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José Luciano de Castro
José Luciano de Castro

 

Pereira Corte Real (José Luciano de Castro).

 

n.       14 de dezembro de 1834.
f.       
[ 9 de março de 1914 ].

 

Estadista e jurisconsulto, chefe do Partido Progressista. Bacharel formado em direito pela Universidade de Coimbra; advogado e jornalista. Antigo deputado da Nação, ministro de Estado honorário; do conselho de S. M., par do Reino, antigo presidente do Conselho de Ministros, conselheiro de Estado, ex-director geral dos Próprios Nacionais, vogal efectivo aposentado do Supremo Tribunal Administrativo, Governador da Companhia Geral de Crédito Predial Português, reeleito várias vezes. 

Nasceu a 14 de dezembro de 1834, em Oliveirinha, distrito de Aveiro, sendo filho de Francisco Joaquim de Castro Pereira Corte Real, da ilustre casa de Fijó, da vila da Feira, e de D. Maria Augusta de Meneses Silva e Castro, da antiga casa da Oliveirinha. (V. Fijó e Oliveirinha). 

Tendo-se formado em direito, dedicou-se em seguida à advocacia e ao jornalismo. Durante alguns anos colaborou no Observador e no Conimbricence, de Coimbra; no Campeão do Vouga, de Aveiro; Nacional, Comércio do Porto e Jornal do Porto, do Porto; Gazeta do Povo, País e Progresso, de Lisboa, concorrendo para a fundação de alguns dos periódicos indicados. Com o dr. Alves da Fonseca fundou a importante revista de jurisprudência intitulada, o Direito. Como ministro e como deputado, desde 1854, apresentou às cortes diferentes propostas e projectos de lei, conforme consta do respectivo Diário das sessões da câmara, acompanhados de relatórios importantes. Pertenceu a grande número de comissões extraparlamentares. É sócio da Academia de Jurisprudência, de Madrid, e sócio honorário da Associação dos Advogados, de Lisboa. O seu primeiro livro intitula-se Questão das subsistências e foi impresso na Tipographia Universal, de Lisboa, em 1856. A esse tempo já o futuro estadista era deputado da Nação e colaborava activamente em vários jornais políticos. Logo na advertência, depois da lauda em que consagra o seu trabalho a António Rodrigues Sampaio, o autor mostra já a firmeza de princípios, a fé patriótica e a nobreza de carácter que, por mais de meio século, tem manifestado em todos os actos da sua carreira pública, ainda os mais discutidos. Numa entrevista política, mencionada no final deste artigo, encontram-se alguns traços autobiográficos, muito interessantes, do Sr. conselheiro José Luciano de Castro. 

São os seguintes: 

«Entrei na política militante em 1854. Fui, pela primeira vez, deputado aos dezanove anos, notando que a Constituição exigia como idade legal, para pertencer ao Parlamento, a dos vinte e um. Mas naquele tempo, não havia registo civil, que só foi estabelecido mais tarde, em 1862, e nos registos paroquiais eu figurava como tendo nascido em 1833 e não em 1835, verdadeira data da minha vinda ao mundo. Meu pai, pertencente a uma antiga família, gozava de um certo número de privilégios, não sendo o menor o direito a uma capelania, que lhe permitia ter um capelão em sua casa. O capelão facultou-me meio de entrar no Liceu e, depois, na Universidade e aos dezanove anhos eu era advogado e legislador. Deputado desde 1851 e par do reino vitalício, não me recordo bem desde que data, encontro-me, actualmente, aos setenta e dois anos de idade, tendo sido cinco vezes ministro e três presidente do conselho, sem a menor ambição, com o único desejo de que me deixem descansar e de que o Rei não me confira o pesado encargo da sua confiança para constituir governo. Fui, pela primeira vez, ministro da justiça em 1869, e, depois, ministro do reino em 1879, e presidente do conselho de ministros em 1886, em 1897 e em 1904. Sou o único político sobrevivente dos que governaram, dos que estiveram à frente de governos no reinado de D. Luís. Daqueles homens eminentes, em cujo exemplo aprendi, nenhum r­esta. Todos eles passaram, deixando o rasto luminoso dos seus períodos de grandeza e de poder: Fontes Pereira de Melo e Serpa Pimentel, no partido regenerador; o duque de Loulé e Anselmo Braamcamp, no partido progressista. Todos estes quatro foram chefes, foram caudilhos e os seus actos estão impressos na minha memória com respeito e admiração. Por morte de Braamcamp, sucedi-lhe na chefia do partido progressista. Dava‑se isso em 1885 e em 1886 era eu chefe de governo, presidente de um ministério de homens ilustres e notáveis, dos mais preclaros políticos que existiam no país. Mariano de Carvalho, no ministério da Fazenda; Emídio Navarro, no ministério das Obras Públicas; Barros Gomes, no ministério dos Negócios Estrangeiros, auxiliaram-me na minha obra e, conquanto houvesse depois modificações no gabinete, foi essa uma época de glória e de prosperidade para a monarquia. Estive no governo quatro anos e meio, até que o ultimato de Inglaterra atirou com tudo a terra. Não é este o momento de falar disso. A história fará justiça ao nosso patriotismo, e, na realidade, já a está fazendo.» 

