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Pereira
Corte Real (José Luciano de Castro).
n. 14 de Dezembro de 1834.
f. [ 9 de Março de 1914 ].
Estadista e jurisconsulto,
chefe do partido progressista. Bacharel formado em Direito pela
Universidade de Coimbra; advogado e jornalista. Antigo deputado da
Nação, ministro de Estado honorário; do conselho de S. M.; par do
reino; antigo presidente do Conselho de Ministros; conselheiro de
Estado; ex-director geral dos Próprios Nacionais; vogal efectivo
aposentado do Supremo Tribunal Administrativo; Governador da
Companhia Geral de Crédito Predial Português, reeleito várias
vezes.
Nasceu a 14 de Dezembro de
1834, em Oliveirinha, distrito de Aveiro, sendo filho de Francisco
Joaquim de Castro Pereira Corte Real, da ilustre casa de Fijó, da
vila da Feira, e de D. Maria Augusta de Meneses Silva e Castro, da
antiga casa da Oliveirinha. (V. Fijó e Oliveirinha).
Tendo-se formado em Direito,
dedicou-se em seguida à advocacia e ao jornalismo. Durante alguns
anos colaborou no Observador e no Conimbricense, de
Coimbra; no Campeão do Vouga, de Aveiro; Nacional, Commercio
do Porto e Jornal do Porto, do Porto; Gazeta do Povo,
Paiz e Progresso, de Lisboa, concorrendo para a fundação de
alguns dos periódicos indicados. Com o Dr. Alves da Fonseca fundou
a importante revista de jurisprudência intitulada, o Direito.
Como ministro e como deputado, desde 1854, apresentou às cortes
diferentes propostas e projectos de lei, conforme consta do
respectivo Diario das sessões
da câmara, acompanhados de relatórios importantes. Pertenceu a
grande número de comissões extra-parlamentares. É sócio da
Academia de Jurisprudência, de Madrid, e sócio honorário da
Associação dos Advogados, de Lisboa. O seu primeiro livro
intitula-se Questão das subsistencias e foi impresso na
Typographia Universal, de Lisboa, em 1856. A esse tempo já o futuro
estadista era deputado da Nação e colaborava activamente em vários
jornais políticos. Logo na advertência, depois da lauda em que
consagra o seu trabalho a António Rodrigues Sampaio, o autor mostra
já a firmeza de princípios, a fé patriótica e a nobreza de carácter
que, por mais de meio século, tem manifestado em todos os actos da
sua carreira pública, ainda os mais discutidos. Numa entrevista política,
mencionada no final deste artigo, encontram-se alguns traços
autobiográficos, muito interessantes, do Sr. conselheiro José
Luciano de Castro.
São os seguintes:
«Entrei na política
militante em 1854. Fui, pela primeira vez, deputado aos dezanove
anos, notando que a Constituição exigia como idade legal, para
pertencer ao Parlamento, a dos vinte e um. Mas naquele
tempo, não havia registo civil, que só foi estabelecido mais
tarde, em 1862, e nos registos paroquiais eu figurava
como tendo nascido em 1833 e não em 1835, verdadeira data da
minha vinda ao mundo. Meu pai, pertencente a uma antiga família,
gozava de um certo número de privilégios, não sendo o menor o
direito a uma capelania, que lhe permitia ter um capelão em sua
casa. O capelão facultou‑me meio de entrar no Liceu e,
depois, na Universidade e aos dezanove anhos eu era advogado e
legislador. Deputado desde 1851 e par do reino vitalício, não me
recordo bem desde que data, encontro‑me, actualmente, aos
setenta e dois anos de idade, tendo sido cinco vezes ministro e três
presidente do conselho, sem a menor ambição, com o único desejo
de que me deixem descansar e de que o Rei não me confira o pesado
encargo da sua confiança para constituir governo. Fui, pela
primeira vez, ministro da justiça em 1869, e, depois, ministro do
reino em 1879, e presidente do conselho de ministros em 1886, em
