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Miguel (D.).
n. 26 de Outubro
de 1802.
f. 14 de Novembro de 1866.
Infante regente de Portugal, reconhecido como rei
por uma grande parte da nação, e que reinou efectivamente no
continente e colónias, excepto na ilha Terceira, onde nunca a sua
realeza foi reconhecida. Era terceiro filho de el-rei D. João VI e
da rainha D. Carlota Joaquina. Nasceu no paço de Queluz em 26 de
Outubro de 1802, foi baptizado a 14 de Novembro seguinte, e faleceu
exilado em Brombach, Alemanha, a 14 de Novembro de 1866. O seu nome
completo era D. Miguel Maria do Patrocínio João Carlos Francisco
de Assis Xavier de Paula Pedro de Alcântara António Gabriel Rafael
Gonzaga Evaristo de Bragança e Bourbon. Foi grão-prior do Crato,
da ordem de S. João de Jerusalém, priorado de Portugal; claveiro
das ordens militares de Nosso Senhor Jesus Cristo, S. Tiago da
Espada, de S. Bento de Avis e da Torre e Espada; grã-cruz da ordem
de N. Sr.ª da Conceição de Vila Viçosa; cavaleiro do Tosão de Ouro; grã-cruz da
ordem de Santo Estêvão, da Hungria; do Cruzeiro do Sul, do Brasil;
de S. Fernando e Mérito, e de Carlos III, de Espanha; do Espírito
Santo, de S. Luís, e de S. Miguel, de França de Santo André, da Rússia,
etc.
Em 1807 acompanhou a família real para o Brasil; donde regressou em 1821
com seu pai e. sua mãe, ficando seu irmão D. Pedro (V. Pedro IV) a governar o Brasil. Com a
independência deste império, em 1820, empunhando D. Pedro o ceptro brasileiro, foi
D. Miguel considerado pelos seus afeiçoados como o legitimo
herdeiro da coroa de Portugal, pois D. Pedro ficara sendo um monarca
estrangeiro. Esta distinção, que mais tarde se acentuou, deu aos
seus partidários o nome de legitimistas, por que ainda hoje é
conhecido o actual partido de D. Miguel II. D. Miguel foi obrigado a
praticar, sem dúvida, erros graves na sua vida. O seu reinado teve
um governo cruel e tirânico a manchá-lo mas seria injustiça
atribuir-lhe toda a responsabilidade directa nas atrocidades que em
seu nome se praticaram, e não atender a alguns factos que o
ilustram, como a instituição de um premio de cirurgia, a conservação
dos antigos monumentos de Goa, etc. É também certo que foi
extremamente popular, que inspirou as maiores dedicações, que
tinha qualidades simpáticas. Se pelos liberais o nome de D. Miguel
foi execrado, pelos legitimistas foi e será sempre pronunciado com
veneração. D. Miguel tinha vinte anos quando entrou na célebre
conjuração tramada contra as instituições liberais fundadas pela
revolução de 1820. Foi ele quem se colocou, como moço decidido
que era, à frente da contra-revolução de 1823, conhecida pela Vilafrancada
(V. este nome). Em 27 de Maio de 1823 rebentou a
contra-revolução em Lisboa. Ao romper da manhã o infante D.
