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Isabel Maria (D.).
n. 4 de Julho de 1801.
f. 22 de Abril de 1876.
Infanta de
Portugal, sendo o seu nome completo D. Isabel Maria da Conceição
Joana Gualberta Ana Francisca de Assis Xavier de Paula de Alcântara
Antónia Rafaela Micaela Gabriela Joaquina Gonzaga de Bragança e
Bourbon. Grã-cruz da ordem de Nossa Senhora da Conceição; dama
das ordens de Santa Isabel, rainha de Portugal, e das Damas Nobres
de Maria Luísa, de Espanha; condecorada com a Cruz Estrelada, da Áustria.
N. em Queluz a 4 de Julho de 1801, fal. em Benfica a 22 de Abril de
1876. Era filha de D. João VI e de sua mulher, a rainha
D. Carlota Joaquina. Tinha 25 anos de idade, quando seu pai, sentindo-se
gravemente doente, pensou em assegurar a governação do reino por
uma Regência. D. Pedro, o herdeiro da coroa, estava no Brasil, que
se tornara independente; D. Miguel em Viena de Áustria; a rainha D.
Carlota Joaquina exilada em Queluz (V. Carlota Joaquina
D.) e
não se podia admitir sequer a possibilidade de se lhe confiar a regência;
as filhas mais velhas, D. Maria Teresa e D. Maria Francisca de
Assis, haviam casado com príncipes de Espanha, e por isso D. João
VI nomeou uma Junta de Regência, pelo decreto de 6 de Março de
1826, que seria presidida pela infanta D. Isabel Maria, e composta
do cardeal patriarca eleito, duque do Cadaval, marquês de Valada,
conde dos Arcos e os 6 ministros do Estado. Esta regência
prevaleceria enquanto o legítimo herdeiro e sucessor da coroa de
Portugal não dessas providências a tal respeito. D. João VI
faleceu 4 dias depois deste decreto, a 10 de Março de 1826, e a
infanta assumiu a presidência da junta da Regência até que seu
irmão D. Pedro IV, reconhecido legítimo herdeiro e sucessor da
coroa por seus irmãos e pelas cortes gerais da nação, resolvesse
a tal respeito. (Cartas de 6 de Abril e de 12 de Maio de 1826).  D.
Pedro, então imperador do Brasil, por decreto de 26 de Abril
confirmou e continuou a instituída Regência, até à instalação
da que havia de decretar na Carta Constitucional, que ia promulgar,
Carta que foi outorgada no dia 29. A 2 de Maio abdicou D. Pedro,
debaixo de certas condições, os seus direitos à coroa de Portugal
em sua filha, D. Maria da Glória, futura rainha, e que apenas
contava 7 anos, a qual deveria casar com seu tio, o infante D.
Miguel. Em Portugal esperavam-se ansiosamente notícias do Brasil;
quando chegou o embaixador inglês Carlos Stuart, que era o portador
da Carta e da abdicação. Houve grande entusiasmo entre os
liberais, que já principiavam a agitar-se no Porto, e grande
despeito entre os absolutistas, chegando alguns ministros da Regência,
que pertenciam a este partido, a declarar que dariam a sua demissão
se D. Isabel Maria fizesse executar a Carta. Grandes intrigas se
seguiram, e o juramento foi-se demorando, a ponto do general
Saldanha fazer uma representação pedindo que se jurasse
imediatamente a nova constituição do reino. A cerimónia do
juramento da Carta Constitucional veia a realizar-se com toda a
solenidade no dia 31 de Julho, perante uma assembleia em que estava
legal e legitimamente representada, não só a nação portuguesa
como os diferentes estados. A infanta proferiu com voz firme e
convicta estas solenes palavras: «Juro cumprir e fazer cumprir e
guardar a Carta Constitucional decretada e dada por el-rei o senhor
D. Pedro IV, em 29 de Abril de 1826, para os reinos de Portugal e
Algarve e seus domínios, tão inteira e fielmente como nela se contém.»
