Portugal - Dicionário
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Ribeiro (João Pedro).

n.    27 de Maio de 1758.
f.     4 de Janeiro de 1839. 

 

Presbítero secular, doutor em Cânones pela Universidade de Coimbra, cónego doutoral nas sés de Faro, Viseu e Porto, desembargador honorário da Casa da Suplicação, conselheiro da fazenda, cronista dos domínios ultramarinos, censor régio do desembargo do paço, sócio da Academia Real das Ciências de Lisboa, etc. 

N. no Porto em 27 de Maio de 1758, fal. na mesma cidade a 4 de Janeiro de 1839, sendo filho de Pedro do Rosário Ribeiro e de Antónia Angélica Rosa. 

Era um dos escritores mais eruditos de Portugal, verdadeiro percursor de Alexandre Herculano nas investigações históricas dos documentos existentes pelos arquivos e cartórios do reino, fundador da ciência diplomática em Portugal, quer dizer, da ciência que trata do estudo dos diplomas. João Pedro Ribeiro seguiu a carreira eclesiástica e recebeu ordens de presbítero. Matriculou-se depois na Universidade de Coimbra, na faculdade de Cânones, em que se doutorou a 6 de Maio de 1781. Passou a reger uma das cadeiras dessa faculdade, ficando em Coimbra, onde exerceu também funções sacerdotais. Em 1790 era já considerado como homem tão perito no estudo dos antigos documentos, que a Academia Real das Ciências o escolheu, apesar de não ser ainda seu sócio efectivo, para ir com Joaquim José Ferreira Gordo visitar os cartórios das câmaras, conventos, etc., para tirar quantos subsídios pudesse para a história pátria. Como o governo espanhol permitiu que os sábios portugueses fizessem nos seus arquivos e bibliotecas as investigações que julgassem úteis, os dois comissionados, que o governo dispensara da regência das suas cadeiras na Universidade, dividiram entre si o trabalho; Ferreira Gordo foi visitar as livrarias e os arquivos de Espanha, João Pedro Ribeiro os cartórios portugueses. No decurso da sua peregrinação científica, sentiu decerto João Pedro Ribeiro o grande atraso em que estavam os estudos diplomáticos em Portugal pela falta de auxiliadores que necessariamente teve, e em 1795 propôs ao governe a criação duma aula de diplomática, ficando anexa à Universidade de Coimbra, a qual efectivamente se criou por carta de lei de 6 de Janeiro de 1796, sendo João Pedro Ribeiro nomeado o seu primeiro lente, com o vencimento de 400.000 reis anuais. 

