Portugal barroco

CRONOLOGIA DA ÉPOCA BARROCA - DE 1716 A 1777

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A EXPERIÊNCIA DO DESPOTISMO, DE 1755 A 1777

§

1.ª parte: de 1755 a 1765

Do terramoto à afirmação do regalismo

Patíbulo

O patíbulo construído em Belém onde foram sentenciados em 13 de Janeiro de 1759
alguns dos membros da família Távora

 

1755

Novembro, 2 - Sebastião José de Carvalho e Melo consulta o cardeal-patriarca de Lisboa sobre o destino a dar aos corpos dos mortos do terramoto.

- O vice-rei da Índia assina um tratado de paz com o rei de Sunda.

Novembro, 4 - Vários decretos que, entre outros, obrigam os mercadores a um donativo de 4%, contra os vadios e que estabelece a forma de processar os crimes de roubo.

- Devido ao terramoto de 1 de Novembro, o marquês de Tancos parte para a província, para organizar o envio de trigo do Alentejo necessário à alimentação da população de Lisboa.

Novembro, 8 - Novo tremor de terra em Lisboa.

- Ordena-se preces públicas por motivo dos sismos.

Novembro, 11 - Novo tremor de terra em Lisboa.

Novembro, 14 - É mandada reconstruir a Ribeira das Naus.

- No Brasil, o general Gomes Freire de Andrade, capitão-general do Rio de Janeiro, assina um armistício com os índios guaranis das Missões do Uruguai.

Novembro, 18 - Sebastião José de Carvalho e Melo, enquanto secretário de estado dos negócios estrangeiros informa oficialmente os diplomatas portugueses no estrangeiro do terramoto.

Novembro, 29 - Publicação de dois decretos para apoio à reconstrução de Lisboa, um isentando de direitos as madeiras vindas do Brasil, o outro mandando realizar o tombo da zona destruída. 

Dezembro, 1 - Carta Régia regulamentando o preço dos materiais de construção.

Dezembro, 3 - Decreto proibindo o aumento das rendas de casas.

Dezembro, 5 - Ordenada a vistoria a todas as embarcações surtas no Tejo, para detectar mercadorias roubadas.

Dezembro, 11 - Novo tremor de terra em Lisboa.

Dezembro, 16 - As capitanias do Brasil são convidadas a ajudarem financeiramente na reconstrução da cidade de Lisboa.

Dezembro, 21 - Novo tremor de terra em Lisboa.

Dezembro, 23 - O conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha, assume o governo do novo vice-reinado do Brasil, no Rio de Janeiro

Dezembro, 24 - Apresentação pelo engenheiro-mor do Reino Manuel da Maia do primeiro plano para a reconstrução de Lisboa.

 

1756

Fevereiro, 10 - Derrota dos índios guaranis das Missões do Uruguai pelo exército conjunto luso-espanhol na batalha de Caiboté. Morreram 1.200 índios e 154 foram feitos prisioneiros.

Abril, 9 - Manuel da Maia encarrega um grupo de engenheiros de estudar um plano de urbanização da parte ocidental da cidade.

Março, 11 - Fundação em Lisboa da academia literária Arcádia Ulissiponense.

Maio, 5 - D. Luís da Cunha Manuel, embaixador de Portugal em Londres, é nomeado secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, para substituir Sebastião José de Carvalho e Melo, que passa a dirigir a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino..

Maio, 17 - Canonização da princesa D. Joana, filha de D. Afonso V, pelo papa Bento XIV, passando a ser conhecida por Princesa Santa Joana.

Abril, 17 - D. Francisco Saldanha da Gama é nomeado cardeal.

Maio, 15 - Os ciganos são obrigados a trabalhar nas obras de reconstrução de Lisboa.

Maio, 16 - Uma força conjunta luso-espanhola entra na missão jesuítica de S. Miguel, capital da região das Sete Missões.

Maio, 24 - Bento XIV torna São Francisco de Borja patrono de Portugal.

Junho, 26 - D. Luís de Mascarenhas, conde de Alva, 46.º vice-rei da Índia, morre a combater o rei de Sunda, em Pondá.