Miguel saiu da cidade, foi-se-lhe unir o regimento 23 de infantaria,
comandado pelo brigadeiro Ferreira Sampaio (depois visconde de Santa
Mónica) e aclamou-se em Vila Franca o absolutismo. O infante e a
rainha queriam ir mais adiante e alcançar a abdicação do rei,
que, fiel ao seu juramento, queria manter a Constituição, apesar
das inúmeras adesões que a causa do absolutismo continuava a
receber em Vila Franca. A revolta, porém, do regimento 18, que,
reunido com magotes de povo, foi à Bemposta aclamar o rei absoluto,
decidiu D. João VI a tomar a direcção do movimento absolutista,
e, partindo para Vila Franca, voltou daí em triunfo. (V. João
VI, no vol. III, pág. 1054). Desta contra-revolução fora
D. Miguel o agente resoluto e sua mãe a inspiradora, mas a causa
determinante fora a pressão moral da Santa Aliança, que enviara um
exercito francês a destruir a Constituição em Espanha, e que o
mandaria destruí-la também em Portugal, se necessário fosse. O
infante D. Miguel foi nomeado comandante em chefe do exército, e
continuou a mostrar se completamente sujeito ás maquinações
maternas. A rainha não podia tolerar que seu marido tratasse com
benevolência os liberais, tivesse prometido uma constituição e
conservasse no poder ministros como Palmela e Pamplona, que pareciam
dispostos a cumprir essa promessa. Reinava na corte uma surda agitação.
O partido da rainha mostrava-se cada vez mais hostil ao. soberano. A
morte misteriosa do marquês de Loulé (V. este
titulo, no presente vol., a pág. 522) em
Salvaterra a 28 de Fevereiro de 1824 é considerada como um sintoma
do estado dos espíritos, pois que ninguém estranhou que
recaíssem sobre um príncipe da, Casa Real as infamantes suspeitas
de ter sido o mandatário desse crime. Dois meses depois, em 30 de
Abril de 1824, dava-se o movimento conhecido pela Abrilada (V. este
nome, no
vol. 1, pág. 35). D. Miguel, com a sua posição de comandante em
chefe do exercito, reuniu as tropas e mandou prender os ministros e outras personagens
importantes, conservando o rei incomunicável no paço da Bemposta,
e fazendo constar ao povo que se descobrira uma conspiração, que
os maçons pretendiam assassinar el-rei seu pai, e ele se propunha a
defende-lo e a salvar-lhe a vida. O corpo diplomático estrangeiro,
reconhecendo que o soberano estava preso por seu filho, foi ao paço
da Bemposta e aconselhou D. João VI a que se recolhesse a bordo da
nau inglesa Windsor-Castle, o que o soberano fez em 9 de Maio, sob o pretexto de um passeio a Caxias.
De bordo mandou chamar a D. Miguel, enviando-o dali para Viena de Áustria,
depois de o ter demitido do seu posto de comandante em chefe do exército.
Encerra-se assim a primeira fase da vida do infante. Em Viena de Áustria
conviveu D. Miguel com o príncipe de Metternich e com o rei de
Roma, demorando-se nessa corte uns 4 anos. Entretanto, em 10 de Março
de 1826, morria D. João VI, a quem sucedeu D. Pedro, que abdicou em
sua filha, dando-a por noiva ao infante D. Miguel, ao mesmo tempo
que outorgava ao país uma Carta Constitucional. D. Miguel aceitou a
proposta que seu irmão lhe fazia, jurou a Carta, e, como a jovem
rainha era ainda apenas uma criança de nove anos, esperou se que
chegasse a época da maioridade de D. Maria II, ficando a governar
Portugal como regente e por nomeação de D. João VI,
a
infanta D. Isabel Maria, sua tia. Esta regência foi extremamente
agitada; reinava a discórdia no governo, as câmaras não se
entendiam uma com a outra, havia dissidências graves entre os
ministros, e a demissão do general Saldanha foi causa de um motim
em Lisboa. A infanta-regente estava perigosamente enferma e D. Pedro
IV, receando algum sucesso fatal, resolveu confiar a lugar-tenência
do reino a seu irmão D. Miguel, que logo partiu de Viena de Áustria
para Lisboa, afim de governar desde logo, como regente em nome de
seu irmão. Tem a data de 3 de Julho de 1827 o decreto que o nomeou
para esse cargo. Na sua viagem de regresso a Portugal chegou D.
