, já conquistados e reconhecidos; já não era, também, impor a paz às várias potências europeias, o que já tinha sido quase totalmente conseguido em 1795; o objectivo era destruir os fundamentos económicos da supremacia britânica nos mares – era o ataque directo à Índia por meio da ocupação do Egipto.

Em 1796 a guerra entre a França e a Grã-Bretanha tinha passado a ser o fulcro das guerras começadas em 1792. Uma guerra pela supremacia na Europa e no comércio mundial.

 

Portugal e as guerras da Revolução (1793-1801)

Neste contexto, a posição de Portugal face à conflagração europeia também tinha evoluído ao longo dos anos.

No princípio, em 1793, o país participou na guerra para manter a sua aliança com a Espanha, e manter este país afastado da sua antiga aliança com a França, tentando conseguir que a Grã-Bretanha se obrigasse a ajudar na defesa do comércio marítimo português. Portugal tentava manter um estatuto de neutralidade que todas as potências europeias, tirando a França, lhe continuavam a reconhecer, mas sobretudo manter a equidistância entre os seus dois aliados preferenciais.3

A situação complicou-se quando em 1795 a Espanha se sentiu na necessidade de assinar a paz com a França, em Basileia. A Espanha, derrotada na Catalunha e em Navarra, queria retirar-se da guerra e passar a dirigir uma espécie de Liga de Neutrais no Sul da Europa, agrupando os territórios governados pela Casa de Bourbon – Espanha, Nápoles e Parma a quem tentava agregar Portugal, fonte de potenciais conflitos com a Grã-Bretanha.

Portugal recusou as aproximações espanholas, concentrou uma parte do exército no Ribatejo, manteve a sua Aliança marítima com a Grã-Bretanha, aproximou-se da Áustria e mais tarde das potências do Norte, Prússia, Rússia e países escandinavos, abrindo as portas a uma possível entrada na Liga dos Neutrais «do Norte». Assinou, por isso mesmo, em 1799 um tratado de aliança militar e comercial com a Rússia de Paulo I, tendo-o reconhecido como Grão-Mestre da Ordem de Malta.

Entre 1795 e 1797, o governo português balançou entre uma declaração clara de neutralidade e uma aliança franca com a Grã-Bretanha. A chegada de tropas britânicas em 1797 serviu para afirmar a aliança, mas não de uma maneira muito ostensiva, já que essas forças se mantiveram no âmbito estrito do tratado de aliança de 1661, que obrigava explicitamente os britânicos a defender os portos e o comércio marítimo português, mas não as fronteiras terrestres, tendo sido por isso que a divisão britânica ficou aquartelada na zona de Lisboa. Este período viu nascer uma nova fractura na classe dirigente portuguesa – dividida entre partido aristocrático e partido de funcionários, exactamente o que existia em todos os outros países europeus –, dividiu-se agora também em «partido francês» e «partido inglês», mesmo que esta fractura no campo da diplomacia tivesse seguido fundamentalmente a fractura política.

Em 1798, com a preparação da expedição francesa em Toulon e nos outros portos controlados pela França em Itália, a discussão em torno da posição diplomática a seguir por Portugal ficou temporariamente resolvida. Mesmo sendo previsível que a expedição marítima organizada pela França se dirigisse para o Egipto, era obrigatório preparar a eventualidade da frota francesa se dirigir para a Grã-Bretanha, passando por Portugal. Por isso, a divisão naval comandada pelo marquês de Nisa dirigiu-se para o Mediterrâneo, em Julho de 1798, onde colaborou até finais de 1800 com a frota britânica do Mediterrâneo comandada pelo almirante Nelson.

Com a tomada do poder de Napoleão Bonaparte, em Novembro de 1799, a situação de Portugal sofreu uma mudança profunda. Se até aí os governos franceses tinham hostilizado o país, tentando empurrar a Espanha a atacar Portugal, sempre sem sucesso, com Napoleão e Talleyrand, Portugal passou a ser considerado uma parte importante na estratégia contra a Grã-Bretanha. Napoleão, muito provavelmente leitor do general Dumouriez, autor da célebre obra État présent du royaume de Portugal en l’année 1766, publicado em 1775 e reeditado em 1797 propôs-se atacar Portugal com vários objectivos: o explícito e principal era ocupar três províncias para garantir a entrega de três ilhas ocupadas pelos britânicos – Minorca, uma das Baleares, Trindade nas Caraíbas e Malta no Mediterrâneo. Mas tinha também o objectivo de fechar o acesso aos portos portugueses à armada britânica; atacar o comércio entre a Grã-Bretanha e Portugal, considerando o vinho do Porto como o produto essencial nesse comércio. Era por isso que se queria ocupar o Porto, tornar a França o fornecedor privilegiado de Portugal, com a exigência de assinatura de um tratado comercial; mas também atrair à Península Ibérica forças britânicas a concentrarem-se no Mediterrâneo, preparando-se para expulsar o exército francês do Egipto. 4

Nenhum destes objectivos foi conseguido imediatamente na Guerra de 1801. Tirando um insignificante reajustamento territorial na fronteira entre o Brasil e a Guiana, o que a França conseguiu foi que Portugal se comprometesse a assinar um tratado de comércio, que em princípio abria o mercado português às manufacturas francesas, mas que de facto foi sobretudo benéfico para Portugal, porque abriu o mercado francês às reexportações de produtos do Brasil.

Portugal tendo assinado um tratado de paz com a França em Setembro de 1801 e acedido ao tratado de Amiens de 1802, viu a sua política externa ser coroada de sucesso, acabando por ver ser reconhecido o seu estatuto de neutral pela República francesa.

 

O regresso da Guerra (1803-1805)

O período de «tréguas», entre Março de 1802 e Maio de 1803, foi preenchido pelas intervenções francesas nos assuntos internos dos seus vizinhos e na anexação e ocupação de novos territórios. Assim a Holanda e a República cisalpina, tornada República italiana, viram as respectivos constituições serem adaptadas ao regime bonapartista, a Suíça foi mediatizada pelo exército francês, a Alemanha foi reorganizado com base num acordo prévio entre a França e a Rússia, a República de Génova foi anexada, mantendo-se a ocupação militar do Piemonte e de Parma.

Continuando o interesse francês no Mediterrâneo e em Itália, tendo a França passado a controlar directamente o porto de Génova, e afirmado claramente o seu interesse numa intervenção no Império Otomano e sobretudo no Egipto, com a publicação de um relatório do general Sebastiani no Moniteur de 30 de Janeiro de 1803, mostrando claramente que se preparava para a continuação da guerra, a França fez com que a Grã-Bretanha desencadeasse as hostilidades, o que aconteceu em Maio de 1803 com a declaração formal de guerra. Com tal declaração, o governo britânico não entregava a ilha de Malta, base essencial para controlo da passagem de qualquer força naval do Mediterrâneo Ocidental para a parte oriental, a que se tinha obrigado em Amiens, atacava a frota mercante francesa apanhada desprevenida em portos britânicos e no mar, e podia tentar impedir que a França conseguisse não só desenvolver a sua política colonial, como também importar produtos essenciais à reconstrução da sua marinha de guerra.

