Portugal - Dicionário

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Código do Processo Comercial [de 1895].

 

 

A carta de lei de 28 de junho de 1888 nomeou uma comissão de jurisconsultos e comerciantes, reorganizada por decreto de 13 de outubro do mesmo ano, para elaborar o Projecto deste código, que foi adoptado por decreto de 21 de janeiro de 1895.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Portugal - Dicionário Histórico, Corográfico, Heráldico, Biográfico, Bibliográfico, Numismático e Artístico,
Volume II, pág.
1059

Edição em papel © 1904-1915 João Romano Torres - Editor
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