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Magalhães (Rodrigo da Fonseca).
n.
24 de Julho de 1787.
f.
11 de Maio de 1858.
Fidalgo cavaleiro da Casa Real, por alvará de 2 de Agosto de 1835;
estadista notável; grã-cruz da ordem de Cristo, cavaleiro da da
Torre e Espada; condecorado com a cruz n.º 4 das campanhas da
guerra peninsular, e com a medalha britânica de 7 acções; par do
reino; conselheiro de Estado efectivo, ministro de Estado, deputado,
antigo oficial maior da Secretaria dos Negócios Eclesiásticos e da
Justiça, sócio emérito da Academia Real das Ciências de Lisboa,
do Conservatório Real de Lisboa, membro do Instituto Histórico e
Geográfico do Brasil, etc.
N. em Condeixa-a-Nova a 24 de Julho de
1787, fal. em Lisboa a 11 de Maio de 1858. Era filho de Luís da
Fonseca Magalhães, proprietário, e senhor de Azenhas em Condeixa,
e de sua mulher, D. Joana da Costa Carvalho.
Tendo aprendido em
Condeixa com um jesuíta egresso as primeiras letras e o latim,
passou a frequentar as aulas do Colégio das Artes, em Coimbra,
matriculando-se depois na Universidade, em Teologia para satisfazer
à vontade de seus pais, que o destinavam à vida eclesiástica, mas
ao mesmo tempo matriculou-se nas faculdades de Filosofia e Matemática.
Foram brilhantes os seus estudos, e já então se revelava a sua
veia humorística por muitos versos que corriam de mão em mão com
aplauso de todos. Em 1807 cursava o 2.º ano de Teologia, quando os
estudos foram interrompidos por causa da invasão
dos franceses comandados por Junot, e a revolução de 1808, que
obrigou a Universidade a fechar as aulas. Rodrigo alistou-se então
no batalhão académico, que se formou em Coimbra, sob o comando do
lente de Matemática Tristão de Oliveira, e daí passou para o
corpo de guias, onde permaneceu até ser colocado, como alferes, no
regimento de infantaria n.º 15. Ao mesmo tempo a sua musa, que até
então se mostrara apenas humorística, exaltou-se com os
acontecimentos, e assumiu o tom épico. Há de Rodrigo da Fonseca
Magalhães, impressa em Coimbra num folheto em 1808, uma Ode
pindarica á restauração de Portugal. Com o seu regimento
tomou parte na guerra peninsular, sendo durante o tempo da campanha
promovido ao posto de tenente, e merecendo depois ser agraciado com
a medalha da guerra peninsular n.º 4, e com a medalha inglesa de 5
batalhas. Afastando-se por algum tempo, com licença, do seu
regimento, veio para Lisboa, e aqui estava em 1817, quando se
principiou a tramar a revolução liberal, que não chegou a
rebentar, mas que foi causa do suplicio do general Gomes Freire de
Andrade e doutros oficiais. Rodrigo da Fonseca entrou nessas
malfadadas combinações, mas conseguiu escapar às primeiras denúncias,
e pôde a tempo homiziar-se. Dois anos esteve escondido em
Lisboa, mas afinal Beresford, que tivera conhecimento da parte que
ele tomara na conspiração, depois de o mandar declarar desertor, pôs
em campo as autoridades para descobrirem o esconderijo do jovem
tenente.
Entendendo Rodrigo da Fonseca que não devia por maneira
alguma demorar-se em Portugal, resolveu embarcar para o Brasil, onde
o seu antigo comandante de infantaria n.º 15, o general Luís do
Rego Barreto, estava governando as armas na província de
Pernambuco. Conta-se que para escapar às perseguições e poder
embarcar, se disfarçou em galego, dizendo-se criado de si próprio,
passando pelo meio dos policias, dando-lhes até as informações
que eles procuravam. Chegando a Pernambuco encontrou o mais benévolo
acolhimento em Luís do Rego, que logo o nomeou seu secretário
geral, sendo posteriormente também secretário da junta de governo,
que naquela província do Brasil se organizou em Março de 1821,
quando ali chegou a noticia da revolução de 1820 em Portugal. Foi
Rodrigo da Fonseca quem fundou em 1821, com o titulo de Aurora
Pernambucana, o primeiro jornal politico que apareceu em
Pernambuco, e ali se conservou até que acentuando-se claramente da
parte dos brasileiros a ideia da independência do Brasil, Luís do
Rego deixou o seu cargo de presidente da junta, e regressou a
Portugal, embarcando em 26 de Outubro de 1821, a bordo do vapor
francês Charles et Adele, trazendo na sua companhia Rodrigo
da Fonseca Magalhães, que já a esse tempo havia casado com sua
filha, D. Inácia Cândida do Rego Barreto. Desembarcaram em Lisboa
em 1822, onde ainda dominava o regime liberal proclamado em 1820.
