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Ribeiro (João Pedro).
n. 27 de Maio de 1758.
f. 4 de Janeiro de 1839.
Presbítero secular, doutor
em Cânones pela Universidade de Coimbra, cónego doutoral nas sés
de Faro, Viseu e Porto, desembargador honorário da Casa da Suplicação,
conselheiro da fazenda, cronista dos domínios ultramarinos, censor
régio do desembargo do paço, sócio da Academia Real das Ciências
de Lisboa, etc.
N. no Porto em 27 de Maio de
1758, fal. na mesma cidade a 4 de Janeiro de 1839, sendo filho de
Pedro do Rosário Ribeiro e de Antónia Angélica Rosa.
Era um dos escritores mais
eruditos de Portugal, verdadeiro percursor de Alexandre Herculano
nas investigações históricas dos documentos existentes pelos
arquivos e cartórios do reino, fundador da ciência diplomática em
Portugal, quer dizer, da ciência que trata do estudo dos diplomas.
João Pedro Ribeiro seguiu a carreira eclesiástica e recebeu ordens
de presbítero. Matriculou-se depois na Universidade de Coimbra, na
faculdade de Cânones, em que se doutorou a 6 de Maio de 1781.
Passou a reger uma das cadeiras dessa faculdade, ficando em Coimbra,
onde exerceu também funções sacerdotais. Em 1790 era já
considerado como homem tão perito no estudo dos antigos documentos,
que a Academia Real das Ciências o escolheu, apesar de não ser
ainda seu sócio efectivo, para ir com Joaquim José Ferreira Gordo
visitar os cartórios das câmaras, conventos, etc., para tirar
quantos subsídios pudesse para a história pátria. Como o governo
espanhol permitiu que os sábios portugueses fizessem nos seus
arquivos e bibliotecas as investigações que julgassem úteis, os
dois comissionados, que o governo dispensara da regência das suas
cadeiras na Universidade, dividiram entre si o trabalho; Ferreira
Gordo foi visitar as livrarias e os arquivos de Espanha, João Pedro
Ribeiro os cartórios portugueses. No decurso da sua peregrinação
científica, sentiu decerto João Pedro Ribeiro o grande atraso em
que estavam os estudos diplomáticos em Portugal pela falta de
auxiliadores que necessariamente teve, e em 1795 propôs ao governe
a criação duma aula de diplomática, ficando anexa à Universidade
de Coimbra, a qual efectivamente se criou por carta de lei de 6 de
Janeiro de 1796, sendo João Pedro Ribeiro nomeado o seu primeiro
lente, com o vencimento de 400.000 reis anuais.
Continuou com os seus
valiosos trabalhos, cujos resultados começaram a aparecer em 1798,
ano em que foi eleito a 13 de Fevereiro sócio efectivo da Academia
Real das Ciências, e em que publicou as Observações historicas
e criticas para servirem de Memorias ao systema da Diplomatica
Portugueza, publicadas por ordem da Academia Real das Sciencias.
Em 1801, conseguiu que a aula de diplomática fosse transferida para
Lisboa, o que se efectuou pelo alvará de 21 de Fevereiro desse ano,
ficando anexa ao arquivo da Torre do Tombo, recebendo regulamento próprio,
e continuando a ser regida por João Pedro Ribeiro. Entre o eminente
investigador, que sempre continuou a trabalhar no meio do tumulto
produzido pela invasão francesa, que em 1810 recebeu ordem da regência
do reino para coleccionar os documentos que deveriam ser
transportados para fora de Lisboa, se Massena forçasse as linhas de
Torres Vedras, aplicou o seu talento e o seu critério esclarecidos
pelo estudo e pela análise de um enorme maço de documentos à
composição dos 5 volumes da sua obra magistral, que é a seguinte:
Dissertações chronologicas e
criticas sobre a Historia e Jurisprudencia ecclesiastica e civil de
Portugal, publicadas por ordem da Academia Real das Sciencias, e
que saíram: o 1.º tomo em 1810; o 2.º em 1811; fez‑se outra
edição em 1857, o 3.º (Parte I e II) em 1813; o 4.º
(Parte I), 1819, (Parte II), 1829; e o 5.º em
1836. As dissertações compreendidas nestes volumes, têm os títulos
seguintes: 1.ª
Sobre a epoca da conquista
de Coimbra, no reinado de D. Fernando I de Leão; com um appendice
sobre a existencia do bispo de Coimbra D. Paterno, nos fina do
seculo XI. – 2.ª Sobre a genuidade da carta de
feudo ao mosteiro de Claraval, attribuida ao Sr. D. Afonso
Henriques, etc. – 3.ª Sobre a sfragistica portugueza, ou
tratado sobre o uso dos sêllos do nosso reino. – 4.ª Sobre
a epoca da morte do sr. conde D. Henrique. – 5.ª Sobre o
idioma, estylo e orthographia dos nossos documentos e monumentos
antigos. – 6.ª Sobre as datas doa documentos e monumentos
da Hespanha, e especialmente de Portugal; seguida de 9 Appendices.