Miguel a Inglaterra em 30 de Dezembro de 1827, desembarcando em
Greenwich pela uma hora e meia da tarde. No cais era esperado pelo
duque de Clarence, almirante em chefe da marinha inglesa, por outras
altas personagens da corte e por grande número de populares que se
achavam espalhados pelo cais. Depois de almoçar na casa do
governador do hospital, seguiu para Londres com a sua comitiva, em
carruagens de gala, escoltadas por uma guarda de cavalaria. Quando
chegou à porta de Westminster, era tal o concurso de povo que as
carruagens tiveram de parar alguns momentos. Em Londres hospedou se
no palácio do lorde Dudley, na rua Arlington, e ali recebeu novas
provas de consideração. Foi cumprimentado pelo primeiro camarista
do rei Jorge IV, em nome deste soberano, pelos ministros do
gabinete, pelos embaixadores estrangeiros, etc. No dia 31 foi a
Windsor visitar o rei, que nesse mesmo dia lhe ofereceu um magnifico
banquete. Houve em sua honra vários festejos, concertos, caçadas
aos faisões e visitas a edifícios públicos, bem como ás obras do
túnel do Tamisa, que estava em construção, o qual desabou alguns
minutos depois
da retirada do infante. Foi considerado este acontecimento como um
milagre. Teve pois D. Miguel esplêndida recepção em Inglaterra,
tanto da parte do monarca e da nobreza, como da parte do povo, que o
aclamava na sua passagem. A colónia portuguesa, residente em
Londres, foi admitida à presença de D. Miguel, como desejava, em
Butland-House, e ofereceu-lhe uma medalha comemorativa da sua
passagem por Londres. Pelo discurso pronunciado nesta ocasião se
vê o estado dos espíritos naquele momento. D. Miguel era uma
esperança, e por isso bem-vindo.
No dia 13 de Janeiro o infante deixou Londres, e depois de passar
alguns dias em Strathfield, na casa de campo do duque de Wellington,
seguiu para Plymouth, a fim de embarcar para Lisboa. Em virtude do
mau tempo só em 9 de Fevereiro conseguiu embarcar a bordo da
fragata portuguesa Pérola, que veio acompanhada por alguns navios
ingleses. Com bastante antecedência, por decreto de 13 de Outubro
de 1827, tinha sido ordenado que o dia da chegada de D. Miguel, bem
como os dois seguintes, fossem de grande gala. Em 22 de Janeiro de
1828, visto essa ocasião estar próxima, a Gazeta de Lisboa
publicava um aviso do Ministério da Justiça em que permitia
quaisquer demonstrações de júbilo que não fossem proibidas por
lei. D. Miguel chegou ao Tejo, a 22 de Fevereiro. Por este motivo
houve grandes demonstrações de regozijo. Pelas 2 horas da tarde
começaram a ouvir-se as salvas das fortalezas e dos navios de
guerra, e por entre esse ruído festivo navegava a Pérola
serenamente pelo Tejo acima. O rio estava coalhado de barcos e os
navios embandeirados em arco. Esperava-se que o infante
desembarcasse em Lisboa, no Terreiro do Paço, onde havia uma
barraca para o receber, mas D. Miguel quis desembarcar em Belém. As
infantas foram a bordo buscar o irmão, que desembarcou pelas quatro
horas da tarde. O entusiasmo do povo chegou então ao delírio. De
todos os lados vinha concorrendo gente que o aclamava, dando vivas e
fazendo estalar milhares de girândolas de foguetes. Os sinos das
torres repicavam sem cessar, e pelas ruas iam musicas que tocavam
hinos alegres. A marcha até ao palácio da Ajuda foi