Junho, 29 - Os padres barbadinhos Clemente e Iluminato assim como o mercador alemão Martinho Velho Oldemberg, o frade Manuel Guimarães e o advogado Francisco Xavier Teixeira de Mendonça são presos por produção de um libelo acusatório contra Sebastião José de Carvalho e Melo, considerado difamatório, que se destinava a ser entregue ao rei D. José.

Julho, 16 - Criação da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro.

Agosto, 17 - Os padres e o advogado acusados de produzirem um libelo contra Sebastião José de Carvalho e Melo são condenados.

Agosto, 30 - Diogo de Mendonça Corte Real, secretário de estado da marinha e domínios ultramarinos é demitido e desterrado para Salreu, perto de Aveiro, por ter apoiado a produção do libelo acusatório dos padres barbadinhos contra Sebastião José de Carvalho e Melo, indo mais tarde para Mazagão, na costa marroquina, e depois, quando aquela praça marroquina foi abandonada em 1769,  para as Berlengas, .

- Os estatutos da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro são aprovados

Agosto, 31 - Sebastião José de Carvalho e Melo assume a secretaria de estado dos negócios Reino.

Setembro, 10 - Os estatutos da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro são aprovados por meio de um alvará.

Setembro, 27 - É proibido aos homens do mar serem contratados para servirem em navios estrangeiros.

Outubro, 2 - Tomé Joaquim da Costa Corte Real é nomeado secretário de estado da marinha e domínios ultramarinos.

Outubro, 8 - Gomes Freire de Andrade, capitão-general do Rio de Janeiro, é feito conde de Bobadela, pelos seus serviços na demarcação do tratado de 1750.

Outubro, 29 - É proibida a saída de Lisboa, devido ao medo de repetição do terramoto do ano anterior.

Outubro, 30 - Criação da Companhia do Grão-Pará e Maranhão.

Novembro, 16 - Realiza-se em Lisboa uma grande procissão de Acção de Graças.

Novembro, 30 - William Stephens é autorizado a criar uma fábrica de cal em Lisboa.

Dezembro, 16 - São aprovados os estatutos da Junta do Comércio, criada em  30 de Setembro de 1755.

 

1757

Janeiro, 5 - Os funcionários do estado são autorizados a participarem nos negócios das companhias privilegiadas.

- A fábrica de pólvora de Alcântara é transferida para Barcarena.

Fevereiro, 17 - Criação de uma fábrica de cal em Lisboa, de propriedade régia

Fevereiro, 20 - Os criadores de bichos-da-seda recebem vários privilégios. 

Fevereiro, 23 - Na 4.ª feira de cinzas, os pequenos comerciantes e taberneiros do Porto revoltam-se contra o monopólio da nova Companhia da Agricultura das Vinhas do Alto Douro.

Março, 16 - Com o intuito de aumentar o número de oficiais nobres no exército, tentando conseguir o monopólio aristocrata do corpo de oficiais, é criado o posto de Cadete, em cada companhia de infantaria, cavalaria ou artilharia do exército, sendo equiparados ao posto de sargento nos exercícios, e preferidos a estes nas promoções a alferes..

Março, 24 - São novamente nomeados para o exército directores das armas, que se passarão a chamar Inspectores-gerais. 

Abril, 2 - As peças de seda fabricadas em Portugal são obrigadas a referir a sua origem.

Abril, 14 - A coroa assume o direito de fundar igrejas sem aprovação do poder eclesiástico.

Maio, 12 - Alvará determinando a abertura de novas fábricas de cal, tijolo, telha e madeira, devido à reconstrução de Lisboa.

Julho, 19 - Primeira sessão da Arcádia Lusitana.

Agosto, 26 - Começo da transferência da Torre do Tombo, do castelo de S. Jorge para o convento de São Bento da Saúde.

Setembro, 21 - Os padres jesuítas José Moreira, Jacinto da Costa e Timóteo de Oliveira, Manuel de Campos e José Aranguez, confessores da família real, são intimados a deixarem o paço de Belém.

Outubro, 8 - São enviadas ao embaixador de Portugal em Roma, Francisco de Almeida e Mendonça,  ordens para solicitar do papa Bento XIV uma visita à Companhia de Jesus assim como a sua modificação.

Outubro, 12 - É proferida a sentença no julgamento dos sublevados do Porto. São condenados à morte 21 homens e 9 mulheres, tendo os outros 448 réus sofrido várias penas - envio para as galés, açoites, confiscação de bens. Trinta e dois homens e quatro mulheres são absolvidos, tendo 183 sido libertados durante a instrução do processo.

