n. 12 de março de 1820.
f. 1 de julho de 1881.
Era
o 3.° conde Peniche, em verificação de vida concedida no mesmo
título por decreto de 9 de março de 1824, em remuneração dos
serviços de seu pai, e dos de sua tia D. Teresa de Almeida Noronha,
que foi dama da rainha D. Carlota Joaquina, cedidos pelo pai desta
senhora a seu herdeiro o 1.º conde de Peniche D. Caetano de
Noronha, por termo datado de 28 de fevereiro de 1824. Par do Reino
por sucessão a seu avô, o 6.° marquês de Angeja, de que prestou
juramento e tomou posse na respectiva Câmara a 18 de julho de 1853,
onde também, durante onze anos, foi secretário. Seu avô fora
feito par do Reino por D. Pedro IV, por carta régia de 30 de abril
de 1826, de que nunca tomou posse. O marquês de Angeja foi ministro
de Estado, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário de
Portugal junto da corte da Bélgica, 26.° administrador do morgado
de Vila Verde dos Francos, solar dos Noronhas, e dos vínculos de
Camões, de Albuquerque, de Moniz e de Sousa; comendador da Ordem de
Cristo, pelos serviços de seu pai, na Guerra Peninsular como
ajudante de ordens do marechal Beresford; grãcruz da de Carlos
III de Espanha, concedida enquanto foi ministro, etc.
Nasceu
em Lisboa a 12 de março de 1820, faleceu a 1 de julho de 1881. Era
filho do 2.º conde de Peniche, D. Manuel de Almeida Noronha, e de
sua segunda mulher, D. Isabel Teles da Silva, filha dos 3.os
marqueses de Penalva.
Fez
o curso de instrução secundária na aula régia do padre Manuel de
Freitas, do mosteiro dos cónegos regrantes de S. Vicente, na
congregação do Oratório, e no convento da Trindade, tendo por
condiscípulos em diversas aulas, Carlos Zeferino Pinto Coelho,
José da Silva Mendes Leal, Henrique Teixeira Sampaio, Vitorino de
Avelar Teles, Henrique Morley, e outros homens, que se tornaram
depois muito distintos nas ciências e nas letras. Matriculou-se em
1838 em direito na Universidade de Coimbra, e sendo sempre estudante
distinto formou-se naquela faculdade, em 1842; em 18 de outubro
desse ano entrou para a Associação dos Advogados de Lisboa e foi
inscrito no mesmo dia no Tribunal da Relação como advogado
dos auditórios da comarca. Durante o curso alistou-se no
Batalhão Académico, de que teve o posto de major. Sucedeu na casa
de seu pai a 10 de março de 1824, e nos morgados de Vila Verde e
outros a sua tia, D. Francisca Xavier, filha do 4.º marquês de
Angeja, e irmã do 5.º marquês do mesmo título, a qual casara com
o 1 ° marquês de Chaves e 2.º conde de Amarante, Manuel da
Silveira Pinto da Fonseca Teixeira (V. Chaves, este nome e
título).
A
22 de agosto de 1849 foi nomeado governador civil de Évora, lugar
que exerceu até 1851 ao movimento da chamada Regeneração, e
assinalou a sua passagem sufocando por meios de brandura a revolta
do Regimento de Infantaria n.º 11, o que deu em resultado ser
aclamado pela soldadesca. Foi demitido com a queda do marechal
Saldanha. Enquanto foi par do Reino, e durante os anos em que serviu
de secretário, pertenceu a comissões de administração pública e
legislação, e a diversas comissões de inquérito nomeadas pela
Câmara dos Pares. Foram estas as seguintes: o caminho-de-ferro de
Lisboa ao Carregado; sobre os actos do governo para reprimir os
tumultos que se deram em dezembro de 1861, por ocasião da morte de
D. Pedro V o de seus irmãos D. João e D. Fernando; administração
do hospital de S. José, sendo ministro do Reino Fontes Pereira de
Melo. Era amigo íntimo de Rodrigo da Fonseca Magalhães, pertenceu
ao Partido Regenerador, a que prestou assinalados serviços.
