Portugal - Dicionário

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Cadeia.

 

Casa de prisão ou de detenção, edifício onde se guardam os criminosos ou os suspeitos de crime. Em todas as comarcas há cadeias, mais ou menos razoáveis, sendo algumas anexas aos edifícios dos tribunais, outras isoladas. 

Em Lisboa temos o Limoeiro, antigo e histórico Paço da Moeda Nova. Foi neste palácio que o mestre de Avis matou o conde de Andeiro (V. este nome). El-rei D. Manuel transformou estes paços em Casa da Suplicação e cadeia civil. O terramoto de 1755 arruinou consideravelmente esse edifício, que o marquês de Pombal reedificou, dando-lhe um plano próprio para a cadeia principal da Corte. (V. Lisboa). 

A Relação do Porto é hoje a mais importante, pela sua vastidão e construção, apesar de nada ter de notável sob o ponto de vista arquitectónico. Até à época do domínio espanhol, o Porto não teve nunca uma cadeia em local fixo. Em 1456 era no antigo hospital dos polmeiros; em 1461 junto à torre do bispo, à Sé; em 1583 começou a construir-se a cadeia da Relação, por ordem de Filipe I, de Portugal, no campo do Olival, hoje Campo dos Mártires da Pátria. Este edifício era muito acanhado, e pouco passou dos alicerces. Em 1630, mandou concluir estas obras o regedor das justiças e governador das armas do Porto, Diogo Lopes de Sousa, 2.º conde de Miranda. A cadeia era de exíguas dimensões, sem capacidade para a retenção dos criminosos do distrito. No século XVIII, sendo então nomeado regedor das justiças João de Almada e Melo, a cadeia foi demolida, e lançou-se a primeira pedra no actual edifício, em Janeiro de 1765 (V. Porto). 

Em Lisboa havia, além das cadeias do concelho e da corte, o tronco ou cadeia da cidade, prisão puramente municipal, espécie de casa de detenção. Aqui se espiavam os pequenos delitos e as penas cominadas pelo senado; na cadeia cumpriam-se as penas de maior gravidade e as ordenadas pelas justiças d'el-rei. O tronco durou até D. Sebastião, em cujo reinado as duas prisões se fundiram. 

Por alvará de 26 de outubro de 1559 foi determinado que a Universidade de Coimbra pudesse ter uma cadeia apartada para os estudantes, oficiais e mais pessoas da jurisdição do reitor e do conservador. Na mesma cidade havia outras cadeias, tais como a do Castelo e a da Portagem. Em 1592 foi lançada uma finta para se fazer a cadeia nova. Para esta obra se expropriaram por 950$000 réis umas casas a Jorge Vaz Brandão, para cujo pagamento a carta régia de 18 de maio de 1603 concedeu à câmara o prazo de cinco anos, dando fiança por precatória do juiz dos contos. Em 1635 o carcereiro tinha de ordenado anual 20$000 réis, conforme a provisão do Desembargo do Paço de 4 de março de 1695. A cadeia da Portagem foi melhorada em 1751. Em 1835 a câmara de Coimbra, entre outros edifícios das ordens religiosas cuja propriedade pediu às Cortes, indicou o do Colégio da Estrela para cadeia, o que lhe foi concedido. 

Um aviso do Conselho da Guerra de 18 de setembro de 1781 mandou que nas cadeias públicas do reino se recebessem todos os que fossem mandados por quem tinha jurisdição de prender.

 

 

 

 

 

 

 

 

Portugal - Dicionário Histórico, Corográfico, Heráldico, Biográfico, Bibliográfico, Numismático e Artístico,
Volume II, pág. 5
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105Edição em papel © 1904-1915 João Romano Torres - Editor
Edição electrónica © 2000-2012 Manuel Amaral