Outubro, 14 - Execução pública de 17 dos condenados à morte por sublevação contra a Companhia das Vinhas do Alto Douro.

Outubro, 24 - As peças de seda fabricadas em Portugal passam a circular livres de direitos.

Novembro, 3 - Os arrendamentos de 10 e mais anos deixam  de provocar a transferência do domínio útil para o rendeiro.

 

1758

Janeiro, 11 - O comércio para Angola passa a ser livre.

Fevereiro, 1 - São mandados construir seis faróis.

Fevereiro, 10 - O embaixador de Portugal em Roma, Francisco de Almeida e Mendonça, recebe novamente ordens para solicitar do papa Bento XIV uma visita à Companhia de Jesus assim como a sua modificação.

Março, 10 - Manuel Saldanha de Albuquerque, conde de Ega, é nomeado vice-rei da Índia.

Março, 15 - A colocação de cornos à porta das casas dos homens casados é proibida especificamente.

Março, 20 - Os «chins» são declarados livres.

Março, 31 - Os oficiais do exército são isentos da obrigação de ocuparem cargos dos concelhos, continuando-se a política de separação do serviço militar da sociedade civil.

Abril, 1 - O papa Bento XIV expediu o breve  In Specula Supremae Dignitatis, em que reconhece a urgência da reforma da Companhia de Jesus, nomeando o cardeal Saldanha visitador e reformar dos jesuítas em Portugal e nos domínios ultramarinos.

Abril, 8 - É proibida a importação e a circulação de atanados e de solas fabricadas fora do país.

Maio, 8 - Os índios do Brasil são declarados livres. Sendo já livres nos territórios americanos da coroa espanhola, este passo era necessário para a integração da região das Sete Missões de índios guaranis no território brasileiro.

Maio, 12 - A reedificação de Lisboa é regulada por meio de um Alvará.

Maio, 15 - Depois de ter informado, no dia 12, a Companhia de Jesus do breve pontifício, o cardeal Saldanha publica um mandamento em que ordenava aos jesuítas que pusessem cobro aos negócios que tinham, proibindo-os também de confessar e pregar nas suas dioceses.

Julho, 15 - É aprovado o regulamento da Casa de Seguros de Lisboa.

Julho, 25 - D. Francisco de Saldanha é nomeado 3.º patriarca de Lisboa.

Agosto, 27 - A rainha de Espanha, D. Maria Bárbara de Bragança, filha de D. João V, morre em Madrid. 

Setembro, 3 - Atentado contra o rei D. José, organizado pelo duque de Aveiro.

Setembro, 7 - A rainha é incumbida do governo.

Dezembro, 7 - D. José reassume o governo devido ao seu completo restabelecimento. 

Dezembro, 9 - O país é informado do atentado ao rei D. José, por meio de um decreto, que prometia o julgamento dos culpados e promovia a denúncia dos criminosos.

Dezembro, 12 - O marquês de Távora, os seus dois filhos, e o conde de Atouguia, seu genro, são presos, sendo encarcerados nas gaiolas do pátio dos bichos do palácio de Belém. O duque de Aveiro, a sua mulher e filhos, assim como alguns dos seus criados, são presos no seu palácio em Azeitão.

Dezembro, 14 - As marquesas de Távora, mãe e nora, e a condessa de Atouguia são presas, sendo enviadas para diferentes conventos.

Dezembro, 16 - Realizado em todas as igrejas do país um solene «Te Deum» em acção de graças pela salvação de D. José I.

- Criação de um novo Governo das Armas, com a denominação de «Partido do Porto», que se estendia da foz do Mondego até Vila do Conde.

Dezembro, 18 - Os réus foram declarados «peregrinos, vagabundos, não pertencentes a nenhuma sociedade civil e privados da naturalidade e denominação de portugueses», como tinha sido pedido pelo Juiz do Povo e pela Casa dos Vinte e Quatro.

Dezembro, 22 - Devido ao atentado contra o rei, são realizadas buscas nas Casas dos jesuítas.  

 

1759

Janeiro, 4 - Nomeação do tribunal especial de alta traição, a «Junta da Inconfidência».

