D. Rodrigo de Sousa Coutinho

Manuel Amaral

As tentativas de reforma do Exército, no interior de um projecto global de reformas da sociedade portuguesa de finais do Antigo Regime.

INTRODUÇÃO

Um caso paradigmático, para Sousa Coutinho, é o problema do Mediterrâneo. A inexistência de uma marinha numerosa, e eficaz, impossibilitava que o comércio português com a península italiana se pudesse realizar em navios mercantes portugueses, pois a Regência de Alger (os piratas, em resumo) estava em guerra com Portugal⁴.

O modelo que vai tentar aplicar é, na sua totalidade, francês. É o programa do duque de Choiseul, ministro francês da marinha e da guerra de 1761 a 1770. As reformas de Choiseul na marinha de guerra francesa, realizadas por meio da Ordenança de 25 de Março de 1765, tinham possibilitado a duplicação do número de navios num período de dez anos. Ao mesmo tempo, a técnica de construção naval tornara-se a melhor da Europa, ultrapassando mesmo a inglesa, devido à criação de uma escola de arquitectura naval. Para o manuseamento desta nova frota criou-se, em 1769, o corpo real de infantaria e artilharia de marinha e armazéns nos principais portos franceses da Europa e das colónias, assim como uma academia naval em Brest. Em 1778 a França tinha 80 navios de linha em comparação com os 123 ingleses, e podia pensar em pôr em causa com êxito, aliada à Espanha, o predomínio inglês nos mares⁵.

A actividade legislativa de D. Rodrigo, no campo específico da Marinha de Guerra, começou, significativamente, e de uma maneira à primeira vista inócua, com a resolução de 20 de Outubro de 1796,  em que se ordenava "que nas promoções de postos superiores aos de capitão de fragata  [equivalente ao posto de tenente-coronel no exército] se não considere de modo algum a antiguidade como título para aumento de posto, cuja graça somente servir de prémio ao merecimento, e capacidade"⁶. Uma semana depois, em 26 de Outubro, publica-se a carta de lei que  reorganiza o Conselho do Almirantado, criado em  1795 por Martinho de Melo e Castro, e para o qual deveriam ser nomeados, a partir daquele momento, oficiais "sem que a antiguidade, ou superioridade de patente lhes dê mais algum direito"; que cria a Junta da Fazenda da Marinha, para que "os conhecimentos do oficial militar da marinha venham coadjuvar os dos administradores, recebendo também destes o necessário auxílio, e destruindo radicalmente os vícios que  podiam ainda sentir-se à de administrações hereditárias". A junta é composta pelos responsáveis dos diferentes departamentos que estarão sob a sua alçada, o que é, para a época, uma novidade "radical". Para além disso, instituiu-se o Corpo dos Engenheiros Construtores. É uma clara tentativa de criar uma administração naval baseada em princípios meritocráticos, tendo como base os conhecimentos técnicos, tentando suplantar o patrimonialismo vigente.

Com estes objectivos, em fins de 1796, pelo decreto de 14 de Dezembro, definiu-se claramente a estrutura de comando nos navios de guerra, separando as funções de comando das funções administrativas. Em 28 de Agosto de 1797, criou-se a Brigada Real de Marinha, que agrupava num só corpo os 2 velhos regimentos da Armada e o recentemente formado regimento de Artilharia de Marinha. A novidade era  a militarização dos marinheiros das equipagens, organizados na divisão (equivalente ao batalhão no exército) de "artífices e lastradores marinheiros." A intenção era unificar num único corpo militar as três componentes das guarnições dos navios de guerra – os marinheiros, os artilheiros e os soldados que os defendiam. O corpo era composto de mais de 5.000 homens, e, segundo parece, a sua organização foi muito criticada⁷.

Mas a criação de uma marinha de guerra numerosa implicava o desenvolvimento de uma base produtiva suficiente para a realização dos projectos de expansão, e vice-versa. Assim, mandaram-se plantar pinheiros e sobros na coutada do Pinheiro, para que a marinha tivesse "abundância de Alcatrão, e Pixe", mas também para "procurar a Lisboa o combustível mais barato".

Tentou-se retomar a exploração das minas de ferro de Figueiró, aumentar a produção de cânhamo no Brasil, entre muitas outras decisões que afectariam todos os sectores de actividade do país. Para que a marinha tivesse, em quantidade e qualidade, os produtos necessários à sua actividade reformou-se, e expandiu-se, o Arsenal da Marinha, assim como a Real Fábrica de Cordoaria e Lonas. Desenvolvimento económico, modernização administrativa, aumento significativo dos meios de defesa naval, mas também terrestre como veremos, eram diferentes aspectos de uma política de desenvolvimento e inseparáveis dela⁸.