A novidade da guerra começada em 1803, é que só a Grã-Bretanha abriu as hostilidades contra a França. O que criava um problema insolúvel à Royal Navy. O bloqueio dos portos franceses impunha o controlo da navegação dos países neutrais – isto é a verificação da carga de todas os navios mercantes de todos os países da Europa e dos Estados Unidos da América, à entrada de todos os portos franceses. O que era uma impossibilidade prática mesmo para a imensa armada britânica. Ainda por cima porque de acordo com o direito internacional, definido sobretudo pelos vários tratados assinados em Utreque entre 1713 e 1715, a navegação realizada em «comboios» protegia a carga dos navios neutrais da inspecção pelos navios das potências beligerantes, e de qualquer maneira esta verificação só podia ser realizada nas barras dos portos efectivamente bloqueados. 5

Assim, os neutrais tinham as garantias formais necessárias à manutenção da liberdade do comércio durante o conflito. Mas esta guerra era diferente, era a continuação do conflito franco-britânico começado a instâncias do general Bonaparte entre 1797 e 1799; e tinha-se tornado uma guerra total. Uma guerra que tinha como objectivo destruir a capacidade militar e económica de uma das potências. Não era uma guerra limitada e com objectivos quantificáveis, era uma guerra sem quartel. Os países neutrais vão notar a partir de 1803 que irão ser obrigados a tomar partido por uma das duas grandes potências, não lhes sendo possível manterem-se equidistantes entre os dois principais beligerantes. É esse o objectivo claro das várias decisões legislativas tanto britânicas, obrigando os navios neutrais a passarem por um porto britânico ao dirigirem-se para França, como francesas, tornando tais navios boa-presa.

Na primeira fase da guerra, de 1803 a 1805, a guerra será uma guerra marítima, uma guerra quase sem confrontos terrestres, tempo para a França preparar a invasão da Inglaterra, e para a Grã-Bretanha organizar a defesa da ilha, dispondo as suas frotas de modo a impedir qualquer veleidade francesa de atravessar o Canal da Mancha com as flotilhas de chalupas organizada nos portos da Mancha.

A tentativa de invasão da Inglaterra, cuja preparação estava terminada na Primavera de 1805, era uma tarefa praticamente impossível, já que as numerosas barcaças necessárias ao transporte das forças invasoras, fundeadas nos pequenos portos franceses do canal, precisariam de dois dias – mais precisamente três marés - para saírem dos portos de Boulogne e concentrarem-se convenientemente. Para que a travessia fosse segura, e não fosse incomodada pela Royal Navy, a única solução era ter o controlo do Canal da Mancha por vários dias – em princípio quatro, mas Napoleão no Verão de 1805 já só pediu a Villeneuve 12 horas. Para isso as frotas francesas precisariam de atrair as frotas de bloqueio britânicas para longe da Europa, para as Caraíbas. Esse objectivo seria conseguido de uma melhor forma diminuindo a capacidade de bloqueio das frotas britânicas, e isso só poderia acontecer com a entrada da Espanha na guerra. De facto, uma declaração de guerra da Espanha acrescentava pelo menos quatro portos a bloquear pela marinha de guerra britânica – Ferrol e Vigo, na Galiza, Cádis, na Andaluzia e Cartagena, no Mediterrâneo –, portos que abrigavam uma armada espanhola ainda bastante poderosa, mesmo após o desastre naval do Cabo de São Vicente de 1797, o que equilibraria a desproporção entre as duas frotas, britânica e francesa.

A declaração de guerra da Espanha à Grã-Bretanha, previsível a partir do Verão de 1805, foi acelerada pelo governo britânico quando mandou atacar a frota da prata que se dirigia para Cádis em Outubro desse ano. Era um acto de pura pirataria, mas aceitável para o governo britânico, que o considerava um acto de defesa. De facto, para o governo de William Pitt o metal precioso sul-americano serviria unicamente para pagar o subsídio de neutralidade que a Espanha se tinha obrigado a pagar à França mensalmente, e por isso servia unicamente o esforço de guerra francês. Depois deste acto, a declaração de guerra espanhola à Grã-Bretanha foi oficializada em 12 de Dezembro.

Para que a preocupação britânica aumentasse, e a mobilidade das suas frotas diminuísse ainda mais, Napoleão Bonaparte tentou ainda outro expediente. Enviou o general Junot, seu primeiro ajudante de campo, como embaixador para Portugal, ordenando-lhe que passasse por Madrid para preparar com Carlos IV e Godoy a declaração de guerra a Portugal, numa nova tentativa de fechar os portos portugueses às frotas britânicas.

A Espanha não tinha capacidade financeira para tantos armamentos, e obrigada a armar os seus navios, desistiu de mobilizar o exército. Junot chegou a Portugal em Abril de 1805, mas pouco tempo cá esteve, saindo apressadamente em Setembro para ir ter com Napoleão Bonaparte e o exército francês em campanha no Sul da Alemanha. Portugal, preparou-se para a guerra, concentrou as suas forças no Alentejo, preparou pela primeira vez planos de invasão de Espanha e armou as suas forças navais, tendo o Príncipe Regente D. João ido residir para Vila Viçosa no Outono, onde o exército realizou manobras militares dirigido pelo marquês de Alorna.

A campanha marítima de 1805 foi um imenso fracasso para Napoleão Bonaparte. Conseguiu fazer sair parte das suas frotas, a de Toulon e a Rochefort, apoiadas pelas espanholas do Ferrol e de Cádis, mas não conseguiu atrair a frota britânica do Canal, tendo a frota combinada franco-espanhola do almirante Villeneuve sido obrigada a entrar em Vigo, em vez de se dirigir para Brest, para com a frota do almirante Ganteaume aparecer no Canal da Mancha como Napoleão Bonaparte insistentemente lhe rogava.

Entretanto, a Grã-Bretanha, aliada à Rússia de Alexandre I, tinha conseguido levar a Áustria a atacar a França na Alemanha, com a invasão da Baviera, e na Itália, com um ataque ao naquele momento já Reino de Itália. Napoleão Bonaparte foi obrigado, não tendo tido o sucesso esperado com o seu exército das Costas do Oceano, a dirigir-se para a fronteira leste com o recém baptizado «Grande Exército».

 

Um compasso de espera (1805-1807)

Os dois anos que se seguiram criaram a legenda napoleónica, devido às brilhantes vitórias militares de Austerlitz (1805), Iena-Auerstadt (1806) e Friedland (1807), que permitiram levar o domínio francês até à Polónia a Leste e à Dalmácia nos Balcãs, e a criar uma rede de estados clientes, entregues a irmãos do Imperador dos franceses. Nápoles foi para José Bonaparte, o primogénito, a Holanda para Luís e a Vestefália, um estado na Alemanha ocidental criado com antigos territórios da Prússia e do Eleitorado de Hesse, foi dado a Jerónimo, o benjamim.