Fez
a fusão históricoregeneradora entre Rodrigues Sampaio e o duque
de Loulé; data daí a sua maior fama política, sobretudo pela
guerra vigorosa que fez a essa mesma fusão, desde que entraram nela
Martens Ferrão e o conde de Casal Ribeiro. Em 1867 tinha por tal
forma alargado o seu poder, que Joaquim Tomás Lobo de Ávila, mais
tarde conde de Valbom, escudado com a sua influência, foi eleito
numa luta renhida, por um grande número de votos, contra todos os
meios postos em prática pelo Ministério fusionista, que então
guerreava. Depois disto o nome de conde de Peniche encontrou-se em
quase todas as proclamações revolucionárias, e foi ouvida a sua
voz nos meetings
populares, do maior dos quais, realizado em Portugal em Março de
1867, foi ele o principal elemento. Este meeting
era presidido por António de Oliveira Marreca, com o apoio o duque
de Loulé, Lobo Ávila, marquês de Niza, José Maria Eugénio,
barão de Vila Nova de Foz Côa, Manuel de Jesus Coelho, etc., e
ficou conhecido pelo nome de meeting
do Campo de Sant'Ana. Foi sem dúvida, o primeiro passo para a
revolta, conhecida também pelo nome de Janeirinha,
da qual, com o auxílio do Porto, Portalegre, e outras cidades do
país, foi o conde de Peniche o principal motor. Esta revolta nasceu
da resistência que o conde e os seus amigos políticos pretendiam
opor à execução do decreto da reforma do Ministério dos
Negócios Estrangeiros e do regulamento do imposto de consumo,
decretado pelo governo de então, e que devia começar a executar-se
em Janeiro de 1868. Para alargar essa resistência fizeram-se meetings
parciais, dos quais o maior foi o de 29 de dezembro, dia em que
António Rodrigues Sampaio tinha sido eleito vereador, com o maior
número de votos, da Câmara Municipal de Lisboa. Desse meeting
saiu a comissão que no dia 31 foi representar ao presidente do
Conselho, Fontes Pereira de Melo, contra o regulamento, e ao rei no
dia primeiro de janeiro. Caiu o governo, a que sucedeu o ministério
presidido pelo conde de Ávila, mais tarde duque de Ávila e Bolama.
Este Ministério opôs tenaz resistência ao conde de Peniche e
durou de 13 de janeiro a 25 de junho em que houve amnistia.
Sucedeu-lhe o ministério Sá da Bandeira, cuja alma foi o bispo de
Viseu, que o conde sustentou com agitação em janeiro de 1869,
quando o Partido Histórico, querendo opor-se, elegeu presidente
José da Silva Mendes Leal. Esta agitação durou quinze dias, e o
conde de Peniche entendendo, pouco depois, que o bispo não
satisfazia os compromissos políticos que com ele combinara,
guerreou-o, contribuindo para a queda do governo por meio de vários
meetings, entre os quais
ficou assinalado o da Junqueira, no palácio do marquês de Valadas.
A este governo sucedeu o do duque de Loulé, que o conde de Peniche,
o duque Saldanha, Lobo de Ávila e outros, mas estes especialmente,
derrubaram por meio da conhecida revolta de 19 de maio de 1870, que
triunfou, entrando então o conde no ministério organizado e
presidido pelo marechal Saldanha. Neste ministério entraram também
António Rodrigues Sampaio, José Dias Ferreira, D. António da
Costa de Sousa de Macedo e D. Luís da Câmara Leme. Aceitou a pasta
das Obras Públicas, por decreto de 26 do referido mês e ano, que
deixou oito dias antes do golpe de Estado, sendo nomeado ministro
plenipotenciário em Bruxelas onde chegou a 24 de setembro de 1870,
e de Haia onde chegou a 22 de outubro do mesmo ano.
Havia
rejeitado a Joaquim António de Aguiar o título de marquês de
Angeja, aceitando-o depois do duque de Loulé, por decreto de 19 de
maio de 1870. Havia sucedido a este título a sua prima afastada D.
Maria do Carmo de Noronha, 7.ª marquesa de Angeja, filha do 6.º
marquês, D. João de Noronha, falecida no estado de solteira. (V. este
nome e titulo). Quando voltou a 10 de março de 1871 da sua
comissão diplomática, foi colocado na disponibilidade. Sendo
acusado depois em novembro do mesmo ano na Câmara dos Pares,
constituída em tribunal de justiça, por ter sublevado o exército,
escondeu-se há quem afirme que passara a fronteira para se livrar
da prisão a que fora condenado. Em 1872, resolvido a combater o ministério presidido por Fontes Pereira de Melo, obrigou o governo
a tomar medidas enérgicas contra o novo grupo revolucionário em
que estava envolvido, o que lhe valeu uma perseguição de cinco
anos. Em
1877 o duque de Ávila deu-lhe amnistia. Desde então retirou-se da
política.
Havia casado em 30 de
novembro de 1844 com D. Maria
Antónia Raposo de Andrade e Sousa Alte Espargosa, filha de José
Maria Raposo de Andrade e Sousa Alte Espargosa, fidalgo cavaleiro da
Casa Real, por sucessão a seus maiores, tenente da Guarda Real dos
Archeiros, comendador da Ordem de Cristo, proprietário e
administrador de vários vínculos, e de sua mulher D. Maria Carlota
do Vadre de Almeida Castelo Branco.