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Ribeiro (João Pedro).

 

n.      27 de maio de 1758.
f.       4 de janeiro de 1839.

 

Presbítero secular, doutor em cânones pela Universidade de Coimbra, cónego doutoral nas sés de Faro, Viseu e Porto, desembargador honorário da Casa da Suplicação, conselheiro da Fazenda, cronista dos domínios ultramarinos, censor régio do Desembargo do Paço, sócio da Academia Real das Ciências de Lisboa, etc. 

Nasceu no Porto em 27 de maio de 1758, faleceu na mesma cidade a 4 de janeiro de 1839, sendo filho de Pedro do Rosário Ribeiro e de Antónia Angélica Rosa. 

Era um dos escritores mais eruditos de Portugal, verdadeiro percursor de Alexandre Herculano nas investigações históricas dos documentos existentes pelos arquivos e cartórios do reino, fundador da ciência diplomática em Portugal, quer dizer, da ciência que trata do estudo dos diplomas. João Pedro Ribeiro seguiu a carreira eclesiástica e recebeu ordens de presbítero. Matriculou-se depois na Universidade de Coimbra, na faculdade de cânones, em que se doutorou a 6 de maio de 1781. Passou a reger uma das cadeiras dessa faculdade, ficando em Coimbra, onde exerceu também funções sacerdotais. Em 1790 era já considerado como homem tão perito no estudo dos antigos documentos, que a Academia Real das Ciências o escolheu, apesar de não ser ainda seu sócio efectivo, para ir com Joaquim José Ferreira Gordo visitar os cartórios das câmaras, conventos, etc., para tirar quantos subsídios pudesse para a história pátria. Como o governo espanhol permitiu que os sábios portugueses fizessem nos seus arquivos e bibliotecas as investigações que julgassem úteis, os dois comissionados, que o governo dispensara da regência das suas cadeiras na Universidade, dividiram entre si o trabalho; Ferreira Gordo foi visitar as livrarias e os arquivos de Espanha, João Pedro Ribeiro os cartórios portugueses. No decurso da sua peregrinação científica, sentiu decerto João Pedro Ribeiro o grande atraso em que estavam os estudos diplomáticos em Portugal pela falta de auxiliadores que necessariamente teve, e em 1795 propôs ao governe a criação duma aula de diplomática, ficando anexa à Universidade de Coimbra, a qual efectivamente se criou por carta de lei de 6 de janeiro de 1796, sendo João Pedro Ribeiro nomeado o seu primeiro lente, com o vencimento de 400.000 reis anuais. 