A nomeação de par do Reino do sr. conselheiro José Luciano de Castro foi em 1887, tomando assento na respectiva câmara a 21  de abril desse ano. A presidência do Conselho de Ministros, em 1904, foi por decreto de 20 de outubro, e a seguir por decreto de 27 de dezembro de 1905. 

Tem publicado: Questão das subsistências, Lisboa, 1856; Colecção da legislação reguladora dai liberdade de imprensa, Porto, 1859; Discurso pronunciado na sessão de 30 de janeiro de 1863, na Câmara dos Senhores Deputados por ocasião da discussão da resposta ao discurso da Coroa, Lisboa, 1863; Providencias mais importantes publicadas pelo Ministério da Justiça em 1869-1870, 1870; Reforma da Carta - Proposta de Lei apresentada à Câmara pelos Senhores Deputados em sessão de 24 de janeiro de 1872, Lisboa, 1872; Discursos proferidos na Câmara dos Senhores Deputados nas sessões de 16 e 18 de março de 1872, Viana do Castelo, 1872  (refere-se a actos da administração superior do distrito de Viana do Castelo); Partido progressista, exposição justificativa e programa, Lisboa, 1877; Propostas de lei apresentadas à Câmara dos Deputados nas sessões legislativas de 1880-1881, como ministro do reino, Lisboa, 1881; Reforma eleitoral: Relatório e projecto de lei apresentado na Câmara dos Deputados em 31 de janeiro de 1882, Lisboa, 1882: Reforma eleitoral: Relatório e projecto de lei apresentado na Câmara dos Deputados em 6 de abril de 1883, (é o anterior com algumas alterações e aditamentos importantes); Legislação eleitoral anotada, Lisboa, 1884. Para a sua biografia podem ver-se: A obra de Marques Gomes, Districto de Aveiro, a pág. 177; o Commercio do Porto, de 27 de Março de 1885, no artigo da série Estatística e biografais parlamentares portuguesas, onde se encontra a menção dos projectos e propostas de lei, que já como deputado, já como ministro de Estado efectivo, apresentou às cortes (1854-­1883). A história parlamentar tem nesse artigo uma resenha interessante. Almanaque ilustrado do Diário da Tarde, Porto 1903, artigo de José Vitorino Ribeiro. Entrevista do jornalista espanhol Luís Morote, no Heraldo de Madrid, reproduzida no Correio da Noite, de Lisboa, de 27 de julho de 1907. Constitui uma autobiografia política do chefe progressista, então em luta contra a ditadura franquista dessa época.

 

 

 

 

 

Luciano de Castro, José (1834-1914)
Biografias da Classe Política -
Respublica, Repertório Português de Ciência Política

 

 

 

 

 

Portugal - Dicionário Histórico, Corográfico, Heráldico, Biográfico, Bibliográfico, Numismático e Artístico,
Volume V, pág
s. 620-621.

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