O plano de D. Rodrigo estava delineado desde o primeiro momento em que entrou para a Secretaria de Estado da Marinha, como a sua produção legislativa prova, mas tem, como é natural, dificuldade em ser aplicado. Para ultrapassar as dificuldades, como diz José Luís Cardoso, "Sousa Coutinho agia de forma a determinar a direcção política do governo, recusando um estatuto de  subalternidade equiparada", e logo em Fevereiro de 1797 pediu, pela primeira vez, a demissão; método que utilizará frequentemente, numa clara tentativa de conseguir maior espaço de manobra na condução da sua política⁹. Todas estas decisões, já referidas, não podem deixar de ter em conta que Sousa Coutinho se preparava para intervir no campo que considerava essencial para a manutenção da monarquia  portuguesa e para o seu desenvolvimento económico - as relações com os domínios ultramarinos, fundamentalmente com o Brasil. D. Rodrigo preparava o que chamaríamos hoje um "pacote" legislativo com vista a redefinir as relações no interior do espaço imperial português. A sua ideia era a de uma relação paritária entre as diferentes partes da coroa portuguesa.

As suas propostas serão apresentadas em Conselho de Estado em finais de 1797 ou princípios  de 1798, mas a promulgação das principais decisões será, por diferentes motivos, protelada  até 1801¹⁰.  Mas algumas medidas foram desde logo tomadas, e, mais uma vez, a componente militar tem um papel precursor.  Na verdade, a partir do decreto de 16 de Setembro de 1799 os oficiais do Exército de  Portugal deixam de ter preferência no preenchimento dos postos militares dos domínios ultramarinos, e os que fossem enviados para o Brasil não teriam direito a avançar dois postos, como era habitual até aí.  Isto é, uma das mais importantes formas de subir rapidamente na hierarquia militar possibilitada aos  oficiais portugueses, e  não  só – a comissão no ultramar é extremamente importante para que sargentos e mesmo cabos acedam ao oficialato, muitos deles não passando pelo posto de alferes –, e de enriquecimento, pelo modo liberal como lhes eram dadas benesses (por meio de sesmarias no Brasil) no fim de cada comissão de três anos, é estancada.

Vale a pena ler parte importante do decreto pois ele aplica, no caso restrito dos assuntos militares, mas muito significativo para os brasileiros, as ideias de D. Rodrigo para o império:

"Sendo muito conveniente ao Meu Real Serviço que os Postos da Tropa Regular dos Meus Domínios se confiram indistintamente a Oficiais naturais de qualquer dos mesmos, havendo porém uma estabelecida proporção, que seja favorável aos naturais do Lugar do acantonamento da mesma Tropa; e querendo Eu ao mesmo passo que nos respectivos Provimentos se observe uma tão justa proporção, que nem uns nem outros tenham motivo de queixar-se: Sou servido proibir que os Oficiais, e Soldados do Exército deste Reino pretendam qualquer Posto para os Domínios Ultramarinos (...)  Hei outrossim por bem ordenar, que todo aquele Militar, que for servir nos referidos Domínios Ultramarinos, fique excluído do Direito de regressar ao Reino enquanto não obtiver o Posto de Coronel: e que igualmente não possa pretender mais do que o Posto de acesso, exceptuando os que forem despachados para o Reino de Angola, Capitania de Moçambique, e Estados da Índia, que poderão pretender outro além do que lhe competiria por acesso."

 No fundo, como se pode constatar da leitura, é fundamentalmente a ida para o Brasil que deixa de ser convidativa. O decreto deve ter tido aplicação prática pois seis  anos depois, em finais de 1806 e princípios de 1807, possivelmente no fim das comissões de 6 anos, nota-se o regresso de um número significativo de oficiais vindos sobretudo da Índia e de Angola, que possivelmente não quiseram continuar nas colónias e serem obrigados a preencher os requisitos da lei,  o de só regressarem quando ganhassem os galões de coronel. Convêm notar que esta lei não deve ter tornado Rodrigo de Sousa Coutinho muito popular junto de uma parte da oficialidade portuguesa, sobretudo dos aristocratas que eram, como grupo, os que mais beneficiavam das comissões de serviço no Brasil.

UM GRUPO DE ELITE PARA A APLICAÇÃO DE UMA POLÍTICA RADICAL DE REFORMAS: A SOCIEDADE REAL MARÍTIMA, GEOGRÁFICA E MILITAR.