Continuou com os seus valiosos trabalhos, cujos resultados começaram a aparecer em 1798, ano em que foi eleito a 13 de fevereiro sócio efectivo da Academia Real das Ciências, e em que publicou as Observações históricas e criticas para servirem de Memórias ao sistema da Diplomática Portuguesa, publicadas por ordem da Academia Real das Ciências. Em 1801, conseguiu que a aula de diplomática fosse transferida para Lisboa, o que se efectuou pelo alvará de 21 de fevereiro desse ano, ficando anexa ao Arquivo da Torre do Tombo, recebendo regulamento próprio, e continuando a ser regida por João Pedro Ribeiro. Entre o eminente investigador, que sempre continuou a trabalhar no meio do tumulto produzido pela invasão francesa, que em 1810 recebeu ordem da regência do reino para coleccionar os documentos que deveriam ser transportados para fora de Lisboa, se Massena forçasse as linhas de Torres Vedras, aplicou o seu talento e o seu critério esclarecidos pelo estudo e pela análise de um enorme maço de documentos à composição dos cinco volumes da sua obra magistral, que é a seguinte: Dissertações cronológicas e criticas sobre a Historia e Jurisprudência eclesiástica e civil de Portugal, publicadas por ordem da Academia Real das Ciências, e que saíram: o 1.º tomo em 1810; o 2.º em 1811; fez-se outra edição em 1857, o 3.º (Parte I e II) em 1813; o 4.º (Parte I), 1819, (Parte II), 1829; e o 5.º em 1836. As dissertações compreendidas nestes volumes, têm os títulos seguintes: 1.ª Sobre a época da conquista de Coimbra, no reinado de D. Fernando I de Leão; com um apêndice sobre a existência do bispo de Coimbra D. Paterno, nos fins do século XI. – 2.ª Sobre a genuinidade da carta de feudo ao mosteiro de Claraval, atribuída ao sr. D. Afonso Henriques, etc. – 3.ª Sobre a esfragística portuguesa, ou tratado sobre o uso dos selos do nosso reino. – 4.ª Sobre a época da morte do sr. conde D. Henrique. – 5.ª Sobre o idioma, estilo e ortografia dos nossos documentos e monumentos antigos. – 6.ª Sobre as datas doa documentos e monumentos da Espanha, e especialmente de Portugal; seguida de nove Apêndices. – 7.ª Sobre o uso do papel selado nos documentos públicos. 8.ª Sobre o uso em Portugal de documentos divididos por A, B, C. 9.ª Sobre os sinais públicos, rubricas, e assinaturas dos documentos. 10.ª Prolegómenos das Instituições de Diplomática portuguesa. 11.ª Sobre a matéria dos documentos antigos. 12.ª Sobre a forma mecânica dos documentos. 13.ª Sobre a formalidade dos documentos antigos, e especialmente dos notários e tabeliães. 14.ª Sobre as testemunhas nos documentos antigos. 15.ª Sobre a paleografia de Portugal. 16.ª Breves reflexões á «Historia cronológica e critica da R. Abadia de Alcobaça» de Fr. Fortunato de S. Boaventura. 17.ª Acerca das fontes que se podem coligir espécies sobre a economia das ultimas instancias nas causas cíveis e criminais, etc. 18.ª Sobre os bispos da diocese do Porto nos fins do século X e no século XI. 19.ª Extracto critico-analítico do Cartulário da Sé do Porto, vulgarmente chamado «Censual».20.ª Notas sobre a «Resposta» de Fr. Fortunato às «Reflexões».21.ª Sobre a economia dos juizes de primeira instancia no nosso reino desde o governo doa reis de Leão. 22.ª Índice dos anos em que figuram alguns bispos das nossas dioceses em discrepância dos que se lhes tem atribuído. Estas dissertações, na sua maior parte, têm apêndices e aditamentos, que se imprimiram separadamente sem ano nem lugar de impressão, com o título: Novos aditamentos às Dissertações cronológicas e criticas, etc. Andam também nas Reflexões históricas, parte II, pág. 173 e seguintes. Esta obra, na opinião dos entendidos, é incontestavelmente uma das mais importantes da nossa historiografia. Mas a obra vastíssima de João Pedro Ribeiro está longe de se resumir no que temos citado. Fora sempre remunerado largamente pelo governo o seu trabalho. Além doutras recompensas recebera os benefícios de cónego doutoral nas três sés já acima mencionadas, fora nomeado conselheiro da fazenda, desembargador honorário da Casa da Suplicação, cronista dos domínios ultramarinos, censor régio, etc. João Pedro Ribeiro foi passar os últimos anos de vida na cidade do Porto. Parece que não simpatizava muito com a causa liberal. Por sua morte legou à Universidade de Coimbra a sua livraria, os seus manuscritos e a sua colecção de 884 moedas e medalhas antigas. 

Bibliografia: 

