Organização das Ordenanças - 7ª parte : A Carta Régia de 1811

A evolução das Ordenanças

7.ª parte

A Carta Régia de 1811

Em 16 de novembro de 1811 o príncipe regente D. João assinou uma carta régia, escrita pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra no Rio de Janeiro, D. Rodrigo de Sousa Coutinho.

Esfinge de D. João VI em moeda
cunhada em 1811

D. Rodrigo conhecia bem os assuntos militares, por ter sido, para além de um brilhante aluno do Colégio dos Nobres, secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos de 1797 a 1801, onde dirigia superiormente as forças militares dos vários domínios portugueses no Mundo, e secretário de Estado da fazenda, de 1801 a 1803, controlando o orçamento militar por intermédio da sua função de tesoureiro-mor do Erário Régio, e toda a parte material do exército, por meio do seu controlo sobre a Junta dos Três Estados, o tribunal régio responsável pelas despesas militares, pelas obras e fortificações e pelo armamento.

A carta régia apresenta algumas propostas de reforma do exército apresentadas em 1803, pouco tempo antes de pedir a demissão do ministério, após a saída de D. João de Almeida do cargo que ele agora ocupava no Brasil, e no seguimento dos Motins de Campo de Ourique.

A carta dirigida ao marechal Beresford, propõe-lhe e incita-o, no seguimento das reformas encetadas no recrutamento, nas Ordenanças e nas Milícias, a modificar a sua estrutura, mostrando que os governantes portugueses consideravam o método de recrutamento por meio da estrutura das Ordenanças, como a fonte dos problemas de deserção, que caracterizavam o exército português de finais do século XVIII e princípios do XIX, chegando mesmo a particularizá-lo, nos recrutas de reserva, que desde a lei de 1764 eram "levados" para o Exército, quase imediatamente, se os primeiros recrutas fossem considerados incapazes. De facto a carta afirma que no:

"mau sistema de recrutamento se origina em parte a deserção; considerando também que esta última procede do pouco zelo, relaxação, e impunidade dos Ministros territoriais [corregedores e juízes de fora], Capitães Mores e Oficiais das Ordenanças; que grande número de desertores se compõe de Soldados bisonhos, chamados de nova leva."

Só em 1816 conseguirá Beresford tentar uma reforma das Ordenanças, que se é verdade que começou a ser implantada pelo novo inspetor-geral do corpo, António de Lemos Pereira, visconde de Jerumenha, nunca se conseguiu pôr em prática efectivamente.

As Milícias também são objecto da Carta recomendando a reforma das Milícias, sobretudo, acabar com a eleição dos oficiais, isto é a escolha pelo Conselho de Guerra dos oficiais a partir de uma lista com vários nomes. No fundo, pretendia-se completar a militarização dos corpos de Milícias, começada em 1797, mas também acabar com "o grave inconveniente de só se recrutarem para Soldados de Milícias, contra o disposto nas Minhas Leis, gente pobre, e outros que pertencem ao recrutamento de Linha".

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