A política de reformas para ser aplicada tinha que ultrapassar as oposições políticas, que se desenvolviam de todos os tipos de grupos de interesses¹¹. Para isso, não só era preciso ganhar espaço político, como peso suficiente para ultrapassar as resistências de todos os tipos. Era preciso, em suma, organizar um grupo alargado de pessoas com capacidade para investigarem, proporem e liderarem essas reformas. Nos assuntos referentes ao Brasil, Sousa Coutinho tinha continuado e expandido a política de captação de membros da elite brasileira, começada por Luís Pinto de Sousa, alargada agora a gente com ligações radicais¹².Em Portugal, para além do recrutamento de pessoal estrangeiro, de que o piemontês Napion será o principal exemplo, Sousa Coutinho propôs a criação de uma  instituição onde a discussão da aplicação do plano de reformas fosse uma realidade.

O  preâmbulo da lei de criação da Sociedade Real Marítima, Militar e Geográfica para o Desenho, Gravura e Impressão das Cartas Hydrográficas, Geográficas e Militares é muito claro nos  objectivos que se lhe dão, e que há primeira vista podiam parecer muito mais restritos.  No alvará de 30 de Junho de 1798 pode-se ler:  

"... Que desejando Eu por todos os modos possíveis ampliar e favorecer aqueles úteis  conhecimentos, que têm uma conexão mais imediata, seja com a grandeza e aumento da Minha Marinha Real e Mercante, seja com a melhor defesa dos Meus Estados, seja com a extensão das luzes, de que depende o mais exacto conhecimento de todos os Meus Domínios,  para poder elevá-los ao melhor estado de cultura, e promover as comunicações interiores, assim como favorecer o estabelecimento de Manufacturas, que se naturalizem facilmente, achando uma situação territorial, que mais lhe convenha. E sendo-me presente de uma parte a falta e penúria ... de boas Cartas Hidrográficas ... e da outra parte reconhecendo a necessidade de publicar-se a grande e exacta Carta Geral do Reino ...  E sentido igualmente a necessidade de fazer gravar para o serviço dos Meus Exércitos Cartas Militares ... Sou servida criar uma Sociedade Real Marítima ..."

 Os objectivos da Sociedade não são o de promover unicamente a impressão de diferentes espécies de cartas, mas prepararem todo o trabalho técnico que crie as bases do desenvolvimento económico do país. Aquele trabalho é necessário a este objectivo concreto, e por isso não o limita. Na verdade, das duas classes em que a Sociedade irá ser organizada,  a segunda, a classe das cartas geográficas, militares e hidráulicas, terá como objectivo secundário (o principal é publicar a carta topográfica) "gravar as Cartas de Canais e outras Obras Hidráulicas, que se julgarem mais próprias, para facilitarem as comunicações interiores do Reino, e para se fertilizarem os Terrenos por meio de irrigações." O grupo escolhido para a realização destes objectivos é o dos engenheiros, em Portugal ainda exclusivamente militares, acompanhado de alguns oficiais de Artilharia. São, de acordo com o título I da lei, oficiais da Marinha e do Exército, os professores das três academias militares, da Marinha, da dos Guardas Marinhas e da de Fortificação,  assim como quatro professores da Universidade de Coimbra.

Em 1807, de acordo com o Almanaque do ano de 1807, publicado originalmente pela Academia das Ciências, os membros são ao todo 68, dos quais 39 são oficiais do exército, e pelo menos 5 são oficias da marinha de guerra; 44 em 68 sócios, a quem D. Rodrigo de Sousa Coutinho explica, todos os anos, de 1798 até 1802 a política geral da monarquia portuguesa, assim como as realizações e os planos no domínio da política de reformas¹³.

Penso que se deverá considerar esta sociedade, não só como uma tentativa de criar uma câmara de ressonância para a divulgação dos projectos de reformas propostas por Sousa Coutinho, mas também a de criar à volta de um grupo alargado de técnicos um grupo de pressão no interior do aparelho de estado português. Grupo de que será interessante estudar a evolução política, sabendo, desde logo, da importância de Marino Miguel Franzini, um dos principais colaboradores de Sousa Coutinho, na defesa do regime liberal desde 1820 e que terá no ministro da marinha um dos seus principais patrocinadores,  assim como no irmão deste, o Principal Sousa, governador do Reino de 1810 a 1817¹⁴.

Para além disto convêm, desde já, salientar que, pela primeira vez, Sousa Coutinho se imiscui num plano específico do exército, que era o da publicação urgente de cartas militares, e que, segundo parece, tinha sido proposto em 1797 pelo duque de Lafões, aquando da concentração do exército no  Alentejo devido ao perigo de guerra com a Espanha¹⁵.  Como veremos, o duque não lhe irá agradecer a intromissão, como seria de prever.