Neste mesmo ano de 1822, a 12 de Agosto, foi Rodrigo nomeado oficial
da secretaria da justiça. Pouco tempo depois, sendo Luís do Rego
nomeado general de Trás-os-Montes, e tendo de subjugar a revolta
absolutista do conde de Amarante, foi Rodrigo enviado à província,
como comissário do governo, encarregado de trabalhar na pacificação
dela, mas triunfando daí a pouco a reacção com a jornada a Vila
Franca, os absolutistas perseguiam tudo quanto era liberal,
envolvendo nessa perseguição Luís do Rego e Rodrigo da Fonseca
Magalhães, sendo ambos deportados para a Figueira da Foz, e Rodrigo
demitido do lugar em que fora provido por concurso. Em 1824 teve
licença de ir residir para Viana do Castelo, e em 1825 foi
reintegrado no cargo de oficial da secretaria da justiça, o qual
exerceu durante o tempo em que, depois da outorga da Carta
Constitucional, vigorou entre nós o sistema liberal.
Restabelecido,
em Fevereiro de 1828 o governo absoluto, como era já bem conhecido
o talento de Rodrigo da Fonseca Magalhães, pretenderam os
conselheiros de D. Miguel chamá-lo ao seu partido,
oferecendo-lhe honras e mercês, e o ministro da justiça, Furtado
de Mendonça, acompanhado nas suas instâncias pelo conde de Rio
Pardo, pediu-lhe que redigisse um manifesto sustentando os direitos
de D. Miguel ao trono português, Recusou Rodrigo da Fonseca; vendo,
porém, que esse procedimento não podia deixar de lhe trazer as
perseguições com que o governo miguelista principiava a assinalar
a sua administração, tratou logo de se homiziar, e assim
permaneceu, até que chegando a Lisboa o seu amigo José da Silva
Carvalho, que vinha fugido da Beira, conseguiram ambos embarcar a
ocultas para Inglaterra, chegando a Londres no fim de Setembro.
Rodrigo apresentou-se ao marquês de Palmela, que era então naquela
cidade o chefe da emigração constitucional, e o marquês logo o
empregou na secretaria da embaixada, pedindo-lhe que se encarregasse
de dirigir dois jornais que se fundaram para sustentar os princípios
liberais, e combater os artigos e noticias que os jornais do governo
de Lisboa publicavam em desabono da causa liberal e dos seus partidários.
Rodrigo da Fonseca aceitou o convite, e redigiu a Aurora e o Paquete
de Portugal, escrevendo também umas Breves annotações ao
denominado Manifesto do infante D. Miguel, que foram impressas
em Londres sem o seu nome, em 1832, e de que mais tarde se fez nova
edição em Lisboa, em 1833.
Regressando à pátria, depois do
desembarque do exército de D. Pedro no Mindelo, foi pelo ministério,
que então dirigia os negócios públicos no Porto, encarregado de
organizar as secretarias do Estado dentro daquela cidade, e no ano
seguinte, quando se pensou em arranjar uma expedirão, que fosse
desembarcar ao sul do reino, teve a missão de ir a Inglaterra
entender-se com as pessoas a quem se incumbira a prontificação dos
vapores e das munições de guerra e de boca, que eram Luís António
de Abreu Lima, depois conde da Carreira, ministro em Londres, João
Antonio Alvarez y Mendizabal, e Francisco Inácio Vanzeller. A 7 de
Fevereiro chegou a Londres, mas não levando o dinheiro preciso para
os ajustes, e não sendo então possível encontrar ali quem
emprestasse qualquer quantia ao governo constitucional, porque a
situação do Porto era muito crítica e quase desesperada, caducou
o projecto da expedição, e só daí a meses pôde continuar a
tratar desse negocio. Coadjuvando depois activamente o ministro
Abreu Lima, contribuiu poderosamente para os arranjos da expedição
que se organizou sob o comando de Napier, e voltando a Portugal em
1833, já depois da entrada dos constitucionais em Lisboa, foi logo
nomeado director geral do ministério da justiça e administrador da
Imprensa Nacional, lugar que conservou por espaço de dois anos.