verdadeiramente triunfal. Todas as janelas estavam adornadas com
colchas de seda, e as senhoras arremessavam flores. Em volta dos
coches, que subiam vagarosamente, por causa da inclinação da
calçada., uma multidão enorme saudava com os gritos Viva o Senhor
D. Miguel I nosso rei absoluto!, e morras a D. Pedro e à
Constituição. Chegando o infante ao paço, concorreram a dar-lhe
as boas vindas o senado da câmara, os pares os deputados, grandes
do reino, autoridades civis e militares, bem como o general Clinton,
comandante das tropas inglesas, que se apresentou com todo o seu
estado-maior. À noite houve iluminação geral, continuando as
demonstrações de regozijo. Os festejos continuaram durante alguns
dias, havendo Te-Deum, recepção, iluminarias e foguetes. Em 26 de
Fevereiro, pela uma hora da tarde, foi entregue o governo do país a
D. Miguel, na sua qualidade de regente. Esta cerimónia realizou-se
na sala das sessões do palácio da Ajuda, e a ela assistiram as
duas câmaras, toda a corte, bem como o corpo diplomático. Em lugar
reservado estavam D. Miguel e sua irmã D. Isabel Maria, a qual
depois de proferir um discurso se retirou para junto da infanta sua
irmã, D. Maria da Assunção; e o infante, já de posse do governo,
prestou juramento, na forma da Carta. No mesmo dia nomeou D. Miguel
os seus ministros: Duque de Cadaval, José António de Oliveira
Leite de Barros, depois conde de Basto, Furtado do Rio de Mendonça,
conde de Vila Real e conde da Lousã. Em 1 de Março o povo voltou
junto do palácio a aclamar D. Miguel rei absoluto, maltratando os
homens conhecidos pelos seus sentimentos liberais.
Em 13 de Março D. Miguel dissolveu as cortes sem ordenar no
mesmo decreto, como exigia a Carta, que se procedesse a novas
eleições. As câmaras municipais, a nobreza e o clero, e muitas
personagens importantes pediam ao regente que cingisse a coroa e
revogasse a Carta. Da Universidade dirigia-se a Lisboa uma
deputação de lentes a convidar D. Miguel a proclamar-se rei,
quando alguns estudantes de Coimbra os assassinaram, em 18 de
Março. A 25 de Abril o senado de Lisboa proclamou rei D. Miguel, e
na representação a D. Miguel para que assumisse a Real Dignidade
assinavam-se os seguintes titulares: Duque: Lafões; marqueses:
Louriçal, Borba, Tancos, Olhão, Sabugosa, Lavradio, (D. António),
Penalva, Torres Novas, Belas, Valadas, Pombal, Vagos, Viana, e
Alvito, condes: S. Lourenço, Figueira, Castro Marim, Barbacena,
Murça, Cintra, Parati, Valadares, Peniche, Alhandra, Ega, Rio
Maior, S. Miguel, Belmonte (D. Vasco), Belmonte (D. José), Almada,
Soure, Redondo, S. Vicente, Viana, Atalaia, Seia, Porto Santo,
Carvalhais, Mesquitela, Póvoa, Povolide, Anadia, Redinha, Pombeiro,
Arcos (D. Marcos), Subserra, Lousã (D. Luís), Resende, Ponte,
Galveias, barão do Alvito, e Lapa; viscondes: Baía, Sousel, Torre
Bela, Asseca, Magé, Vila Nova da Rainha, Estremoz, Juromenha, Souto
d'EI-Rei, Azurara, Manique, Beire, e Veiros; barões: Sobral
(Gerardo), Vila da Praia, Beduido, Sande, Portela, Queluz, Tavarede,
e Quintela; principais: Menezes, Lencastre, Corte Real, Furtado,
Silva, e Freire; Dom-priores: Guimarães e Avis. A esta
representação respondeu D. Miguel que nada faria sem o
assentimento das cortes da nação, e passou a convocar os antigos
Três Estados.
