O
interregno de
1383 a 1385.
Crise ou revolução ?
A História numa perspectiva nacionalista ou marxista.
A crise dinástica provocada pela morte de D. Fernando em 1383, deixando como sucessora a filha D.
Beatriz, casada poucos meses antes com o rei de Castela D. João, e entregando a regência do reino a
D. Leonor Teles, é um dos casos mais
interessantes da historiografia portuguesa do século XX. A revolução provocada
pela assassinato do conde Andeiro pelo mestre de Aviz, a fuga da rainha para
Santarém, a invasão de Portugal pelo rei de Castela, e a nomeação de D.
João como defensor do Reino, que vai provocar o nascimento de uma nova
Dinastia, e o aparecimento de uma nova nobreza, foi interpretada à luz da política
contemporânea desde muito cedo.
Quem provocou a polémica foi Jaime Cortesão, em 1930, escrevendo 4 anos depois
do Golpe de Estado de 28 de Maio de 1926, e três anos depois do exílio devido à
sua participação
numa tentativa de golpe de estado em Fevereiro de 1927.
As posições vão-se agrupar, em termos genéricos,
em torno das teses revolucionárias e das teses nacionalistas. Para os primeiros
a resolução da crise dinástica tem como pano de fundo uma Revolução
burguesa - uma revolução social; para os últimos, é o aparecimento de uma consciência
nacional que caracteriza as convulsões, e por isso
não devem ser consideradas mais do que uma Crise, sendo que se pode apelidá-la de revolução nacional.
Repare-se por isso nos textos de Marcelo Caetano e de Álvaro
Cunhal, que simbolizam bem a importância política do debate. Marcelo Caetano,
que será Presidente do Conselho de Ministros de 1968 até ao 25 de Abril, em
substituição de Salazar, é já, na época em que escreve os artigos aqui
apresentados, uma personagem importante
do regime salazarista. Era Presidente da Câmara Corporativa, cargo que exercia desde 1949, e o
único cargo político ou administrativo que exercerá até 1952, ano em que foi
nomeado para o Conselho de Estado. Para ele a crise dinástica provocou uma
revolução, mas que é Nacional e Corporativa, e por isso
completamente integrada nas perspectivas do regime vigente na altura.
A polémica regressou pela mão de Álvaro Cunhal, secretário-geral do PCP desde Abril de 1961,
que aplicou no livro aqui apresentado os princípios da nova política do partido que
dirigia, contra o «desvio de
direita». De facto, o texto explicita as suas teses sobre a política nacional, e aplica-as ao campo, mais restrito da
historiografia, defendendo a tese marxista da luta de classes, em confronto tanto com a tese
nacionalista de Marcelo Caetano, como com a tese burguesa representada por Cortesão,
Sérgio e Joel Serrão.
Este debate, foi, como quase sempre na historiografia portuguesa até 1974/75, uma
discussão fundamentalmente política, e por isso sem grande preocupação com a
investigação histórica, ou mesmo com a verdade. O debate quase que se resumiu à interpretação
da fonte existente - a Crónica de D. João I de Fernão Lopes, que
é, ela também, uma espécie de manifesto político legitimador de actos
acontecidos num período posterior aos de 1383-85.
Neste aspecto, é interessante ler o texto de António Borges Coelho,
historiador marxista, a
defender a "reputação" de Fernão Lopes das críticas à imparcialidade
da crónica e do seu
autor. O ataque dirigido a todos os que escreveram emitindo uma opinião diferente da sua,
e que como verá quem ler, apresentam análises fundamentadas como
investigadores profissionais que eram, como é o caso de Oliveira Marques e de
António José Saraiva, visa defender evidentemente a sua posição. É que, se se
pusesse
em causa a validade do cronista, punha-se em causa, naturalmente, a teoria da Revolução
social, já que a tese da Revolução baseava-se na interpretação dos factos
relatados pela crónica e considerados absolutamente fidedignos. Da mesma época, o texto de
Veríssimo Serrão é um bom resumo das teses nacionalistas, por alguém que, em
1976, acabava de ser saneado da Faculdade de Letras, e era amigo pessoal de
Marcelo Caetano.
Apresentam-se aqui alguns trechos de obras que abordam o assunto, nas duas
perspectivas interpretativas, mas também as de Oliveira Martins e Damião
Peres, que não
participaram nesta polémica porque publicadas anteriormente, mas que são as
primeiras interpretações sobre os factos, e que já são em alguns pontos
divergentes, e de Oliveira Marques e
de António José Saraiva, que sendo contemporâneos da polémica, só
participam indirectamente, com a sua interpretação sobre a validade do
documento e do seu autor. Finalmente, apresenta-se o artigo fundamental, baseado numa
investigação das Chancelarias dos monarcas da altura, de Maria José
Pimenta Ferro Tavares que, sem entrar em polémica, destruiu a tese da luta de
classes e apresentou o problema à luz da organização política e social da época,
e os artigos de José Mattoso, resumindo as diferentes posições, eliminando
também a
tese da luta de classes, e apresentando a visão política e social da época,
mas de um ponto de vista diferente do de Maria José Ferro Tavares, e que acabaram
com a polémica. Definitivamente ? Claro que sim. A história, numa sociedade
democrática, não precisa de ser invocada para dar ânimo às diferentes hostes
políticas, que é o que parece ter sido o objectivo desta polémica.
Obras apresentadas:
- Fernão Lopes, Crónica de El-rei D. João;
- (1879) Oliveira Martins, «A crise» na História de Portugal;
- (1917) Damião Peres, «A Revolução» em D. João I;
- (1930) Jaime Cortesão, «Os factores Democráticos na
Formação de Portugal»;
- (1945 e 1946) António Sérgio, Prefácio à Crónica de D. João I
e «Sobre a revolução de 1383-1385»;
- (1946) Joel Serrão, O Carácter Social da Revolução de 1383.
- (1950) António José Saraiva, História da Cultura em Portugal.
- (1951 e 1953) Marcelo Caetano, «As Cortes de 1385» e «O
Concelho de Lisboa na crise de 1383-1385».
- (1965)(1975) António Borges Coelho, «Prólogo da 2.ª edição» de A Revolução de 1383;
- (1967) Álvaro Cunhal, A Luta de Classes em Portugal em Finais da Idade
Média;
- (1961) Oliveira Marques, «Lopes, Fernão» no Dicionário de História
de Portugal;
- (1976) Veríssimo Serrão, «A crise de 1383-1385», na História de
Portugal, Vol. I;
- (1983) Maria José Pimenta Ferro Tavares, «A Nobreza no Reinado de D.
Fernando e a sua actuação em 1383-1385»;
- (1983) José Mattoso, «Lutas de Classes ?», na História de Portugal
dirigida por José Hermano Saraiva;
- (1985) José Mattoso, «A nobreza e a revolução de 1383» nas Jornadas de
História Medieval.
Nota:
Os textos apresentados são trechos dos livros ou de artigos
de revistas em que se encontram . Nunca são apresentados completos para acatar a legislação sobre os direitos de
autor.