Em 1806 houve um pequeno período – da morte de William Pitt em Janeiro de 1806 à morte de Charles Fox em Setembro seguinte –, durante o único governo britânico formado pelo partido Whig no período compreendido entre 1793 a 1815, em que se pensou que as duas potências poderiam chegar à paz. Portugal participou nestas conversações indirectamente, já que o país foi visitado por uma missão diplomática britânica, acompanhada por uma importante força naval. A pressão diplomática directa sobre o país foi realizada pelo governo de Fox, tentando pressionar a França a um acordo global. Portugal não era o fundamento deste acordo – as discussões realizavam-se em torno da neutralização da Holanda e da recuperação de Nápoles para o rei das Duas-Sicílias –, e por isso a «Missão Rosslyn» não teve consequências de maior, conseguindo o governo do príncipe regente D. João que a frota britânica se retirasse da foz do Tejo. Mas discussões diplomáticas trouxeram uma novidade preocupante, a informação de que a França e a Espanha tinham discutido uma possível divisão de Portugal, entre Carlos IV, a rainha da Etrúria e o príncipe da Paz.6

Em Outubro de 1806 a guerra continental retomou, agora contra a Prússia e a Rússia. As novas vitórias continentais permitiram acabar com todos os potenciais inimigos da França na Europa continental, e dar largas à ideia megalómana de um regresso ao Império de Carlos Magno. O tratado de Tilsit permitiu um acordo com a Rússia, uma divisão temporária das esferas de influência, e sobretudo um regresso à guerra marítima contra a Grã-Bretanha.

Começou então uma nova fase do conflito. Guerra que para a França, com a preparação da invasão e ocupação de Portugal, passava a ser, pela primeira vez desde 1792, uma guerra ofensiva. 7 O período que se seguiu caracteriza-se por pôr em causa, do ponto de vista francês, os compromissos estabelecidos com o Golpe de Estado de Brumário, que faziam com que a ditadura de Napoleão Bonaparte que de facto tinha sido até aí uma ditadura de salvação pública, passa-se a ser uma pura ditadura militar8.

 

A continuação da Guerra Marítima

Napoleão desde que chegou a Tilsit, na fronteira entre a Prússia e a Rússia, ordenou ao seu ministro da Marinha, o almirante Decrés, para preparar as frotas francesas para expedições marítimas. Na carta que lhe escreveu a 8 de Julho de 1807, no dia imediato à assinatura do tratado de Tilsit, dava-lhe ordem para concentrar as forças navais em Toulon, preparar uma eventual cooperação com a frota russa do almirante Seniavin, que tinha estado a combater os turcos nos Dardanelos em apoio da pretensão britânica de entrega da frota turca à Grã-Bretanha (ver anexo 1).

A concentração das forças navais francesas em Toulon parece ter tido o duplo objectivo, não só de esconder as suas intenções futuras – atacar o Egipto ou a Turquia, a América do Sul ou mesmo a Grã-Bretanha, como sempre –, como também permitir que a frota francesa navegasse unida, solucionando assim a manifesta falta de coordenação e comunicação entre as diferentes frotas, que tinha sido a nota saliente da campanha naval francesa de 1805.

Com a prevista colaboração da frota russa do almirante Seniavin, composta por 9 naus e uma fragata, e as 26 naus francesas dispersas do porto de Brest, na Bretanha, até Toulon no Mediterrâneo, Napoleão preparava-se para reiniciar a Guerra Marítima (ver anexo 1).

Mas a França precisava dos neutrais para um ataque sustentado à Grã-Bretanha, se não já a prevista invasão da Inglaterra de 1805, pelo menos um ataque aos seus interesses coloniais, sobretudo a possibilidade de um ataque à Irlanda, plano que tinha sido desde sempre a proposta da marinha francesa. O bloqueio continental decretado em Berlim em Outubro de 1806, que impedia os navios mercantes de comercializarem ou pagarem direitos à Grã-Bretanha, se quisessem comercializar com a Europa continental, o que impedia o comércio dos países neutrais – Dinamarca, Portugal e Estados Unidos da América sobretudo –, servia para tentar atrair esses países para a causa francesa, mas não teve o sucesso pretendido. Os neutrais desconfiavam tanto da Grã-Bretanha como da França, mas só a Grã-Bretanha podia expulsar as frotas neutrais do mar.

A partir de Julho o plano de Napoleão Bonaparte para a continuação da guerra passava por controlar as marinhas de guerra dos neutrais. Decidiu-se por isso a atacar a Suécia entregando a decisão ao marechal Brune, preparando-se para atacar a Dinamarca para onde enviou o marechal Bernadotte e organizando um exército para atacar Portugal, cujo comando entregou a Junot. 9

O armistício de 7 de Setembro entregou a Pomerânia sueca e a ilha de Rugen à França, mas não a frota composta de 11 naus, de facto sem grande valor oceânico. Enquanto a França atacava a Suécia a Grã-Bretanha atacava a Dinamarca, bombardeava Copenhaga e apresava toda a frota dinamarquesa, eliminando 15 naus à contabilidade de Napoleão, 13 das quais transportou para portos britânicos.

Em finais de Setembro, dois meses após Tilsit, a continuação da guerra marítima estava assim muito mais dependente do apresamento da frota portuguesa. É que a frota portuguesa, no momento a quinta potência naval europeia, era composta por 14 naus, das quais pelo menos 9 estavam preparadas para entrar imediatamente em serviço. A força estacionada no Tejo seria um importante contributo para o esforço naval francês. Se virmos a distribuição das forças navais francesas (ver anexo 1), as 14 naus portuguesas eram a maior concentração naval que a França poderia vir a ter no Atlântico na luta contra a Grã-Bretanha, para além da frota russa do almirante Seniavin.

É claramente esse o principal objectivo de Napoleão Bonaparte ao enviar Junot, e o seu Corpo de Observação da Gironda, contra Portugal. O objectivo dado a Junot é permanentemente repetido – apoderar-se da frota portuguesa (ver anexo 2). Mas a decisão de intervir em Portugal não foi tomada precipitadamente, já que o Imperador francês só deu ordem a Junot para atravessar a fronteira franco-espanhola no dia 12 de Outubro de 1807, 14 dias depois de terminar o prazo para resposta ao último ultimato francês de 21 de Setembro, que tinha sido evidentemente seguido pela Espanha. É nesse dia que a França passa a considerar-se oficialmente em guerra com Portugal, isto é, no dia em que as notícias devem ter chegado a Paris, após o seu demorado percurso por correio extraordinário de Lisboa até Paris.

Lendo-se a correspondência de Napoleão parece claro que governante francês esperava que Portugal aderi-se ao Bloqueio Continental. A carta mandando regressar o encarregado de negócios da França em Lisboa, Reyneval, parece confirmar essa impressão, ao afirmar que «il paraît que ce jeune chargé d'affaires a déployé peu d'énergie et de talents diplomatiques. Avec plus d'énergie de sa part les choses auraient autrement tourné» Mas percebe-se bem, também, que Napoleão não percebia o tipo de relacionamento de Portugal com a Grã-Bretanha, nem tão-pouco a política de neutralidade de Portugal. Mas é nas notas que prepara para o seu novo ministro dos negócios estrangeiros, redigidas em 7 de Setembro, que o seu optimismo aparece mais claramente quando afirma que «une lettre que je viens de recevoir du prince régent me fait présumer que cette dernière mesure [a invasão de Portugal pelo exército concentrado em Baiona] ne sera pas nécessaire, que les ports du Portugal seront fermés aux Anglais au moment où cette mémoire sera lu, et que le Portugal aura déclaré la guerre à l’Angleterre».11

Napoleão, e uma parte da elite governante francesa, via o relacionamento de Portugal com a Grã-Bretanha com os olhos de Dumouriez – isto é, pensava que a situação de meados do século XVIII se mantinha no mesmo ponto no princípio do século XIX. Ora, a verdade é que Portugal se libertara dos constrangimentos económicos da primeira metade do século XVIII, até porque os tecidos de lã tinham deixado de ser o produto fundamental do sector manufactureiro britânico.12 Estando a produção britânica centrada, em finais do século XVIII e princípios do XIX, na produção de tecidos de algodão, os supostos benefícios do Tratado de Methuen tinham, de qualquer modo, desaparecido. O Tratado interessava agora só a Portugal, porque mantinha os privilégios alfandegários do Vinho do Porto na Grã-Bretanha. Mas, se isto por si só já era muito importante, já que a exportação de Vinho do Porto era o principal produto exportado por Portugal para a Grã-Bretanha, o tratado de aliança de 1793 tornava a ligação ainda mais intensa, porque permitia a integração da marinha mercante portuguesa nos comboios comerciais britânicos, defendidos pela Armada britânica. Mas Napoleão Bonaparte parece não ter compreendido esta mudança, e por isso afirmava ao embaixador português em Paris, D. Lourenço de Lima, que o que lhe interessava eram os portos de Lisboa e Porto e não o Brasil.