Janeiro, 11 - Vários jesuítas são presos, entre eles o padre Gabriel Malagrida, sendo enviados para o forte da Junqueira.

Janeiro, 12 - É lavrada a sentença contra os implicados no atentado ao rei.

Janeiro, 13 - Suplício dos condenados à morte por atentarem contra a vida do rei, num patíbulo erguido na Praça de Belém. Serão dez os supliciados: primeiro a marquesa de Távora, depois o seu filho mais novo, José Maria, a seguir o conde de Atouguia, em quarto lugar o marquês de Távora novo, Luís Bernardo. Seguiram-se os três condenados plebeus - Manuel Álvares Ferreira, José Miguel e Brás José Romeiro, criados do duque de Aveiro. Tendo-se feito uma pausa, seguiu-se o oitavo sentenciado, o marquês de Távora pai, seguindo-se o duque de Aveiro e por fim António Álvares Ferreira, que tinha sido um dos dois, mas o único preso, que tinha atingido o rei com um tiro.

Janeiro, 14 - Cerimónia de beija-mão no Paço, em que participa todo a corte.

Janeiro, 19 - É dada ordem para sequestrar os bens dos padres da Companhia de Jesus.  

Janeiro, 27 - Mantendo-se em funções a Junta da Inconfidência, é criada uma secção para se informar de tudo quanto se dizia contra o monarca e o governo.

Março, 24 - Criação da fábrica de chapéus de Tomar. 

Abril, 11 - Aveiro é elevada a cidade. 

Abril, 15 - É solicitado ao papa permissão para o tribunal que julgou os réus civis pudesse julgar os eclesiásticos cúmplices no atentado contra o rei D. José.

Abril, 19 - Criação da Aula do Comércio, dando-se início à reforma do ensino. 

Abril, 20 - Por carta autografa o rei D. José explica ao Papa porque foi necessário proceder contra os jesuítas.

Junho, 6 - Sebastião José de Carvalho e Melo recebe o título de conde de Oeiras, com mercê da vila de Pombal.

- Funda-se na Baía a Academia Brasílica dos Renascidos.

Junho, 28 - Criação das escolas de primeiras letras, extinguindo-se as escolas reguladas pelo método inaciano.

- É proibida a utilização da obra do padre Manuel Álvares, De Institutione Grammatica Libri Tre, conhecida como A Arte da Gramática Latina, sendo substituída pelo Novo Método do padre António Pereira de Figueiredo.

Julho, 6 - D. Tomás de Almeida é nomeado director-geral dos Estudos no Reino e Domínios.

Julho, 19 - Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão do conde de Oeiras, é nomeado secretário de estado adjunto dos negócios do reino.

Julho, 26 - Tratado de paz entre o vice-rei da Índia, o conde de Alva, e os Maratas, com incorporação da província de Canácona no Estado Português da Índia.

Julho, 29 - Um decreto determina as demarcações a realizar para a edificação do novo palácio real em Lisboa, que deveria ser construído na zona do actual bairro de Campo de Ourique.

Julho, 31 - A Companhia de Jesus apresenta um memorial alegando a sua inocência. 

Agosto, 2 - O Papa envia quatro despachos para Portugal:

- no 1.º autorizava a entrega ao tribunal secular dos jesuítas acusados de estar implicados no atentado ao rei;
- no 2.º escrevia ao rei pedindo-lhe clemência para os criminosos;
- no 3.º pedia ao rei para não expulsar os jesuítas de Portugal, e 
- no 4.º, enviada ao núncio apostólico, redigia um protesto que o diplomata devia entregar ao governo português, no caso em que este exorbitasse das suas competências.

Agosto, 11 - Breve do papa Clemente XIII que aceita o julgamento por um tribunal secular, a Mesa da Consciência e Ordens, dos religiosos envolvidos no regicídio.

Agosto, 13 - Criação da Companhia Geral de Pernanbuco e Paraíba.

Agosto, 17 - Batalha naval ao largo de Lagos entre uma frota britânica comandada pelo almirante Boscawen e uma frota francesa comandada pelo almirante La Clue. A frota britânica perseguiu a frota francesa e incendiou os navios franceses fundeados no porto de Lagos, violando a neutralidade portuguesa.

Agosto, 29 - Nomeação dos primeiros professores régios.