No dia 1 de Agosto seguinte corria as mãos de todos os portugueses
uma proclamação, que retemperou o brio nacional, na qual a mesma
infanta regente dizia: «Portugueses;
se até agora, como o sabeis, tenho sacrificado minha saúde por bem
da pátria, sacrificarei daqui em diante a própria vida, se um tal
sacrifício for preciso ao bem do Estado.» (Gazeta de Lisboa, n.º
178, 1826); porque reacendendo se as pretensões de D. Miguel,
a infanta lhe escrevia 12 de Julho de 1826, em termos que, sem
desdizerem afecto fraternal, revelavam contudo o seu entusiasmo pela
causa
da liberdade: «O meu afecto principal é e será sempre cortar
intrigas, unir a nossa família e tomai-a cada vez mais amável a
uma nação dotada das mais belas qualidades, que em todos os séculos
da monarquia a distinguiram sempre, e que nestes últimos tempos
alguns homens tão ambiciosos, como perversos, procuraram
desorientar e perder. Mas eu espero (e minhas esperanças não serão
baldadas) em Deus, que tão visivelmente tem livrado estes reinos
das maiores e mais horrorosas calamidades, que há de contundir a
impostura, a impiedade e o crime, e que Portugal há de voltar ainda
aos seus antigos séculos de gloria; principalmente pondo-se em
pratica, como espero, e em rigorosa observância, as sabias
determinações do nosso mano e legítimo rei o Sr. D. Pedro IV, e
imperador do Brasil, determinações que têm recebido o aplauso e
aprovação geral da nação, e que só têm desagradado aos que
contavam com a continuação dos inveterados abusos que pesavam
sobre o desgraçado Portugal, e que tanto afligiam o paternal coração
de nosso augusto e lamentado Pai, sem contudo tomar jamais a nobre
resolução de os cortar e extinguir.” (Gazeta de Lisboa, n.º
163).
E era assim que as folhas liberais daquela época diziam
"A Infanta Regente pela magnânima franqueza com que tem
promovido e promove as nossas instituições, é hoje o ídolo de
todos os corações verdadeiramente portugueses." Apesar do
infante D. Miguel declarar de Viena de Áustria, que aceitava as
vontades de seu irmão, o partido absolutista, que o reconhecia como
seu chefe, continuou a agitar-se, chegando mesmo a lançar-se no
caminho da revolta. Algumas partidas miguelistas se levantaram em Trás-os-Montes,
mas foram facilmente dispersas pelo general daquela província José
Correia da Serra. Encontraram, porém, fácil guarida em Espanha,
onde o governo absoluto de Fernando Vil não simpatizava com as
medidas liberais introduzidas na legislação portuguesa. Na noite
de 26 para 27 de Julho revoltou-se em Bragança o regimento de Infantaria n.º 24, comandado pelo visconde de
Montalegre, que também teve de se refugiar em Espanha, e a 2 de
Agosto em Estremoz o de Infantaria n.º 17, incitado pelo
brigadeiro Maggessi, que teve igualmente de passar ao país vizinho
O ministério nomeado pelo decreto de 1 de Agosto de 1826, protestou
contra o procedimento do governo espanhol, que protegia visivelmente
os absolutistas.
Este ministério era composto por Francisco Manuel
Trigoso de Aragão Morato (Reino), D. Francisco de Almeida Portugal
(Estrangeiros), Pedro de Melo Breyner (Justiça), barão do Sobral (Fazenda), João Carlos de Saldanha de Oliveira Daun
(Guerra), Inácio
da Costa Quintela (Marinha). No dia 5 de Outubro revoltou-se o marquês
de Chaves em Vila Real, tendo também de se refugiar em Espanha. No
mesmo dia revoltou-se em Vila Real de Santo António Infantaria n.º
14, um contingente de Caçadores n.º 4, etc., e
esses rebeldes conseguiram até estabelecer uma junta governativa em
Faro, mas não tardaram a ser batidos pelo general Saldanha, que
abafou a revolta. Ao norte, revoltara-se ao mesmo tempo Caçadores
n.º 7, e passava para Espanha; as deserções avultaram
de tal forma, que pôde o marquês de Chaves organizar um exército
com que entrou em Portugal por Trás-os-Montes em Novembro de 1826.