A posição do cônsul francês em Portugal, Hermann era bem diferente. Este homem de negócios, tornado diplomata, não se cansava de escrever para Paris, que não haveria nenhum prejuízo para a Grã-Bretanha no fecho dos portos portugueses e no confisco dos bens súbditos britânicos, mas que haveria para os portugueses e mesmo para os franceses.

Napoleão Bonaparte parece ter-se decidido cedo pela invasão pura e simples, mas de facto só deu ordens a Junot para atravessar a fronteira franco-espanhola no dia em que soube que Portugal não tinha respondido favoravelmente ao segundo ultimato franco-espanhol. O momento em que o Imperador dos franceses parece ter percebido que a invasão era inadiável não é difícil de determinar, já que se aceitarmos que pelo menos até 7 de Setembro, Napoleão esperava que Portugal aderisse ao Bloqueio Continental, a ordem dada em 25 de Setembro ao Marechal do Palácio Duroc – o seu chefe da Casa Civil –, de começar negociações com o agente de Godoy em Paris, Izquierdo, para resolver o problema do reino da Etrúria, território «espanhol» dado em 1801 a um Bourbon do ramo italiano casado com uma das filhas de Carlos IV, cravado na Itália bonapartista, parecem mostrar que Napoleão Bonaparte tinha perdido quase totalmente a esperança da adesão de Portugal ao «Continente». Estas negociações acabarão por dar origem ao Tratado de Fointainebleau de 27 de Outubro, que se propôs desmembrar Portugal entre a França e a Espanha.

A posição de Portugal nesta crise era bastante simples. Aceitava fechar os seus portos ao comércio britânico e aceder ao Bloqueio Continental – isto é, aceitava o fim das relações comerciais com a Grã-Bretanha. Em troca destas decisões, que potencialmente seriam desastrosas para a economia portuguesa, o governo do príncipe regente não aceitava qualquer tipo de ocupação por tropas francesas, nem espanholas, nem tão pouco aceitava confiscar a propriedade britânica em Portugal. Esta decisão criaria um casus belli com a Grã-Bretanha e a possibilidade de ataque à frota mercante portuguesa. Isto é, Portugal aceitava aderir ao Sistema Continental sem declarar guerra à Grã-Bretanha, para não dar pretexto a esta potência de atacar o comércio português com o Brasil, nem os seus domínios ultramarinos. O que era inaceitável para a França, porque para Napoleão Bonaparte Portugal servia não só para atacar comercialmente a Grã-Bretanha, e a lógica do Bloqueio Continental era ser imposto a toda a Europa, mas também para um renovado ataque marítimo.13

Portugal manobrou quanto pôde, mas tinha pouco espaço de manobra, já que o que estava em causa a partir de Julho de 1807 era, para qualquer dos contendores, o desaparecimento dos países neutrais. Sá havia três – Dinamarca, Portugal e Estados Unidos. Todos eles serão obrigados a participar numa guerra que não lhes interessava. A Dinamarca será atacada em Setembro de 1807 pela Grã-Bretanha e verá Copenhaga bombardeada e incendiada pelos novos foguetes de Congreve, enquanto o exército dinamarquês estava concentrado a Sul para defender o país de uma eventual invasão francesa. Portugal será atacado dois meses mais tarde, em Novembro, pela França enquanto o exército se concentrava na costa, para se defender de um ataque britânico. Em 1812 será a vez dos Estados Unidos da América, metido entre o levantamento do bloqueio continental decretado por Napoleão Bonaparte, e as imposições britânicas.

Portugal foi empurrado para a Guerra porque, como dizia Napoleão a D. Lourenço de Lima, embaixador de Portugal em Paris, em 12 de Agosto, o que interessava eram os portos de Lisboa e do Porto, e o comércio que se realizava ali com a Grã-Bretanha. Não falou da Armada portuguesa, que era de facto se não a principal preocupação claramente a segunda.14 Contra estas preocupações Portugal podia fazer pouco. A corte e o governo fizeram o que tinham a fazer, prepararam-se para uma transferência para o Brasil, desde cedo, pelo menos desde princípios de Setembro15, organizaram a defesa de Lisboa contra um ataque britânico, que de facto foi pensado e preparado mas que se mostrou impraticável devido exactamente à concentração de forças militares entre Cascais e Paço de Arcos, e quando soube claramente que o exército de Junot se dirigia para Portugal, deu ordens, em 10 de Novembro de 1807, para o país se defender deste ataque, decretando o levantamento geral da Nação, com chamamento geral das Milícias e das Ordenanças. Parece tardia esta decisão mas de facto não é. Junot só atravessou a fronteira franco-espanhola em 18 de Outubro. Esta notícia só podia ser conhecida em Lisboa em fins de Outubro, ou mesmo nos primeiros dias de Novembro. Tendo-se tentado confirmar a informação com o embaixador em Madrid, o Conde da Ega, reuniu-se o Conselho de Estado em 7 de Novembro, que decidiu que Portugal se devia defender de uma invasão francesa e enviou-se as ordens no dia 10 de Novembro. Foi por isso que, quando Junot chegou a Abrantes no Domingo dia 22 de Novembro, em Tomar se encontrava a guarda-avançada da Divisão de Trás-os-Montes, que se dirigia rapidamente para a tradicional zona de expectativa estratégica portuguesa à roda de Torres Novas. 16

A decisão de defender Portugal foi tomada tarde, mas provavelmente foi o que salvou o príncipe regente e a família real da prisão em França, já que Junot se demorou em Abrantes dois preciosos dias, dando tempo para a corte embarcar e sair a barra em direcção aos trópicos, mantendo assim em liberdade os representantes da soberania portuguesa.

Mas de facto esta decisão foi contrária aos interesses portugueses. Implicou a abertura dos portos brasileiros ao comércio britânico, o que afastou os comerciantes portugueses do valioso comércio entre o Brasil e a Europa, tendo provocado o fim do novo surto manufactureiro português de finais do século XVIII, e uma crise económica e financeira, que se não foi muito sensível durante a guerra, se fez sentir a partir de 1814 com especial dureza.

