1254
Reunião das Cortes em Leiria, em que D. Afonso III tenta obter o apoio do
Clero, da Nobreza e dos procuradores dos concelhos para desvalorizar a moeda. A
medida não foi por diante. Os concelhos passaram a estar representados em
Cortes a partir desta reunião.
1632
Na continuação das revoltas, em diversas cidades portuguesas contra o
aumento dos impostos, e que continuarão nos anos seguintes, dá-se a revolta
dos moradores de Setúbal contra o monopólio do "sal."
1717
D. João V concede ao recém criado Patriarca de Lisboa (Novembro de 1716) as
prerrogativas de cardeal.
1756
Derrota dos Índios do Brasil que se opõem à demarcação fronteiriça dos domínios
luso-espanhóis na América do Sul, e submissão dos que se opunham à reinstalação noutras
áreas, por motivo da aplicação do Tratado de Madrid de 1750.
1757
Tumultos no Porto, contra a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto
Douro.
1773
Chegam a Coimbra instrumentos de física experimental e astronomia.
1821
D. João VI jura as bases da futura constituição.
1824
Assassinato do marquês de Loulé, em Salvaterra de Magos, e começo da
perseguição aos ministros de D. João VI, duque de Palmela e conde de Subserra.
1891
Empréstimo, de 36.000 contos, concedido ao estado português por financeiros portugueses,
franceses e alemães em troca do monopólio do tabaco. Os financeiros
portugueses mais importantes são Henry de Burnay e a Casa Fonsecas, Santos e
Viana.
1931
Começa a publicar-se em Lisboa o diário Revolução, principal órgão
do Movimento Nacional-Sindicalista, liderado por Rolão Preto.
1934.
Diversos dirigentes do Movimento Nacional-Sindicalista defendem
publicamente a subordinação do Movimento aos princípios do Estado Novo
e a aceitação da liderança de Salazar. Começam a publicar o jornal Revolução
Nacional em 1 de Março.
1948
Portugal e os Estados Unidos da América assinam um acordo que concede
facilidades militares nos Açores às Forças Armadas americanas.
1953
Milhares de pessoas manifestam-se em diversas localidades de São Tomé e
Príncipe, contra as condições de recrutamento forçado de mão-de-obra indígena
para as grandes plantações.
1962
O governo proíbe as comemorações do Dia do Estudante. Estudantes da
Universidade Clássica ocupam a Cantina universitária, sendo reprimidos pela
polícia.
1 de Fevereiro
- de 1737. É observado um cometa em Lisboa.
- de 1908. Assassinato do rei D. Carlos e
do príncipe D. Luís Filipe no Terreiro do Paço, em Lisboa.
- de 1946. São libertados 110 presos
políticos até então detidos no Campo do Tarrafal.
2 de Fevereiro
- de 1641. Prisão em Viena de Áustria do Infante D. Duarte, irmão de D. João IV, por
pressão espanhola.
- de 1734. Forte abalo de terra em Faro e Portimão
- de 1811. Pedro João Baptista e Amaro José chegam a Tete, em Moçambique, completando
assim a travessia de África, de costa a costa, iniciada em 1802 em Angola, em
Cassengue.
- de 1890.
"A Portuguesa", o actual hino nacional, é executado pela
primeira vez, num sarau realizado em Lisboa.
- de 1976. Aprovação da Constituição,
pela Assembleia Constituinte eleita em 25 e Abril de 1975.
- de 1981. O Ministério dos Transportes
apresenta o resultado do inquérito ao acidente de Camarate, em que perderam a
vida, entre outros, o primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro, e o ministro da
Defesa, Adelino Amaro da Costa. A conclusão final diz não ter havido
intervenção ilícita ou criminosa no bimotor Cessna.
3 de Fevereiro
- de 1480. Nascimento de Fernão de Magalhães, que em 1519 comandou a expedição que
realizou a viagem de circum-navegação da Terra. Morreu em 1521, nas
Filipinas.
- de 1488. Bartolomeu Dias dobra o Cabo
da Boa Esperança.
