Salazar

SALAZAR EXPLICA AS CONDIÇÕES
DA REFORMA FINANCEIRA.

Discurso proferido na sala do Conselho de Estado, em 27 de Abril de 1928, no acto da posse de Ministro das Finanças, segundo as notas do jornal Novidades.

Discurso de Salazar no momento de entrar definitivamente para o governo como Ministro das Finanças, lugar que só abandonou em 1940.

A sua participação na política tinha sido até aí escassa. Convidado, em 1918, por Sidónio Pais para secretário no Ministério das Finanças, recusara. Em 1921 fora eleito deputado, mas segundo parece só se apresentou no Palácio de São Bento uma única vez. Em 1926 fora escolhido, pela primeira vez, para Ministro das Finanças, mas um desentendimento com o primeiro-ministro da altura fez com que se demitisse.

Salazar foi chamado novamente em 1928, devido ao falhanço das negociações de um empréstimo de 12 milhões de libras, devido à não aceitação pelo governo português das condições draconianas impostas pela Sociedade das Nações para aprovar o empréstimo.

Neste discurso Salazar explicita claramente quais foram as suas exigências para aceitar regressar ao governo, e que não é mais do que a instauração de uma Ditadura das finanças, acabando proferindo a célebre frase: "sei muito bem o que quero e para onde vou."

Em 5 de Julho de 1932 foi nomeado Chefe do Governo, lugar que manteve até 6 de Setembro de 1968.

SR. PRESIDENTE DO MINISTÉRIO *:

Duas palavras apenas, neste momento que V. Exa., os meus ilustres colegas e tantas pessoas amigas quiseram tornar excepcionalmente solene.

Agradeço a V. Exa. o convite que me fez para sobraçar a pasta das Finanças, firmado no voto unânime do Conselho de Ministros, e as palavras amáveis que me dirigiu. Não tem que agradecer-me ter aceitado o encargo, porque representa para mim tão grande sacrifício que por favor ou amabilidade o não faria a ninguém. Faço-o ao meu País como dever de consciência, friamente, serenamente cumprido.

Não tomaria, apesar de tudo, sobre mim esta pesada tarefa, se não tivesse a certeza de que ao menos poderia ser útil a minha acção, e de que estavam asseguradas as condições dum trabalho eficiente. V. Exa. dá aqui testemunho de que o Conselho de Ministros teve perfeita unanimidade de vistas a este respeito e assentou numa forma de íntima colaboração com o Ministério das Finanças, sacrificando mesmo nalguns casos outros problemas à resolução do problema financeiro, dominante no actual momento. Esse método de trabalho reduziu-se aos quatro pontos seguintes:

a)que cada Ministério se compromete a limitar e a organizar os seus serviços dentro da verba global que lhes seja atribuída pelo Ministério das Finanças;

b) que as medidas tomadas pelos vários Ministérios, com repercussão directa nas receitas ou despesas do Estado, serão previamente discutidas e ajustadas com o Ministério das Finanças;

c) que o Ministério das Finanças pode opor o seu «veto» a todos os aumentos de despesa corrente ou ordinária, e ás despesas de fomento para que se não realizem as operações de crédito indispensáveis;

d) que o Ministério das Finanças se compromete a colaborar com os diferentes Ministérios nas medidas relativas a reduções de despesas ou arrecadação de receitas, para que se possam organizar, tanto quanto possível, segundo critérios uniformes.

Estes princípios rígidos, que vão orientar o trabalho comum, mostram a vontade decidida de regularizar por uma vez a nossa vida financeira e com ela a vida económica nacional.

Debalde porém se esperaria que milagrosamente, por efeito de varinha mágica, mudassem as circunstâncias da vida portuguesa. Pouco mesmo se conseguiria se o País não estivesse disposto a todos os sacrifícios necessários e a acompanhar-me com confiança na minha inteligência e na minha honestidade – confiança absoluta mas serena, calma, sem entusiasmos exagerados nem desânimos depressivos. Eu o elucidarei sobre o caminho que penso trilhar, sobre os motivos e a significação de tudo que não seja claro de si próprio; ele terá sempre ao seu dispor todos os elementos necessários ao juízo da situação.

Sei muito bem o que quero e para onde vou, mas não se me exija que chegue ao fim em poucos meses. No mais, que o País estude, represente, reclame, discuta, mas que obedeça quando se chegar à altura de mandar.

A acção do Ministério das Finanças será nestes primeiros tempos quási exclusivamente administrativa, não devendo prestar larga, colaboração ao Diário do Governo. Não se julgue porém que estar calado é o mesmo que estar inactivo.

Agradeço a todas as pessoas que quiseram ter a gentileza de assistir à minha posse a sua amabilidade. Asseguro-lhes que não tiro desse acto vaidade ou glória, mas aprecio a simpatia com que me acompanham e tomo-a como um incentivo mais para a obra que se vai iniciar.

 

Nota: General Vicente de Freitas.

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