Índice cronológico remissivo da Legislação portuguesa, posterior á publicação do Código Filipino; publicado por ordem da Academia Real das Ciências, Lisboa, 1805 a 1820, seis tomos; é como a continuação da Sinopse Cronológica, etc., de José Anastácio de Figueiredo; nele se apontam as leis publicadas de 1603 até 1820, indicando sumariamente o assunto de cada uma; Aditamentos e retoques à Sinopse Cronológica (dos subsídios para a historia da Legislação Portuguesa por José Anastácio de Figueiredo), Lisboa, 1820; Erratas na impressão da Legislação extravagante, coligidas, etc., Lisboa, 1819 ou 1820; Dissertação histórica, jurídica e económica sobre a reforma dos forais no reinado do sr. rei D. Manuel, Parte I, única que se publicou, Lisboa, 1812, Aditamentos e correcções à primeira parte da Dissertação sobre a reforma dos forais; Memórias para a historia das confirmações régias neste reino, com as respectivas provas, coligidas pelos discípulos da aula de Diplomática no ano de 1815 para 1816, debaixo da direcção dos lentes proprietários e substituto da mesma aula, Lisboa, 1816; Memórias para a historia das inquirições dos primeiros reinados de Portugal, coligidas pelos discípulos, etc., de 1814 a 1815, etc., Lisboa, 1815; Aditamentos e retoques às ditas Memórias; Memórias autenticas para a historia do Real Arquivo, coligidas pelo primeiro lente de Diplomática; etc., Lisboa, 1819, Aditamentos às Memórias para a historia do Real Arquivo, etc.; Memória sobre a autoridade dos assentos das Relações, Lisboa, 1821; foi depois incorporada nas Reflexões históricas, parte II, pág. 142 e seguintes; Extracto duma Memória sobre a tolerância dos judeus e moiros em Portugal, Lisboa, 1821; sem o seu nome; também saiu nas Reflexões históricas, parte I, pág. 75 e seguintes; Breves reflexões sobre a discussão das chamadas cortes constituintes no ano de 1822 relativa aos votos de S. Tiago, Porto, 1824; anda igualmente nas Reflexões históricas, parte II, pág. 26 e seguintes; Breves reflexões á Historia Cronológica e critica da real Abadia de Alcobaça, pelo sr. fr. Fortunato de S. Boaventura, Lisboa, 1829, Reflexões do conselheiro João Pedro Ribeiro sobre a brevíssima resposta do P. M. Fr. Fortunato de S. Boaventura, Lisboa, 1830; Memória sobre a economia dos juizes de primeira instancia no nosso reino, desde o governo dos reis de Leão; sem indicação de lugar nem ano de impressão; Dissertação histórico-jurídica em que se examina se na cidade do Porto e suas imediações possui a catedral da mesma algum terreno, a que se possa aplicar a letra ou o espirito do §. 3.º e 5.º do decreto de 13 de agosto de 1832, Coimbra, 1839; não traz o nome do autor; é confutação de um artigo comunicado, que aparecera na Crónica Constitucional do Porto, de 1832, n.º 48, com a epígrafe Forais; Refutação dos artigos que se lêem no «Periódico dos Pobres do Porto», n.os 75 e 118 relativos ao decreto de 13 de agosto de 1832, por um foreiro dos bens nacionais, Porto, 1835; Analise das sentenças proferidas pelos meritíssimos juizes dos três distritos desta cidade a favor dos foreiros do Cabido da Catedral, Porto, 1835; Apêndice a esta Analise, etc., Porto, 1835; Analise do Parecer da Comissão de Forais na Câmara electiva, relativo ao decreto de 13 de agosto de 1832, Coimbra, 1836; Aditamento a esta Analise, etc., Porto, 1836; Considerações católicas sobre um artigo do «Repertório Literário» n.º 21, por um presbítero secular, Coimbra, 1835; Analise de um artigo do periódico «O Nacional» n.º 27, de 20 de agosto de 1835, pág. 948, col. 2.ª, Coimbra, 1835; saiu anónima; foi incorporada nas Reflexões históricas, parte I, pág. 86; Reflexões apologéticas ao periódico «O Nacional» n.º 262, do 1.º de Outubro deste ano, pág. 1086, col. 2.ª, Porto, 1835; versa principalmente sobre as cortes de Lamego; Reflexões filológicas; Coimbra, 1835; Breves observações ao opúsculo «A Questão entre os senhorios e os foreiros», etc., Porto, 1836; Reflexões históricas, Coimbra, Parte I,1835; Parte II, 1836; O defensor dos jesuítas por Fr. Fortunato, arcebispo de Évora, n.º 12, Lisboa, 1833; Breves reflexões a respeito das dignidades, cónegos beneficiados e mais empregados nos coros, que saíram das terras onde residiam, em razão de benefícios e empregos antes de nelas entrar o exercito libertador, Coimbra, 1834; 2.ª edição, 1836; Memória sobre as vantagens dos prazos a bem da agricultura e riqueza nacional, etc., Lisboa, 1835; Novos aditamentos às memórias sobre as inquirições dos primeiros reinados, impressos em 1815; Porto; Analise ao projecto de lei apresentado nas actuais Cortes em sessão de 28 de, fevereiro deste anuo, pelo ilustre deputado Alberto Carlos Cerqueira de Faria, Coimbra, 1837. São atribuídos a João Pedro Ribeiro os seguintes sermões: Sermão pregado na entrada duma religiosa, por um presbítero secular, Coimbra, 1778; reimpresso no Porto, 1791; Sermão pregado na profissão duma religiosa, por um presbítero secular, Porto, 1791; Nas Memórias de Literatura da Academia Real das Ciências, publicou várias Memórias sobre diferentes assuntos, saindo algumas em separado, em volumes, nos anos de 1793 a 1814. Nos volumes IV e X do Dicionário Bibliográfico, encontram-se mencionadas. No Repositório Literário, n.os 8, 9, 12, 18, 19, 20 e 21 acham-se publicados, de João Pedro Ribeiro, Anedotas autenticas para a Historia económico política da cidade do Porto. Na Biblioteca da Universidade de Coimbra existem muitos e importantes manuscritos de João Pedro Ribeiro, os quais vêm minuciosamente descritos nos volumes IV e X do Dicionário Bibliográfico acima indicados. Na Biblioteca de Évora, como se vê do respectivo catálogo, pág. 439 e 440, existem 24 cartas dirigidas ao arcebispo Cenáculo, em que se encontram informações interessantes. Fernandes Tomás, no seu Boletim de bibliografia, tomo I, publicou 23 dessas cartas, a págs. 9, 33, 68, 90, 107 e 120; e umas notas que lhes respeitam, a pág.207; e depois apareceram, reproduzidas em opúsculo, com o título: Cartas de João Pedro Ribeiro ao arcebispo Cenáculo, extracto do Boletim de bibliografia portuguesa, Coimbra, 1880.

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Portugal - Dicionário Histórico, Corográfico, Heráldico, Biográfico, Bibliográfico, Numismático e Artístico,
Volume VI, págs. 263-265.

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