Protestaram os ministros estrangeiros contra este acto;
revoltou-se a guarnição do Porto, que chegou a formar uma junta
provisória de governo, marchando sobre Coimbra, onde entrou; mas o
general que a comandava mostrou-se indeciso, e entretanto o governo
de D. Miguel congregava tropas, criava batalhões de voluntários e
bloqueava o Porto. Em Lagos revoltou-se também um batalhão, mas a
revolta foi sufocada. O general liberal Saraiva foi batido pelo
general miguelista Póvoas. Por esta ocasião Saldanha e Palmela,
que tinham vindo de Inglaterra a bordo do vapor Belfast para dirigir
a reacção constitucional, tornaram a embarcar, julgando perdida a
causa; e o exército liberal emigrou para a Galiza em deploráveis
condições.
Entretanto reuniam-se Três Estados, no dia 23 de Junho
de 1828, sendo orador José Acúrcio das Neves, que propôs que se
levantasse D. Miguel como rei, o que se aprovou, fazendo-se um
assento das deliberações que os três braços tinham tomado
separadamente, reunindo o clero na igreja de Santo António da Sé,
a nobreza em S. Roque e o povo em S. Francisco da cidade. No dia 7
de Julho aclamou-se D. Miguel rei absoluto, e no dia 15 encerraram
se as cortes. Todo o Portugal reconheceu a realeza e soberania de D.
Miguel, menos as ilhas da Madeira e da Terceira. A da Madeira foi
logo subjugada, mas a Terceira manteve-se a favor do regime liberal.
D. Miguel, como os seus antecessores, aumentou com rendimentos
importantes o património do Hospital de S. José.
Um facto que
ilustra bem o seu reinado, e desmente os juízos que sobre a
elevação do seu espírito têm feito os historiadores, é o
seguinte: D. Miguel comprou do seu bolso em Viena de Áustria uma
preciosa caixa de instrumentos cirúrgicos destinados a todas as
operações oculares, para servir de primeiro prémio dado pela real
escola de cirurgia de Lisboa, junto aquele hospital. Este real
prémio foi concedido em sessão solene de 5 de Novembro de 1828 ao
estudante do 5.º ano João Tavares de Macedo.
D. Miguel não
alterou nem o feitio nem o toque da moeda de ouro. Com a sua efígie
se cunharam as seguintes moedas: De ouro, peça e meia-peça; de
prata, cristão-novo, doze-vinténs, seis-vinténs, três-vinténs,
tostão e meio-tostão; de cobre, dez-réis e cinco-réis; e de
bronze, quarenta-réis, vulgarmente denominada pataco. (V. estes
nomes). Ao papel-moeda (V. Apólice) de D. Pedro IV revalidou-o com
o seu nome, por meio de uma sobrecarga (avisos de 7 e 20 de Agosto
de 1828). Em 9 de Novembro de 1823, indo D. Miguel de Queluz para
Caxias, partiu uma rema, por se ter voltado a carruagem, em que ia,
puxada a duas mulas malhadas, circunstância donde proveio a
denominação de malhados dada aos liberais pelos absolutistas. A 23
de Dezembro levantava se o rei já curado, mas durante os dois meses
da doença fizeram-se numerosas preces pela sua cura, terminando com
um solene Te-Deum na sé, a 29 de Janeiro de 1829, a que concorreu
enorme assistência, bem como ao de 22 de Fevereiro, dia do
aniversário da chegada de D. Miguel. O governo de D. Miguel
prosseguia com o odioso sistema das perseguições, que tornou tão
tristemente célebre o seu reinado. Havia uma alçada no Porto e
outra na Madeira, e grande número de presos jaziam nas cadeias.
O
excessivo zelo partidário tornou-se funesto ao regime. Em virtude
da insurreição liberal da brigada de marinha, foram enforcados no
Cais do Sodré no dia 6 de Março de 1829 o brigadeiro Moreira e
outros oficiais e paisanos No dia 7 de Maio do mesmo ano foram
também enforcados o desembargador Gravito e outros implicados na
revolta da guarnição portuense contra o golpe de estado de D.
