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Real de Água.
Imposto de consumo sobre a carne, bebidas alcoólicas e
fermentadas, arroz descascado, vinagre e azeite de oliveira expostos
à venda. Este imposto primitivamente foi lançado exclusivamente
sobre o vinho, e depois sobre a carne, vinho, etc., e, sendo este
tributo de um real por cada canada, arrátel ou outra
unidade, com destino ao arranjo de canos, fontes, aquedutos, para
abastecimento de agua das povoações, se ficou chamando real de
água. Em Lisboa era também aplicado à limpeza e
concerto das calçadas, com um adicional, que se denominava realete
da limpeza ou simplesmente realete. BIuteau, no seu Vocabulário,
diz que se deu a denominação do real de água ao
tributo que os moradores de Elvas pagaram para a construção do
aqueduto com que abasteceram de agua aquela cidade, generalizando-se
depois semelhante denominação ao imposto sobre carne, peixe e
vinho, a que em ocasiões de aperto se recorreu em outras terras do
país. Segundo Freire de Oliveira, nos seus Elementos para a
historia do município de Lisboa, vol. I, a pag. 178 e
seguintes, nesta cidade o real de água teve origem com a
segunda dinastia. Foi no reinado do Mestre de Avis que a câmara em
conselho com os homens bons da cidade, por consentimento dos munícipes,
e com autorização daquele monarca, impôs este tributo no vinho
para fazer casas na Vila Nova (local que hoje corresponde ao lugar
onde está edificada a igreja da Conceição Velha), e para suprimir
outros impostos vexatórios, como a anadúva para aquela obra. O realete
da limpeza data do século XVIII, em que foi concedido à câmara
por resolução de 10 de Julho de 1702. Para a construção do
monumental aqueduto das Águas Livres decretou D. João V um novo
imposto especial que se confundiu com o real de água, e que
como este tributava o vinho, a carne e o azeite. V. Águas
Livres. Pôde, pois, afirmar-se que o real de água foi
criado por el-rei D. Manuel I em 1498 a pedido dos povos de Elvas,
para o concerto dum poço que abastecia de água aquela praça;
depois prolongou-se à construção do grande aqueduto da Amoreira,
e mais tarde foi ampliado em todo o país em favor do Estado. Por
causa deste imposto houve grandes tumultos em Vila Viçosa em 1638.
Transcrito por Manuel Amaral
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Portugal - Dicionário Histórico, Corográfico, Heráldico, Biográfico, Bibliográfico, Numismático e Artístico, Volume
VI, pág. 105
Edição em papel © 1904-1915 João Romano Torres - Editor
Edição electrónica © 2000-2010 Manuel Amaral
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