Portugal - Dicionário

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Exequatur.

 

Termo jurídico que antigamente significava o mandado ou despacho pelo qual um juiz fazia cumprir ou executar uma sentença ou um mandado de outro tribunal. 

Na actual diplomacia equivale ao beneplácito (V. este nome) sendo propriamente a autorização que o soberano concede a um cônsul ou autoridade estrangeira para exercer as funções do seu cargo.

 

 

 

 

 

 

 

 

Portugal - Dicionário Histórico, Corográfico, Heráldico, Biográfico, Bibliográfico, Numismático e Artístico,
Volume III, págs.
247-248

Edição em papel © 1904-1915 João Romano Torres - Editor
Edição electrónica © 2000-2012 Manuel Amaral