Miguel. Algumas vezes o povo exaltado contribuiu também para estes
horrores, como se fez em Vila Franca, assassinando setenta presos.
Este sistema odioso era desaprovado por alguns ministros de D.
Miguel, mas o conde de Basto só seguia o partido do terror. Para o
Alfeite foi exilado um médico e íntimo amigo do rei, o visconde de
Queluz, por censurar a politica sanguinária. Aos partidários da
rainha D. Carlota Joaquina se atribuem mais os conselhos das
perseguições. Contudo, a rainha faleceu em 7 de Abril de 1830 e
apesar disso as atrocidades praticadas em nome de D. Miguel
continuaram, não se respeitando, por simples prudência sequer, os
súbditos estrangeiros. Nem Inglaterra nem França reconheceram D.
Miguel como rei de Portugal, sendo só reconhecido por Espanha, Roma
e Estados Unidos da América. Pelas barbaridades que praticou, nas
prisões a seu cargo, um nome se tornou execrando, o de Teles
Jordão, que mais tarde sucumbiu à furiosa reivindica dos liberais,
no combate de Cacilhas (V. este nome, no vol. II, pág. 585). A
imprudência com que o governo miguelista molestava os súbditos
ingleses e franceses provocou as reclamações das duas nações. O
almirante Roussin, por ordem do governo de Luís Filipe, que não
obtivera, como a Inglaterra, as satisfações que exigiu, forçou a
barra do Tejo e aprisionou oito navios, e impôs ao governo de D.
Miguel o tratado de 14 de Julho de 1831. As alçadas, porém,
continuaram funcionado permanentemente, executando as suas
sentenças dentro de 24 horas, e os excessos populares eram de toda
a ordem. Por causa do pronunciamento de infantaria 4, em Lisboa, na
noite de 22 para 23 de Agosto de 1831, foram executados vinte e nove
indivíduos.
Entretanto na ilha Terceira continuava o regime liberal.
Saldanha, saindo de Londres não conseguira desembarcar na ilha, por
causa da hostilidade do cruzeiro inglês, mas Vila Flor fora mais
feliz, entrou na ilha e derrotou no dia 11 de Agosto de 1829 as
forças de D. Miguel, que tinham procurado toma-la, e em 1831
apoderou-se de muitas das ilhas dos Açores. D. Pedro, depois de
abdicar a coroa do Brasil, viera pôr-se à frente do exército
liberal e conduzira-o dos Açores a Portugal, desembarcando perto do
Mindelo (V. este nome) e entrando depois no Porto. O exército de D.
Miguel, que era formidável, composto de boas tropas de linha, de
voluntários dedicadíssimos, e de milícias cheias de entusiasmo,
veio então por cerco à cidade. Travou-se a luta, acesa e renhida,
cm torno da cidade, e junto da qual se praticaram heroicidades de
parte a parte. Prolongando-se a resistência do Porto, resolveu D.
Miguel, em Abril de 1833, ir em pessoa ao cerco. Quando se dispunha
a regressar a Lisboa, soube com surpresa que a capital caíra nas
mãos do duque da Terceira, que, saindo do Porto na esquadra de
Napier, desembarcara no Algarve, atravessara o Alentejo, batera na
Outra Banda o general miguelista Teles Jordão, e entrara em Lisboa
no dia 24 de Julho, enquanto Napier, depois de aprisionar a esquadra
de D. Miguel no Cabo de S. Vicente, vinha também forçar a entrada
da barra do Tejo. D. Miguel tinha então ao seu serviço o célebre
general francês Bourmont, que depois da queda de Carlos X e do
malogro da projectada insurreição vendeana, viera com muitos
oficiais legitimistas pôr a sua espada ao serviço do rei de
Portugal. Substituído pelo general escocês Mac Donell, retirou
este com o exército para as alturas de Santarém, onde D. Miguel
estabeleceu o seu quartel-general. A luta prosseguiu com energia. Em
Alcácer ainda o exército miguelista alcançou algumas vantagens,
que Saldanha lhe fez perder em Pernes e Almoster (V. estes nomes),
sendo esta última acção, efectuada em 18 de Fevereiro de 1834, a
mais sanguinolenta batalha de toda a guerra civil. Um erro da
política do governo de D. Miguel acabou de o perder: acolhendo
favoravelmente em Portugal a D. Carlos, de Espanha, alienou as
simpatias de Fernando Vil, que reconheceu D. Maria, e concluiu com o
governo da rainha, com o de França e com o de Inglaterra, o tratado
da quádrupla aliança. O general espanhol Rodil entrou em Portugal
em perseguição de D. Carlos e do pequeno corpo que ele organizara
aqui. Ao mesmo tempo o duque da Terceira, ganhando em 16 de Maio de
1834 a batalha da Asseiceira (V. este nome), agravou bastante a
causa de D. Miguel, que saiu de Santarém e se dirigiu a
Elvas.