- de 1927. Inicia-se no Porto um movimento
militar e civil contra a Ditadura militar, que será derrotado no dia 7
seguinte. Em Lisboa a revolta irá prolongar-se até ao dia 10
- de 1969. Eduardo Mondlane, fundador da
FRELIMO é assassinado.
4 de Fevereiro
- de 1799. Nascimento de Almeida Garrett,
no Porto, a quem é dado o nome de João Baptista da Silva Leitão. Só mais
tarde acrescentará os apelidos pelos quais será conhecido.
- de 1844. Revolta de Torres Novas, de
inspiração Setembrista, contra o governo de Costa Cabral, que falha por falta
de apoio popular e do exército.
- de 1881. Nascimento do Professor e Poeta João de Barros.
- de 1904. 1. Um grande número de
trabalhadores portuários e metalúrgicos junta-se ao movimento grevista dos
metalúrgicos, começado em 7 de Dezembro do ano anterior. O movimento fracassa
completamente. 2. Tem início a Guerra Russo-Japonesa.
- de 1945. Começa a Conferência de
Ialta, na Crimeia, no Sul da antiga União Soviética. Estaline, Roosevelt e
Churchill discutem a rendição incondicional da Alemanha.
- de 1961. Tem início a Guerra de
Libertação de Angola, com o ataque do MPLA à Casa de Reclusão Militar, ao
quartel da PSP e à delegação da Emissora Nacional em Luanda e da UPA no
Norte da província.
- de 1982. O PCP apresenta na Assembleia
da República três projectos de diplomas: protecção e defesa da maternidade,
garantia do direito ao planeamento familiar e educação sexual, interrupção
voluntária da gravidez. O conselho permanente do Episcopado Português
criticará o projecto sobre o aborto no dia 8 de Fevereiro. A Lei de do Aborto
será aprovada em 14 de Fevereiro de 1984.
5 de Fevereiro
- de 1644. Partida de Lisboa da embaixada de Gonçalo de Siqueira ao Japão.
- de 1768. Criação em Lisboa da Real Mesa Censória, por iniciativa do futuro Marquês
de Pombal. Retira-se à Inquisição os poderes de exame prévio, separando
assim as matérias laica e religiosa.
- de 1971. Os astronautas norte-americanos Alan Shefard e Edgar Mitchell, passeiam na
Lua.
6 de Fevereiro
- de 1608. Nascimento do Padre António
Vieira.
- de 1715. Tratado de paz e amizade entre D. João V e Filipe V de Espanha, assinado em
Utreque, e garantido por
Jorge I de Inglaterra,
dois anos depois do assinado com a França de Luís XV. Portugal recebe a Colónia do Sacramento, no actual
Uruguai.
- de 1918. No Reino Unido,
é concedido o direito de voto às mulheres com mais de 30 anos de idade.
- de 1951. Morte do Actor Estêvão Amarante.
- de 1992. São atribuídos os 3º e 4º
canais de televisão, respectivamente à SIC e à TVI. A SIC iniciará as suas
emissões em 6 de Outubro, e a TVI em 30 de Janeiro de 1993.
7 de Fevereiro
- de 1900. Com a criação da Comissão
representativa do Trabalho tem origem o futuro Partido Trabalhista inglês.
- de 1997. É assinado, na cidade holandesa de Maastricht o Tratado da União Europeia.
8 de Fevereiro
- de 1711. Alvará em que se determina que só integrando uma frota comercial, poderão
os navios estrangeiros comerciar com o Brasil.
- de 1774. Criação no Porto de uma fábrica de camurças, pelicas e pergaminhos.
- de 1942. Óscar Carmona é eleito
novamente Presidente da Republica.
- de 1979. Portugal estabelece relações
diplomáticas com a República Popular da China.
- de 1985. Morre o escritor José Gomes
Ferreira, antigo cônsul de Portugal na Noruega, entre 1925 e 1930, tendo
dedicado-se ao jornalismo, à tradução de filmes e à literatura.