– 7.ª Sobre o uso do papel sellado nos documentos publicos.– 8.ª Sobre o uso em Portugal
de documentos divididos por A, B, C. – 9.ª Sobre os signaes
publicos, rubricas, e assignaturas dos documentos. – 10.ª Prolegomenos das Instituições
de Diplomatica portugueza. – 11.ª Sobre a materia dos
documentos antigos. – 12.ª Sobre a fórma mechanica dos
documentos. – 13.ª Sobre a formalidade dos
documentos antigos, e especialmente dos notarios e tabelliães. – 14.ª Sobre as testemunhas
nos documentos antigos. – 15.ª Sobre a paleographia de
Portugal. – 16.ª Breves reflexões á «Historia
chronologica e critica da R. Abbadia de Alcobaça» de Fr. Fortunato
de S. Boaventura. – 17.ª Ácêrca das fontes que se pódem
colligir especies sobre a economia das ultimas instancias nas causas
cíveis e criminaes, etc. – 18.ª Sobre os bispos da
diocese do Porto nos fins do seculo X e no seculo XI. – 19.ª Extracto
critico-analytico do Chartulario da Sé do Porto, vulgarmente
chamado «Censual».– 20.ª Notas sobre a «Resposta» de
Fr. Fortunato ás «Reflexões».– 21.ª Sobre a economia dos juizes de
primeira instancia no nosso reino desde o governo doa reis de Leão.
– 22.ª Indice dos annos em que
figuram alguns bispos das nossas dioceses em discrepancia dos que se
lhes tem attribuido. Estas dissertações, na sua maior
parte, têm apêndices e aditamentos, que se imprimiram
separadamente sem ano nem lugar de impressão, com o título:
Novos additamentos ás Dissertações chronologicas e criticas,
etc. Andam também nas Reflexões historicas, parte II, pag.
173 e seguintes. Esta obra, na opinião dos entendidos, é
incontestavelmente uma das mais importantes da nossa historiografia.
Mas a obra vastíssima de João Pedro Ribeiro está longe de se
resumir no que temos citado. Fora sempre remunerado largamente pelo
governo o seu trabalho. Além doutras recompensas recebera os benefícios
de cónego doutoral nas três sés já acima mencionadas, fora
nomeado conselheiro da fazenda, desembargador honorário da Casa da
Suplicação, cronista dos domínios ultramarinos, censor régio,
etc. João Pedro Ribeiro foi passar os últimos anos de vida na
cidade do Porto. Parece que não simpatizava muito com a causa
liberal. Por sua morte legou à Universidade de Coimbra a sua
livraria, os seus manuscritos e a sua colecção de 884 moedas e
medalhas antigas.
Bibliografia:
Indice chronologico remissivo da
Legislação portugueza, posterior á publicação do Código
Filippino; publicado por ordem da Academia Real das Sciencias,
Lisboa, 1805 a 1820, 6 tomos; é como a continuação da
Synopse Chronologica, etc., de José Anastácio de Figueiredo;
nele se apontam as leis publicadas de 1603 até 1820, indicando
sumariamente o assunto de cada uma; Additamentos e retoques á
Synopse Chronologica (dos subsídios para a historia da Legislação
Portuguesa por José Anastácio de Figueiredo), Lisboa, 1820; Erratas
na impressão da Legislação extravagante, colligidas, etc.,
Lisboa, 1819 ou 1820; Dissertação historica, juridica e
economica sobre a reforma dos foraes no reinado do sr. rei D.
Manuel, Parte I, única que se publicou, Lisboa, 1812, Additamentos
e correcções á primeira parte da Dissertação sobre a reforma
dos foraes; Memorias para a historia das confirmações régias
n'este reino, com as respectivas provas, colligidas pelos discipulos
da aula de Diplomatica no anno de 1815 para 1816, debaixo da direcção
dos lentes proprietarios e substituto da mesma aula, Lisboa,
1816; Memorias para a historia das inquirições dos primeiros
reinados de Portugal, colligidas pelos discipulos, etc., de 1814 a
1815, etc., Lisboa, 1815; Additamentos e retoques ás ditas
Memorias; Memorias authenticas para a historia do Real Archivo,
colligidas pelo primeiro lente de Diplomatica; etc., Lisboa,
1819, Additamentos ás Memorias para a historia do Real Archivo,
etc.; Memória sobre a autoridade dos assentos das Relações,
Lisboa, 1821; foi depois incorporada nas Reflexões historicas,
parte II, pág. 142 e seguintes; Extracto duma Memoria sobre a
tolerancia dos judeus e moiros em Portugal, Lisboa, 1821; sem o
seu nome; também saiu nas Reflexões historicas, parte I, pág.
75 e seguintes; Breves reflexões sobre a discussão das chamadas
côrtes constituintes no anno de 1822 relativa aos votos de S.