À sombra da actividade da Sociedade irá tentar-se realizar um conjunto de empreendimentos, que terão mais ou menos sucesso, que não vale a pena referir neste artigo. Interessa-me, tão somente, notar que aos engenheiros militares D.Rodrigo de Sousa Coutinho tentou entregar uma quota parte de responsabilidade no programa de reformas a tentar implementar em Portugal, pois só eles, enquanto grupo, tinham os conhecimentos técnicos necessários  à realização do plano global de reformas, tendentes ao desenvolvimento do país, e pensados por ele.

A PROPOSTA DE DESTRUIÇÃO DA JUNTA DOS TRÊS ESTADOS, E A MODERNIZAÇÃO GLOBAL DO EXÉRCITO

 Durante todo o Antigo Regime o Exército foi dirigido por meio de dois grandes tribunais régios, o Conselho de Guerra criado em 1640, como uma estrutura informal, e em 1643 como uma estrutura administrativa mais complexa, para tratar dos assuntos estritamente militares; e pela Junta dos Três Estados, criada em 1643, e reestruturada em 1654, pelas Cortes para administrarem, e dirigirem, a cobrança de um conjunto amplo de impostos para proverem ao pagamento das despesas militares, o principal dos quais foi o da Décima militar, e que substituiu uma comissão económica existente desde 1640¹⁶.

Com a criação do cargo de secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, em 1736, o Conselho de Guerra perdeu muito da sua importância na direcção dos assuntos militares, mas a Junta dos Três Estados, manteve a sua até finais do século XVIII, mesmo tendo perdido, para o Erário Régio em 1763, o controlo administrativo das tropas. Na verdade, a produção e compra de todo o tipo de material de guerra, dos mantimentos para o exército - "as munições de boca" para  homens e animais - estavam sob a sua direcção, assim como a inspecção das fortalezas de guerra, devido à qual os oficiais engenheiros estiveram, até 1752, sob a sua dependência directa. A Junta também controlava as coudelarias, entre outras repartições.

Quando Sousa Coutinho criou na Marinha a Junta da Fazenda e a Contadoria, mostrou o caminho que o exército devia seguir para melhor administração dos fundos que lhe estavam consignados. Em princípios de 1800, após o duque de Lafões ter apresentado a sua proposta de reorganização do exército¹⁷, a nova Junta Provisional do Erário Régio¹⁸, a quem foi enviado o plano, deu um parecer,  propondo que se criasse uma "Junta Militar Económica", que juntasse os chefes dos diferentes departamentos responsáveis pelas despesas militares, e que fosse presidida pelo próprio duque¹⁹.  A esta proposta, o duque de Lafões respondeu negativamente, considerando que a Junta dos Três Estados era a comissão económica tradicional e que, por isso, não era preciso inovar, mas sim repor-lhe o poder perdido; isto é, repor a situação anterior ao período de governo do marquês de Pombal. No fundo, dar outra vez à grande nobreza o controle completo das despesas do exército²⁰. Ora o que estava em causa na proposta da Junta Provisional, de acordo com o modelo implementado na marinha, era a destruição desse tipo de administração patrimonial  e aristocrático, e substitui-la  por um controlo de tipo burocrático, e, em princípio, mais eficiente.  A proposta da Junta baseava-se no que tinha sido realizado na Marinha de Guerra, e por isso mesmo a resposta não deixa de ter isso em conta. Na verdade o velho duque afirmava que, "eu sou, Senhor, e serei sempre, quer se trate de mim quer dos outros, inimigo de todo o projecto que tende a concentrar nas mãos de um só indivíduo ou corporação  diversas  inspecções, maiormente  não tendo elas entre si afinidade [SIC]; e se para excusar-me da Presidência, que a Junta Provisional se lembrou de aconselhar a V.A.R. me confiasse, é preciso que a razões pessoais minhas, direi, Senhor, que me falta o génio para empregos de semelhante género..."

O que D. João de Bragança estava a criticar era o novo modelo proposto pelo ministro da marinha, e a concomitante concentração de poderes no secretário de estado, para além de críticas mais gerais (1.º) à criação de um comando unificado do Exército com a reunião num ponto do comando e da administração militares, e (2.º) à concentração do poder na Coroa, afastando a aristocracia, representada nos Tribunais régios, do poder. No fundo, o duque não queria a criação de um verdadeiro ministério da Guerra, que de facto só se conseguiu criar em 1821. Na verdade, a consulta da Junta Provisional tinha proposto o duque, como comandante em chefe do exército,  para presidente da nova junta, o que mostra, antes de tudo,  a natural preeminência de Lafões nos assuntos militares, mas o que Sousa Coutinho tinha realizado na marinha era a concentração de poderes no secretário de estado.  A proposta não será posta em prática, devido  à oposição do duque. Como dirá mais tarde o prussiano conde de Goltz,  "le Duc de Lafões n'aime point de nouveautés, à quoi vient encore le défaut d'activité et  de connaissances des détails.  Dommage, qu'il tient aux préjugés ...", concluindo que "si longtemps qu'il vivra,  l'ouvrage restera toujours incomplet, sans ensemble et sans réunion..."²¹.