- de 1991. Assinatura do acordo de exploração do petróleo no Mar de Timor, conhecido
por Timor Gap, pelos governos Australiano e Indonésio.
10 de Fevereiro
- de 1763. Adesão de Portugal ao Tratado de Paris entre a França, Espanha e França
que pôe termo à Guerra dos Sete Anos, e à Guerra do Pacto de Família.
- de 1774. É abolida a Inquisição de Goa, por despacho do Marquês de Pombal.
- de 1790. Na continuação das reformas dos conventos, proíbe-se a admissão de
noviços e noviças nos mosteiros e conventos.
- de 1792. O príncipe D. João, futuro D. João VI, assume a governação, em nome de
sua mãe a rainha D. Maria I.
- de 1842. A Carta Constitucional de 1826
é restabelecida, após ter sido substituída pela Constituição de 1822 e pela
nova de 1838 após a Revolução de Setembro de 1836.
- de 1942. O primeiro disco de ouro é
atribuído a Glenn Miller.
11 de Fevereiro
- de 1921. Por falta de azeite, as
fábricas de azeite do Algarve são encerradas.
- de 1929. O Estado independente do
Vaticano é estabelecido pelo Tratado de Latrão.
- de 1955. Aniversário da nomeação de
Manuel Gonçalves Cerejeira para o colégio cardinalício, enquanto Cardeal
Patriarca de Lisboa.
- de 1965. Humberto Delgado regressa
clandestinamente a Portugal para participar numa alegada reunião preparatória
de um novo golpe militar contra o regime salazarista. Raptado pela polícia
política é morto na região de Badajoz. O seu corpo será encontrado no dia 24
de Abril seguinte.
- de 1990. Nelson Mandela, presidente do
ANC, é libertado após 27 anos de prisão.
12 de Fevereiro
- de 1761. Tratado do Pardo entre D. José I de Portugal e Carlos III de Espanha, que substitui
o Tratado de Madrid de 1750.
- de 1792. Tem início a Lotaria da
Misericórdia do Porto.
- de 1809. Nascimento de Abraham Lincoln,
futuro presidente dos estados Unidos da América.
- de 1900. José Bento Ferreira de
Almeida, antigo ministro do Ultramar, defende, na Câmara dos Deputados, a venda
das colónias, com a excepção de Angola e São Tomé e Príncipe, para se pagar a dívida
externa e fomentar o desenvolvimento económico.
13 de Fevereiro
- de 1919. A "Monarquia do
Norte," a Junta Governativa do Reino, presidida por Paiva Couceiro,
é derrotada com a entrada dos republicanos no Porto. A monarquia tinha sido
proclamada em Lisboa e no Porto em 19 de Janeiro.
- de 1965. Humberto Delgado é
assassinado perto de Badajoz.
- de 1975. Assinatura de um protocolo
adicional à Concordata, entre Portugal e a Santa Sé, em que se permite o
divórcio aos católicos.
- de 1977. Toma posse a Comissão
Instaladora da Condição Feminina.
14 de Fevereiro
- de 1782. 1. Reforma pautal com o objectivo de reorganizar as alfândegas.
2. Criação da Companhia dos Guarda Marinhas da Armada portuguesa.
- de 1791. O contrato de diamantes em bruto do
Brasil é entregue a Joaquim Pedro
Quintela.
- de 1861. Morre o Pintor Francisco Metrass, nascido em 7 de Fevereiro de 1825.
- de 1907. Reconhecimento da liberdade de
associação sem autorização prévia.
- de 1931. O controlo estatal da
actividade industrial, conhecido por "condicionamento", já exercido
nos sectores conserveiro e da panificação, é alargado por meio do Decreto
n.º 19.354
- de 1977. Mário Soares, primeiro ministro, visita vários países da Europa
ocidental com a intenção de sondar a receptividade dos países
comunitários a um eventual pedido de adesão de Portugal à CEE. Pedido que
será formalizado no dia 28 de Março desse mesmo ano.