Setembro, 3 - O rei D. José assina o decreto que expulsa os jesuítas de Portugal, no 1.º aniversário do atentado.

- É colocada a primeira pedra da Igreja da Memória em Lisboa.

Setembro, 6 - O cardeal patriarca de Lisboa e os bispos receberam ordens de para nomearem pessoas para serem fiéis depositárias dos bens dos jesuítas, casas, colégios, igrejas e respectivas alfaias.

Setembro, 16 - Os 133 membros da Companhia de Jesus que se encontravam detidos na quinta de Azeitão, do ducado de Aveiro, foram embarcados uns no brigue São Nicolau, com destino a Civitta Vechia, porto italiano dos Estados do Papa, e outros no brigue São Boaventura, que aportou em Génova.

Setembro, 20 - D. António Soares e Portugal, conde de Avintes e 1.º marquês do Lavradio, é nomeado vice-rei do Brasil.

Setembro - O núncio apostólico em Portugal, Filipe Acciiajuoli, é elevado à dignidade cardinalícia, o que é visto como uma provocação pela coroa portuguesa.

Outubro, 5 - Pastoral do cardeal patriarca de Lisboa sobre a extinção da Companhia de Jesus.

Outubro, 28 - D. Gaspar de Bragança, meio-irmão legitimado do rei D. José, um dos meninos da Palhavã, chega a Braga assumindo o arcebispado.

 

1760

Janeiro, 24 - A nau Nossa Senhora da Atalaia, da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão, sai de Macau em direcção a Portugal, com produtos do Extremo Oriente.  

Janeiro, 29 - O gabinete de Londres propõe o casamento de D. Maria, princesa do Brasil e futura rainha, com o duque de Cumberland, filho de Jorge II.

Fevereiro, 18 - O embaixador de Portugal em Madrid, D. José da Silva Pessanha, recebe plenos poderes para negociar um novo trtado de limites com a Espanha.

Março, 8 - Lord Kinnoul, embaixador extraordinário da Grã-Bretanha, chega a Lisboa com a missão de oferecer uma satisfação a Portugal pela actuação da frota do almirante Boscawen em Lagos.

Março, 25 - Lord Kinnoul, embaixador extraordinário da Grã-Bretanha, é recebido pelo rei D. José em audiência pública.

Maio, 29 - D. José escreve três pró-memórias ao embaixador de Portugal em Roma, sobre a expulsão dos jesuítas de Portugal, que servirão de bases para as conversações do embaixador com a Santa Sé.

Junho, 6 - Casamento da herdeira do trono, a princesa do Brasil D. Maria, filha de D. José, com o seu tio D. Pedro, no dia em que o rei fazia 46 anos de idade.

Junho, 15 - Não tendo núncio apostólico mandado iluminar a sua residência, para manifestar o seu regozijo público com o casamento da herdeira do trono, em 6 de Junho, como era usual, a nunciatura foi cercada e o núncio obrigado a sair de Lisboa imediatamente e de Portugal em quatro dias.

Junho, 26 - Criação da Intendência Geral da Polícia da Corte e do Reino.

Julho, 2 e 6 - O embaixador de Portugal junto da Santa Sé, Francisco de Almada,  afixa na igreja de Santo António dos portugueses um edital anunciando o rompimento de relações entre Portugal e o Papado, o que obrigava os portugueses a abandonaram os Estados da Igreja. Quatro dias mais tarde, o prazo de saída é ampliado

Julho, 21 - Os meninos da Palhavã D. António e D. José, meios-irmãos legitimados de D. José, são obrigados a sair de Lisboa sendo desterrados para o Buçaco.

Julho, 22 - A Gazeta de Lisboa retoma a sua publicação, depois de ter parado a sua publicação devido ao terramoto de 1755.

Agosto, 2 - O auditor da nunciatura apostólica em Lisboa, o abade teste, é mandado a sair de Portugal.

Agosto, 4 - São proibidas todas as comunicações com Roma, assim como quaisquer remessas de dinheiro de Portugal para a Santa Sé.

Setembro, 3 - Inauguração da Igreja da Memória, no 3 aniversário do atentado ao rei D. José.

Setembro, 16 - O governo espanhol propõe a anulação do tratado dos limites de 1750.

Outubro, 2 - A nau Nossa Senhora da Atalaia, da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão, aporta em Lisboa, vinda de Macau, donde tinha saído em 24 de Janeiro.