Eleito deputado pela província do Minho, nas cortes que se reuniram
em 15 do Agosto de 1834, revelou desde logo os seus talentos oratórios
e o espírito de tolerância e conciliação, que foi uma das suas
qualidades características durante toda a sua carreira publica. «Naquela
notável assembleia, diz Latino Coelho, no Elogio historico, publicado
em 1859, onde entravam os maiores engenhos políticos, e
parlamentares de Portugal, e onde se principiaram a delinear, por
assim dizer oficialmente, as fronteiras entre o partido conservador
e o partido radical, deu Rodrigo da Fonseca não somente os mais visíveis
documentos do seu moderado liberalismo, senão também, o que era
muito raro após uma guerra civil tão prolongada, e depois de tão
vivos ódios e tão cruentas represálias entre liberais e
absolutistas, nobilíssimos testemunhos do seu espírito elevado e
do seu generoso coração. A lei das indemnizações teve-o na
tribuna por incansável contraditor. As acerbas retaliações, com
que o vencedor buscava desforrar-se das cruéis perseguições de
seus antagonistas, condenou-as Rodrigo da Fonseca por impolíticas,
odientas e encaminhadas a repartir a nação em duas grandes famílias
inconciliáveis, a dos espoliadores e a dos espoliados, em nome de
uma lei iníqua e illiberal. Na sessão de 1834, deixou Rodrigo da
Fonseca páginas inspiradas pela generosidade e tolerância. Nelas
resumbra a alteza, que sempre exerceu o seu espírito e que tão
largamente resgatou os seus defeitos e os seus erros de estadista, e
uma certa facilidade em sacrificar ao bem da paz e da concórdia a
pontual observância dos ditados e preceitos da ética politica.»
Nesta época fundou Rodrigo da Fonseca Magalhães, com António
Pereira dos Reis, um jornal, a Revista, e nele escreveu
muitos artigos em que apresentava ao publico as suas ideias sobre o
modo por que o governo devia proceder para solidamente se
estabelecer entre nós o governo constitucional.
Aos créditos que adquiriu como orador e
como jornalista, deveu Rodrigo da Fonseca Magalhães ser nomeado
ministro do reino em 15 de Julho de 1835, no gabinete presidido pelo
marquês de Saldanha. O ministério fora organizado em 27 de Maio,
sendo ministro do reino João de Sousa, que em 15 de Julho, numa
recomposição, passou para a pasta da justiça,
indo então Rodrigo da Fonseca substitui-lo. A esta sua administração
deve Portugal a primeira tentativa de se fundar em Lisboa o ensino
completo das ciências, fazendo da capital o centro da instrução.
Criou-se o Instituto de Ciências Físicas e Matemáticas, por decreto
de 5 de Novembro, o qual compreendia 24 cadeiras. Apenas o decreto
apareceu levantou-se uma celeuma em todo o país, promovida pela
Universidade, que julgava os seus foros e privilégios violados pela
criação dum outro estabelecimento superior. Esta oposição
concorreu bastante para a queda do ministério sucedida a 18 de
Novembro. O ministro Mousinho de Albuquerque, que substituiu Rodrigo
da Fonseca, foi quem referendou o decreto de 2 de Dezembro, que
suspendeu a execução do que criara o Instituto. Pouco tempo depois
rebentava a revolução de Setembro de 1836, que encontrou em
Rodrigo da Fonseca um dos mais francos e resolutos adversários.
Como jornalista e orador o tiveram os cartistas naquele tempo como
um dos mais estrénuos campeões. Quando o congresso de 1838
decretou a nova constituição, muito mais democrática que a Carta
Constitucional, Rodrigo da Fonseca, inimigo das transformações
precipitadas, mostrou-se no congresso francamente adverso à nova
ordem de coisas, mas aceitou logo que foi votada por uma assembleia
legalmente eleita e que representava incontestavelmente o país.
