As Campanhas no Brasil - 3.ª parte

 

 

O Tratado de Madrid de 1750 e as suas consequências até 1777

A dificuldade em delimitar no terreno o tratado, a incapacidade em ocupar os territórios das Setes Missões jesuítas da margem esquerda do rio Uruguai, devido à resistência dos índios durante a Guerra Guaranítica, a oposição que o acordo tinha suscitado no grupo que, com a ascensão de D. José ao trono, tinha ocupado o poder a partir de 1750 em Portugal, tudo contribuirá para que o tratado fosse posto em causa pelo governo do futuro marquês de Pombal. E de facto assim aconteceu. Pelo Tratado do Prado de 1761 o governo português, por iniciativa de Sebastião José de Carvalho, aceitou regressar à situação anterior, mantendo a posse da Colónia do Sacramento e abandonando a intenção de ocupar o território das Missões. Ao tornar sem efeito o Tratado de Madrid, decisão dura de consequências, Portugal proclamava que desistia de tentar encontrar uma solução pacífica para o conflito fronteiriço entre os dois países na América do Sul.

Mapa

Mapa  do  Continente  da  Colónia  do Sacramento e Rio Grande de São Pedro até  à  Ilha  de  Santa  Catarina

Como corolário dessa decisão, era natural que a guerra eclodisse rapidamente. Foi o que aconteceu no ano seguinte, com o desencadear da Guerra do Pacto de Família. A Espanha e a França declararam guerra a Portugal, atacaram o país e invadiram-no, apanhando o governo e o exército português completamente desprevenidos. O país defendeu-se com dificuldade na Europa, sendo que no rio da Prata a Colónia do Sacramento foi novamente conquistada, e a capitania do Rio Grande do Sul invadida pela primeira vez. Oficialmente, tudo regressou ao estado anterior à guerra com a assinatura do Tratado de Paris em 1763, tendo a Sacramento  regressado mais uma vez à posse de Portugal, mas mantendo-se a ocupação de facto de grande parte da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul.

Portugal, regressando aos pressupostos de 1680, exigiu então a entrega das povoações entretanto edificadas na margem esquerda do Rio da Prata, Montevideu e Maldonado, e a cedência de todos os territórios a norte do estuário, conforme a interpretação portuguesa dos artigos V e VI do Tratado de Utrecht. Tudo sem efeito, naturalmente. A hostilidade entre as duas potências ibéricas mantinha-se, os tratados nem sempre eram aplicados expeditamente,  não sendo de estranhar que em 1773 tivesse ocorrido nova invasão espanhola do Rio Grande do Sul. A invasão foi repelida entre finais de 1774 e princípios de 1775, por uma expedição vinda do Rio de Janeiro, dirigida pelo general alemão Bohm, e reforçada por três regimentos de infantaria transferidos de Portugal. A reconquista do Rio Grande por Portugal foi seguida pela conquista pela Espanha da ilha de Santa Catarina e da Colónia do Sacramento, respectivamente em Fevereiro e em Maio de 1777, por uma expedição saída de Cádis, no Sul de Espanha, no mês de Março anterior, às ordens do recém-nomeado vice-rei do Rio da Prata, Don Pedro Ceballos que se encarregou do ataque. A conquista da ilha de Santa Catarina era um revés muito importante para Portugal, pois punha em causa a ocupação do Rio Grande do Sul, a defesa de todo o Sul do Brasil, e dava à Espanha, pela primeira vez, uma base importante para um ataque contra o Rio de Janeiro.

O novo ministério português, nomeado após a ascensão ao trono de D. Maria I e o afastamento do marquês de Pombal, teve que negociar em grande desvantagem, mas o tratado de Santo Ildefonso de 1777 assinado entre a rainha portuguesa e Carlos III, conseguiu restabelecer a situação na América, regressando aos limites estabelecidos pelo Tratado do Prado de 1761, e confirmados pelo Tratado de Paris de 1763, conseguindo manter a integridade territorial do Brasil ao trocar a Ilha de Santa Catarina pela Colónia do Sacramento e entregando a ilha de Fernando Pó, no Golfo da Guiné. Mas o abandono do estuário do Rio da Prata não foi bem recebido em Portugal, nem tão-pouco no Brasil, sendo que o seu negociador, D. Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho, antigo governador de Angola, e embaixador de Portugal em Madrid desde 1774, nunca foi premiado, como era costume na época, pela assinatura do tratado.

continuação


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© 2001-2009, Manuel Amaral