Outubro, 5 - As peles e couros fabricados em Portugal são isentos de impostos.

Outubro, 24 - Tratado de paz entre o vice-rei da Índia e o rei de Sunda.

Outubro, 18 - Assinatura de um tratado de paz entre o vice-rei da Índia e o rei de Sunda.

Novembro, 5 - Os diferentes mesteres são distribuídos pelas ruas da baixa pombalina de Lisboa.

Dezembro, 16 - É permitido à Companhia das Vinhas do Alto Douro criar fábricas de aguardente.

 

1761

Fevereiro, 12 - Assinatura do Tratado do Pardo, em que Portugal e Espanha aceitam anular o Tratado de Demarcação de Santo Ildefonso de 1750, e regressar à situação anterior, mantendo Portugal a Colónia do Sacramento, no estuário do rio da Prata, e os espanhóis a região das Missões jesuíticas no rio Uruguai.

Fevereiro, 25 - Os bens seculares da Companhia de Jesus são incorporados na Coroa

Março, 7 - Criação do Real Colégio dos Nobres, que só abrirá cinco anos depois.

Abril, 2 - Os cristãos da Índia são equiparados aos naturais de Portugal.

- Os índios do Brasil são considerados totalmente livres, reforçando o decreto de 8 de Maio de 1758.

Abril, 18 - O monopólio de fabrico e venda de produtos pelas diversas corporações é extinto.

Abril, 27 - Regulamentação do uniforme dos oficiais do exército, permitindo a sua utilização na corte.

Maio, 4 - O comércio do café passa a estar isento de direitos.

Junho, 19 - É criada no Brasil a capitania de S. José do Piaúi 

- A cultura sacarina é proibida no Maranhão.

Julho - A Gazeta Literária começa a circular.

Julho, 2 - Criação dos Guardas-Marinhas, em número de 24, equiparados ao posto de alferes no exército.

Agosto, 6 - Os oficiais dos regimentos de ordenanças de Lisboa e dos regimentos de milícias (ainda denominados nesta época «terços auxiliares») são autorizados a usar uniforme. Não havendo regulamentação específica, estes oficiais irão basear os seus uniformes nos dos regimentos de infantaria de linha que lhes estvam mais próximos.

Agosto, 15 - Assinatura do Pacto de Família entre os diferentes países governados por membros da casa de Bourbon, que reinavam em França, Espanha, Nápoles e Parma.

Agosto, 17 - São abolidas as partilhas das heranças, por iguais legítimas, entre varões e fêmeas, e são regulamentados os dotes e os lutos.

Agosto, 20 - Nascimento de D. José, príncipe da Beira, filho primogénito de D. Maria, princesa do Brasil, futura rainha de Portugal, e do infante D. Pedro.

Setembro, 19 - É proibida o transporte de escravos de portos de África, América e Ásia para Portugal, sendo o tráfico de escravos em Portugal proibido, pretendendo-se assim que os escravos não saíssem do Brasil.

Setembro, 20 - O padre jesuíta Gabriel Malagrida é condenado a morrer queimado num auto de fé, por decisão do tribunal da Inquisição. A execução realiza-se no dia seguinte.

Setembro, 21 - O padre jesuíta Gabriel Malagrida é executado no Rossio, durante um auto-de-fé em que foram sentenciados 56 pessoas.

Novembro, 17 - Criação da Alfândega de Luanda.

- As embarcações que voltam da Índia são obrigadas a fazer escala em Luanda.

Novembro, 22 - Os ofícios perdem o seu carácter hereditário.

Dezembro, 22 - Criação do Erário Régio, com um presidente e inspector geral, para o qual foi nomeado o conde de Oeiras.

Dezembro, 25 - Os bens seculares dos jesuítas são incorporados na coroa.

 

1762

Março, 16 - Entrega ao governo português pelos embaixadores francês e espanhol da primeira pró-memória pedindo que Portugal adira ao Pacto de Família dos Bourbons, assinado em 1761. 

Março, 20 - D. Luís da Cunha Manuel, secretário de estado dos negócios estrangeiros e da guerra, responde à pró-memória apresentada pelos embaixadores francês e espanhol, recusando a oferta de cooperação dos dois países na defesa dos domínios ultramarinos portugueses.

