Exequatur.

Termo jurídico que antigamente significava o mandado ou despacho pelo qual um juiz fazia cumprir ou executar uma sentença ou um mandado de outro tribunal. Na actual diplomacia equivale ao beneplácito (V. este nome) sendo propriamente a autorização que o soberano concede a um cônsul ou autoridade estrangeira para exercer as funções do seu cargo.

Transcrito por Madalena Morais David