Portugal - Dicionário
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Exército.

 

A reunião de todas as forças militares de um Estado. Exército permanente; complexo das tropas de todas as armas, sempre reunido e pronto para numa dada ocasião intentar uma agressão ou sustentar a defesa, enquanto outras forças se não juntam. 

Em Portugal somente no reinado de D. Sebastião se estabeleceram pela primeira vez regras e preceitos sobre a organização do exército (V. Companhia). Antes disso, apenas no templo de D. Afonso se havia estabelecido uma sombra de regular constituição prescrevendo-se no Regimento do védor-mór das artilharias de guerra (13 de Abril 1449) algumas regras sobre o apercebimento e conservação do material. A organização de D. Sebastião, que é muito notável para a sua época, estabelece uma espécie de lei sobre o recrutamento em 1570, cria as célebres ordenanças, onde se estatuem preceitos sobre o tiro ao alvo, ou como então se dizia, a fazer barreira, com prémios para os atiradores que mais se distinguiam. Depois do desastre de Alcácer Quibir até à Restauração de 1640, abre-se um largo parêntesis nas coisas militares; contudo, no tempo dos Filipes estabeleceram-se, à maneira de Espanha, os célebres terços. O terço era, em regra, dividido em 10 companhias.

No reinado de D. João IV, a força militar foi devidamente organizada pela urgência de defender as fronteiras contra o poder castelhano, como o decidiram as Cortes de 28 de Janeiro de 1641, mas as ordenanças da organização de 1570 conservaram-se intactas. Nos reinados que sucederam, de D. Afonso VI e D. Pedro II, o exército continuou a reger-se pelas leis que desde 1640 se haviam publicado sobre a organização das forças públicas. As companhias de infantaria formavam os terços, e muitas vezes se organizavam companhias avulsas de infantaria, principalmente destinadas a guarnecer as praças de segunda ordem; as companhias de cavalaria tinham a sua organização independente. No tempo de D. Afonso VI pensou-se na criação dos regimentos, o que só se levou a efeito no princípio do século XVIII No reinado de D. Pedro II foi criada uma companhia de granadeiros em cada terço de infantaria, e em 14 de Novembro de 1702 estatuiu-se que em cada terço houvesse duas companhias de granadeiros, por se ter introduzido na milícia moderna da Europa (dizia o decreto) o uso dos granadeiros, e ter mostrado a experiencia que este género de soldados é de grande efeito nos combates e em todas as ocasiões. A milícia moderna da Europa era a milícia francesa que tinha criado os granadeiros. Quando as necessidades da guerra reclamavam, dava-se ao exército uma organização de momento, assim como depostas as armas e feita a paz, procedia-se a organizações tendentes a aliviar os povos e o erário. Assim aconteceu em diferentes anos do século XVIII, em 1707, 1715, etc.

Nos anos de 1763 e 1764 houve nova organização feita pelo conde de Lippe. Já no século XIX, em 1806, formaram-se as três divisões, sul, centro e norte; em 1808 e 1811 criaram-se os batalhões de caçadores, e em 1814, tendo terminado a campanha peninsular, o exercito foi reduzido, mas em 21 de Fevereiro de 1816 houve logo nova organização por Beresford, ficando o reino dividido em 4 distritos de ordenanças. Cada um destes distritos era dividido em 8 capitanias-mores, e cada uma destas em 8 companhias, sendo o quadro da companhia de 2 oficiais, 5 sargentos, 8 cabos. Até 1837 publicaram-se várias modificações na constituição da força pública, mas só nesse ano é que se decretou uma verdadeira organização do exército, digna de atenção e de certo alcance. Em 1846 e em 1848 as companhias dos batalhões nacionais sofreram algumas alterações, e em 1862 organizou-se a artilharia em 3 regimentos, sendo um montado, com 6 companhias, e 2 de posição, com 11. Em 1863, o marquês de Sá de Bandeira, sendo ministro da guerra, publicou uma reforma do exército que durou apenas 3 dias. Ferreira Passos, que veio substituir este ministro, apresentou em 1864 uma nova reforma a qual, com pequenas alterações, vigorou até 1884.