As reformas a introduzir no Exército, consideradas necessárias por um grupo mais ou menos numeroso de personagens da corte joanina, só puderam ser postas em prática com a demissão forçada do duque de Lafões após a campanha de 1801 no Alentejo. A partir desse momento as reformas vão ser implementadas rapidamente. Assim, em Agosto é criada a Junta da Direcção Geral dos Provimentos de Boca para o Exército, e em princípios de 1802 é criada,  finalmente,  a comissão económica militar,  a  que se deu o nome de Real Junta da Fazenda dos Arsenais do Exército, juntamente com uma Contadoria dos Arsenais do Exército, Fundições, Praças, Armazéns,  Fábricas de Pólvora,  e Petrechos de Guerra²².

Mais tarde, em  Setembro,  cria-se, para apoio ao secretário de estado dos negócios estrangeiros e da guerra,  o Arquivo Militar,  para centralizar o depósito de cartas topográficas para uso militar, assim como a sua produção, mas também como centro de estatística²³. Assim, a Junta dos Três Estados é, quase completamente, esvaziada das suas atribuições (resta-lhe, na parte militar, a inspecção das fortificações), e os seus oito deputados,  todos pertencentes à mais alta nobreza do reino, deixam de  pertencer a um importante tribunal régio.

Com Sousa Coutinho as instituições não são criadas para realizarem um único objectivo. É,  possivelmente,  uma das suas mais importantes deficiências, mas mostra-nos que os novos organismos, que eram considerados necessários para a realização das reformas, não tinham uma base suficientemente alargada de recrutamento, sendo por isso necessário concentrar nestes novos organismos actividades que lhes fossem complementares. Assim, à nova Junta da Direcção Geral dos Provimentos, presidida por D. Rodrigo enquanto Presidente do Erário, será atribuída, para além da administração das compras de mantimentos para o exército, a introdução de uma medida padrão em todo o país (título XVII do alvará de criação da  Junta), e que será o metro-padrão requerido à França republicana.

Para além desta medida de racionalização, propõem-se que a junta passe a intervir na fixação dos preços dos géneros agrícolas "vendendo-se [aos agricultores] em anos de escassez por preços razoáveis ... e sustentando em seu benefício os preços em anos de grande abundância, por meio de compras feitas com ordem, regularidade, e inteligência."(titulo V).

Mais uma vez, a um órgão integrado no aparato militar português era-lhe dado um objectivo de intervenção na sociedade em geral.

A TENTATIVA DE MODERNIZAÇÃO DA COMPONENTE MILITAR DO EXÉRCITO

 Com o afastamento do duque de Lafões podia-se pensar também em avançar decididamente na modernização da parte estritamente militar do exército, e para isso nomeou-se, em Dezembro de 1801, uma comissão de generais para propor as reformas necessárias²⁴. A comissão,  presidida pelo secretário  de Estado D. João de Almeida e secretariada por D. Miguel Pereira Forjaz, o futuro secretário da regência de 1807 e1808 e regente de 1809 a 1820, é composta pelos três generais das Armas, e pelos respectivos inspectores gerais, pelo  novo quartel-mestre-general, assim como pelos dois marechais do exército.

O quartel-mestre-general marquês de La Rosière tentará não aceitar a nomeação, mas será obrigado a participar por ordem expressa do príncipe regente, e o marechal conde de Goltz, já em clara ruptura com D. João de Almeida, não assistirá a nenhuma reunião. As principais propostas serão apresentadas pelo general Forbes, escocês de nascimento mas português pelo casamento, entrado ao serviço de Portugal em 1762, e à data inspector-geral da infantaria, e são estas que serão enviadas, em princípios de 1802, com algumas modificações,  ao secretário de estado. A sua aplicação, sobretudo a reforma das Ordenanças, implicou uma preparação muito demorada e as propostas só estarão prontas em Abril de 1803.