- de 1984. O texto final da Lei sobre a
Despenalização do Aborto é aprovado na Assembleia da República, com os votos
favoráveis do PS, PCP, UEDS e MDP.
15 de Fevereiro
- de 1564. Nascimento de Galileu Galilei,
perto de Florença.
- de 1783. Reconhecimento oficial por Portugal da independência dos Estados Unidos da
América.
- de 1901. Nascimento do Cavaleiro Tauromáquico João Branco Núncio. Morreu em 26 de
Janeiro de 1976.
- de 1911. Criação de uma comissão
para o estudo do problema da ortografia. Pretendia-se aproximar a ortografia da
fonética.
- de 1928. O ensino misto (ou "coeducação")
é denunciado, sendo determinada a "separação dos sexos" em todas as
localidades em que houvesse mais do que um estabelecimento de ensino.
16 de Fevereiro
- de 1279. D. Afonso III morre, tendo jurado submissão ao Papado, que o tinha
excomungado, no tempo de Gregório X, e lançado um interdito sobre Portugal, no
pontificado de João XXI, o papa português.
- de 1773. São abolidas as distinções entre Cristãos Velhos e Cristãos Novos,
mandando-se queimar os registos cadastrais dos cristãos-novos.
- de 1957. Começo da visita oficial da
Rainha Isabel II de Inglaterra a Portugal. A visita prolongar-se-à até ao dia
20.
- de 1983. A ONU reafirma o direito à
autodeterminação do povo de Timor-Leste.
17 de Fevereiro
- de 1901. Questão Calmon. A filha do cônsul
do Brasil no Porto sofre uma tentativa de rapto, com o objectivo de levar a
rapariga para uma casa religiosa, para onde desejava entrar contra a vontade dos
pais. A questão religiosa reacende-se, adormecida que estava com a solução encontrada
para o problema das Irmãs da Caridade, em 18..
18 de Fevereiro
- de 1899. Nascimento de António Aleixo,
poeta popular.
- de 1911. O novo regime republicano institui o Registo Civil obrigatório.
- de 1933. O Movimento
Nacional-Sindicalista, organização fascista portuguesa, realizou no Palácio
das Exposições, no Parque Eduardo VII, em Lisboa, o primeiro de uma série de
banquetes realizados em várias cidades do país, com o intuito de reforçar o carácter
revolucionário do regime saído do 28 de Maio de 1926, que se preparava para se
institucionalizar em torno de Salazar com a aprovação da constituição a
realizar por meio do plebiscito de 19 de Março de 1933.
19 de Fevereiro
- de 1649. Segunda Batalha dos Guararapes, no Brasil, em que o exército holandês que
ocupava Pernambuco, no Nordeste do Brasil, é derrotado pelo exército de
Francisco Barreto. A primeira batalha tinha sido travada no ano anterior, com
vitória portuguesa.
- de 1766. Abertura solene do Real Colégio dos Nobres, cinco anos após ter sido criado
(7 de Março de 1761).
- de 1906. Nascimento da primeira
companhia de cornflakes, por William Kellog. Os flocos de milho eram utilizados na
alimentação de doentes psiquiátricos.
20 de Fevereiro
- de 1720. Criação da capitania de Minas Gerais, separada da de São Paulo, devido à
descoberta das minas de ouro.
- de 1756. Lei que concedeu vários privilégios aos criadores de bichos-da-seda.
- de 1978. Falecimento de Vitorino
Nemésio, escritor e professor universitário.
21 de Fevereiro
- de 1970. A União Nacional decide
transformar-se na Acção Nacional Popular (ANP).
- de 1976. Portugal reconhece
oficialmente a República Popular de Angola.
22 de Fevereiro
- de 1797. Criação da Companhia de
Seguros Tranquilidade Recícropa.
- de 1828. Regresso a Lisboa de D.
Miguel, que jura a Carta Constitucional, assume a regência e nomeia um novo
ministério.
- de 1912. Assinatura com a Marconi do
contrato para introdução da telegrafia sem fios em Portugal.