Combatera-a como orador, combatera-a como jornalista no seu jornal a
Revista, mas não aplaudiu as revoltas, que pretendiam desfazer com
as armas o que construíra no campo sereno da legalidade a vontade
da nação. Esta sua atitude desencadeou contra ele muitos ódios, e
inspirou, entre outros, um poema satírico intitulado D.
Rodrigo,
que foi atribuído ao barão da Ribeira de Sabrosa, e em que o
crivavam de epigramas e de calúnias. Não tardou o partido cartista
a levantar-se, e os ministérios avançados que se tinham organizado
logo em seguida à revolução, encontrando o país pouco preparado
para as transformações radicais a que o queriam sujeitar, tiveram
de ceder o campo a um ministério, que permanecia na órbita legal
da constituição de 1838, mas que representava já os princípios
que lhe eram contrários. Esse ministério constituiu-se em 26 de
Novembro de 1839, e compunha-se do conde de Bonfim, presidente do
conselho e ministro da guerra; Rodrigo da Fonseca Magalhães, do
reino; Costa Cabral, da justiça; visconde da Carreira, dos
estrangeiros; conde de Vila Real, da marinha; Florindo Rodrigues
Pereira Ferraz, da fazenda. Este ministério foi um dos mais árduos
em que entrou Rodrigo da Fonseca, teve tormentosa e agitada vida,
porque à oposição setembrista juntou-se logo a de um grupo que se
denominou de cartistas puros, que não podiam ver com bons olhos que
alguns dos seus correligionários se resolvessem a entrar num
gabinete presidido pelo conde de Bonfim, general setembrista. Para
se livrar dessas dificuldades o ministério dissolveu a câmara,
onde os adversários haviam consumido alguns meses discutindo os
primeiros parágrafos do discurso da coroa, e apesar de alcançarem
grande maioria nas eleições, em breve surgiram questões
importantes que reclamaram toda a atenção e energia dos ministros,
e principalmente de Rodrigo da Fonseca e de Costa Cabral, que eram
os dois membros influentes do gabinete. Nestas questões, tomou
grave aspecto a do Douro com a Espanha, julgando-se iminente a
guerra, chegando-se a organizar divisões de observação, e a
fazerem-se todos os preparativos para um rompimento com a nação
vizinha. Rodrigo da Fonseca mostrou-se sempre nestas circunstâncias
eminente parlamentar e habilíssimo estadista.
Os dois poderosos ministros não viviam
em boa harmonia, porque cada um deles se sentia com forças para
ocupar o primeiro lugar, e não podia resolver-se a figurar no
segundo plano. Dessa circunstância nasceram grandes dissidências,
e o que mais acentuou ainda essa discórdia entre os dois vultos políticos,
foi o seguinte facto: As revoltas de 1840 haviam levado o ministério
a pedir às câmaras a suspensão das garantias. Foi na discussão
dessa medida que José Estevão pronunciou um dos seus mais
brilhantes discursos. Venceu o governo, mas não tardou muito tempo,
quando estava ainda longe de findar o prazo concedido pela câmara
para se conservarem as garantias, que Rodrigo da Fonseca viesse
declarar ao parlamento que não podia governar sem a
liberdade da imprensa. As dissidências de Rodrigo da Fonseca e
de Costa Cabral eram manifestas e conhecidas da própria oposição;
o ministério já tinha sofrido umas recomposições na pasta da
fazenda, tendo sido nomeado Manuel Gonçalves de Miranda cm 28 de
Janeiro de 1841, e o barão do Tojal em 12 de Março seguinte, mas
conservava-se pelos esforços da maioria, que conseguira congraçar
os dois eminentes ministros, até que em resultado duma votação
empatada na câmara dos deputados, o gabinete apresentou a sua
demissão. A rainha D. Maria II chamou os presidentes das duas câmaras,
para com eles combinar a solução da crise, e encarregando Rodrigo
da Fonseca e Costa Cabral de organizar novo ministério, ficou este
composto de Joaquim António de Aguiar, presidente e com a pasta do
reino; Costa Cabral, da justiça; António José de Ávila, da
fazenda; conde de Vila Real, da guerra; José Ferreira Pestana, da
marinha; e Rodrigo da Fonseca Magalhães, dos estrangeiros, pasta de
que já estava encarregado interinamente desde 23 de Junho de 1840.