Mas as reformas propostas não irão ser aplicadas imediatamente. O que defendo, é que terão sido proteladas por um misto de oposição no interior da corte, devido ao aumento de despesas que implicava a sua aplicação; de oposição do comando aristocrático do exército, sabendo-se como o marquês de Alorna e Gomes Freire de Andrade, aristocratas com influência política, se opunham a D. João de Almeida e a D. Rodrigo de Sousa Coutinho, oposição que foi claramente manifestada nos Motins de Campo de Ourique; e do embaixador francês, o futuro marechal de Napoleão, Lannes, que desde que chegara exigira a passagem do exército ao pé de paz, o embarque dos regimentos de emigrados franceses ao serviço da Grã-Bretanha, e o afastamento de um elevado número de oficiais franceses ao serviço de Portugal²⁵. É de qualquer maneira o que vai acontecer após a queda de D. João de Almeida e de D. Rodrigo. O Exército preparado, imediatamente após a campanha do Alentejo contra o exército espanhol, para a continuação da guerra (agora com a França que já tinha tropas estacionadas em Salamanca e Ciudad Rodrigo, comandadas por um dos muitos membros da família de Napoleão Bonaparte, o general Leclerc) por D. Rodrigo de Sousa Coutinho,  como secretário de estado da guerra interino, é desmobilizado após a assinatura do tratado franco-português de neutralidade, pela necessidade  de  diminuição das despesas. Mas propostas de reorganização, estranhamente, não irão ser esquecidas sendo nos anos subsequentes promulgados decretos que a vão regularizando, e que se prolongarão até 1816, mas de facto nunca sendo postas em prática.

Em Julho de 1803, D. Rodrigo de Sousa Coutinho mandou imprimir na Imprensa Régia, de que era o responsável enquanto Inspector, três livros em formato pequeno  com as propostas para reorganização do exército e das ordenanças.  Porquê D. Rodrigo, ministro da fazenda, e não D. João, o secretário dos negócios da guerra?²⁶

A única maneira de compreender a "estranha" atitude do ministro da fazenda é perceber o que D. Rodrigo de Sousa Coutinho queria realizar na difícil conjuntura internacional de meados de 1803, com o regresso da guerra entre a França e o Reino Unido, e que se resume à tentativa de resistir por todos os meios ao hegemonismo continental de Napoleão, devido à, correcta, convicção de que a sucção de Portugal para o campo Francês, no âmbito da luta pelo domínio da Europa, nunca seria impedida por meio de paliativos de tipo monetário, por maiores que eles fossem, mas sim por meio da resistência militar.

É nesta perspectiva que me parece que devem ser entendidas as atitudes de Sousa Coutinho desde o momento do eclodir da guerra, em Maio de 1803, até Agosto de 1803, data do seu último pedido de demissão, desta vez aceite. As suas opiniões são-nos conhecidas pela carta-parecer que envia a D. João de Almeida no momento da discussão do tratado de subsídios a assinar com a França; assim como por uma carta ao príncipe regente, um pouco posterior²⁷.

Para Rodrigo de Sousa Coutinho a estipulação de um montante global para a compra da neutralidade na nova guerra franco-britânica não era aceitável porque a assinatura do tratado não serviria para resolver o problema da intervenção militar francesa, mas só para o adiar. Por isso, só o pagamento de um subsídio anual de valor moderado era aceitável, numa perspectiva de adiamento da  inevitável invasão francesa, tempo considerado necessário para tentar pôr em movimento as alianças defensivas que Portugal tinha com a Rússia e a Grã-Bretanha, e também para que os valores gastos não fossem tão onerosos que impedissem a preparação para a guerra.  As nove medidas que D. Rodrigo propõe que se apliquem, para possivelmente dar força, numa primeira fase, às negociações com Napoleão, são, excepto uma, de carácter militar.

A 1.ª proposta é a de aumento do soldo ao exército, e a da nomeação de coronéis capazes, "sem haver consideração alguma particular para a sua qualidade" social; a 2.ª é a da diminuição das despesas da casa real; a 3.ª é de exercitar a artilharia a cavalo  (para Sousa Coutinho esta era uma espécie de arma "secreta" essencial ao exército),  a 4.ª é de realizar um novo recrutamento para completar o exército,  a 5.ª é a de estabelecer os armazéns de campanha, a 6.ª é a de criar um serviço de transportes militares mais eficiente, a 7.ª é a de reparar as fortificações mais importantes, a 8.ª é a de colocar o exército em acantonamentos, isto é em estado de entrar imediatamente em campanha, mas de maneira que permita o seu licenciamento na época das colheitas; finalmente, a 9.ª propõe a preparação da população para a guerra, por meio de folhetos.

O que propõe, em resumo, é que Portugal se prepare decididamente para a guerra. As suas propostas são consistentes pois entre as duas cartas, e possivelmente por isso mesmo, decidiu  levar ao maior  número  possível de oficiais as propostas de reorganização do exército, que estavam, ao que parece, adiadas  sine die, e que permitiriam preparar Portugal para a guerra. Compreende-se assim que seja Sousa Coutinho quem manda publicar, numa última tentativa de impor a preparação do exército para a guerra, as propostas da sua reforma e reorganização, e não D. João de Almeida.