1897 e em 1904. Sou o único político sobrevivente dos que
governaram, dos que estiveram à frente de governos no reinado de
D. Luís. Daqueles homens eminentes, em cujo exemplo aprendi,
nenhum resta. Todos eles passaram, deixando o rasto luminoso dos
seus períodos de grandeza e de poder: Fontes Pereira de Melo e
Serpa Pimentel, no partido regenerador; o duque de Loulé e
Anselmo Braamcamp, no partido progressista. Todos estes quatro
foram chefes, foram caudilhos e os seus actos estão impressos na
minha memória com respeito e admiração. Por morte de Braamcamp,
sucedi‑lhe na chefia do partido progressista. Dava‑se
isso em 1885 e em 1886 era eu chefe de governo, presidente de um
ministério de homens ilustres e notáveis, dos mais preclaros políticos
que existiam no país. Mariano de Carvalho, no ministério da
Fazenda; Emídio Navarro, no ministério das Obras Públicas;
Barros Gomes, no ministério dos Negócios Estrangeiros,
auxiliaram‑me na minha obra e, conquanto houvesse depois
modificações no gabinete, foi essa uma época de glória e de
prosperidade para a monarquia. Estive no governo quatro anos e
meio, até que o ultimato
de Inglaterra atirou com tudo a terra. Não é este o
momento de falar disso. A história fará justiça ao nosso
patriotismo, e, na realidade, já a está fazendo.»
A nomeação de par do reino do
Sr. conselheiro José Luciano de Castro foi em 1887, tomando assento
na respectiva câmara a 21 de
Abril desse ano. A presidência do conselho de ministros, em 1904,
foi por decreto de 20 de Outubro, e a seguir por decreto de 27 de
Dezembro de 1905.
Tem publicado: Questão das subsistencias, Lisboa, 1856; Collecção da legislação reguladora dai liberdade de imprensa, Porto,
1859; Discurso pronunciado na
sessão de 30 de janeiro de 1863, na camara dos Senhores Deputados
por occasião da discussão da resposta ao discurso da Corôa, Lisboa,
1863; Providencias mais importantes publicadas pelo Ministerio da
Justiça em 1869-1870,
1870; Reforma da Carta‑Proposta de Lei apresentada á Camara
pelos Senhores Deputados em sessão de 24 de janeiro de 1872,
Lisboa, 1872; Discursos
proferidos na Camara dos Senhores Deputados nas sessões de 16 e
18 de março de 1872, Viana
do Castelo, 1872 (refere‑se
a actos da administração superior do distrito de Viana do
Castelo); Partido
progressista, exposição justificativa e programma,
Lisboa, 1877; Propostas
de lei apresentadas á Camara dos Deputados nas sessões
legislativas de 1880-1881, como ministro do reino, Lisboa, 1881;
Reforma eleitoral: Relatorio e
projecto de lei apresentado na Camara dos Deputados em 31 de janeiro
de 1882, Lisboa, 1882:
Reforma eleitoral: Relatorio e projecto de lei apresentado na Camara
dos Deputados em 6 de abril de 1883, (é o anterior com algumas
alterações e aditamentos importantes); Legislação
eleitoral annotada, Lisboa, 1884. Para a sua biografia podem
ver‑se: A obra de Marques Gomes, Districto
de Aveiro, a pág. 177; o Commercio
do Porto, de 27 de Março de 1885, no artigo da série Estatística
e biographias parlamentares portuguezas, onde se encontra a menção
dos projectos e propostas de lei, que já como deputado, já como
ministro de Estado efectivo, apresentou às cortes (1854-1883). A
história parlamentar tem nesse artigo uma resenha interessante. Almanach
illustrado do Diario da Tarde, Porto 1903, artigo de José
Vitorino Ribeiro. Entrevista do jornalista espanhol Luis Morote, no Heraldo de Madrid, reproduzida no Correio da Noite, de Lisboa, de 27 de Julho de 1907. Constitui uma
autobiografia política do chefe progressista, então em luta contra
a ditadura franquista dessa época.
Transcrito por Manuel Amaral
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