Continuou com os seus valiosos trabalhos, cujos resultados começaram a aparecer em 1798, ano em que foi eleito a 13 de Fevereiro sócio efectivo da Academia Real das Ciências, e em que publicou as Observações historicas e criticas para servirem de Memorias ao systema da Diplomatica Portugueza, publicadas por ordem da Academia Real das Sciencias. Em 1801, conseguiu que a aula de diplomática fosse transferida para Lisboa, o que se efectuou pelo alvará de 21 de Fevereiro desse ano, ficando anexa ao arquivo da Torre do Tombo, recebendo regulamento próprio, e continuando a ser regida por João Pedro Ribeiro. Entre o eminente investigador, que sempre continuou a trabalhar no meio do tumulto produzido pela invasão francesa, que em 1810 recebeu ordem da regência do reino para coleccionar os documentos que deveriam ser transportados para fora de Lisboa, se Massena forçasse as linhas de Torres Vedras, aplicou o seu talento e o seu critério esclarecidos pelo estudo e pela análise de um enorme maço de documentos à composição dos 5 volumes da sua obra magistral, que é a seguinte: Dissertações chronologicas e criticas sobre a Historia e Jurisprudencia ecclesiastica e civil de Portugal, publicadas por ordem da Academia Real das Sciencias, e que saíram: o 1.º tomo em 1810; o 2.º em 1811; fez‑se outra edição em 1857, o 3.º (Parte I e II) em 1813; o 4.º (Parte I), 1819, (Parte II), 1829; e o 5.º em 1836. As dissertações compreendidas nestes volumes, têm os títulos seguintes: 1.ª Sobre a epoca da conquista de Coimbra, no reinado de D. Fernando I de Leão; com um appendice sobre a existencia do bispo de Coimbra D. Paterno, nos fina do seculo XI. – 2.ª Sobre a genuidade da carta de feudo ao mosteiro de Claraval, attribuida ao Sr. D. Afonso Henriques, etc. – 3.ª Sobre a sfragistica portugueza, ou tratado sobre o uso dos sêllos do nosso reino. – 4.ª Sobre a epoca da morte do sr. conde D. Henrique. – 5.ª Sobre o idioma, estylo e orthographia dos nossos documentos e monumentos antigos. – 6.ª Sobre as datas doa documentos e monumentos da Hespanha, e especialmente de Portugal; seguida de 9 Appendices. – 7.ª Sobre o uso do papel sellado nos documentos publicos. 8.ª Sobre o uso em Portugal de documentos divididos por A, B, C. 9.ª Sobre os signaes publicos, rubricas, e assignaturas dos documentos. 10.ª Prolegomenos das Instituições de Diplomatica portugueza. 11.ª Sobre a materia dos documentos antigos. 12.ª Sobre a fórma mechanica dos documentos. 13.ª Sobre a formalidade dos documentos antigos, e especialmente dos notarios e tabelliães. 14.ª Sobre as testemunhas nos documentos antigos. 15.ª Sobre a paleographia de Portugal. 16.ª Breves reflexões á «Historia chronologica e critica da R. Abbadia de Alcobaça» de Fr. Fortunato de S. Boaventura. 17.ª Ácêrca das fontes que se pódem colligir especies sobre a economia das ultimas instancias nas causas cíveis e criminaes, etc. 18.ª Sobre os bispos da diocese do Porto nos fins do seculo X e no seculo XI. 19.ª Extracto critico-analytico do Chartulario da Sé do Porto, vulgarmente chamado «Censual».20.ª Notas sobre a «Resposta» de Fr. Fortunato ás «Reflexões».21.ª Sobre a economia dos juizes de primeira instancia no nosso reino desde o governo doa reis de Leão. 22.ª Indice dos annos em que figuram alguns bispos das nossas dioceses em discrepancia dos que se lhes tem attribuido. Estas dissertações, na sua maior parte, têm apêndices e aditamentos, que se imprimiram separadamente sem ano nem lugar de impressão, com o título: Novos additamentos ás Dissertações chronologicas e criticas, etc. Andam também nas Reflexões historicas, parte II, pag. 173 e seguintes. Esta obra, na opinião dos entendidos, é incontestavelmente uma das mais importantes da nossa historiografia. Mas a obra vastíssima de João Pedro Ribeiro está longe de se resumir no que temos citado. Fora sempre remunerado largamente pelo governo o seu trabalho. Além doutras recompensas recebera os benefícios de cónego doutoral nas três sés já acima mencionadas, fora nomeado conselheiro da fazenda, desembargador honorário da Casa da Suplicação, cronista dos domínios ultramarinos, censor régio, etc. João Pedro Ribeiro foi passar os últimos anos de vida na cidade do Porto. Parece que não simpatizava muito com a causa liberal. Por sua morte legou à Universidade de Coimbra a sua livraria, os seus manuscritos e a sua colecção de 884 moedas e medalhas antigas. 

Bibliografia: 