As propostas não são de meros melhoramentos técnico-militares, como as que tinham sido propostas pelo duque de Lafões, ou como as que vão ser instituídas entre 1804 e 1807, no tempo de António de Araújo de Azevedo. São tentativas "radicais" de transformação das instituições militares portuguesas, que só serão verdadeiramente aplicadas, e mesmo assim só parcialmente, a partir de 1808, por D. Miguel Pereira Forjaz, e, mais tarde, pelo regime liberal²⁸.

A organização proposta por D. Rodrigo de Sousa Coutinho não será aplicada, retendo-se dela as partes mais inócuas, mesmo que muitas delas tivessem vindo a ser defendidas desde há muito tempo por vários oficiais do exército, e por outras personalidades. Na verdade, para dar um exemplo, parece-me que a Organização Provisional das Ordenanças deve muito ao que Bacelar Chichorro tinha proposto na sua célebre memória sobre a província da Estremadura.

Em Agosto de 1803 D. João de Almeida‚ demitiu-se da secretaria de estado dos negócios estrangeiros e da guerra, logo seguido por D. Rodrigo. O chamado "partido inglês", o partido da resistência, cai, dando lugar ao partido do compromisso com a França, ao chamado "partido francês". Mas também podemos ver estes partidos numa outra óptica. Um como o "partido das reformas", outro, de acordo com o que na realidade fizeram, e não com aquilo que se pensa que poderiam  ter  feito, como o "partido  da  reacção", da contenção das despesas consideradas supérfluas,  para  manutenção, e mesmo alargamento, dos privilégios da aristocracia. Na realidade, ao contrário do que tinha vindo a ser proposto pelo grupo reformista, o que o "partido francês" realiza no âmbito militar, no período entre 1804 e 1807, é para além da rápida desmobilização do exército, a regulamentação clara dos diferentes tipos  de situação dos oficiais não empregados em serviço activo, e das suas antiguidades, a regulamentação do serviço dos engenheiros, assim como do Estado-Maior do Exército, para além do novo plano de uniformes, e da regulamentação das brigadas de infantaria, criadas em 1801 pelo duque de Lafões. Isto é, a preocupação essencial, deixa de ser a modernização material do exército preparando-o o melhor possível para a guerra, para passar a ser a da regulamentação de antiguidades, prerrogativas e privilégios.

O  que  me parece paradigmático da acção no âmbito militar do grupo que gira em torno de António de  Araújo, e anteriormente do duque de Lafões, é o decreto de 24 de Junho de 1806, em que se autoriza a promoção automática dos soldados cadetes filhos de conselheiros de estado,  isto é  dos filhos da mais alta nobreza, ao posto de capitão, saltando assim os dois postos de alferes  e  tenente.  A leitura do decreto ilustrar melhor o que digo:  

"Sendo-Me  presente,  que  uma das muitas e mui[to] distintas Considerações havidas pelos Senhores Reis destes Reinos com os Filhos de Conselheiros de  Estado,  que  buscam  o  Serviço  pela  carreira  das Letras, é a de serem promovidos aos Tribunais,  sem dependência de seguirem os primeiros Lugares; e que não sendo a Vida das Armas,  nem menos importante, nem  menos  trabalhosa, são contudo menos considerados aqueles Filhos dos mesmos Conselheiros, que, não só pelo antigo costume da Nobreza, mas até em consequência das Leis, que assim lho determinam, [as]sentam praça em algum dos Corpos do Exército ... Hei por bem declarar, que um dos Filhos de Conselheiros de Estado, que [as]sentar praça, seja qual for o motivo, porque entre no Serviço ... seja promovido em primeiro Posto ao de Capitão ..."

 O reforço dos privilégios da aristocracia no Exército, não é uma novidade, pois já  tinha sido proposta em 1801 pelo morgado de Mateus,  D.José Maria de Sousa Botelho quando, sendo secretário militar do conde de Goltz, defendeu a entrega dos regimentos a oficiais aristocratas,  pois,  segundo ele,  um dos  problemas do exército era a falta de "qualidade" [social] dos coronéis;  assim como pelo marquês de Alorna, quando, em 1799, defende o reforço do controle económico dos regimentos pelos seus comandantes, e liga-se à recusa da criação  de  uma  junta  económica  militar  pelo  duque  de Lafões²⁹.  Não se pode deixar de falar em,  pelo menos, tentativa de reacção aristocrática no período que medeia  entre 1803  e 1807³⁰. Mas também nos permite compreender o porquê da escolha de um grupo de oficiais generais e superiores quase exclusivamente aristocrático para comandar em 1808 os  restos do exército português, a que Napoleão dará o nome, quando a força chegar a França, de «Legião Portuguesa».