cercando Bragança, e marchando sobre Vila Real, onde a marquês de
Chaves erguera também o grito da revolta. Ao mesmo tempo Maggessi
entrava pelo Alentejo, mas o conde de Vila Flor batia-o obrigando-o
a tornar a Espanha. O marquês de Chaves, porém, chegou a ir até
Viseu, o governo espanhol dera-lhe grande força moral, mas o
governo português, autorizado pelas cortes que se tinham reunido em
cumprimento das disposições da Carta; Constitucional, pediu
auxilio à Inglaterra,. que prontamente nos mandou um exercito de 6.000 homens comandado pelo general Clinton, que esteve aqui
puramente como exercito de observação, enquanto o conde de Vila
Flor, prosseguindo nas suas operações militares, destroçava
completamente o marquês de Chaves em Coruche, no dia 9 de Janeiro
de 1827. Um instante desanimado, e refugiado na fronteira espanhola,
o marquês de Chaves não tardou a retomar a ofensiva, entrando por
Trás-os-Montes, destroçando o coronel Zagalo em Ruivães, outra
coluna liberal no Minho, e ameaçando o Porto, mas o marquês de
Angeja e o conde de Vila Flor reuniram-se e derrotaram-no
completamente no Prado a 4 de Fevereiro de 1827. Teles Jordão,
subalterno do marquês de Chaves, ainda quis renovar a luta, mas,
depois duma curta incursão, os seus soldados revoltaram-se e
obrigaram-no a fugir. Ainda em 30 de Abril houve uma sedição
militar em Elvas, que se abafou prontamente, não sem ter havido
combate.
O pior era a discórdia que reinava no governo; a rainha D.
Carlota Joaquina intrigava, as câmaras não se entendiam uma com a
outra, havia dissidências graves entre os ministros, e a demissão
do general Saldanha foi causa dum motim em Lisboa, e a infanta D.
Isabel Maria adoecera gravemente. Durante este período tinha havido
as seguintes alterações no ministério: por decreto de 6 de
Dezembro de 1826 fora nomeado ministro do Reino Luís Manuel de
Moura Cabral, ministro da Marinha António Manuel de Noronha, e da Guerra o marquês de Valença; por decreto de 28 de Dezembro, fora
para o Reino D. Francisco Alexandre Lobo, e para a Justiça Luís
Manuel de Moura Cabral; por decreto de 9 de Junho de 1827, ministro
do Reino visconde de Santarém, Justiça bispo do Algarve, Fazenda o
conde da Lousã, D. Diogo, Estrangeiros o marquês de Palmela; por
decreto de 10 de Junho, o marquês monteiro-mor Fazenda e Estrangeiros; por decreto de 11 de Junho,
Fazenda António Manuel de
Noronha, e Estrangeiros João Carlos de Saldanha de Oliveira Daun;
por decreto de 17 de Junho, Manuel António de Carvalho para a Fazenda; por decreto de 26 de Julho o conde da Ponte,
Guerra e Estrangeiros; por decreto de 5 de Setembro: Carlos Honório de
Gouveia Durão, Reino e Marinha; por decreto de 7 de Setembro, José
Freire de Andrade, Justiça; por decreto de 13 de Setembro, Cândido
José Xavier, Guerra e Estrangeiros. D. Pedro IV receando algum
sucesso fatal, resolveu confiar o lugar-tenente do reino a seu irmão
D. Miguel. Em Viena de Áustria haviam-se celebrado em 29 de Outubro
de 1826 os esponsais da rainha D. Maria II com seu tio, por procuração
que dera ao barão de Vila Seca, ministro plenipotenciário do
Brasil junto da corte de Viena. D. Miguel apressou-se a partir de
Viena de Áustria para Lisboa, onde chegou a 22 de Fevereiro de
1828, vindo a bordo da fragata portuguesa Pérola.
A infanta
D. Isabel Maria entregou a regência do reino a seu irmão, que
oficialmente a assumiu no dia 26 do referido mes de Fevereiro
perante as cortes gerais, renovando o juramento de fidelidade ao
legitimo monarca e à Carta Constitucional. Durante todo o governo
do infante D. Miguel, e depois de D. Maria II, conservou-se a
infanta D. Isabel Maria entregue à vida privada no seu palácio de
Benfica, afastada completamente da política. Em 1834 ainda
reapareceu mostrando-se muito afeiçoada a D. Miguel. Depois
dedicou-se ás praticas religiosas, indo algumas vezes a Roma
visitar o santo padre sujeitando-se à influencia dos padres, dos
lazaristas, das irmãs de caridade, e afinal dos missionários
irlandeses, a quem legou a maior parte da sua fortuna, o que
promoveu o maior desagrado na opinião pública. No Diário Ilustrado
de 26 de Abril de 1876 vem publicado o seu
testamento.
Transcrito por Manuel Amaral
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