Indice chronologico remissivo da Legislação portugueza, posterior á publicação do Código Filippino; publicado por ordem da Academia Real das Sciencias, Lisboa, 1805 a 1820, 6 tomos; é como a continuação da Synopse Chronologica, etc., de José Anastácio de Figueiredo; nele se apontam as leis publicadas de 1603 até 1820, indicando sumariamente o assunto de cada uma; Additamentos e retoques á Synopse Chronologica (dos subsídios para a historia da Legislação Portuguesa por José Anastácio de Figueiredo), Lisboa, 1820; Erratas na impressão da Legislação extravagante, colligidas, etc., Lisboa, 1819 ou 1820; Dissertação historica, juridica e economica sobre a reforma dos foraes no reinado do sr. rei D. Manuel, Parte I, única que se publicou, Lisboa, 1812, Additamentos e correcções á primeira parte da Dissertação sobre a reforma dos foraes; Memorias para a historia das confirmações régias n'este reino, com as respectivas provas, colligidas pelos discipulos da aula de Diplomatica no anno de 1815 para 1816, debaixo da direcção dos lentes proprietarios e substituto da mesma aula, Lisboa, 1816; Memorias para a historia das inquirições dos primeiros reinados de Portugal, colligidas pelos discipulos, etc., de 1814 a 1815, etc., Lisboa, 1815; Additamentos e retoques ás ditas Memorias; Memorias authenticas para a historia do Real Archivo, colligidas pelo primeiro lente de Diplomatica; etc., Lisboa, 1819, Additamentos ás Memorias para a historia do Real Archivo, etc.; Memória sobre a autoridade dos assentos das Relações, Lisboa, 1821; foi depois incorporada nas Reflexões historicas, parte II, pág. 142 e seguintes; Extracto duma Memoria sobre a tolerancia dos judeus e moiros em Portugal, Lisboa, 1821; sem o seu nome; também saiu nas Reflexões historicas, parte I, pág. 75 e seguintes; Breves reflexões sobre a discussão das chamadas côrtes constituintes no anno de 1822 relativa aos votos de S. Thiago, Porto, 1824; anda igualmente nas Reflexões historicas, parte II, pág. 26 e seguintes; Breves reflexões á Historia Chronologica e critica da real Abbadia de Alcobaça, pelo Sr. Fr. Fortunato de S. Boaventura, Lisboa, 1829, Reflexões do conselheiro João Pedro Ribeiro sobre a brevissima resposta do P. M. Fr. Fortunato de S. Boaventura, Lisboa, 1830; Memoria sobre a economia dos juízes de primeira instancia no nosso reino, desde o governo dos reis de Leão; sem indicação de lugar nem ano de impressão; Dissertação historico-juridica em que se examina se na cidade do Porto e suas immediações possue a cathedral da mesma algum terreno, a que se possa applicar a letra ou o espirito do §. 3.º e 5.º do decreto de 13 de agosto de 1832, Coimbra, 1839; não traz o nome do autor; é confutação de um artigo comunicado, que aparecera na Chronica Constitucional do Porto, de 1832, n.º 48, com a epígrafe Foraes; Refutação dos artigos que se leem no «Periódico dos Pobres do Porto», n.os 75 e 118 relativos ao decreto de 13 de agosto de 1882, por um foreiro dos bens nacionaes, Porto, 1835; Analyse das sentenças proferidas pelos meritíssimos juízes dos tres districtos d'esta cidade a favor dos foreiros do Cabido da Cathedral, Porto, 1835; Appendice a esta Analyse, etc., Porto, 1835; Analyse do Parecer da Commissão de Foraes na Camara electiva, relativo ao decreto de 13 de agosto de 1832, Coimbra, 1836; Additamento a esta Analyse, etc., Porto, 1836; Considerações catholicas sobre um artigo do «Reportorio Litterario» n.º 21, por um presbytero secular, Coimbra, 1835; Analyse de um artigo do periodico «O Nacional» n.º 27, de 20 de agosto de 1835, pag. 948, col. 2.ª, Coimbra, 1835; saiu anónima; foi incorporada nas Reflexões historicas, parte I, pág. 86; Reflexões apologeticas ao periodico «O Nacional» n.º 262, do 1.º de Outubro deste anno, pag. 1086, col. 2.ª, Porto, 1835; versa principalmente sobre as cortes de Lamego; Reflexões filologicas; Coimbra, 1835; Breves observações ao opusculo «A Questão entre os senhorios e os foreiros», etc., Porto, 1836; Reflexões historicas, Coimbra, Parte I,1835; Parte II, 1836; O defensor dos jesuítas por Fr. Fortunato, arcebispo de Evora, n.º 12, Lisboa, 1833; Breves reflexões a respeito das dignidades, conegos beneficiados e mais empregados nos córos, que sairam das terras onde residiam, em razão de beneficios e empregos antes de n'ellas entrar o exercito libertador, Coimbra, 1834; 2.ª edição, 1836; Memoria sobre as vantagens dos prazos a bem da agricultura e riqueza nacional, etc., Lisboa, 1835; Novos additamentos ás memorias sobre as inquirições dos primeiros reinados, impressos em 1815; Porto; Analyse ao projecto de lei apresentado nas actuaes Côrtes em sessão de 28 de, fevereiro d'este anuo, pelo illustre deputado Alberto Carlos Cerqueira de Faria, Coimbra, 1837. São atribuídos a João Pedro Ribeiro os seguintes sermões: Sermão prégado na entrada d’uma religiosa, por um presbytero secular, Coimbra, 1778; reimpresso no Porto, 1791; Sermão prégado na profissão d'uma religiosa, por um presbytero secular, Porto, 1791; Nas Memorias de Litteratura da Academia Real das Sciencias, publicou várias Memórias sobre diferentes assuntos, saindo algumas em separado, em volumes, nos anos de 1793 a 1814. Nos volumes IV e X do Diccionario Bibliographico, encontram-se mencionadas. No Repositorio Litterario, n.os 8, 9, 12, 18, 19, 20 e 21 acham-se publicados, de João Pedro Ribeiro, Anecdotas authenticas para a Historia economico politica da cidade do Porto. Na Biblioteca da Universidade de Coimbra existem muitos e importantes manuscritos de João Pedro Ribeiro, os quais vêm minuciosamente descritos nos volumes IV e X do Diccionario Bibliographico acima indicados. Na Biblioteca de Évora, como se vê do respectivo catálogo, pág. 439 e 440, existem 24 cartas dirigidas ao arcebispo Cenáculo, em que se encontram informações interessantes. Fernandes Tomás, no seu Boletim de bibliographia, tomo I, publicou 23 dessas cartas, a págs. 9, 33, 68, 90, 107 e 120; e umas notas que lhes respeitam, a pág.207; e depois apareceram, reproduzidas em opúsculo, com o título: Cartas de João Pedro Ribeiro ao arcebispo Cenaculo, extracto do Boletim de bibliographia portugueza, Coimbra, 1880.

 

 

Transcrito por Manuel Amaral

 

 

Portugal - Dicionário Histórico, Corográfico, Heráldico, Biográfico, Bibliográfico, Numismático e Artístico, Volume VI, págs. 263-265.

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