Este ministério, constituído em 9 de Junho de 1841, permaneceu à
frente da administração pública até à restauração da Carta
Constitucional, efectuada em Janeiro de 1842 por Costa Cabral, por
ocasião da sua ida ao Porto. Durante esse período, Rodrigo da
Fonseca teve de dirigir as negociações com a Cúria Romana para o
restabelecimento de relações entre a corte de Lisboa e a Santa Sé,
e em muitas das suas instruções e dos seus despachos diplomáticos,
deixou bem assinalado o seu talento superior e o seu decidido amor
à terra em que nascera. Com a restauração da Carta, Rodrigo da
Fonseca passou a ser inimigo inconciliável de Costa Cabral. Nesse
mesmo ano foi nomeado conselheiro de Estado.
Até Maio de 1846 fez a
mais viva guerra ao ministério cabralista, por todos os meios ao
seu alcance, e quando naquela época começavam nas províncias os
tumultos e movimentos populares, e a rainha se decidiu a chamar aos
conselhos da coroa homens simpáticos e que com o prestigio do seu
nome pudessem serenar a tempestade que se anunciava terrível;
Rodrigo da Fonseca foi um dos estadistas convidado pela soberana a tomar conta
do governo, mas ele declinou essa honra, e aconselhou que fosse
chamado o duque de Palmela. Sendo adoptado este alvitre, tratou logo
o novo gabinete de aproveitar Rodrigo da Fonseca, já consultando-o
sobre as mais importantes questões que tinha de decidir, já
nomeando-o para fazer parte de várias comissões importantes, já
incumbindo-o da espinhosa e difícil missão de ir pacificar a província
da Beira, e especialmente o distrito de Coimbra. Não pôde cumprir
a sua missão, em primeiro lugar porque os espíritos já estavam tão
turbulentos que não admitiam pacificação possível, em segundo
lugar porque desejando Rodrigo da Fonseca ir com um carácter
puramente particular, o governo o nomeou publicamente comissário
régio, isto é, governador
civil dos governadores civis, como ele dizia no memorável
discurso em que anos depois descreveu na câmara a sua inútil ida a
Coimbra. O aceitar essa missão significava, porém, uma grande
coragem, porque no estado em que estava Coimbra, ia correr, como
correu, perigo de vida. Mas Rodrigo da Fonseca tinha no mais alto
grau esse valor cívico, que é a grande qualidade dos homens públicos.
Afrontava serenamente as tempestades da tribuna, as invectivas do
jornalismo e os clamores das revoluções. Foi eleito par do reino
por carta régia de 22 de Outubro de 1847, de que prestou juramento
e tomou posse na sessão da respectiva câmara de 13 de Janeiro de
1848, continuando nesta câmara a guerra terrível que fizera aos
gabinetes presididos pelo conde de Tomar. Os discursos pronunciados
nos dias 5, 7, 8, 12 e 14 de Fevereiro de 1848, na discussão da
resposta ao discurso da coroa, são considerados corno os mais notáveis
de toda a sua carreira parlamentar. Três anos depois, em 1851, o
duque de Saldanha promoveu o movimento da Regeneração,
e Rodrigo da Fonseca foi um dos primeiros indigitados para entrar no gabinete que
devia substituir o do conde de Tomar; mas diversas circunstâncias
impediram então a sua subida ao poder, e foi «uma das muitas
recomposições por que passou nos primeiros tempos o ministério,
que a 7 de Julho foi dada a pasta do reino a Rodrigo da Fonseca
Magalhães.
Durante os cinco anos que esteve no
poder, todo o seu empenho foi pôr em prática os princípios de
tolerância a que se mostrara afeiçoado. A
Regeneração chamou a si todos os homens de boa vontade, que
desejavam pôr termo aos males das guerras civis, abrir em Portugal
o caminho do desenvolvimento e dos progressos materiais, operar
enfim a fusão dos partidos, obtendo que todos os portugueses se
congraçassem e encerrassem a era das revoluções. O Acto Adicional
foi o selo desta conciliação. Ali se satisfaziam algumas das mais
urgentes aspirações liberais, sem dar a essa modificação da
Carta um carácter tão democrático, que tornasse tão impossível
a transigência dos ferrenhos conservadores. Este ministério,
demitiu-se em 6 de Junho de 1856. O grande estadista, depois de
deixar o poder, pouco tempo viveu. Quando correu a notícia da sua
doença todos se sentiram profundamente impressionados, e o rei D.