Os liberais envolveram em Évora o exército inimigo, que teve de
depor as armas, assinando-se no dia 26 de Maio daquele ano a
convenção de Évora-Monte. No dia imediato D. Pedro promulgou uma
amnistia. Nos termos dela D. Miguel saiu do reino, sendo-lhe fixada
uma pensão anual de sessenta contos de réis, atenta a sua elevada
categoria, não obstante o decreto de 18 de Março de 1834 o haver
privado das honras que lhe competiam como infante. D. Miguel
embarcou em Sines no dia 1 de Junho de 1834 a bordo do vapor inglês
Stag, que o transportou a Génova. A reacção contra o regime
absoluto foi então terrível, cometendo-se os mesmos horrorosos
excessos. Chegando a Génova, D. Miguel redigiu no dia 20 de Junho
de 1831 um protesto contra a renuncia que fora obrigado a fazer dos
seus direitos à coroa de Portugal, e com o pretexto desse protesto
o governo liberal imediatamente lhe cortou a pensão que lhe
arbitrara. Então os principais membros do partido legitimista
quotizaram-se para dar ao seu monarca exilado uma pensão com que
pudesse viver decentemente no estrangeiro. D. Miguel saiu de
Portugal insultado, injuriado, apupado, ele que fora quase um
ídolo!. Saía do reino vencido, mas pobre e honrado, tendo
previamente restituído tudo quanto possuía.
As jóias e os empréstimos de D. Miguel são muito aludidos
ainda hoje. Quanto ás primeiras estão ainda em depósito, e quanto
aos segundos diz um manuscrito existente na Biblioteca Nacional
(Fundo Antigo n.º 600): «Empréstimos existentes no reinado de
D. Miguel: O empréstimo de réis 1.010:500$000 que eram o resto
do grande empréstimo que se tinha mandado proceder pela lei de 31
de Março de 1827. Em 6 de Março de 1823 D. Miguel, ainda infante
Regente, mandou concluir este empréstimo e admitir nele títulos
das classes não activas, Monte pio, etc. e a outra parte em
dinheiro na forma da Lei. É de notar que metade deste empréstimo,
pelo menos é divida toda anterior ao tempo da entrada do
infante em Portugal, e muito anterior. houve outro empréstimo de
consolidação das Letras do Comissariado que se chegou a emitir na
quantia de 234:699$000 réis e era de títulos que se tinham passado
no Comissariado desde 1828 a 1830, mandado consolidar pelo Decreto
de 9 de Julho de 1830. Outro empréstimo foi o de 2:000:000$000
réis, que se chegou a emitir até à quantia de 1.904:000$000 réis
e (em 1839) existe na soma de 1:805:000$000 reis e foi decretado e
sucessivamente prorrogado pelos decretos de 13 de Novembro de 1830,
15 de Janeiro e 27 de Agosto de 1831 e 28 de Outubro de 1832, e
finalmente houve o empréstimo de 100:000$000 réis do conde da
Póvoa admitido por decreto de 25 de Outubro de 1832». D. Miguel
partiu de Génova para Roma e no dia 1 de Janeiro de 1835 redigiu um
novo protesto contra a renúncia dos seus direitos, e a 14 de Maio
do mesmo ano ainda outro contra a venda dos bens eclesiásticos. Em
20 de Novembro estava em Albano, onde redigiu ainda um último
protesto.