- de 1924. Manifestação em Lisboa,
convocada pelas Juntas de Freguesia, contra a degradação das condições de
vida, devido à desvalorização monetária e à inflação galopante.
- de 1933. O texto da futura Constituição
de 1933 é publicado no Diário do Governo.
- de 1975. É abolida a Dissertação de
Licenciatura na Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa.
23 de Fevereiro
- de 1823. Rebelião
contra-revolucionária do general conde de Amarante, e de outros oficiais
afastados do poder em finais de 1820.
- de 1869. Abolição de todas as formas
de escravatura em todos os domínios portugueses.
- de 1911. Os bispos portugueses tomam posição
contra as medidas anticlericais do regime Republicano, como fossem a expulsão
das congregações, a lei do divórcio e o fim do juramento religioso.
- de 1917. O segundo contingente do Corpo
expedicionário português parte para França. O primeiro contingente tinha
partido em 30 de Janeiro.
- de 1918.
24 de Fevereiro
- de 1777. D. José, 25.º rei de Portugal, morre, subindo ao trono a sua filha
primogénita Maria Francisca, enquanto D. Maria I, a primeira mulher a reinar em
Portugal.
- de 1842. Tomada de posse do governo
presidido pelo duque da Terceira, mas com o predomínio do ministro do Reino,
Costa Cabral. É o começo do "Cabralismo," período que se prolongará até 1846, que tentará reorganizar o estado e reconstruir a economia
do País, de um ponto de vista conservador.
- de 1891. Nascimento do Actor Ernestino Augusto Costa, o Costinha, conhecido
sobretudo pelas suas actuações no Teatro de Revista e nas Operetas. Morreu em
1976.
- de 1933. A Empresa Nacional de
Publicidade lança o livro Salazar, o Homem e a Obra, prefaciada pelo
próprio Salazar, obra que agrupa as entrevistas realizadas por António Ferro
para o Diário de Notícias e publicadas em Dezembro de 1932.
25 de Fevereiro
- de 1970. Pedido de aprovação pelo
Presidente da República dos estatutos da Associação para o Desenvolvimento
Económico e Social (SEDES), apresentada por 147 individualidades, vindas da ala
liberal do regime, de sectores católicos progressistas, e de correntes
republicanas e socialistas.
26 de Fevereiro
- de 1885. Assinatura da Acta Final da
Conferência de Berlim, que partilha a África entre as potências europeias.
- de 1916. Estreia, em Lisboa, a peça A
Maluquinha de Arroios.
- de 1939. Manifestação dos Sindicatos
Nacionais, Casas do Povo e Casas dos Pescadores de apoio à política
corporativista do governo de Salazar.
- de 1975. É publicado a "Lei de
Imprensa."
27 de Fevereiro
- de 1641. É abolido o imposto das meias-anátas, um dos mais
odiados pela população portuguesa durante o domínio espanhol.
- de 1933. Incêndio do Parlamento
Alemão (Reichtag), utilizado por Hitler para suspender a Constituição e as
liberdades civis.
- de 1950. A União Indiana apresenta a
Portugal uma proposta de negociação da integração do Estado Português da
Índia, no novo país.
- de 1978. A Assembleia Regional da
Madeira aprovou o projecto de Estatuto político-administrativo da região.
A Presidência, a Assembleia e
o Governo da República repudiam oficialmente o pedido do dirigente líbio
Kadhafi para a independência da ilha da Madeira, considerada pela Organização
de Unidade Africana como pertencendo a África.
- de 1983. Mota Pinto é eleito
presidente do PSD, pelo 10.º Congresso do partido.
28 de Fevereiro
- de 1736. Por decreto, a Coroa portuguesa, obriga a que o transporte de ouro, diamantes
e outras pedras preciosas do Brasil, se faça exclusivamente nos cofres das
frotas.
29 de Fevereiro
- de 1796. Criação da Real Biblioteca
Pública da Corte e do Reino. Abrirá ao público em 13 de Maio de 1797.
- de 1891. Nascimento o Fadista Alfredo Marceneiro. Morreu em 26 de Agosto de 1982.