Abril, 1 - Os embaixadores francês e espanhol apresentam um novo documento ao governo português, pedindo a participação de Portugal na guerra contra a Grã-Bretanha, afirmando que as tropas espanholas invadirão o território português para impedir a utilização dos portos portugueses pelos navios britânicos.

Abril, 5 - O governo recusa novamente qualquer colaboração com a França e a Espanha na guerra destes países com a Grã-Bretanha.

- A denominação dos postos dos generais é modificada, adoptando-se uma nomenclatura mais moderna de acordo com o utilizado pelas outras potências europeias. Aparece assim pela primeira vez o posto de marechal, equivalente ao antigo posto de capitão-general.

- O barão-conde de Oriola, futuro marquês de Alvito, é nomeado marechal dos exércitos.

Abril, 9 - É criado o Regimento de Artilharia de São Julião, com as guarnições dos diferentes castelos, fortes e fortalezas da zona de Lisboa.

Abril, 16 - Preparando a guerra que se avizinha os regimentos de infantaria, cavalaria e artilharia são aumentados. Desde 1754 que o exército estava reduzido a metade dos seus efectivos regulamentares.

Abril, 23 - Entrega da terceira e última pro-memória pelos embaixadores francês e espanhol em Lisboa. O governo português recusa o ultimato.

Abril, 25 - Nova resposta negativa de Portugal ao terceiro documento entregue pelos embaixadores Francês e Espanhol.

Abril, 27 - Os embaixadores francês e espanhol abandonam Lisboa.

Abril, 30 - O general espanhol marquês de Sarria, comandante do exército estacionado em redor de Zamora divulga uma proclamação, em que afirma que a invasão de Portugal tinha como objectivo o benefício dos portugueses.

Maio, 5 - Um exército espanhol invade Portugal, por Trás-os-Montes, e dirige-se para Miranda, que é cercada.

Maio, 6 - Chegada a Lisboa das tropas britânicas auxiliares, comandadas pelo general Townshend.

Maio, 8 - A praça de Miranda do Douro rende-se ao exército espanhol que a sitiava, após a explosão do paiol que provoca a morte de 400 pessoas.

Maio, 16 - Bragança rende-se ao exército espanhol que invadia Trás-os-Montes.

Maio, 18 - Portugal declara a guerra à França e à Espanha.

Maio, 21 - Chaves rende-se ao exército espanhol.

Junho, 12 - Assinatura de uma Capitulação para levantamento de dois batalhões de tropas suíças.

Junho, 15 - A publicação da Gazeta de Lisboa é suspensa.

- A Espanha declara guerra a Portugal.

Julho, 3 - O conde de Lippe chega a Portugal para comandar o exército luso-britânico

Julho, 10 - O conde de Lippe é nomeado marechal-general do exército luso-britânico.

Julho, 20 - A França declara guerra a Portugal.

Agosto, 25 - A praça de Almeida, na Beira Alta, rende-se ao exército espanhol comandado pelo marquês de Sarria.

Setembro, 26 - O imposto da décima sobre a matéria colectável é restabelecido. Tinha sido criado em 1641 para fazer face às despesas da guerra da restauração.

Outubro, 5 - Começo do cerco à Colónia do Sacramento, povoação portuguesa na margem esquerda do estuário do rio da Prata, por parte de tropas espanholas comandadas por D. Pedro Ceballos, comandante das forças espanholas em Buenos Aires.

Outubro, 29 - A Colónia do Sacramento rende-se à força espanhola que a cercava.

Novembro, 3 - Assinatura em Fointainebleau de um tratado de paz provisório entre Portugal, a Grã-Bretanha, a França e a Espanha.

Dezembro, 1 - Assinatura de um armistício entre os exércitos luso-britânico e franco-espanhol.

 

1763

Janeiro - O Brasil é elevado a Vice-Reino e a capital é transferida da Baía para o Rio de Janeiro.

Janeiro, 25 - O conde de Lippe recebe o tratamento de Alteza, pelos serviços prestados a Portugal.

Fevereiro, 10 - Assinatura do Tratado de Paz de Paris, pelo qual a Espanha restituía a Portugal as praças de Chaves e Almeida, na Europa, e a colónia do Sacramento no estuário do Rio da Prata, na América.

Fevereiro, 25 - O tratado de paz de Paris é ratificado pelo rei D. José.

