João Franco

Franco Pinto Castelo Branco (João Ferreira).

n.   14 de Fevereiro de 1855.
f.     [ 1929 ]

Estadista contemporâneo, actualmente presidente de conselho de ministros, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino; conselheiro de Sua Majestade e de Estado. 

Nasceu no Alcaide, conc. do Fundão, em 14 de Fevereiro de 1855. 

Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra em 1875. Entrando na carreira administrativa, tem desempenhado e servido os seguintes cargos, os quais conquistou em concurso, por provas públicas, com a classificação de distinto: Delegado do procurador régio nas comarcas de Sátão, Baião, Alcobaça, e Lisboa (2.ª vara) desde Janeiro de 1877 a Janeiro de 1885; chefe de serviço na administração geral das alfândegas desde Outubro de 1885 a Novembro de 1886; Administrador geral, interino, das alfândegas desde Fevereiro de 1886 até Dezembro do mesmo ano; auditor do tribunal do contencioso fiscal aduaneiro, lugar para que foi despachado em 1886 e cujo exercício muito aprecia. Logo nos bancos da Universidade se salientou pela vivacidade do seu espírito e pela energia do seu carácter, qualidades armadas mais tarde nas lutas partidárias, que lhe deram o papel importantíssimo que hoje desempenha na política portuguesa. 

Foi eleito a primeira vez deputado em 1884 pelo círculo de Guimarães, que só deixou de representar em Cortes quando as circunstâncias contrariaram os propósitos dos seus eleitores. Sendo então incompatíveis o lugar de delegado e o cargo de deputado, optou por este, perdendo o que tinha na magistratura judicial. Pouco depois da sua eleição travou-se o conhecido conflito entre Braga e Guimarães, e foi com a maior energia que advogou a causa da cidade que lhe dera os seus sufrágios. A luta durou mais de um ano e prendeu bastante as atenções do país. Então se manifestaram bem claramente o talento e o carácter do deputado de Guimarães, o qual recebeu calorosas manifestações de simpatia dos seus eleitores. Na sessão legislativa de 1857 proferiu diferentes discursos notáveis, apreciando as mais importantes questões, tanto politicas e administrativas como económicas e financeiras. Podem citar-se os relativos à Outra metade, porto de Lisboa, porto de Leixões, pauta das alfandegas, etc. Combatendo vivamente o gabinete progressista, que esteve no poder de 1886 a 1890, não tardou o seu nome a ser indicado para fazer parte do primeiro ministério que o partido regenerador organizasse. 

Em 14 de Janeiro de 1890 foi efectivamente chamado aos conselhos da Coroa, sendo-lhe confiada a pasta da Fazenda, no ministério presidido por António de Serpa Pimentel, que substituíra o gabinete progressista, da presidência do Sr. José Luciano de Castro. Ao fim de oito meses, em 12 de Outubro de 1890, caiu o ministério, e então publicou o célebre relatório sobre o estado em que se encontravam as finanças do país, documento que provocou as mais vivas discussões. Em 1891 tendo sucedido à situação progressista o gabinete presidido pelo general João Crisóstomo de Abreu e Sousa, novamente ascendeu aos conselhos da Coroa. Foi-lhe desta vez confiada a pasta das Obras Públicas, que geriu desde 21 de Maio de 1891 até 14 de Janeiro de 1892, data da queda do ministério. São desta época as reformas dos Institutos e escalas industriais e agrícolas, e várias medidas promulgadas a fim de promover o desenvolvimento industrial e económico. Entre outros diplomas, apresentou ao parlamento o da criação dos privilégios de introdução de novas indústrias, que, não chegando então a ser convertido em lei por ter caído o ministério, foi depois aproveitado e tornado lei do país, por decreto de 1892, ainda em vigor. Inclinado ao proteccionismo, tomou parte activa na confecção das pautas proteccionistas de 1892, colaborando, na sua qualidade de presidente da comissão de Fazenda da câmara dos deputados, com o respectivo ministro, Oliveira Martins. Foi durante a sua gerência que se inaugurou o caminho-de-ferro da Beira Baixa, visitando el-rei o senhor D. Carlos e a rainha senhora D. Amélia, pela primeira vez como soberanos, as províncias do norte do país. Desde Julho de 1891 até 16 de Novembro do mesmo ano foi, também interinamente, ministro da Instrução Pública e Belas artes. 