Neste ano publicou-se uma organização de exército, dando à engenharia 3 batalhões, tendo cada um 4 companhias, que tomaram as seguintes designações: de sapadores mineiros, de caminho de ferro, de telegrafistas e de pontoneiros. A artilharia de guarnição ficou dividida em companhias: assim como a cavalaria e a infantaria. A nova reforma de 7 de Setembro de 1899 fixou os regimentos de caçadores a 3 batalhões com 4 companhias, e os de infantaria a 5 batalhões, também com 4 companhias. A engenharia teve igualmente alterações (V. Engenharia). A mesma reforma restabeleceu as seguintes companhias: de subsistências, de equipagens, de saúde e de reformados. A organização de 1901 alterou e refundiu a de 1899.

O exército está actualmente assim organizado: o continente do reino é dividido em 3 grandes circunscrições: a do norte, a do centro e a do sul; e o território das ilhas adjacentes, em 2 comandos militares: o dos Açores e o da Madeira. Cada uma das grandes circunscrições militares do continente compreende duas circunscrições de divisão, ou divisões militares territoriais; cada uma destas, duas brigadas, e estas duas de regimento ou distritos de recrutamento e reserva. O comando militar dos Açores compreende 2 distritos de recrutamento e reserva, e o da Madeira um só. A composição duma divisão do exercito activo é a seguinte: 1 companhia de sapadores mineiros; 1 regimento de artilharia montada, a 6 baterias; 1 regimento de cavalaria a 4 esquadrões; 2 brigadas de infantaria, a 2 regimentos de 3 batalhões. 

As sedes das divisões são: na grande circunscrição militar do norte, no Porto e Vila Real; na do centro, em Viseu e Coimbra; na do sul, em Lisboa e Évora. Em cada uma das grandes circunscrições militares funcionam junto dos quartéis generais das divisões, com sede em Lisboa, Porto e Viseu, os seguintes serviços: 1 repartição de recrutamento e reserva; 1 inspecção do serviço de engenharia; 1 inspecção de serviço de artilharia; 1 inspecção do serviço de saúde; o serviço de recenseamento de animais e veículos e de requisições; 1 tribunal militar e 1 casa de reclusão. Na grande circunscrição militar do sul funcionam 2 conselhos de guerra. A mesma organização criou uma companhia independente de tropas de engenharia, designada companhia de telegrafistas de praça. As tropas de engenharia são constituídas por 1 regimento formado por 10 companhias e 3 companhias independentes. A artilharia compõe-se de 6 regimentos de artilharia montada a 6 baterias activas; 1 grupo de 2 baterias a cavalo; 1 grupo de 2 baterias de montanha; 6 grupos de artilharia de guarnição e de 4 baterias independentes de artilharia de guarnição. A cavalaria compõe-se de 10 regimentos, cada um a 4 esquadrões. A infantaria compõe-se de 6 batalhões de caçadores, cada um a 6 companhias; 24 regimentos de infantaria, cada um a 3 batalhões, e de 3 regimentos de infantaria a 2 batalhões cada um. Em cada batalhão de caçadores há um pelotão de sapadores e outro de ciclistas, e em cada companhia destes batalhões uma secção de metralhadoras.

Na Enciclopédia Portuguesa, em publicação no Porto, vem no vol. IV, pag. 587 a 589, um minucioso artigo acerca do exército português, donde extraímos e transcrevemos estes apontamentos.

 

Transcrito por Madalena Morais David

 

 

Portugal - Dicionário Histórico, Corográfico, Heráldico, Biográfico, Bibliográfico, Numismático e Artístico, Volume III, págs. 248-249.

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