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Dias
Ferreira (José).
n.
30 de Novembro de 1837.
f. [ 8 de Setembro de 1909 ].
Jurisconsulto,
ministro de Estado, doutor e lente catedrático de Direito pela
Universidade de Coimbra, há anos jubilado; deputado, par do reino,
etc.
N. na
Aldeia Nova de Pombeiro, distrito de Coimbra, a 30 de Novembro de
1837. É filho de António Ferreira Dias.
Depois do
curso do Liceu de Coimbra, em que revelou não vulgar inteligência
e natural aplicação, matriculou-se no primeiro ano de Teologia na
Universidade, por tencionar seguir a vida eclesiástica, porém no
fim do segundo ano passou para a faculdade de Direito, cujo curso
terminou com distinção, sendo premiado em todos os anos. Formou-se
em 1859, e doutorou-se a 29 de Julho de 1860, sendo despachado lente
substituto extraordinário na referida faculdade em 1861, a ordinário
em 1862, e a lente catedrático em 1865. Entrando na política, foi
eleito deputado pela primeira vez em 1861, e reeleito em diversas
legislaturas, representando os círculos de Arganil, Anadia, Beja e
Aveiro. Em 1868, no movimento conhecido pela Janeirinha, fez parte
do ministério, pela primeira vez, no gabinete presidido pelo bispo
de Viseu, D. António Alves Martins, encarregando-se da pasta da
fazenda; o ministério demitiu-se em Julho do mesmo ano. Em 1870, no
gabinete organizado pelo marechal Saldanha depois da revolta de 19
de Maio, tomou novamente a seu cargo a referida pasta, e foi
interinamente ministro da Justiça; interino do Reino de 3 de Junho
a 31 de Julho, e efectivo até 29 de Agosto.
Em 1892 tornou a ser
chamado ao poder, quando o ministério transacto se demitira por
causa duma grande questão sobre os Caminhos de Ferro. Encarregado
de formar gabinete, ficou sendo presidente do Conselho e ministro do
Reino. Fizeram parte deste ministério: Joaquim Pedro de Oliveira
Martins (Fazenda), visconde de Chanceleiros (Obras Públicas), D.
António Aires de Gouveia, bispo de Betsaida, (Negócios Eclesiásticos
e Justiça), Francisco Joaquim Ferreira do Amaral (Marinha), Dr. António
de Sousa da Silva Costa Lobo (Estrangeiros) e o general Jorge Cândido
Pinheiro Furtado (Guerra). Durante o tempo em que foi deputado e
ministro apresentou diferentes propostas e projectos de lei, alguns
dos quais motivaram grandes e renhidas discussões, tanto no
parlamento como na imprensa. Especialmente em 1892, os seus actos
políticos provocaram agitadas controvérsias, criando-lhe sérias
dificuldades que o obrigaram a pedir a demissão. O ilustre
parlamentar assumiu, na política portuguesa, um papel de absoluta
independência, combatendo todos os partidos, e constituindo-se
chefe dum pequeno grupo denominado constituinte. Por ser na verdade
muito reduzido, chamaram-lhe patrulha, sendo esta a designação por
que ficou sendo geralmente conhecido este grupo político.
O Sr.
conselheiro José Dias Ferreira, um dos mais ilustres jurisconsultos
do foro português, foi advogado da Companhia Crédito Predial, e
teve muitos anos escritório de advogado em Lisboa. Em 1883, estando
em Madrid por ocasião da visita da família real portuguesa àquela
corte, a Academia Espanhola de Jurisprudência convocou uma sessão
em homenagem ao abalizado estadista jurisconsulto, e o Sr.
conselheiro Dias Ferreira proferiu um notável discurso, que está
reproduzido ou extractado nas actas da mencionada academia. O Sr.
conselheiro Dias Ferreira tem a grã-cruz da Ordem de Carlos III, de
Espanha, é sócio efectivo da Academia Real das Ciências e da
Sociedade de Geografia, de Lisboa, correspondente do Instituto de
Coimbra.