Thiago, Porto, 1824; anda igualmente nas Reflexões
historicas, parte II, pág. 26 e seguintes; Breves reflexões
á Historia Chronologica e critica da real Abbadia de Alcobaça,
pelo Sr. Fr. Fortunato de S. Boaventura, Lisboa, 1829, Reflexões
do conselheiro João Pedro Ribeiro sobre a brevissima resposta do P.
M. Fr. Fortunato de S. Boaventura, Lisboa, 1830; Memoria
sobre a economia dos juízes de primeira instancia no nosso reino,
desde o governo dos reis de Leão; sem indicação de lugar nem
ano de impressão; Dissertação historico-juridica em que se
examina se na cidade do Porto e suas immediações possue a
cathedral da mesma algum terreno, a que se possa applicar a letra ou
o espirito do §. 3.º e 5.º do decreto de 13 de agosto de 1832,
Coimbra, 1839; não traz o nome do autor; é confutação de um
artigo comunicado, que aparecera na Chronica Constitucional do
Porto, de 1832, n.º 48, com a epígrafe Foraes; Refutação
dos artigos que se leem no «Periódico dos Pobres do Porto», n.os
75 e 118 relativos ao decreto de 13 de agosto de 1882, por um
foreiro dos bens nacionaes, Porto, 1835; Analyse das sentenças
proferidas pelos meritíssimos juízes dos tres districtos d'esta
cidade a favor dos foreiros do Cabido da Cathedral, Porto, 1835;
Appendice a esta Analyse, etc., Porto, 1835; Analyse do
Parecer da Commissão de Foraes na Camara electiva, relativo ao
decreto de 13 de agosto de 1832, Coimbra, 1836; Additamento a
esta Analyse, etc., Porto, 1836; Considerações catholicas
sobre um artigo do «Reportorio Litterario» n.º 21, por um
presbytero secular, Coimbra, 1835; Analyse de um artigo do
periodico «O Nacional» n.º 27, de 20 de agosto de 1835, pag. 948,
col. 2.ª, Coimbra, 1835; saiu anónima; foi incorporada nas
Reflexões historicas, parte I, pág. 86; Reflexões
apologeticas ao periodico «O Nacional» n.º 262, do 1.º de
Outubro deste anno, pag. 1086, col. 2.ª, Porto, 1835; versa
principalmente sobre as cortes de Lamego; Reflexões filologicas;
Coimbra, 1835; Breves observações ao opusculo «A Questão
entre os senhorios e os foreiros», etc., Porto, 1836; Reflexões
historicas, Coimbra, Parte I,1835; Parte II, 1836;
O defensor dos jesuítas por Fr. Fortunato, arcebispo de Evora,
n.º 12, Lisboa, 1833; Breves reflexões a respeito das
dignidades, conegos beneficiados e mais empregados nos córos, que
sairam das terras onde residiam, em razão de beneficios e empregos
antes de n'ellas entrar o exercito libertador, Coimbra, 1834; 2.ª
edição, 1836; Memoria sobre as vantagens dos prazos a bem da
agricultura e riqueza nacional, etc., Lisboa, 1835; Novos
additamentos ás memorias sobre as inquirições dos primeiros reinados, impressos
em 1815; Porto; Analyse ao
projecto de lei apresentado nas actuaes Côrtes em sessão de 28 de,
fevereiro d'este anuo, pelo illustre deputado Alberto Carlos
Cerqueira de Faria, Coimbra, 1837. São atribuídos a João
Pedro Ribeiro os seguintes sermões: Sermão prégado na entrada
d’uma religiosa, por um presbytero secular, Coimbra, 1778;
reimpresso no Porto, 1791; Sermão prégado na profissão d'uma
religiosa, por um presbytero secular, Porto, 1791; Nas Memorias
de Litteratura da Academia Real das Sciencias, publicou várias Memórias
sobre diferentes assuntos, saindo algumas em separado, em volumes,
nos anos de 1793 a 1814. Nos volumes IV e X do Diccionario
Bibliographico, encontram-se mencionadas. No Repositorio
Litterario, n.os 8, 9, 12, 18, 19, 20 e 21 acham-se
publicados, de João Pedro Ribeiro, Anecdotas authenticas para a
Historia economico politica da cidade do Porto. Na Biblioteca da
Universidade de Coimbra existem muitos e importantes manuscritos de
João Pedro Ribeiro, os quais vêm minuciosamente descritos nos
volumes IV e X do Diccionario Bibliographico acima indicados.
Na Biblioteca de Évora, como se vê do respectivo catálogo, pág.
439 e 440, existem 24 cartas dirigidas ao arcebispo Cenáculo, em
que se encontram informações interessantes. Fernandes Tomás, no
seu Boletim de bibliographia, tomo I, publicou 23 dessas
cartas, a págs. 9, 33, 68, 90, 107 e 120; e umas notas que lhes
respeitam, a pág.207; e depois apareceram, reproduzidas em opúsculo,
com o título: Cartas de João Pedro Ribeiro ao arcebispo
Cenaculo, extracto do Boletim de bibliographia portugueza,
Coimbra, 1880.
Transcrito por Manuel Amaral
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