Em 1851 estava em Londres, onde assistiu à exposição
universal, e partindo para a Alemanha, aí casou a 25 de Setembro do
mesmo ano com a princesa D. Adelaide Sofia Amélia Luísa Joana
Leopoldina de Loewenstein Wertheim Rochefort Rosenberg, de quem teve
sete filhos. No dia 18 de Junho de 1852, D. Miguel, tendo sua mulher
grávida pela primeira vez, redigiu em Laugenselbold um novo
protesto para salvaguardar os direitos de seus filhos, assinando
como testemunhas o seu grande amigo visconde de Queluz, José da
Silva Tavares, e Augusto António da Matta e Silva. Depois foi D.
Miguel residir para Brombach, onde viveu, rodeado de recordações
de Portugal, e visitado amiúde por portugueses, mas sem tomar parte
directamente nas tentativas que os seus partidários fizeram,
principalmente em 1847, para hastearem de novo a sua bandeira.
Casando com a princesa D. Adelaide, modelo das mais acrisoladas
virtudes, D. Miguel sossegou na paz do seu lar, todo entregue à sua
nova família, amando a esposa e educando os filhos na sagrada
religião do dever e da honra. Nesse exílio falava no seu Portugal
adorado, que ele nunca mais veria. A sua vida no desterro foi
verdadeiramente exemplar.
São seus filhos: D. Miguel de Bragança,
a quem os legitimastes chamam D. Miguel II, nascido em Heubach a 19
de Setembro de 1853, coronel austríaco; D. Maria das Neves, mulher
de D. Afonso de Bourbon; a arquiduquesa Maria Teresa de Áustria,
(viúva do arquiduque Carlos Luís, herdeiro da coroa); a duquesa de
Baviera Maria Josefa; a condessa viúva de Bardi, D. Aldegundes; a
grã-duquesa herdeira do Luxemburgo, D. Maria Ana; e a duquesa de
Parma, D. Maria Antónia. O Sr. D. Miguel de Bragança foi casado em
primeiras núpcias com a princesa Isabel de Thurn e Taxis e em
segundas com a princesa Teresa de Lowestein Wertheim Rosenberg, sua
prima. Tem 9 filhos, 4 do primeiro, 5 do segundo casamento. O
primogénito é o Sr. D. Miguel Maximiliano, nascido em Reichenau a
22 de Setembro de 1878.
Bibliografia:
É vastíssima a colecção de publicações que se poderiam
indicar sobre D. Miguel, a sua realeza e a sua biografia, (V. Legitimista). Vejam-se: História de Portugal. por Pinheiro
Chagas, continuada por Barbosa Colen; Historia das lutas civis,
por Soriano; Portugal contemporâneo, por Oliveira Martins; A
última corte do absolutismo, por Alberto Pimentel; Memória
histórica, por Silva Maia; Memorias, de José Liberato; Crónica
de D. Maria II, por Araújo; História de Portugal, por
Sousa Monteiro; História contemporânea, por Martins de
Carvalho; José Silva Carvalho e o seu tempo, por António
Viana; História contemporânea ou D. Miguel em Portugal, por
Arsejas, Documentos para a historia das cortes gerais, tomo de
1828; Portugal e suas dinastias por Correia de Mello; D.
Miguel de Portugal e o seu tempo, por Hermann Kuhn; A
legitimidade da exaltação do Sr. D. Miguel, por Filipe Avellar,
etc., etc.
Transcrito por Manuel Amaral
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