Mas poderia ter sido diferente? Possivelmente sim. Uma resposta mais rápida às pretensões francesas podia ter protelado, ou mesmo impedido, o que não é muito provável, uma invasão francesa. Ora, essa resposta só não foi mais rápida devido à necessidade de fazer regressar a importante frota do estreito, que só entrou no Tejo em 8 de Outubro de 1807, data em que António de Araújo de Azevedo escreveu ao embaixador de Portugal em Paris, D. Lourenço de Lima, a afirmar que Portugal aderia ao Bloqueio Continental. A decisão foi tomada uma semana tarde de mais. A notícia só chegou a Paris em 22 de Outubro, quando a ordem para Junot avançar já tinha sido dada. Napoleão Bonaparte decidiu continuar com a invasão de Portugal e declarar formalmente a guerra.

Ora, é exactamente este dilema, entre a necessidade de preservar a frota de um ataque naval britânico e o país de uma invasão terrestre francesa, que não foi resolvido atempadamente pelo governo português. Se aderisse oficialmente ao Bloqueio Continental sem a sua Armada concentrada em Lisboa poderia ver a sua «Esquadra do Estreito» atacada e destruída pela Royal Navy. Sem parte importante da sua frota a independência de Portugal estaria à mercê do exército francês, sendo que teria de se defender de um exército vencedor de todas as potências militares europeias, o que parecia à partida impossível, sendo por isso natural que não fosse pensada como solução. Sobretudo porque não tinha na Grã-Bretanha um aliado credível. De facto, até 1807, o exército britânico sempre que tinha desembarcado num determinado ponto da costa europeia ou africana tinha sido obrigado a embarcar, de 1795 na Holanda até 1807 na Pomerânia sueca, onde abandonou um país aliado à sua sorte no meio dos combates, ou em Alexandria no Egipto de onde foi expulsa pelo exército turco. Neste Inverno, mais uma vez, a Grã-Bretanha falhava um apoio que podia ter sido importante, já que as tropas do general Moore, chamadas da Sicília para Gibraltar, para poderem dar um apoio efectivo ao possível ataque contra o porto de Lisboa, ou de apoio à saída da corte portuguesa, só chegaram a Gibraltar em Dezembro.

Mesmo assim o governo português tentou resistir. A escolha por Napoleão Bonaparte do seu ajudante de campo para comandar o exército francês de invasão mostrou-se acertada. Conseguindo ultrapassar todos os contratempos, Junot chegou a Lisboa no dia que o Imperador dos franceses lhe tinha determinado. Entrou no dia 30 de Novembro à frente de 1500 granadeiros, os sobreviventes das longas marchas que o 1.º Corpo de Observação da Gironda teve que realizar a partir de Cidade Rodrigo. Conseguiu antecipar-se às contra-medidas portuguesas, e mesmo à chegada das notícias enviadas, por um percurso demasiadamente longo, pelo coronel do regimento de milícias de Castelo Branco que no próprio dia da invasão avisou o general governador das armas da Beira da entrada em Portugal do exército de Junot.

 

ANEXO 1

Napoleão Bonaparte dá ordens para a marinha de guerra francesa se concentrar em Toulon, e se preparar para a continuação da «guerra marítima», contra a Grã-Bretanha.

n.º 12878

Au Vice-Amiral Decrés

Tilsit, 8 juillet 1807

Monsieur Decrés, la Paix vient d'être signée.

Il sera nécessaire que vous me fassiez connaître si, dix vaisseaux de guerre russes entrant dans mes ports de Lorient, ou de Brest, ou de Toulon, on pourrait en deux ou trois jours leurs fournir pour trois mois de vivres; faites-moi connaître également s'il y aurait des vivres à Cadix pour le même nombre de vaisseaux.

Il n'y a pas d'inconvénient a appeler Le Friedland un vaisseau de 80 canons. Activez les constructions de la Méditerranée, et faites vos combinaisons pour réunir à Toulon le plus de vaisseaux que vous pourrez, aux premières longues nuits de la saison. Mes six vaisseaux de Cadix, mes six de Brest, mes deux de Lorient, mes six de Rochefort, mes six de Toulon, y compris les frégates, feraient une quarantaine de voiles. Cette flotte, je voudrais la réunir tout entière à Toulon.

Je n’ai pas besoin de vous faire souvenir de la nécessité d'envoyer des forces dans toutes mes colonies, aussitôt que la saison le permettre.

Napoléon

[Correspondance de Napoléon Ier,tome XV,Paris,Imprimerie Impériale, 1864, págs. 496-497]

 

ANEXO 2

Napoleão Bonaparte escreve ao general Junot, mostrando-lhe que o seu principal objectivo é apresar a Armada portuguesa.

n.º 13340

Au général Junot, commandant le corps d'observation de la Gironde

Fontainebleau, 8 novembre 1807

Le Portugal a fait, en date du 21 octobre, une déclaration par laquelle il ferme ses ports aux Anglais. Je vous ai déjà fait connaître que rien ne devait arrêter votre marche d'un jour, et que vous deviez marcher droit sur Lisbonne. Si le prince régent veut rester en paix avec moi, il peut envoyer un plénipotentiaire à Paris; mais vous devez marcher droit à / Lisbonne, et, arrivé à Lisbonne, mettre garnison sur la flotte et les arsenaux.

Je vous ai envoyé une vingtaine d'officiers de marine qui vous auront joint avant le 20 novembre. Votre mission sera parfaitement belle si vous pouvez vous emparer de la flotte.

Je suppose qu'en conséquence de ma dernière dépêche vous avez accéléré votre marche; elle était beaucoup trop lente, dix jours sont précieux; toutes les troupes anglaises de l'expédition de Copenhague sont rentrées en Angleterre.

P.S.

J'ai nommé le général Dupont commandant du 2e corps de la Gironde; il sera à Bayonne le 16. Ce corps y sera réuni à la fin de novembre et sera fort de 30,000 hommes.

Je vous envoie un bavardage du prince de la Paixsur son plan de campagne. Il faut décider ce qu'il veut, mais gagner le Tage et marcher par la rive droite sur Lisbonne. Il ne faut point détacher vos forces sur la rive gauche. Vos forces doivent rester réunies jusqu'à ce que vous soyez arrivé à Lisbonne. Vous mettrez seulement garnison dans les places fortes qu'on vous cédera. Je désirerais que vous y missiez les corps les plus faibles de votre 3e division.

J'apprends dans le moment que l'Autriche a déclaré la guerre àl'Angleterre.

[Correspondance de Napoléon Ier, Tome XVI,Paris, Imprimerie Impériale, 1864, págs. 174-175]

 

ANEXO 3

Napoleão Bonaparte tenta descortinar porque é que a frota russa, que estava no Mediterrâneo e se dirigia para o Báltico, fundeou no Tejo e não num porto francês ou espanhol do Atlântico, falando claramente de «desconfiança».

n.º 13383

A Alexandre Ier, empereur de Russie

Venise, 7 décembre 1807

Monsieur mon Frère, j'ai envoyé, pour résider auprès de Votre Majesté, M. de Caulaincourt. L'avantage qu'il a d'être connu d'elle, et les / bontés dont elle l'a honoré dans sa première mission et pendant les moments heureux que j'ai passés à Tilsit, m'ont fait penser que ce choix pourrait lui être agréable.

