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Freire (Agostinho
José).
n. 28
de Agosto de 1780
f. 4 de Novembro de 1836
Bacharel
formado em Matemática pela Universidade de Coimbra; ministro e
conselheiro de Estado, deputado, par do reino, major do exército,
etc. N. em Évora a 28 de Agosto de 1780, fal. em Lisboa a 4 de
Novembro de 1836.
Ainda
muito criança veio para Leiria com seu pai, que tinha igual nome, e
ali frequentou os primeiros estudos; seguiu depois para Lisboa a
estudar humanidades, passando mais tarde a Coimbra, onde cursou a
faculdade de Matemática, tomando o grau de bacharel em 1807 ou
1809. Terminados os estudos recolheu-se a casa de seu pai, situada
no lugar de Vidais, do distrito de Leiria, mas o vivo desejo de
combater pela independência da pátria contra os franceses, o
obrigou a alistar-se no regimento de infantaria n.º 10, a 16 de
Outubro de 1809, sendo logo promovido a alferes. Com este posto
tomou parte nalgumas batalhas da guerra peninsular, conquistando
pela sua bravura a promoção a tenente em Junho de 1811.
Regressando a Portugal depois de ter assistido ás batalhas de
Albuera, Vitoria e Pirinéus, foi promovido a capitão em 1815.
Tendo terminado a campanha peninsular, matriculou-se na academia de
fortificação, onde estudou dois anos, não chegando a concluir o
curso, por haver sido nomeado assistente do quartel-mestre general
do exército. Em Dezembro de 1820 foi nomeado major, e eleito
deputado ás cortes constituintes pela província da Estremadura. Na
sessão preparatória de 24 de Janeiro de 1821, foi eleito por 50
votos para a comissão, que devia examinar os diplomas dos cinco
deputados incumbidos de verificar os poderes e títulos dos outros
membros da assembleia; logo nessa primeira reunião manifestou os
seus sentimentos liberais, propondo com muito entusiasmo,
patriotismo e grande dedicação pela liberdade, que fosse qual
fosse a formula do juramento, se lhe acrescentassem as seguintes
palavras: «...que nem perigo, nem violência, nem poder algum
impediriam que se desse à nação a liberdade que ela reclama, e
lhe foi solenemente prometida.» Tomou parte muito activa em todos
os trabalhos daquelas cortes, ocupando seguidamente os lugares de
secretário, de vice-presidente e de presidente; e não obstante a
situação especial em que o colocou a escolha que dele fizera a
assembleia, muitas vezes ergueu a sua voz em defesa de princípios,
e de ideias de incontestável alcance para a prosperidade da pátria,
a que dedicadamente se devota ra. Nem a forma estranha e
inexplicável como fora esquecida a sua patriótica proposta acerca
do juramento, na primeira sessão preparatória, lhe fez esmorecer o
ânimo no desempenho da missão que tinha recebido dos eleitores da
província da Estremadura. Apesar de aprovado pelo congresso o
referido aditamento, a comissão incumbida de redigir a fórmula do
juramento, pusera de parte a proposta de Agostinho José Freire, que
sofreu por isso a primeira decepção na sua vida parlamentar. Na
sessão de 7 de Fevereiro de 1821 propôs a maneira de serem
remunerados e honrosamente despedidos do serviço de Portugal, os
oficiais ingleses. A 15 do mesmo mês defendeu com energia, num
eloquente discurso, a liberdade da imprensa. Foram numerosas as leis
e disposições em que Agostinho José Freire colaborou, sendo
membro das memoráveis cortes de 1821, não deixando de comparecer a
todas as sessões, e tomando parte distinta nos debates. Para as
cortes de 1822 foi reeleito por Leiria e Lisboa, continuando na câmara
a sua gloriosa carreira parlamentar. Em consequência dos
acontecimentos políticos, que ficaram conhecidos pelo nome de Vilafrancada,
viu-se obrigado a embarcar a 15 de Junho de 1822 com destino a
Jersey, donde passou a Paris, percorrendo depois algumas províncias
de França, Alemanha, Suíça e Inglaterra. Voltou a Portugal em
seguida ao juramento da Carta Constitucional e foi reintegrado no
posto de major de engenheiros, corpo para que havia sido transferido
em Maio de 1821, sendo então mandado servir como ajudante de ordens
e depois como chefe do estado-maior do marquês de Angeja. Servindo
em toda a campanha contra o marquês de Chaves, voltou a Lisboa
quando faleceu o general com quem servia, e foi então encarregado
de organizar um plano de defesa do sul do Tejo, sendo ao mesmo tempo
nomeado para tomar parte na junta incumbida de formular a ordenança
de infantaria. Apenas o infante D. Miguel desembarcou em terra
portuguesa, o valente militar da guerra da península saiu do reino,
e foi reunir-se a D. Pedro IV em Belle‑Isle, partindo dali com
o imperador para os Açores, e ao desembarcar em Angra do Heroísmo,
logo D. Pedro o nomeou ministro da guerra e interino da marinha.