A reforma do exército proposta por D. Rodrigo de Sousa Coutinho foi assim posta completamente de lado, sendo que, como vimos, se regrediu em aspectos importantes. A ideia de que era possível defender Portugal de uma invasão francesa foi definitivamente posta de lado e, a partir daí, a política que prevaleceu foi rigorosamente a contrária, defendendo-se a impossibilidade de resistência a qualquer incursão bélica francesa.

A ideia de Sousa Coutinho era a de que era possível, mediante a organização da resistência popular, com um exército bem preparado e a cooperação da Grã-Bretanha, resistir a qualquer invasão. As suas ideias estão expressas, claramente, nas suas duas cartas citadas supra, mas a confirmação de  que esta ideia não era só uma mera hipótese teórica é-nos dada pela carta que Miguel Franzini lhe escreveu,  em Outubro  de  1808,  após a expulsão de Junot de Portugal.  Nela, o futuro deputado liberal, escreve:  

"Permita-me V. Excelência que de passagem tribute a minha admiração aos princípios sobre os quais V. Ex.ª se fundava quando demonstrava com a evidência matemática a impossibilidade de se vencer uma Nação quando ela verdadeiramente quer cuidar nos seus meios de defesa. Os incrédulos de então estão agora confundidos com o exemplo glorioso da Espanha. Oxalá que o entusiasmo e o patriotismo de Ex.ª se tivesse espalhado e se tivesse dignamente aproveitado"³¹.

 Parece-me difícil,  por isto mesmo,  e pelo  que  ficou dito  atrás  sobre a sua política de defesa,  aceitar que as propostas apresentadas por Rodrigo de Sousa Coutinho em 1803 sejam consideradas como podendo levar  a  considerar-se que este considerava unicamente viável a retirada da família real para o Brasil no caso de  uma  invasão  francesa,  como afirma Valentim Alexandre³².

CONCLUSÃO

Considerando, numa perspectiva global, a actividade de Sousa Coutinho é impossível não deixar de aceitar que só ele, e o grupo que girava à sua volta, consideravam possível a defesa de  Portugal contra uma invasão francesa, ou como era previsível mesmo naquele tempo, contra uma invasão conjunta franco-espanhola.

Mas não é neste campo limitado da possibilidade de defesa, ou não, contra uma força de invasão vinda de França, que a luta política na época se centrava. Era no campo das consequências dessa luta. Isto é, a luta política centrava-se no campo das consequências sociais da preparação do país e do seu exército para uma guerra "desesperada". Na necessidade  de reformar o exército, retirando à aristocracia o comando da força armada, de aumentar  ainda mais os impostos, fazendo-o incidir cada vez mais sobre as classes  possidentes, de racionalizar a estrutura da administração do país destruindo, na medida do possível, o patrimonialismo vigente, etc. etc.³³

Foi neste campo que se jogou a carreira política dos homens de princípios de Oitocentos. Uns, que por isso se agrupam no chamado "partido francês", defendem o compromisso com a França, para, pelo menos para uma parte deles, manterem o status-quo interno; outros, agrupados no "partido inglês" defendem as reformas, mais ou menos radicais, que permitiriam criar as condições de defesa contra a invasão, aceitando como absolutamente necessárias compromissos com as classes intermédias.

Para  conseguirmos  descortinar  as  soluções globais propostas  por D. Rodrigo de Sousa Coutinho, teremos que ter em conta que como embaixador de Portugal em Turim,  ele teve acesso  pessoal aos diferentes grupos de emigrados franceses que para lá  afluíram desde Julho de 1789 seguindo o conde de Artois,  irmão mais novo de Luis XVI e futuro rei de  França com o nome de Carlos X.  Aí conheceu o grupo aristocrático mais anti-reformista, mas também tomou contacto com antigos defensores de reformas como o antigo ministro de Luís XVI Calonne. Aí terá provavelmente conhecido também o marquês de Vioménil, futuro Marechal do Exército Português. O estudo das suas ligações com estes emigrados franceses, sobretudo o estudo comparado das suas propostas com as propostas reformistas dos ministros de Luís XVI anteriores à Revolução far-nos-ão provavelmente compreender melhor as suas intenções para Portugal. Na verdade, as propostas ao nível da política financeira poderão ser a parte mais visível da sua política reformista, mas estas estão longe de serem as únicas propostas.