Março, 25 - A Paz entre Portugal e a Espanha e a França é proclamada em Lisboa.

Abril, 20 - O conde de Lippe regressa a Lisboa, tendo entregue o comando do exército aliado.

Maio, 10 - Organização de um regimento de Artilharia com guarnição na cidade do Porto.

- Criação do Regimento de Infantaria de Lippe, incorporando o 2.º regimento da Armada, o antigo Terço da Junta do Comércio, no Exército.

Maio, 11 - D. António Álvares da Cunha, conde da Cunha, é nomeado vice-rei do Brasil.

Maio, 12 - No Brasil os espanhóis conquistam o forte de Santa Teresa, a sul da capitania do Rio Grande do Sul.

Julho, 9 - As vedorias e as contadorias de guerra são abolidas, e criadas as tesourarias-gerais das tropas que são integradas na estrutura do Erário Régio, saindo do controlo dos dois tribunais régios que controlavam tradicionalmente as forças armadas: a Junta dos Três Estados e o Conselho de Guerra.

Agosto, 6 - Assinada uma convenção para a suspensão de armas no Sul do Brasil.

Outubro, 24 - As barracas de pano e de madeira levantadas após o terramoto são proibidas.

Dezembro, 24 - A Colónia dos Sacramento é entregue a Portugal, devido à assinatura do Tratado de Paris de 10 de Fevereiro deste ano.

Dezembro, 29 - O rei D. José, em Vila Viçosa desde princípios de Novembro, visita as obras do forte da Graça, em Elvas, mandado construir pelo conde de Lippe.

 

1764

Fevereiro, 24 - Nova lei de recrutamento, que cria os distritos em que cada regimento deve recrutar os seus soldados.

Março, 24 - Criação do Arsenal Real do Exército, dando nova organização aos armazéns e fábricas dirigidas pelo tenente-general da Artilharia, conhecidos pelo nome colectivo de Tenência.

- Novo plano de uniformes. O exército português abandona o uniforme branco, usado pelos exércitos das potências católicas, e adopta o uniforme azul ferrete, de acordo com o modelo prussiano.

Junho, 1 - Criação da manufactura de cutelaria de Lisboa.

Junho, 6 - D. Francisco de Sousa Coutinho toma posse do governo de Angola.

Agosto, 25 - Novo regulamento de instrução para os regimentos de cavalaria do exército, criado pelo conde de Lippe.

Setembro, 20 - O marechal conde de Lippe regressa a Alemanha.

Outubro, 20 - Criação de uma fábrica de pentes de marfim, caixas de papelão, verniz e lacre.

 

1765

Janeiro, 1 - Tremor de terra em Lisboa.

Janeiro, 2 - Criação do Terreiro Público de Lisboa, área na zona da ribeira para abastecimento da população.

- O cargo de presidente do senado e os dos vereadores da câmara municipal de Lisboa passam a ser trienais, deixando de ser vitalícios.

Janeiro, 7 - O papa Clemente XIII publica o breve Apostolicum Pascendi no qual fazia o elogio dos serviços, virtudes e utilidade mundial da Companhia de Jesus, confirmando a sua instituição.

Março, 13 - É dada autorização para a criação de manufacturas de relógios.

... - O procurador da coroa, José Seabra da Silva, pede para que o breve de Clemente XIII, de defesa dos jesuítas, seja considerado nulo e ofensivo.

Abril, 6 - O breve papal de 7 de Janeiro é impedido de circular em Portugal, invocando-se o princípio da necessidade do beneplácito régio para poder ser distribuído no país.

 

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Fontes principais:

Brandão, Fernando de Castro
De D. João V a Dona Maria I, 1707-1799: uma Cronologia,
Lisboa, Europress («Heuris»), 1993

Rodrigues, António Simões (coord.)
História de Portugal em Datas,
3.ª ed., Lisboa, Temas e Debates, 2000 (1.ª ed., 1997)

Serrão, Joel
Cronologia Geral da História de Portugal,
Lisboa, 4.ª ed., Livros Horizonte, 1980 (1.ª ed., 1971)

Mendes, Fernando
Pombal, o Ministro Soberano. Administração pombalina, 1750-1777,
Lisboa, Romano Torres («Portugal Histórico, 7»), s.d.

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