Je suis depuis plusieurs jours à Venise. Les troupes de Votre Majesté qui étaient à Corfou sont arrivées à Padoue. J'ai fait dire au colonel qui les commande de venir me trouver à Trévise, étant bien aise de savoir par moi-même s'il ne leur manque rien. Mon ministre à Vienne m'avait fait connaître que le passage leur était ouvert par l'Autriche; mais j'approuve l'opinion où sont leurs commandants d'attendre, avant de partir, les ordres de Votre Majesté. Toutefois elle peut être sans inquiétude sur elles.

Deux vaisseaux de la flotte de Votre Majesté sont arrivés à Porto-Ferrajo; je leur ai fait conseiller de se rendre à Toulon, où ils pourront être radoubés et remis en bon état.

L'escadre de l'amiral Seniavin est arrivée à Lisbonne; heureusement que mes troupes doivent y être à l'heure qu'il est. Il serait bon que Votre Majesté donnât autorité au comte de Tolstoï sur cette escadre et sur les troupes, afin que, l'occasion de les employer arrivant, nous puissions le faire sans attendre de nouvelles directions de Saint-Pétersbourg. Je pense aussi que cette autorité immédiate de l'ambassadeur de Votre Majesté aurait le bon effet de faire cesser la méfiance dont parfois les commandants sont agités sur les sentiments de la France.

Lorsque Votre Majesté recevra cette lettre, je serai de retour à Paris. Je me flatte que le comte de Tolstoï aura été content de moi; je le désire beaucoup, car je suis bien heureux de toutes les circonstances qui peuvent mettre au grand jour les sentiments que je porte à Votre Majesté.

Je reçois au même instant la lettre de Savary, du 4 novembre, que m'apporte un de ses officiers, et la Déclaration que Votre Majesté a fait passer à la cour de Londres. De toutes les puissances du continent, il ne reste plus que la Suède qui soit en paix avec l'Angleterre; Votre Majesté y mettra probablement bon ordre.

Je suis vraiment heureux de voir se consolider l'ouvrage de Tilsit. Je le serai davantage lorsque Votre Majesté tiendra sa promesse de venir à Paris : ce sera un moment bien doux pour moi et pour mes peuples. Nous viendrons à bout de l'Angleterre, nous pacifierons le monde, et la paix de Tilsit sera, je l'espère, une nouvelle époque dans les fastes du monde.

Napoléon>

Correspondance de Napoléon Ier,Tome XVI,Paris, Imprimerie Impériale, 1864, págs. 220 - 222]

 

ANEXO 4

Napoleão Bonaparte explica ao irmão Luís, rei da Holanda, o «Bloqueio Continental» e o «Sistema Continental» que aquele implicava. Importa notar a afirmação da necessidade de uma mudança na estratégia naval, passando-se de uma confederação de frotas para uma solução diferente, o que parece implicar a «criação» de um comando unificado, o que leva necessariamente ao domínio completo de toda a Europa, a começar pela Espanha.

n.º 13718

Château de Marrac, 3 avril 1808

A Louis Napoléon, roi de Hollande

Monsieur mon Frère, l'auditeur D .... m'a remis il y a une heure votre dépêche du 22 mars. Je fais partir un courrier qui vous portera cette lettre en Hollande.

L'usage que vous venez de faire du droit de faire grâce ne peut qu'être d'un très-mauvais effet. Le droit de grâce est un des plus beaux et des plus nobles attributs de la souveraineté. Pour ne pas le discréditer, il ne faut l'exercer que dans le cas où la clémence royale ne peut déconsidérer l'oeuvre de la justice, que dans le cas où la clémence royale doit laisser après les actes qui émanent d'elle l'idée de sentiments généreux. Il s'agit ici d'un rassemblement de bandits qui vont attaquer et égorger un parti de douaniers pour ensuite faire la contrebande. Ces gens sont condamnés à mort; Votre Majesté leur fait grâce ! Elle fait grâce à des meurtriers, à des assassins, à des individus auxquels la société ne peut accorder aucune pitié ! Si ces individus avaient été pris faisant la contrebande, si même, en se défendant, ils avaient tué des employés, alors vous auriez pu peut-être considérer la position de leurs familles, leur position particulière, et donner à votre gouvernement une couleur de paternité, en modifiant par une commutation de peine la rigueur des lois. C'est dans les condamnations pour contravention aux lois de fiscalité, c'est plus particulièrement encore dans celles qui ont lieu pour des délits politiques, que la clémence est bien placée. En ces matières, il est de principe que, si c'est le souverain qui est attaqué, il y a de la grandeur dans le pardon. Au premier bruit d'un délit de ce genre, l'intérêt public se range du côté du coupable et point de celui d'où doit partir la punition. Si le prince fait la remise de la peine, les peuples le placent au-dessus de l'offense, et la clameur s'élève contre ceux qui l'ont offensé. S'il suit le système opposé, on le répute haineux et tyran. S'il fait grâce à des crimes horribles, on le répute faible ou mal intentionné.

Ne croyez pas que le droit de faire grâce puisse être exercé impunément, et que la société applaudisse toujours à l'usage qu'en peut faire le monarque : elle le blâme lorsqu'il l'applique à des scélérats, à des meurtriers, parce que ce droit devient nuisible à la famille sociale. Vous avez trop souvent et en trop de circonstances usé du droit de grâce. La bonté de votre coeur ne doit point être écouté, lorsqu'elle peut nuire à vos peuples. Dans l'affaire des Juifs, j'aurai fait comme vous; dans celle des contrebandiers de Middelburg, je me serais bien gardé de faire grâce.

Mille raisons devaient vous porter à laisser la justice faire une exécution exemplaire, qui aurait eu l'excellent effet de prévenir beaucoup de crimes par la terreur qu'elle aurait inspirée. Des gens du Roi sont égorgés au milieu de la nuit; les assassins sont condamnés; Votre Majesté commue la peine de mort en quelques années de prison : quel découragement n'en résultera-t-il point parmi les gens qui font rentrer vos impôts ! L'effet politique est très-mauvais ; je m'explique.

La Hollande était le canal par lequel, depuis plusieurs années, l'Angleterre introduisait sur le continent ses marchandises. Les marchands hollandais ont gagné à ce trafic des sommes immenses ; voilà pourquoi les Hollandais aiment la contrebande et les Anglais, et voilà les raisons pour lesquelles ils n'aiment point la France, qui défend la contrebande et qui combat les Anglais. La grâce que vous avez accordée à ces contrebandiers assassins est une espèce d'hommage que vous rendez au goût des Hollandais pour la contrebande. Vous paraissez faire cause commune avec eux, et contre qui ?... contre moi. Les Hollandais vous aiment; vous avez de la simplicité dans les manières, de la douceur dans le caractère; vous les gouvernez selon eux; si vous vous montriez fermement résolu à réprimer la contrebande, si vous les éclairiez sur leur position, vous useriez sagement de votre influence; ils croiraient que le système prohibitif est bon, puisque le Roi en est le propagateur. Je ne vois pas quel parti pourrait tirer Votre Majesté d'un genre de popularité qu'elle acquerrait à mes dépens. Assurément la Hollanden'est point au temps de Ryswick, et la France aux dernières années, de Louis XIV. Si la Hollande ne peut suivre un système politique indépendant de celui de la France, il faut qu'elle remplisse les conditions de l'alliance.