Depois de haver prestado serviços importantíssimos para a organização
do exército liberal e para os aprestos da esquadra que o devia
transportar ao reino, acompanhou a expedição que veio desembarcar
nas praias do Mindelo; o político tornou a ser soldado,
distinguindo-se em várias acções nas linhas do Porto,
especialmente no dia 29 de Setembro de 1832. Durante toda a luta
continuou no cargo de ministro da guerra, trabalhando activamente em
prestar elementos de defesa para a causa da rainha D. Maria II, e
ainda depois de terminada a guerra civil, foi em 27 de Março de
1834 encarregado de ir ao quartel general tomar as disposições
convenientes para a pacificação geral do reino, e evitar os sérios
acontecimentos que alguns mais exaltados queriam realizar. Em 24 de
Julho desse ano foi nomeado conselheiro de Estado, e sendo eleito
deputado pelas províncias da Estremadura e do Minho, apresentou nas
cortes, como ministro, um desenvolvido relatório, que constitui um
documento valioso e muito interessante para a historia da guerra
civil. Tem por título: Relatorio do ministerio dos negocios da
guerra, Lisboa, 1834 com 16 mapas, É da administração desde 3
de Março de 1832 nas ilhas dos Açores, até 4 de Setembro de 1834.
Em 24 de Setembro deixou a pasta da guerra para se encarregar da
marinha, e em 15 de Fevereiro de 1835 passou para o ministério do
reino, conservando-se neste lugar até 27 de Maio em que o gabinete
foi demitido. Além dos serviços distintos que prestou no ministério
da marinha, desenvolvendo a mesma actividade que manifestara no da
guerra, adoptou como ministro do reino medidas dignas de menção.
Elaborou as instruções para a organização dos estatutos da
Academia das Belas Artes, criou o conselho de Beneficência,
introduziu melhoramentos na Biblioteca Publica, na Casa Pia, etc.
Quando se demitiu o ministério, foi recolher-se no Real Colégio
Militar, do qual fora nomeado director em 15 de Fevereiro de 1834.
Também procedeu a grandes melhoramentos neste estabelecimento de
educação militar. Sendo elevado ao pariato, tornou novamente a
encarregar-se da pasta do reino em 20 de Abril de 1836. A revolução
de Setembro desse ano o obrigou a pedir a demissão e a adoptar o
propósito de se recolher à vida particular, abandonando
completamente a politica, mas na manhã de 4 de Novembro do referido
ano de 1836, a rainha o mandou chamar ao paço de Belém, e quando
para ali se dirigia, alguns soldados da guarda nacional postados na
calçada da PampuIha, o assassinaram. Assim terminou a existência,
vítima da revolução que se denominou Belenzada, um dos homens
mais notáveis nas campanhas da liberdade, um estadista que tantos
serviços prestara.
Transcrito por Manuel Amaral
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