Na situação politica de Fevereiro de 1893 a 1897, geriu a pasta do Reino. Por essa ocasião decretou as reformas da instrução secundaria, do código administrativo (1896), da lei eleitoral, estabelecendo as incompatibilidades e limitando o número de empregados públicos na câmara, dos regulamentos de sanidade marítima, a lei contra os anarquistas, a redução das circunscrições concelhias e comarcãs; etc. Estas e outras medidas e alguns actos de força, como a supressão das Associações Comercial, e dos Lojistas de Lisboa, a ordem mandando sair do reino a Salmeron, caudilho republicano espanhol, provocaram acaloradas discussões e prenderam por muito tempo as atenções do país. O estadista não afrouxou, porém, na sua acção governativa e redobrou de esforços para acabar com a anarquia das classes que no seu entender eram contra a ordem pública. Em Julho de 1900, na nova situação regeneradora, o Sr. João Franco não entrou no ministério, e desde logo se julgou que não eram inteiramente cordiais as relações politicas entre o Sr. Hintze Ribeiro, chefe do partido regenerador e presidente do gabinete, e o Sr. João Franco. Na imprensa escrevia-se que não concordando este estadista com os processos administrativos, seria natural um rompimento. A cisão começou a evidenciar-se quando, na sessão de 13 de Fevereiro de 1901, o Sr. João Franco proferiu sobre as concessões no Ultramar um discurso que não agradou ao governo, e que o presidente de conselho considerou de oposição declarada. Na sessão de 14 de Maio, o deputado Sr. Malheiro Reimão atacou vivamente o projecto relativo à contribuição industrial, e no dia seguinte o Sr. João Franco atacou também esse projecto, explicando desassombradamente à câmara as razões de ordem politica e económica que o levavam a combater esse projecto. 

Estes discursos causaram viva impressão e produziram os acontecimentos políticos que tiveram por desfecho a dissolução da câmara electiva, medida governamental que foi motivo de grandes controvérsias. Revogada também a lei eleitoral e substituída pela de 8 de Agosto de 1901, que alterou por completo a anterior, realizaram-se as eleições gerais, ficando fora da câmara o Sr. João Franco e quase todos os seus amigos políticos. Estava, pois, consumada a cisão, e iniciada a existência dum novo grupo político, que tomou o título de partido regenerador-liberal, ou franquista, derivando esta última designação do apelido por que é mais geralmente conhecido o seu chefe. Cinco anos decorridos, as circunstâncias da administração do país e uma activa propaganda partidária, granjearam ao franquismo valiosas e numerosas adesões. O contrato dos tabacos e outras questões, que apaixonaram a opinião pública, inutilizaram os esforços dos dois partidos, progressista e regenerador, derrubando vários ministérios. 

Em Maio de 1906 o país estava cansado de tanta luta e foi forçoso que subisse ao poder um grupo político, que sem compromissos anteriores pudesse liquidar e regular as importantes questões pendentes. O novo ministério ficou composto dos Srs. João Franco, presidente do conselho com a pasta do reino; Ernesto Driesel Schroeter, fazenda; Luís Cipriano Coelho de Magalhães, estrangeiros; Aires de Ornelas e Vasconcelos, marinha; António Carlos Coelho de Vasconcelos Porto, guerra; José de Abreu do Couto Amorim Novais, justiça; e José Malheiro Reimão, obras públicas. Até ao momento em que é redigido este artigo o primeiro ministério regenerador-liberal tem desempenhado o programa do seu chefe, valiosamente apoiado pelo partido progressista, e estes dois partidos reunidos formam a denominada concentração-liberal. Liquidada a questão já irritante dos tabacos com o novo contrato dos tabacos de Outubro de 1906, dedicou-se o Sr. João Franca à implantação das suas reformas, apresentando ao parlamento as da contabilidade pública, da responsabilidade ministerial, de imprensa, de repressão anarquista, etc., etc. 

Sempre usando da sua proverbial energia tornou memorável na história da nossa política a sessão de 20 de Novembro de 1906, com a expulsão violenta do parlamento dos deputados republicanos, Drs. Afonso Costa e Alexandre Braga. Em toda esta sessão legislativa o Sr. João Franco tem proferido notáveis discursos, em que bem se mostra a sua envergadura de estadista, perante as mais acidentadas pugnas partidárias. Por decreto de 16 de Julho de 1906 foi agraciado com a grã-cruz e comenda da ordem da Torre Espada, por serviços distintos e relevantes. A respectiva carta régia é uma prova de elevada estima e consideração prestada por el-rei. 

Em 1905 o Sr. A. de Almeida Frazão coligiu e publicou em Coimbra um volume de Discursos politicos do senhor conselheiro João Ferreira Franco Pinto Castello Branco.