Ce n'est point au jour la journée que doivent travailler les princes; mon Frère, c'est sur l'avenir qu'il faut jeter les yeux. Quel est aujourd'hui l'état de l'Europe ? L'Angleterre, d'un côté; elle possède par elle-même une domination à laquelle jusqu'à présent le monde entier a dû se soumettre ; de l'autre, l'Empire français et les puissances continentales qui, avec toutes les forces de leur union, ne peuvent s'accommoder du genre de suprématie qu'exerce l'Angleterre. Ces puissances avaient aussi des colonies, un commerce maritime; elles possèdent, en étendue de côtes, bien plus que l'Angleterre. Elles se sont désunies; l'Angleterre a combattu séparément leur marine; elle a triomphé sur toutes les mers; toutes les marines ont été détruites. La Russie, la Suède, la France, l'Espagne, qui ont tant de moyens d'avoir des vaisseaux et des matelots, n'osent hasarder une escadre hors de leurs rades. Ce n'est donc plus d'une confédération des puissances maritimes, confédération, d'ailleurs, qu'il serait impossible de faire subsister à cause des distances et des croisements d'intérêts, que l'Europe peut attendre sa libération maritime et un système de paix qui ne pourra s'établir que par la volonté de l'Angleterre.

Cette paix, je la veux par tous les moyens conciliables avec la dignité et la puissance de la France; je la veux au prix de tous les sacrifices que peut permettre l'honneur national. Chaque jour, je sens qu'elle devient plus nécessaire; les princes du continent la désirent autant que moi; je n'ai contre l'Angleterre ni prévention passionnée, ni haine invincible. Les Anglais ont suivi contre moi un système de répulsion: j'ai adopté le système continental beaucoup moins, comme le supposent mes adversaires, par jalousie d'ambition, que pour amener le cabinet anglais à en finir avec nous. Que l'Angleterre soit riche et prospère, peu m'importe, pourvu que la France et ses alliés le soient comme elle.

Le système continental n'a donc d'autre but que d'avancer l'époque où le droit public sera définitivement assis pour l'Empire français et pour l'Europe. Les souverains du Nord maintiennent sévèrement le régime prohibitif; leur commerce y a singulièrement gagné : les fabriques de la Prusse peuvent rivaliser avec les nôtres. Vous savez que la France et le littoral qui fait aujourd'hui partie de l'Empire, depuis le golfe. de Lion jusqu'aux extrémités de l'Adriatique, sont absolument fermés aux produits de l'industrie étrangère. Je vais prendre un parti dans les affaires d'Espagne, qui aura pour résultat d'enlever le Portugal aux Anglais et de mettre au pouvoir de la politique française les côtes que l'Espagne a sur les deux mers. Le littoral entier de l'Europe sera fermé aux Anglais, à l'exception de celui de la Turquie; mais comme les Turcs ne trafiquent point en Europe, je ne m'en inquiète pas.

Voyez-vous, par cet aperçu, quelles seraient les funestes conséquences des facilités que la Hollandedonnerait aux Anglais pour introduire leurs marchandises sur le continent ? Elle leur procurerait l'occasion de lever sur nous-mêmes les subsides qu'ils offriraient ensuite à certaines puissances pour nous combattre. Votre Majesté est plus intéressée que moi à se garantir de l'astuce de la politique anglaise. Encore quelques années de patience, et I'Angleterre voudra la paix autant que nous la voulons nous-mêmes.

Considérez la position de vos États; vous remarquerez que ce système vous est plus utile qu'à moi. La Hollande est une puissance maritime commerçante; elle a des ports magnifiques, des flottes, des matelots, des chefs habiles, et des colonies qui ne coûtent rien à la métropole; ses habitants ont le génie du commerce comme les Anglais. N'a-t-elle pas tout cela à défendre aujourd'hui ? La paix ne peut-elle pas la remettre en possession de son ancien état ? Sa situation peut être pénible pendant quelques années : n'est-elle pas préférable à faire du monarque hollandais un gouverneur pour l'Angleterre, de la Hollande et de ses colonies un fief de la Grande-Bretagne. L'encouragement que vous donneriez au commerce anglais vous conduirait à cela. Vous avez sous les yeux l'exemple de la Sicile et du Portugal. Laissez marcher le temps. Si vous avez besoin de vendre vos genièvres, les Anglais ont besoin de les acheter. Désignez les points où les smogleurs anglais viendront les prendre; mais qu'ils les payent avec de l'argent, et jamais avec des marchandises. Jamais, entendez-vous ? Il faudra bien enfin que la paix se fasse ; vous signerez en son lieu un traité de commerce avec l'Angleterre; j'en signerai peut-être un aussi; mais les intérêts réciproques seront garantis. Si nous devons laisser exercer à l'Angleterre une sorte de suprématie sur les mers, qu'elle aura achetée au prix de ses trésors et de son sang, une prépondérance qui tient à sa position géographique et à ses occupations territoriales dans les trois parties du monde, au moins nos pavillons pourront se montrer sur l'Océan sans craindre l'insulte; notre commerce maritime cessera d'être ruineux. C'est à empêcher l'Angleterre de se mêler des affaires du continent qu'il faut travailler aujourd'hui.

Votre affaire de grâce m'a entraîné dans ces détails; je m'y suis livré parce que j'ai craint que vos ministres hollandais n'aient fait entrer de fausses idées dans l'esprit de Votre Majesté.

Je désire que vous réfléchissiez sur cette lettre, et que vous fassiez des sujets qu'elle traite l'objet des délibérations de vos conseils; enfin que vos ministres impriment à l'administration le mouvement qui lui convient.

Sous aucun prétexte la France ne souffrira que la Hollande se sépare de la cause continentale.

Quant à ces contrebandiers, puisque la faute a été commise, il n'y a plus à revenir sur le passé; je vous conseille seulement de ne pas les laisser dans les prisons de Middelburg ; c'est trop près du lieu où le crime a été commis; renvoyez-les dans le fond de la Hollande.

(*) Note:

Cette lettre, dont on n'a pas retrouvé le texte authentique, est reproduite ici d'aprés le Mémorial de Sainte-Helène, Tome VI, p. 262-271 de l'édition de 1823. - Il faut lire probablement un autre nom que Château de Marrac - Napoléon n'est arrivée à Marrac, près de Bayonne, que le 17 avril.

[Correspondance de Napoléon Ier, Tome XVI,Paris, Imprimerie Impériale, 1864, págs. 553–557]


NOTAS

[*] Este texto foi apresentando como comunicação ao XIV Colóquio de História Militar : Portugal e os conflitos militares internacionais, realizado nos dias 22 a 25 de Novembro de 2004, tendo saído nas Actas, vol. II, Lisboa, CPHM, 2005, págs. 315-336.

[1] Ver Jorge Borges de Macedo, História Diplomática Portuguesa. Constantes e Linhas de Força. Estudo de Geopolítica, Lisboa, Instituto da Defesa Nacional (Colecção «Defesa Nacional, 1»), 1987, sobretudo os pontos 7 - «A participação portuguesa na luta contra a Revolução Francesa», e 8 - «Da Campanha da Itália ao Bloqueio Continental», do Capítulo VI, págs. 324-340, para a política portuguesa; Philippe Masson, «Napoléon et l'Angleterre. 1: Napoléon contre la marine anglaise (1797-1805)», Revue du Souvenir Napoléonien, n.º 400, Março-Abril 1995, págs. 27-45; Jean Tulard, Napoléon ou Le Mythe du Sauveur, Paris, Fayard, 1977, principalmente o Capítulo IV: «L’Homme de Barras», págs.93-118 e Chritopher D. Hall, British strategy in the Napoleonic War, 1803-15, Manchester, Manchester University Press, 1992, sobretudo o capítulo 4 - «Strategic options and pressures».