Pedro V quis por todos os modos dar-lhe uma prova de alta consideração,
agraciando o filho com o título de conde, que Rodrigo da Fonseca
para si sempre recusara tenazmente. A 18 de Abril de 1858 escrevia
ao marquês de Loulé, presidente do conselho, a seguinte carta, que
se tornou célebre, recusando para seu filho a mercê que el-rei lhe
queria à força conceder:
«Ill.mo e Ex.mo Sr. - No momento
de receber a participação com que, por ordem de Sua Majestade V.
Ex.ª me honra, apesar da opressão que sinto da moléstia que padeço,
não posso deixar de imediatamente elevar à Augusta presença de
Sua Majestade a expressão do meu sincero agradecimento, de que
jamais perderei a memória. Mas meu filho Luís do Rego da Fonseca
Magalhães, que me iguala em sentimentos de amor e gratidão à Real
Pessoa de Sua Majestade, não pôde deixar de proceder, como
procedeu, vivendo a rainha a Senhora D. Maria II, de saudosa memória,
quando a recusa minha de igual título que Sua Majestade me
concedia, ele com decidida mas respeitosa resolução expôs ao
duque de Saldanha, primeiro que enquanto seu pai vivesse, ele não
tomaria na sociedade uma qualificação superior à dele; segundo,
que não reputava os serviços de seu pai, por grandes que fossem,
para serem recompensados na pessoa do filho que nenhuns tinha feito
ainda. Estes termos que eu mesmo tive a honra de repetir a Sua
Majestade a Rainha a Senhora D. Maria II mereceram a real aprovação
daquela esclarecidíssima soberana, o que para mim e para meu filho
serviu de maior prova da benevolência de Sua Majestade e do
profundo senso de justiça com que ela avaliava os actos dos seus súbditos.
Sua Majestade El-Rei o Senhor D. Fernando soube e teve a bondade de
aprovar esse procedimento meu e de meu filho. Rogo a V. Ex.ª a graça
de fazer dele sabedor a Sua Majestade El-Rei repetindo na sua
augusta presença os mesmos motivos que hoje nos determinam e que
decerto hão de merecer a aprovação do mesmo Senhor, a quem desde
já protestamos o nosso reconhecimento. Deus guarde, etc.»
A grã-cruz da ordem de Cristo aceitou-a
à rainha D. Maria II, depois de muitas instâncias da soberana,
porque decididamente se recusava a recebe-la.
Além dos escritos de Rodrigo da
Fonseca, mencionaremos os seguintes: Soneto
a Condeixa queimada pelos francezes em 1811, inserto no Telegrapho
Portuguez, n.º 38, de 12 de Maio de 1812;
Princípios de Economia Politica de Mac Culoch, reduzidas a
compendio, para uso dos estudantes do Instituto hispano luso
do dr. Silvela; versão do inglez, Londres, 1830. Dos seus
discursos, segundo consta, além da colecção dos respectivos Diarios,
publicaram-se em separado: Discursos
pronunciados na camara dos Pares, nas sessões de 5, 7, 8, 12 e 14
de fevereiro de 1848, na discussão da resposta à fala do throno, Lisboa,
1848; Discurso do ministro do
reino, o sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães, pronunciado na camara
dos dignos pares, por occasião da discussão do projecto de
resposta ao discurso da corôa, na sessão ordinaria de 1854, Lisboa,
1854; Discursos do ministro do reino, etc. pronunciados na camara dos pares, por occasião da discussão do
projecto da lei n. 209, na sessão ordinaria de 1855, Lisboa,
1855. Para a biografia de Rodrigo da Fonseca Magalhães. pode ver-se
o Elogio historico, recitado
na Academia Real das Ciências por Latino Coelho, na sessão pública
de 10 de Fevereiro de 1859; Revista
Conternporanea de Portugal e
Brazil,
>por
Andrade Ferreira, tomo III, pag. 331 a
350; Jornal do Commercio, de 12 de Maio de 1858; etc.
Transcrito por Manuel Amaral
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