Escreveu:
Ensaio sobre os primeiros
elementos da teoria da estadística do Ex.m° Sr. Adrião
Pereira Forjaz de Sampaio, Coimbra, 1857; Anotações aos elementos de direito natural do Ex.mo Sr. Vicente
Ferrer Neto Paiva, Coimbra, 1858; Noções
fundamentais da filosofia do direito, Coimbra, 1861, saiu nova
edição com o título de Noções
elementares da filosofia do direito, Coimbra, 1864; Minuta
da apelação na causa de investigação de paternidade ilegítima
intentada por José Delfino Mendes Veiga e D. Guilhermina Amália
Mendes Veiga, contra José Mendes Veiga, Lisboa, 1871; Discurso
proferido na sessão nocturna de 10 de Dezembro de 1870 pelo Sr. José
Dias Ferreira... publicado por alguns amigos do país, admiradores
do talentoso orador, Porto, 1871, é a defesa do governo de 19
de Maio, a que pertencera o orador;
Reflexões jurídicas a favor
do visconde e viscondessa de Trancoso na causa que eles intentaram
contra D. Maria do Ó Osório Cabral para anular o testamento com
que faleceu Bartolomeu da Costa Macedo, etc., Lisboa, 1872; Código
Civil português anotado, Lisboa; tomo I, 1870; tomos II e III,
1872; tomo IV 1874; tomo V, Coimbra, 1877. Estas anotações ao Código
Civil constituem um trabalho de muito valor, consultado por todos os
jurisconsultos, sendo as suas indicações seguidas como se fossem
leis em vigor; Minuta de revista crime a favor do recorrido Manuel dos Santos Castro no
processo n.º 8.700, Lisboa, 1872; Questão
de inventário, autos de apelação entre partes: apelante, D. Maria
do Carmo; apelado, Pedro da Silva Cerveira Montenegro de Bourbon,
Lisboa, 1874; Questão de
aresto por motivo de abalroação entre o vapor inglês City of
Meca e o vapor português Insulano,
Lisboa, 1875; Discurso
pronunciado na Câmara dos senhores Deputados na sessão de 30 de
abril de 1879, etc., Lisboa, 1879; Questão
vincular, Lisboa; Agravo
n.° 19.531, relator o ex.mo visconde de Midões,
agravante o Dr. Alberto Carlos Cerqueira de Faria, agravados a
condessa de Geraz do Lima e marido; objecto da questão: o Dr.
Alberto Carlos Cerqueira de Faria na qualidade de cabeça do casal
na herança de sua mulher a baronesa de Folgosa, Lisboa 1882; Discursos
contra a proposta sindicato Salamanca, etc., Lisboa, 1882; Questão
judicial entre a Ex.ma Sr.ª D. Maria das Dores Silva e
Almeida, apelante, e seu filho o Ex.mo Sr. Carlos Maria
Eugénio de Almeida, appelado, Lisboa 1882; Uma
decisão iníqua; embargantes condessa de Geraz do Lima e marido,
embargado Dr. Alberto Carlos Cerqueira de Faria, Lisboa, 1883; Questão
de doações; relator o Ex.mo conselheiro Mexia Salema;
embargantes, Carlos Maria Eugénio de Almeida e mulher; embargados,
D. Maria das Dores Silva e Almeida e outros, Lisboa, 1883; Causa
célebre; questão de investigação de paternidade ilegítima;
autores, D. Guilhermina Eugénia de Carvalho e filha, réus os
herdeiros do barão da Glória; relator o Ex.mo Sr. J. J.
da Cunha Rivara, Lisboa 1883; Discursos
sobre a reforma da lei eleitoral, proferidos nas sessões de 8 e 10
de Março de 1884, etc., Lisboa, 1884; Discurso
sobre a reforma da constituição proferido em sessões de 29 de
Janeiro de 1884, etc., Lisboa, 1884 ; Discurso
sobre a reforma penal proferido na sessão de 18 de Abril de 1884,
etc., Lisboa, 1884. Publicou ainda muitos folhetos respectivos a
questões jurídicas, agravos, recursos apelações, etc.
Transcrito por Ma dalena
Morais David
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