[2] Para Luigi Mascilli Migliorini o tratado de Campo Formio é «um resultado que favorece as ambições pessoais do insaciável general corso, mas que também alarga, de uma forma totalmente imprevista, as perspectivas de expansão da França Revolucionária, não só no plano territorial como no das ideias». Napoléon, Paris, Perrin, 2004 (1.ª edição italiana em 2001), pág. 118. Marcel Reinhard na obra dirigida por Jean Mistler, Napoléon et l’Empire, 2 vols, Paris, Hachette, 1968, no vol. I, pág. 61, afirma que o tratado «impunha à França uma aventura italiana cujas repercussões punham em causa a própria Paz».

[3] Abordei este assunto em «Portugal e as Guerras da Revolução, de 1793 a 1801: do Rossilhão ao Alentejo», comunicação apresentada ao Congresso sobre a Guerra Peninsular «Da Europa dividida à União Europeia» - História, Estratégia, Geopolítica», realizado pelo Instituto da Defesa Nacional em 28, 29 e 30 de Outubro de 2002, cujas actas estão em vias de publicação e posteriormente em Manuel Amaral, Olivença, 1801. Portugal em Guerra do Guadiana ao Paraguai, Lisboa, Tribuna, 2004, págs. 8-18.

[4] Segundo Nicole Gotteri, Napoléon et le Portugal, Paris, Bernard Giovanangeli Editeur, 2004, págs. 38-39, Napoleão Bonaparte aplicará o programa de Dumouriez apresentado em 1775 na sua célebre obra État présent du royaume de Portugal en l’année MDCCLXVI, e reeditada em 1797, a partir de 1800.

[5] Muriel E. Chamberlain, ‘Pax Britannica’? British Foreign Policy, 1789-1914, Londres, Longman («Studies in Modern History»), 1988, pág. 31.

[6] A «Missão Rosslyn» está descrita na obra de Valentim Alexandre, Os Sentidos do Império, Questão  Nacional e Questão Colonial na crise  do  Antigo  Regime Português, Lisboa, Edições Afrontamento («Biblioteca das Ciências do Homem»), 1993, págs. 143-147.

[7] É evidente que todas as guerras francesas, desde 1792, devem ser consideradas ofensivas. Mas a realidade é que a partir de 1798, com a 2.ª Coligação, os sucessivos governos franceses reagiram às declarações de guerra das potências europeias, mesmo que esses conflitos tivessem como objectivos repor o statu quo modificado pelas permanentes anexações territoriais francesas.

[8] V. Luigi Mascilli Migliorini, obra citada, pág. 305 e segs., que transcreve uma longa citação da célebre Madame de Rémusat, notando a militarização do regime imperial, e Jean Tulard, Le 18 Brumaire ou comment terminer une révolution, Paris, Perrin, 1999.

[9] É a opinião de Michael Glover, The Napoleonic Wars: An Illustrated history, 1792-1815, Londres, Batsford, 1979, pág. 124, que segue de perto a afirmação de William James expressa no vol. IV, págs. 283-284 da sua obra The Naval History of Great Britain ..., 6 vols., Londres, 1837. Ver também o artigo de Martin Robson, “The Royal Navy and Lisboa, 1807- 1808” , in Lord Beresford and British Intervention in Portugal, 1807-1820, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2004, págs. 23-47, sobretudo as págs. 25-28.

[10] Correspondance de Napoléon Ier, Tome XVI , Paris, Imprimerie Impériale, 1864, págs. 92-93.

[11] Documento 169 «A M. De Champagny, Ministre des Relations Extérieures – Mémoire sur la situation actuelle des affaires du continent» in Léon Lecestre, Lettres Inédites de Napoléon Ier (An VIII – 1815), tome Ier: (An VIII – 1809), Paris, Plon, s.d., págs.104- 106. A carta do Príncipe Regente a que se refere esta memória deve ser a de 21 de Agosto, em que D. João felicitava  Napoleão Bonaparte pelas suas vitórias continentais, e que terá uma resposta breve mas duríssima em 8 de Setembro de 1807.

[12] Para uma visão francesa do relacionamento luso-britânico, ver António Pedro Vicente, Manuscritos do Arquivo Histórico de Vincennes, 3 vols., Paris, Fundação Calouste Gulbenkian – Centro Cultural Português («Memórias e Documentos para a História Luso-Francesa, IX, XI e XIV»), 1971-1983. Sobre o Tratado de Methuen, ver José Luís Cardoso, «Leitura e interpretação do Tratado de Methuen: balanço histórico e historiográfico», in O Tratado de Methuen (1703). Diplomacia, Guerra, Política e Economia, Lisboa, Livros Horizonte, 2003 e Valentim Alexandre, obra citada, págs. 69-75 («O sistema imperial português e a questão da dependência externa).

[13] Ver sobre este assunto Jorge Borges de Macedo, obra citada, págs. e O Bloqueio Continental. Economia e Guerra Peninsular, 2.ª edição, Gradiva, 1990, sobretudo as págs. 35-49; João Marcos, O Conde da Barca na Política Europeia do pré-liberalismo, Porto, Civilização, [1993], págs. 61-87; José Baptista Barreiros, Ensaio de Biografia do Conde da Barca, Braga, SHIP, s.d., págs. 31-41 e Enéas Martins Filho, O Conselho de Estado Português e a Transmigração da Família Real em 1807, Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, 1968, págs. 1-17.

[14] Parece-me difícil de aceitar, pelo que fica dito, a opinião de Valentim Alexandre, que afirma que a invasão de Portugal se deveu tão-somente à conjugação da ambição de Godoy, que pelo menos desde 1804 desejava obter um principado soberano em Portugal e a vontade de Napoleão fazer desaparecer o reino da Etrúria, afastando o último monarca Bourbon da Península itálica.  Vide Os Sentidos do Império, págs. 162-163

[15] Ver Francisco de Paula Leite Pinto, «A Saída da Família Real Portuguesa para o Brasil a 29 de Setembro de 1807», in Recepção Académica ao Prof. Francisco Leite Pinto, Lisboa, Academia Portuguesa da História, 1992, pás.15-66. Leite Pinto defende que o publicitado envio  do Príncipe da Beira D. Pedro para o Brasil, falado a partir de 26 de Agosto, encobriu a preparação da frota que deveria levar a família real para o Brasil se fosse necessário, o que parece bastante consistente. O autor baseia-se nas actas das reuniões do conselho de estado publicadas em O Conselho de Estado Português e a Transmigração da Família Real em 1807, Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, 1968.

[16] Este movimento está descrito com algum pormenor em Bento da França, A Legião Portuguesa ao Serviço do Império Francez. Estudo historico baseado nos manuscriptos de José Garcez Pinto de Madureira, Lisboa, Livraria de António Maria Pereira, 1889, págs. 5- 8. A documentação encontra-se no Arquivo Histórico Militar, 1.ª Divisão, 14.ª secção, caixa, n.º 74, «Correspondência de Agostinho Luís da Fonseca para o Marquês de Abrantes».

 

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