Portugal - Dicionário

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Marido Conuçudo.

 

 

Designação dada antigamente ao marido publico e notório, reconhecido por todos como tal, mas não recebido canonicamente. Em Portugal havia então três espécies de contratos matrimoniais: 

1.º O casamento canónico, hoje usado, que era um verdadeiro sacramento; ao acto do recebimento se chamava casar; 

2.° era um contrato matrimonial, que se fazia público e notório, aos parentes e vizinhos; este contrato era feito na presença dos pais e parentes dos noivos; os filhos desta união sucediam na herança de seus pais; este contrato era como o moderno casamento civil, e data do tempo dos godos, existindo ainda nos séculos 13 e 14; 

3.º consistia apenas no contrato de um matrimónio segundo o direito natural, e que só dependia da vontade dos contraentes, sem darem a mínima publicidade ao que tinham entre si estipulado; estes viviam maritalmente, mas as leis não os favoreciam, nem aos seus filhos, nem havia comunidade legal dos bens. 

Daqui se conclui que a palavra matrimónio exprimia antigamente a coabitação de duas pessoas de diferente sexo, e que só se dava o nome de casamento, ao que era feito com as formalidades determinadas pela Igreja Católica, sendo o único que imprimia carácter. A esta 3.ª espécie pertenciam os matrimónios de mão esquerda, ou morganáticos, pouco usados na nossa península mas muito vulgares no resto da Europa. Estes, porém eram quase sempre contraídos entre soberanos e vassalas, ou entre grandes senhores e mulheres do povo, ou de categoria inferior. Também se lhes dava o nome de matrimónios à morganheira, ou à morganica. O papa Bento XIV, em 1770, prescreveu salutares condições e regras, com que pudessem ser elevados a sacramento estes matrimónios, e ocorreu aos muitos inconvenientes a que estavam expostos. V. Matrimónio.

 

 

 

 

 

 

 

 

Portugal - Dicionário Histórico, Corográfico, Heráldico, Biográfico, Bibliográfico, Numismático e Artístico,
Volume IV, pág. 8
51.

Edição em papel © 1904-1915 João Romano Torres - Editor
Edição electrónica © 2000-2015 Manuel Amaral